Nesta terça-feira (08), aconteceu mais uma reunião semanal da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo vereador Flávio Mantovani. A comissão analisou 30 projetos e 11 foram aprovados.
Segue abaixo os projetos aprovados pela comissão:
Projeto de Lei Complementar Nº 2376/2025 - Altera a Lei Complementar nº 1.488, de 02 de junho de 2025, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei 17340/2025 - Estabelece diretrizes para estabelecer critérios para atendimento preferencial aos moradores das áreas de abrangência dos Centros Esportivos do Município de Maringá. Autoria: Italo Maroneze
Projeto de Lei Nº 17215/2025 - Dispõe sobre a proibição do vilipêndio a símbolos cristãos em quaisquer espaços públicos do Município de Maringá. Autoria: Giselli Bianchini
Projeto de Lei Nº 17469/2025 - Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização, Orientação e Ações Preventivas da Toxoplasmose e Toxoplasmose Gestacional no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini
Projeto de Lei Nº 17481/2025 - Institui a Semana da Valorização do Agricultor no Município de Maringá, promove a integração entre produtores rurais, pecuaristas, cooperativas, sindicatos e empresas do setor agropecuário, incentiva a criação de associações voltadas ao agronegócio e dispõe sobre incentivos ao crédito rural e à renegociação de dívidas, e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini
Projeto de Lei Nº 17168/2025 - Institui as Diretrizes para o Plano de Educacional Individualizado - PEI da Educação Especial no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia
Projeto de Lei Nº 17421/2025 - Dispõe sobre a reserva de vagas de estágio para pessoas com deficiência nos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Autoria: Pastor Sandro Martins
Projeto de Lei Nº 17312/2025 - Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down (T21) no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Cristian Maia Maninho
Projeto de Lei Nº 16119/2021 - Dispõe sobre a criação de programa de incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista no Município de Maringá. Autoria: Sidnei Telles
Projeto de Lei Nº 17135/2025 - Dispõe sobre a promoção de atividades de informação e conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA por escolas públicas e privadas e dá outras providências. Autoria: Guilherme Machado
Projeto de Lei Nº 17486/2025 - Institui a Semana de Valorização dos Profissionais de Segurança no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini.
