O secretário de Fazenda de Maringá, Carlos Augusto Ferreira, irá usar a tribuna da Câmara na sessão ordinária desta quinta-feira(05) para falar sobre os impactos da reforma tributária nas finanças do Município. O convite para a participação dele na sessão foi da presidente do Legislativo, vereadora Majô (PP).
A reforma tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado e tem como objetivo principal a modernização e simplificação do sistema tributário brasileiro. Entre as mudanças estão a substituição do ICMS, ISS, Cofins e PIS por dois tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será de competência conjunta de estados e municípios e que substituirá o ICMS e o ISS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) de competência federal e que unificará o Confins e o PIS.
Também foi criado o Imposto Seletivo (IS) que será aplicado a bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como, por exemplo, bebidas alcoólicas e tabaco.
Serviço:
Data: 05/06 (quinta-feira), às 9h30
Local: Plenário da Câmara de Maringá
