Projeto de Lei Complementar nº 2077 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
2077
Data de Apresentação
13/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.277, DE 01 DE ABRIL DE 2021, COM A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO ACRESCENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.289, DE 22 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕEM SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS COMO MEDIDA ECONÔMICA PRA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Indexação
MENSAGEM 60/2021
MENSAGEM 86/2021 SUBSTITUTIVA
MENSAGEM 86/2021 SUBSTITUTIVA
Observação
Norma Jurídica Relacionada