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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, ÀQUELA AUTORIDADE QUE DETERMINE A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS VIAS MARGINAIS À AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NA REGIÃO DO JARDIM NOVO ALVORADA, COM A FINALIDADE DE EVITAR ACIDENTES PROVOCADOS PELA EXCESSIVA VELOCIDADE PRATICADA POR MOTORISTAS INCONSEQUENTES NAS REFERIDAS VIAS PÚBLICAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM SÃO FRANCISCO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO O REFERIDO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE “REPERFILAGEM” NA RUA PADRE VIEIRA, NA ZONA 07, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DONA ANGELINA, NO DISTRITO DE IGUATEMI, NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO O REFERIDO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO DA RUA MIEKO IMAI DA SILVA, NO JARDIM LICCE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DO RECAPEAMENTO DA RUA RUI BARBOSA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS PARANÁ E MANDACARU, NA ZONA 06, TENDO EM VISTA QUE O BENEFÍCIO NÃO CONTEMPLOU TODA A PISTA DE ROLAMENTO DO REFERIDO TRECHO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ABERTURA DA RUA SAÍRA, LIGANDO O CONDOMÍNIO SOLO RICO AO CONJUNTO CAMPO DOURADO, NO DISTRITO IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO EXISTENTE NA ESTRADA CENTENÁRIO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A TRANSFORMAÇÃO DOS LOTES 175 E 175-A DA GLEBA PATRIMÔNIO IGUATEMI EM LOTES URBANOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO “TAPA-BURACO” EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO PORTO SEGURO NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO O REFERIDO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO NA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO EXISTENTE NA REGIÃO DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE LOCALIZADA NA ÁREA EXTERNA DO BOSQUE II, NA AVENIDA NÓBREGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O PLANTIO DE ÁRVORES NO CENTRO ESPORTIVO DO JARDIM TRÊS LAGOAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA LAGUNA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.068/2011, QUE DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM ADVERTÊNCIA SOBRE OS EFEITOS DO CONSUMO DE BEBIDAS ENERGÉTICAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE VENTILADORES NO TETO E NAS PAREDES DO PRÉDIO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO, LOCALIZADA NA RUA RIO PARAGUAÇU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO “TAPA-BURACO” NA RUA PARAÍSO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA CERRO AZUL E A PRAÇA VEREADOR EURICO VIEIRA GUIDO, NA VILA MARUMBY, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DAS POMBAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS GRALHA AZUL E PIONEIRO ANTÔNIO ALVES TEIXEIRA, NO JARDIM DOS PÁSSAROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO IMPLANTOU O SISTEMA DE ATENDIMENTO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS NO POSTO DE SAÚDE DO JARDIM PINHEIROS, EM CONTRARIEDADE AO DISPOSTO NA LEI N. 6.265/2003, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA IMPLANTAR O REFERIDO SISTEMA NO MENCIONADO POSTO DE SAÚDE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO IMPLANTOU O SISTEMA DE ATENDIMENTO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS NOS POSTOS DE SAÚDE DA ZONA SUL E DO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR (BORBA GATO), EM CONTRARIEDADE AO DISPOSTO NA LEI N. 4.701/1998, ALTERADA PELA LEI N. 4.755/1999, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA IMPLANTAR O REFERIDO SISTEMA NOS MENCIONADOS POSTOS DE SAÚDE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EXAMES CLÍNICOS OU LABORATORIAIS COM A FINALIDADE DE CONSTATAR O ACOMETIMENTO DE DIABETES, HIPERTENSÃO ARTERIAL, DOENÇA CELÍACA E INTOLERÂNCIA À LACTOSE NOS RESPECTIVOS ALUNOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS SÃO OS MÉTODOS USADOS PARA A CONSTATAÇÃO DAS REFERIDAS DOENÇAS; 2 – QUANTOS EXAMES JÁ FORAM REALIZADOS PARA A CONSTATAÇÃO DAS MESMAS; 3 – QUANTAS CRIANÇAS FORAM DIAGNOSTICADAS COM AS DOENÇAS EM QUESTÃO; 4 – SE ESTÃO SENDO ADOTADAS MEDIDAS PARA A PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DAS REFERIDAS DOENÇAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO ESSAS MEDIDAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – SAMA, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS FORAM OS VALORES REPASSADOS PELO MUNICÍPIO AO SAMA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2008 E MARÇO DE 2014; 2 – QUAL(IS) EMPRESA(S) RECEBEU(RAM) OS REFERIDOS VALORES; 3 – QUAIS FORAM OS MOTIVOS DOS REAJUSTES ANUAIS DO VALOR COBRADO DOS USUÁRIOS NO REFERIDO PERÍODO; 4 – QUAIS SERVIÇOS ESTÃO INCLUÍDOS NO CONTRATO FIRMADO ENTRE O SAMA E AS EMPRESAS PARTICULARES CONVENIADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO CENTRO ESPORTIVO DO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIONEIRA DEOLINDA TINASSI GARCIA, NA ZONA 43, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PIONEIRO NESTOR PONCIANO E PIONEIRO MOURVAN NEVES DE OLIVEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SALGADO FILHO, LOCALIZADA NA ZONA 08, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JÚLIO RIBEIRO VILLELA, NA ZONA 36, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MEGUMU TANAKA, NO PARQUE DAS PALMEIRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ABERTURA DA AVENIDA GUEDNER, NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE O PARQUE DA GÁVEA E O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ – UNICESUMAR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NO JARDIM SANTA CLARA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PROJETO PARA A IMPLANTAÇÃO DE VIADUTO NA AVENIDA CARLOS CORRÊA BORGES, LIGANDO A REFERIDA VIA PÚBLICA AO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), NO JARDIM UNIVERSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O CADASTRAMENTO DE VENDEDORES AMBULANTES JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INCLUSIVE PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇA AUTORIZANDO A VENDA DE PRODUTOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO QUAL É O PRAZO DE DURAÇÃO DA REFERIDA LICENÇA E QUANTOS VENDEDORES AMBULANTES ESTÃO CADASTRADOS ATUALMENTE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM A LICENÇA REGULAR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL DESTINAÇÃO SERÁ DADA AOS LOTES 204-A E 224-A-2 DA GLEBA PATRIMÔNIO IGUATEMI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL AUTORIDADE QUE DETERMINE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NAS FAIXAS DE PASSEIO PÚBLICO EXISTENTES EM AMBOS OS LADOS DA AVENIDA JOÃO PAULINO VIEIRA FILHO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NA ZONA 01.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NAS FAIXAS DE PASSEIO PÚBLICO EXISTENTES EM AMBOS OS LADOS DA AVENIDA ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS DUQUE DE CAXIAS E SÃO PAULO, NA ZONA 01, E ENTRE A AVENIDA PEDRO TAQUES E A RUA MONLEVADE, NA ZONA 10.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO TERRENO EXISTENTE NA RUA PIONEIRO MÁRIO MANGANOTI, IDENTIFICADO PELO CADASTRO IMOBILIÁRIO N. 16037100, NA ZONA 16, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O TERRENO ONDE SERÁ INSTALADA A ESCOLA MUNICIPAL NO JARDIM ORIENTAL, PREVISTA PELA LEI 9.335/2012, JÁ SE ENCONTRA REGULARIZADO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A INSTALAÇÃO DA REFERIDA ESCOLA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ FISCALIZANDO OS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES EXISTENTES NO MUNICÍPIO PARA VERIFICAR SE OS MESMOS ESTÃO CUMPRINDO A LEI ESTADUAL N. 16.785/2011, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PROPORCIONAL AO TEMPO EFETIVAMENTE UTILIZADO PELOS SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO ALUGUEL DE VAGAS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O TRÂMITE NECESSÁRIO PARA A TRANSFERÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA BR 376 QUE ATRAVESSA O MUNICÍPIO, NO LOCAL EM QUE A REFERIDA RODOVIA COINCIDE COM A AVENIDA COLOMBO, DO GOVERNO FEDERAL PARA O GOVERNO MUNICIPAL, BEM COMO QUAL É O PRAZO ESTIMADO PARA A CONCLUSÃO DA TRANSFERÊNCIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE – ADIS FORAM PROPOSTAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2013 E ABRIL DE 2014, BEM COMO QUAIS FORAM AS LEIS QUE TIVERAM A CONSTITUCIONALIDADE QUESTIONADA PELAS REFERIDAS AÇÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, VISANDO O ESCLARECIMENTO PÚBLICO E A OBTENÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PARA O BIÊNIO 2014/2015 POR PARTE DESTA CÂMARA DE MARINGÁ E COMAD QUE SEJAM ENCAMINHADOS A ESTA CASA DE LEIS, PLANO DE AÇÃO, PROJETOS, AVALIAÇÕES E AGENDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PARA O BIÊNIO DE 2014 E 2015 EM ATENÇÃO A CADA UMA DAS PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS REALIZADA EM MARINGÁ, EM CASO DE NÃO HAVER ALGUM PLANO, PROJETO, AVALIAÇÃO OU AGENDA EM ALGUMA META E/OU EIXO QUE EXPONHA AS RAZÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, VISANDO O ESCLARECIMENTO PÚBLICO E A OBTENÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PARA O BIÊNIO 2014/2015 POR PARTE DESTA CÂMARA DE MARINGÁ E COMAD QUE SEJAM ENCAMINHADOS A ESTA CASA DE LEIS, PLANO DE AÇÃO, PROJETOS, AVALIAÇÕES E AGENDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIÊNIO DE 2014 E 2015 EM ATENÇÃO A CADA UMA DAS PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS REALIZADA EM MARINGÁ, EM CASO DE NÃO HAVER ALGUM PLANO, PROJETO, AVALIAÇÃO OU AGENDA EM ALGUMA META E/OU EIXO QUE EXPONHA AS RAZÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, VISANDO O ESCLARECIMENTO PÚBLICO E A OBTENÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PARA O BIÊNIO 2014/2015 POR PARTE DESTA CÂMARA DE MARINGÁ E COMAD QUE SEJAM ENCAMINHADOS A ESTA CASA DE LEIS, PLANO DE AÇÃO, PROJETOS, AVALIAÇÕES E AGENDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O BIÊNIO DE 2014 E 2015 EM ATENÇÃO A CADA UMA DAS PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS REALIZADA EM MARINGÁ, EM CASO DE NÃO HAVER ALGUM PLANO, PROJETO, AVALIAÇÃO OU AGENDA EM ALGUMA META E/OU EIXO QUE EXPONHA AS RAZÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NA REGIÃO DOS CONJUNTOS GUAIAPÓ E REQUIÃO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 7.185/2006, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, VISANDO O ESCLARECIMENTO PÚBLICO E A OBTENÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PARA O BIÊNIO 2014/2015 POR PARTE DESTA CÂMARA DE MARINGÁ E COMAD QUE SEJAM ENCAMINHADOS A ESTA CASA DE LEIS, PLANO DE AÇÃO, PROJETOS, AVALIAÇÕES E AGENDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA PARA O BIÊNIO DE 2014 E 2015 EM ATENÇÃO A CADA UMA DAS PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS REALIZADA EM MARINGÁ, EM CASO DE NÃO HAVER ALGUM PLANO, PROJETO, AVALIAÇÃO OU AGENDA EM ALGUMA META E/OU EIXO QUE EXPONHA AS RAZÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, VISANDO O ESCLARECIMENTO PÚBLICO E A OBTENÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PARA O BIÊNIO 2014/2015 POR PARTE DESTA CÂMARA DE MARINGÁ E COMAD QUE SEJAM ENCAMINHADOS A ESTA CASA DE LEIS, PLANO DE AÇÃO, PROJETOS, AVALIAÇÕES E AGENDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER PARA O BIÊNIO DE 2014 E 2015 EM ATENÇÃO A CADA UMA DAS PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS REALIZADA EM MARINGÁ, EM CASO DE NÃO HAVER ALGUM PLANO, PROJETO, AVALIAÇÃO OU AGENDA EM ALGUMA META E/OU EIXO QUE EXPONHA AS RAZÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO E A OBTENÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PARA O BIÊNIO 2014/2015 POR PARTE DESTA CÂMARA DE MARINGÁ E COMAD QUE SEJAM ENCAMINHADOS A ESTA CASA DE LEIS, PLANO DE AÇÃO, PROJETOS, AVALIAÇÕES E AGENDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PARA O BIÊNIO DE 2014 E 2015 EM ATENÇÃO A CADA UMA DAS PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS REALIZADA EM MARINGÁ, EM CASO DE NÃO HAVER ALGUM PLANO, PROJETO, AVALIAÇÃO OU AGENDA EM ALGUMA META E/OU EIXO QUE EXPONHA AS RAZÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO DA RUA JOUBERT DE CARVALHO, NA ZONA 01, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO, VISANDO O ESCLARECIMENTO PÚBLICO E SUBSÍDIOS PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PARA O BIÊNIO 2014/2015 POR PARTE DESTA CÂMARA DE MARINGÁ E COMAD QUE SEJAM ENCAMINHADOS A ESTA CASA DE LEIS, PLANO DE AÇÃO, PROJETOS, AVALIAÇÕES E AGENDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER PARA O BIÊNIO DE 2014 E 2015 EM ATENÇÃO A CADA UMA DAS PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS REALIZADA EM MARINGÁ, EM CASO DE NÃO HAVER ALGUM PLANO, PROJETO, AVALIAÇÃO OU AGENDA EM ALGUMA META E/OU EIXO QUE EXPONHA AS RAZÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS NO ENTORNO DA ROTATÓRIA EXISTENTE NO CRUZAMENTO ENTRE AS AVENIDAS PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHECK DE OLIVEIRA E CERRO AZUL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PASSARELA QUE TRANSPONHA O ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), COM A FINALIDADE DE PERMITIR O ACESSO DOS PEDESTRES AO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE ALTA DE FORMA SEGURA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA À PRESIDÊNCIA SEJA HOMENAGEADA POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, A ASSOCIAÇÃO BSGI – BRASIL SOKA GAKKAI INTERNACIONAL, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, SR. JÚLIO KOSAKA, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE, CONFORME HISTÓRICO QUE SEGUE ABAIXO.