A Câmara Municipal de Maringá reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes ao analisar projetos que fortalecem a rede de proteção e garantem mais segurança para o público infantojuvenil.
Está em análise e deve seguir para votação em plenário o Projeto de Lei nº 17.405/2025, de autoria do vereador Ítalo Maroneze, que institui o Programa de Capacitação de Profissionais para Identificação de Sinais de Abuso Moral, Físico, Sexual e Exploração Sexual Infantil.
O programa propõe treinamento obrigatório para todos os profissionais que mantêm contato direto ou indireto com crianças e adolescentes que atuem em:
A execução da lei prevê a formação de um grupo multiprofissional e interdisciplinar com médicos, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, pedagogos e profissionais da área jurídica.
O projeto busca:
A carga horária mínima será de 20 horas, distribuídas de modo a garantir a assimilação dos conteúdos.
O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições de ensino, ONGs, conselhos tutelares, Ministério Público e demais órgãos para oferecer os cursos de capacitação.
O conteúdo abrangerá temas como:
Além da formação, o Município deverá promover ações de conscientização e prevenção, especialmente durante o Maio Laranja, campanha nacional de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
O programa será guiado pelos princípios de:
As despesas serão custeadas com recursos orçamentários próprios, podendo ser suplementadas se necessário.
Com iniciativas como esta, a Câmara Municipal de Maringá reafirma seu papel essencial na construção de políticas públicas voltadas à proteção da infância e ao fortalecimento das instituições que asseguram um futuro mais seguro e digno para todas as crianças e adolescentes maringaenses.
