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ALTERAR A LOTAÇÃO DO SERVIDOR EDUARDO ALVES SILQUEIRA, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2158, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, PARA A DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, A PARTIR DE 10/03/2014.'

EXONERAR MARCELO AKIRA YAMAMOTO DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO CCL-5, DO GABINETE DO VEREADOR JONES DARC DE JESUS, A PARTIR DE 14/03/2014.

OFICIALIZAR A LICENÇA CONCEDIDA AO SERVIDOR SAYLON PEDROSO DE ALMEIDA, MATRÍCULA 2126, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 30 (TRINTA) DIAS, NO PERÍODO DE 01/03/2014 A 30/03/2014, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 105 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

ART. 1º FICA CONCEDIDA, A PARTIR DO DIA 1º DE MARÇO DE 2014, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, À SERVIDORA ANTONIA MARIA DE SIQUEIRA, PORTADORA DA MATRÍCULA N. 2003, OCUPANTE DO CARGO DE TELEFONISTA, LOTADA NO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, PADRÃO GB, NÍVEL 38, COM PROVENTOS MENSAIS DE R$ 3.713,30 ( TRÊS MIL SETECENTOS E TREZE REAIS E TRINTA CENTAVOS) E ANUAIS DE R$ 44.559,60 (QUARENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003.

I - TORNAR PÚBLICA A RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS INSCRITOS PARA PARTICIPAR DO SORTEIO DOS NOMES QUE COMPORÃO A SUBCOMISSÃO TÉCNICA QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS APRESENTADAS PELAS LICITANTES NA TOMADA DE PREÇOS N. 001/14-CMM, CONFORME SEGUE: 1 . BETÂNIA CELLI MARQUES RODRIGUES 2 . DENISE DOS SANTOS DE CAMARGO 3 . DOUGLAS VINICIUS MAZZETTO BELO 4 . GELINTON BATISTA DA CRUZ 5 . PAULO ALEXANDRE DE OLIVEIRA 6 . SUZANA DE ARAÚJO DUARTE SILVA.

NOMEAR PAMELA RAQUEL FONSECA MORENO NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO CCL-5, DO GABINETE DO VEREADOR JONES DARK, A PARTIR DE 19/03/2014.

DESIGNAR UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COMPOSTA PELOS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, ANALISAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE UTILIZEM MÚSICA AO VIVO OU SISTEMA DE EMISSÃO DE SOM AMBIENTE, APURAR EVENTUAIS INFRAÇÕES OU INADEQUAÇÕES À LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO CONTROLE DAS ATIVIDADES COMERCIAIS POTENCIALMENTE GERADORAS DE POLUIÇÃO SONORA, BEM COMO ANALISAR A NECESSIDADE DE ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NO SENTIDO DE FIXAR OU REDEFINIR NORMAS, PARÂMETROS E CRITÉRIOS QUE POSSIBILITEM APROMORAR O CONTROLE DA OPERAÇÃO DESSES ESTABELECIMENTOS E A CONSEQUENTE ELIMINAÇÃO, OU REDUÇÃO A NÍVEIS CONSIDERADOS ADEQUADOS OU TOLERÁVEIS, DOS INCÔMODOS OU DESCONFORTOS CAUSADOS À POPULAÇÃO NO ENTORNO DESSES ESTABELECIMENTOS, CONFORME REQUERIMENTO N. 1466, APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DO CORRENTE ANO.

DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 17 DE ABRIL DE 2014, SEM PREJUÍZO DOS SERVIÇOS QUE, DEVIDO A SUA NATUREZA ESPECIAL, NÃO PODEM SER INTERROMPIDOS, OS QUAIS FUNCIONARÃO NORMALMENTE.

TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, NOMEADA NA FORMA DO CONCURSO PÚBLICO N. 01/2009, REFERENTE AOS PERÍODOS DE 12/12/2011 A 29/01/2012 (49 DIAS) E 28/07/2012 A 05/12/2012 (131 DIAS), EFETUADA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 348/2000, REGULAMENTADAS PELA PORTARIA N. 243/2010, CONFORME SEGUE: LIDIA TERUKO TAKAHASHI THOMAZINE....360....310...300...300...300

TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, NOMEADOS NA FORMA DO CONCURSO PÚBLICO N. 01/2009, REFERENTE AOS PERÍODOS DE 01/09/2012 A 28/02/2013 E 06/12/2012 A 05/06/2013, EFETUADA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 348/2000, REGULAMENTADA PELA PORTARIA N. 243/2010, CONFORME SEGUE: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA....330....320....300....355....300 LIDIA TERUKO TAKAHASHI THOMAZINE...360...310...300...300...300.

TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, NOMEADOS NA FORMA DO CONCURSO PÚBLICO N. 01/2009, REFERENTE AOS PERÍODOS DE 01/03/2013 A 31/08/2013 E 06/06/2013 A 05/12/2013, EFETUADA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 348/2000, REGULAMENTADA PELA PORTARIA N. 243/2010, CONFORME SEGUE: 01/03/2013 A 31/08/2013 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA...330....320....300....355....300 06/06/2013 A 05/12/2013 LIDIA TERUKO TAKAHASHI THOMAZINE...360...300...300....300....300

TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, NOMEADO NA FORMA DO CONCURSO PÚBLICO N. 01/2009, REFERENTE AO PERÍODO DISCRIMINADO ABAIXO, EFETUADA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 348, REGULAMENTADA PELA PORTARIA N. 243/2010, CONFORME SEGUE: PERÍODO DE AVALIAÇÃO: 01/09/2013 A 28/02/2014 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA....330....320....300....355....300.

CONCEDER AO SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO OS NÍVEIS CORRESPONDENTES NA TABELA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DA LEI N. 8.965/2001, A PARTIR DE 01/03/2014: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA.......GM-01......P/ GM-03

NOMEAR LENA HENRIQUE CAVALHEIRO GUEDES NO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO CCL-5, DO GABINETE DO VEREADOR LUCIANO MARCELO SIMÕES BRITO.

I - DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DESTINADA AO RECEBIMENTO DE MATERIAIS E BENS E SERVIÇOS COMUNS, EM CONJUNTO COM OS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS CONTRATUAIS, NO EXERCÍCIO DE 2014, SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES NORMAIS, A PARTIR DE 01/04/2014: VALMIR MOURA - MATRÍCULA 2018; EUNICE AGUIAR NASCIMENTO DE SOUZA - MATRÍCULA 2080; E MÔNICA BATISTA PERALTA - MATRÍCULA 2124. II - REVOGAR AS PORTARIAS N. 020/2014 E 021/2014.

CONCEDER, EM FUNÇÃO DOS ENCARGOS DETERMINADOS PELA PORTARIA N. 052/2014 DESTA CASA, GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS SERVIDORES VALMIR MOURA, EUNICE AGUIAR NASCIMENTO DE SOUZA E MONICA BATISTA PERALTA, NA ORDEM DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS, A PARTIR DO MÊS DE ABRIL DE 2014, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IV DO ARTIGO 75, COMBINADO COM O ARTIGO 79 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR CLAUDIO SCHIMIDT, MATRÍCULA 2005, LOTADO NA DIVISÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, EXERCENDO O CARGO DE TESOUREIRO, O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE SEU VENCIMENTO, A TÍTULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, REFERENTE AO QUINQUÊNIO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01/04/2009 A 31/03/2014, A PARTIR DO DIA 1º DO CORRENTE MÊS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 80 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR VALMIR MOURA, MATRÍCULA 2018, LOTADO NA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, EXERCENDO O CARGO DE MOTORISTA, O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE SEU VENCIMENTO, A TÍTULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, REFERENTE AO QUINQUÊNIO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01/04/2009 A 31/03/2014, A PARTIR DO DIA 1º DO CORRENTE MÊS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 80 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

PRORROGAR A LICENÇA CONCEDIDA AO SERVIDOR SAYLON PEDROSO DE ALMEIDA, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2126, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 30 (TRINTA) DIAS, NO PERÍODO DE 31/03/2014 A 29/04/2014, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 105 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AOS SERVIDORES ABAIXO DISCRIMINADOS, LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, FÉRIAS REGULAMENTARES, CORRESPONDENTES AOS RESPECTIVOS PERÍODOS AQUISITIVOS, CONFORME SEGUE: ALEXANDRE HEINRICH WIENBECK...01/04/2014 A 30/04/2014 DEJANIRA DIAS DOS SANTOS...01/04/2014 A 30/04/2014 NELSON VITALIANO JUNIOR...22/04/2014 A 21/05/2014 ROBERTO SANTO DE PAULA...01/04/2014 A 30/04/2014

I - DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DESTINADA A PROCEDER AS AVALIAÇÕES DOS SERVIDORES NOMEADOS NA FORMA DO CONCURSO N. 001/2009, REFERENTES AO PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 348/2000, SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES NORMAIS, A PARTIR DE 01/04/2014: IVAN MARCOS DE SOUZA GARCIA - MATRÍCULA 2061; ADRIANA FERNANDES ORFRINI ASSI - MATRÍCULA 2112; CLEUZA HELENA DOS SANTOS - MATRÍCULA 2117. II - REVOGAR A PORTARIA 210/2010

I - TORNAR PÚBLICA A COMPOSIÇÃO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS APRESENTADAS PELAS LICITANTES NA TOMADA DE PREÇOS N. 001/14-CMM, CONFORME RESULTADO DO SORTEIO PÚBLICO REALIZADO NESTA DATA: BETÂNIA CELLI MARQUES RODRIGUES; DOUGLAS VINICIUS MAZZETTO BELO; E GELINTON BATISTA DA CRUZ. II - DESIGNAR O PROFISSIONAL GELINTON BATISTA DA CRUZ PARA PRESIDIR A REFERIDA SUBCOMISSÃO TÉCNICA.

PRORROGAR, POR MAIS 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESIGNADA PELA PORTARIA N. 324/2013, CONFORME REQUERIMENTO N. 1619/2014, APROVADO NA SESSÃO DO DIA 03 DE ABRIL DE 2014.

PRORROGAR, POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS DESIGNADA PELA PORTARIA N. 143/2013, CONFORME REQUERIMENTO N. 1919/2014, APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2014.

CONCEDER A SERVIDORA ABAIXO RELACIONADA PROGRESSÃO A TÍTULO DE ANTIGUIDADE, PREVISTA NO INCISO I, DO ARTIGO 17, DA LEI N. 8.965/2011, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 16/04/2012 A 15/04/2014, A PARTIR DO CORRENTE MÊS: VERA LÚCIA RIBEIRO LOPES...GB-25...P/ GB-26.

I - NOMEAR UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO,(CPI DA DENGUE) COMPOSTA PELOS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS (VER PORTARIA), PARA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS CONFORME REQUERIMENTO N. 2086, DEFERIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DO CORRENTE ANO,...

I - DESIGNAR OS SERVIDORES JOÃO ISMAEL ALTOÉ, MATRÍCULA Nº 2099 E ANA MARIA BRENNER SILVA - MATRÍCULA Nº 2114, PARA INTEGRAR A EQUIPE DE APOIO NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NA MODALIDADE PREGÃO, CORRESPONDENTES AO EXECÍCIO DE 2014, QUANDO DE RESPONSABILIDADE DESTE PODER LEGISLATIVO, SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES NORMAIS E SEM ONERAÇÃO PARA ESTA CASA DE LEIS, JUNTAMENTE COM OS SERVIDORES NOMEADOS PELA PORTARIA Nº 12/2014:

OFICIALIZAR A LICENÇA CONCEDIDA AO SERVIDOR TIAGO VALENCIANO PREVIATTO AMARAL, MATRÍCULA 2150, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 30 (TRINTA) DIAS, NO PERÍODO DE 11/04/2014 A 10/05/2014, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 105 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

OFICIALIZAR A LICENÇA CONCEDIDA À SERVIDORA CÉLIA REGINA POLESEL, MATRÍCULA 2116, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 35 (TRINTA E CINCO) DIAS, NO PERÍODO DE 17/04/2014 A 21/05/2014, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 105 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, EM RAZÃO DAS ATIVIDADES PERIGOSAS ATUALMENTE DESENVOLVIDAS, PARA OS SERVIDORES DOS CARGOS EFETIVOS DE VIGIA E OFICIAL DE SEGURANÇA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, NA ORDEM DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DO SERVIDOR, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 85, COMBINADO COM O ART. 90 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98, AOS SERVIDORES: GERSON GEIDELIS, JEOVA PEREIRA DA SILVA, JOÃO PIQUETI BATISTA, JOSÉ CARLOS ZIROLDO, LUIZ CARLOS BARBOSA, NATÃ SANTOS DE SOUZA, RUBENS FERREIRA DOS SANTOS E SARAH SIMÕES DA SILVA, A PARTIR DE 01/02/2014.

CONCEDER AO SERVIDOR ANTONIO MENDES DE ALMEIDA, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2009, LOTADO NA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA LEGISLATIVA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, O ACRÉSCIMO DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O RESPECTIVO VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO, A PARTIR DO MÊS DE MAIO DO CORRENTE ANO, EM FACE DE ESTAR COMPLETANDO 35 (TRINTA E CINCO) ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS A ESSA CASA DE LEIS, CONFORME AUTORIZA O ARTIGO 81 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PROGRESSÃO A TÍTULO DE ANTIGUIDADE, PREVISTA NO INCISO I, DO ARTIGO 17, DA LEI N. 8.965/2011, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 02/05/2012 A 01/05/2014, A PARTIR DO CORRENTE MÊS: ADILSON DE OLIVEIRA CORSI..GB - 30..P/ GB - 31 DIÓGENES SCARATTI MORENO..GM - 31..P/ GB - 32 LUIZ CARLOS BARBOSA..GB - 26..P/ GB - 27 ROBERTO SANTO DE PAULA..GB - 39..P/ GB - 40

CONCEDER AOS SERVIDORES ABAIXO DISCRIMINADOS, LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, FÉRIAS REGULAMENTARES, CORRESPONDENTES AOS RESPECTIVOS PERÍODOS AQUISITIVOS, CONFORME SEGUE: ALESSANDRA TOBIAS....6/05/2014 A 24/06/2014 JANAINA BATISTA BUCIOLI....02/05/2014 A 31/05/2014 JOÃO ISMAEL ALTOÉ....02/05/2014 A 31/05/2014 OCTÁVIO HENRIQUE ROSSI....05/05/2014 A 03/06/2014

I - DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, COM A FINALIDADE DE PROCESSAR E JULGAR OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NA MODALIDADE DE CONVITE, TOMADA DE PREÇOS E CONCORRÊNCIA, CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2014, SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: ALEXANDRE HEINRICH WIENBECK - MATRÍCULA 2141; ANDREIA MARIA BONINI - MATRÍCULA 2143; JONATAS LUCAS LUCIZANO - MATRÍCULA 2122; E TIAGO VALENCIANO PREVIATO AMARAL - MATRÍCULA 2150. II - REVOGAR A PORTARIA N. 010 E 011/2014. I

CONCEDER, EM FUNÇÃO DOS ENCARGOS DETERMINADOS PELA PORTARIA N. 071/2014 DESTA CASA, GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS SERVIDORES ALEXANDRE HEINRICH WIEMBECK, ANDRÉIA MARIA BONINI, JONATAS LUCAS LUCIZANO E TIAGO VALENCIANO PREVIATO AMARAL, NA ORDEM DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS, A PARTIR DO MÊS DE MAIO DE 2014, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IV DO ARTIGO 75, COMBINADO COM O ARTIGO 79 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

I - DESIGNAR O SERVIDOR DIÓGENES SCARATTI MORENO, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2096, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PREGOEIRO NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE PREGÃO, CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2014, QUANDO DA RESPONSABILIDADE DESTE PODER, BEM COMO OS SERVIDORES ABAIXO COMO MEMBROS DE SUA EQUIPE DE APOIO, TODOS SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES NORMAIS: ANA MARIA BRENNER SILVA - MATRÍCULA N. 2114; JOÃO ISMAEL ALTOÉ, MATRÍCULA N. 2099; REGINA A. DO NASCIMENTO SORIENO INOCENTE - MATRÍCULA N. 2077; SAYLON PEDROSO DE ALMEIDA - MATRÍCULA 2126; E VICTOR NESI SOARES - MATRÍCULA 2127. II REVOGAR AS PORTARIAS N. 012, 013 E 064/2014.

CONCEDER, EM FUNÇÃO DOS ENCARGOS DETERMINADOS PELA PORTARIA N. 073/2014 DESTA CASA, GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS SERVIDORES DIÓGENES SCARATTI MORENO, SAYLON PEDROSO DE ALMEIDA, REGINA AUGUSTA DO NASCIMENTO SORIANO INOCENTE E VICTOR NESI SOARES, NA ORDEM DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTO BÁSICOS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IV DO ARTIGO 75, COMBINADO COM O ARTIGO 79 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98, A PARTIR DO MÊS DE MAIO DE 2014.

DESIGNAR UM GRUPO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO, COMPOSTO PELOS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS, PARA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, OBJETO DA LEI N. 8.965, DE 30 DE JUNHO DE 2011, E PROPOR AS ATUALIZAÇÕES E ADEQUAÇÕES QUE SE FIZEREM PERTINENTES E NECESSÁRIAS. EDSON LUIZ PEREIRA; LUCIANO MARCELO SIMÕES DE BRITO E LUIZ CARLOS PEREIRA.

CONCEDER À SERVIDORA DENISE ALVES PENA, MATRÍCULA 2162, LOTADA NA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA LEGISLATIVA, EXERCENDO O CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE SEU VENCIMENTO, A TÍTULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, CONSIDERANDO O PARECER JURÍDICO FAVORÁVEL À AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, CONFORME CERTIDÃO Nº 092/2014-SERH (SEIS) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 22 (VINTE DOIS) DIAS DE EFETIVO EXERCÍCIO E SUA AVERBAÇÃO NA FICHA FUNCIONAL DA SERVIDORA, REFERENTE AO QUINQUENIO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 02/05/02007 A 30/04/2012, A PARTIR DO DIA DE SUA ENTRADA EM EXERCÍCIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ EM 21/10/2013, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 80 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

EXONERAR IVANI FRANCISCA LONARDONI, MATRÍCULA 5160, DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO CCL-5, DO GABINETE DO VEREADOR BELINO BRAVIN FILHO, A PARTIR DE 31/05/2014.

EXONERAR SANDRA APARECIDA MARTINS PRATES, MATRÍCULA 5161, DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO CCL-4, DO GABINETE DO VEREADOR BRAVIN, A PARTIR DE 31/05/2014.

NOMEAR IVANI FRANCISCA LONARDONI NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO CCL-4, NO GABINETE DO VEREADOR BRAVIN, A PARTIR DE 01/06/2014.

NOMEAR SANDRA APARECIDA MARTINS PRATES NO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO CCL-5, PARA ATUAR NO GABINETE DO VEREADOR BELINO BRAVIN FILHO, A PARTIR DE 01/06/2014.

CONCEDER AO SERVIDOR CLAUDIOMAR AUGUSTO DA SILVA, MATRÍCULA 2166, LOTADO NA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, EXERCENDO O CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, O ACRÉSCIMO DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE SEU VENCIMENTO, A TÍTULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, CONSIDERANDO O PARECER JURÍDICO FAVORÁVEL À AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, CONFORME CERTIDÃO Nº 220/2014-SERH DE 10 (DEZ) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE EFETIVO EXERCÍCIO E SUA AVERBAÇÃO NA FICHA FUNCIONAL DO SERVIDOR, REFERENTE AO QUINQUENIO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 03/02/2003 A 01/02/2008 E AO QUINQUENIO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 02/02/2008 A 31/01/2013, A PARTIR DO DIA DE SUA ENTRADA EM EXERCÍCIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ EM 04/12/2013, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 80 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR EDUARDO ALVES SIQUEIRA, MATRÍCULA 2158, LOTADO NA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, EXERCENDO O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE SEU VENCIMENTO, A TÍTULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, CONSIDERANDO O PARECER JURÍDICO FAVORÁVEL À AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO MUNICÍPIO DE MARIANGÁ, CONFORME CERTIDÃO Nº 210/2014-SERH DE 06 (SEIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 12 (DOZE) DIAS DE EFETIVO EXERCÍCIO E SUA AVERBAÇÃO NA FICHA FUNCIONAL DO SERVIDOR, REFERENTE AO QUINQUÊNIO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 19/09/2006 A 18/09/2011, A PARTIR DO DIA DE SUA ENTRADA EM EXERCÍCIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ EM 01/08/2013, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 80 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CANCELAR A LICENÇA-PRÊMIO, CONCEDIDA AO SERVIDOR RUBENS FERREIRA DOS SANTOS, MATRÍCULA 2090, LOTADO NA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, EXERCENDO O CARGO DE VIGIA, PELA PORTARIA 211/2013, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA ALÍNEA "D", INCISO II, ARTIGO 128, DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER A SERVIDORA SELMA ANA VERÍSSIMO, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2059, LOTADA NA DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, OCUPANTE DO CARGO DE ANALISTA PROGRAMADOR, LICENÇA-PRÊMIO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/12/2007 A 20/11/2012, POR 01 (UM) MÊS, NO PERÍODO DE 02/07/2014 A 31/07/2014, EM CONFORMIDADE COMO DISPOSTO NO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

DESIGNAR COMO PRESTADOR DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO, CONFORME TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO FIRMADO EM 05/05/2014, EDUARDO AUGUSTO GONÇALVES DIAS, RG. Nº 7.005.516-3 E CPF Nº 062.150.789-05.

PRORROGAR A LICENÇA CONCEDIDA PARA A SERVIDORA CÉLIA REGINA POLESEL, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2116, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 90 (NOVENTA) DIAS, NO PERÍODO DE 22/05/2014 A 19/08/2014, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 105 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

I - ESTABELECER, PARA OS DIAS EM QUE HOUVER JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE 2014, O SEGUINTE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL: DAS 08 ÀS 14 HORAS. II - ANTECIPAR PARA AS 09 HORAS O HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL PREVISTAS PARA OS DIAS ÚTEIS EM QUE HOUVER JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL.