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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU, AO MENOS, FAIXA DE SEGURANÇA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES, NA AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 2059, ESQUINA COM A RUA RIO ITAPEMIRIM, NA ZONA 37, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL ERA O PRAZO FINAL PARA A CONCLUSÃO E ENTREGA DOS LOTES DO PARQUE CIDADE INDUSTRIAL FELIZARDO MENEGUETTI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HOUVE AUMENTO NO NÚMERO DE MATRÍCULAS EM ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL APÓS O INÍCIO DA PANDEMIA DE COVID-19, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL FOI A DEMANDA E QUAIS AS REGIÕES COM MAIOR NÚMERO DE MATRÍCULAS REALIZADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FORAM MULTADOS PELA MUNICIPALIDADE POR DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA PARA COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA A COVID-19 DETERMINADAS MEDIANTE DECRETO MUNICIPAL DESDE O INÍCIO DA PANDEMIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, TENDO EM VISTA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADO PELA PANDEMIA DE COVID-19 E RELATIVAMENTE ÀS RESTRIÇÕES DE CIRCULAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, SE HÁ PREVISÃO DE LIBERAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS COMO PRAÇAS, PARQUES, ATI´S, COMPLEXOS “MEU CAMPINHO”, CENTROS ESPORTIVOS E OUTROS LOCAIS DE CIRCULAÇÃO E PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE QUAL A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, QUAIS MEDIDAS SANITÁRIAS SERÃO DETERMINADAS VISANDO À SEGURANÇA DAS PESSOAS E, AINDA, SE A LIBERAÇÃO PODERIA OCORRER DE MANEIRA GRADATIVA, INICIANDO POR ESPAÇOS ONDE SE REALIZAM ATIVIDADES EM QUE NÃO HAJA CONTATO FÍSICO, TAIS COMO AULAS DE GINÁSTICA E NATAÇÃO, E OUTRAS MODALIDADES ESPORTIVAS DE BAIXA EXPOSIÇÃO AO CONTÁGIO DA COVID-19.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM AS MAIORES INFRAÇÕES NOTIFICADAS PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON EM MEIO À PANDEMIA DA COVID-19.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, TENDO EM VISTA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADO PELA PANDEMIA DE COVID-19 E RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO, ODONTOLÓGICO E DEMAIS ESPECIALIDADES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É A PREVISÃO DE RETOMADA DE SERVIÇOS PRESENCIAIS DE TODAS AS ESPECIALIDADES E MODALIDADES DE ATENDIMENTO CLÍNICOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE; 2 – QUANDO OCORRER TAL LIBERAÇÃO, QUAIS MEDIDAS SANITÁRIAS SERÃO INCLUÍDAS NO DECRETO, VISANDO À SEGURANÇA DAS PESSOAS; 3 – COMO ESTÁ SENDO REALIZADO O ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS MUNICIPAIS EM RELAÇÃO AOS RECEITUÁRIOS DE MEDICAMENTOS EM POSSE DOS PACIENTES, TANTO NOVOS RECEITUÁRIOS COMO DAQUELES MAIS ANTIGOS E QUE NÃO PUDERAM SER RENOVADOS PRESENCIALMENTE E SE ESSES RECEITUÁRIOS TÊM SIDO REVALIDADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS MEDIDAS A MUNICIPALIDADE ADOTOU A FIM DE ELIMINAR OU DIMINUIR A INFESTAÇÃO DE ESCORPIÕES NO JARDIM ITÁLIA, ESPECIFICANDO O QUE FOI REALIZADO E QUAIS RESULTADOS FORAM OBTIDOS, BEM COMO SE EXISTE PREVISÃO E A RESPECTIVA DATA PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS MEDIDAS VISANDO SOLUCIONAR O PROBLEMA, CONSIDERANDO QUE ATUALMENTE OS MORADORES DO LOCAL AINDA RECLAMAM SOBRE A PERSISTÊNCIA DOS ESCORPIÕES NA REGIÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU, AO MENOS, FAIXA DE SEGURANÇA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES, NA RUA ESTÁCIO DE SÁ, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 1451, ESQUINA COM A RUA PIONEIRO BENEDITO JOSÉ JORGE, NA ZONA 27, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO, ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE E PARQUE INFANTIL NO JARDIM COLINA VERDE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NO JARDIM COLINA VERDE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DA QUADRA DE ESPORTES EXISTENTE NO CONJUNTO SANTA FELICIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS NOS DOIS LADOS DO CAMPO DE FUTEBOL DO CONJUNTO SANTA FELICIDADE, PARA PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS NOS DIAS DE MUITO SOL OU CHUVA, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA NO SALÃO COMUNITÁRIO DO PARQUE TARUMÃ II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE BOCHA EXISTENTE NO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE MONITORAMENTO, ATRAVÉS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, NA PRAÇA NAPOLEÃO MOREIRA DA SILVA, DEVIDO AO GRANDE NÚMERO DE PESSOAS OCIOSAS QUE FREQUENTAM O REFERIDO PRÓPRIO PÚBLICO NOS PERÍODOS DIURNO E NOTURNO, TRAZENDO INSEGURANÇA À POPULAÇÃO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DE REFORMA NOS SALÕES COMUNITÁRIOS DA VILA VARDELINA, JARDIM REBOUÇAS, CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE ALTA, CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE, JARDIM BERTIOGA, PARQUE TARUMÃ, CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO PORTO SEGURO, CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO ITAPARICA, CONJUNTO HABITACIONAL ITATIAIA, JARDIM ALVORADA E CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO CIDADE CANÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA E UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO CONJUNTO HABITACIONAL PIONEIRO JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA, NO DISTRITO DE FLORIANO, TENDO EM VISTA QUE A REALIZAÇÃO DAS OBRAS ESTAVA PREVISTA PARA O ANO DE 2018, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM INDAIÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS VISANDO À INSTALAÇÃO DE UM LOCAL DE ATENDIMENTO AVANÇADO PARA A POPULAÇÃO, NO ESTILO POUPATEMPO, NO TERMINAL URBANO INTERMODAL DR. SAID FELÍCIO FERREIRA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO JARDIM DO CARMO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS SÃO AS ESTRADAS RURAIS MANTIDAS PELO MUNICÍPIO; 2 – QUAIS JÁ RECEBERAM RECUPERAÇÃO EM 2020 E QUAL FOI O VALOR DESTINADO PARA AS OBRAS; 3 – QUAL É A PREVISÃO ANUAL NO ORÇAMENTO PARA RECUPERAÇÃO DESSAS ESTRADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE O TRATAMENTO DADO ÀS MEMÓRIAS IMATERIAIS DE MARINGÁ, DOS RELATOS DOS ANTEPASSADOS E COMO ISSO É TRANSMITIDO NAS ESCOLAS E NOS LOCAIS PÚBLICOS, O QUANTO SEGUE: 1 – SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE MARINGÁ POSSUI REGISTROS ESCRITOS, ÁUDIO OU VÍDEO SOBRE AS MEMÓRIAS DAS PESSOAS QUE CONSTRUÍRAM ESSA CIDADE E DERAM O TOM E A COR DE TUDO QUE SOMOS HOJE; 2 – SE EXISTEM TAIS RELATOS, ONDE E COMO ELES ESTÃO PRESERVADOS; 3 – SE NÃO HÁ REGISTROS DE TAIS HISTÓRIAS DE VIDA, QUAL SERIA A DISPONIBILIDADE E POSSIBILIDADE DE RECURSOS E TEMPO PARA QUE SE CRIASSE UM BANCO DE DADOS DAS MEMÓRIAS DOS CIDADÃOS DE MARINGÁ, INDEPENDENTEMENTE DE SUAS IMPORTÂNCIAS DITAS POLÍTICAS E HISTÓRICAS, COLHENDO-SE RELATOS DE INTERESSE POPULAR E CULTURAL DE TODA A GAMA DE PESSOAS, SEM DISTINÇÃO DE QUAISQUER FATORES SÓCIO-ECONÔMICO E CULTURAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ALGUMA PROGRAMAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO FINAL DA AVENIDA KAKOGAWA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO INFORMAÇÃO RECEBIDA PELO SIGNATÁRIO DE UM CIDADÃO QUE RECEBEU DUAS MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO NO MESMO DIA E EM HORÁRIOS DIVERSOS NA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, N. 1333, RADAR A 117, CONFORME FOTO ANEXA, PORÉM, A FOTO É A MESMA EM AMBAS AS MULTAS, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL O NOME DO AGENTE QUE REALIZOU O LANÇAMENTO; 2 – QUAL O CONTROLE QUE O MUNICÍPIO REALIZA PARA QUE SEJAM REALIZADAS AS AUTUAÇÕES DE MANEIRA IMPARCIAL; 3 – SE EXISTE ALGUMA GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES DE TRÂNSITO EM CIMA DE METAS DE AUTUAÇÕES; 4 – SE A EQUIPE QUE JULGA RECURSOS DAS MULTAS NO MUNICÍPIO É PARTICIPANTE DAS AUTUAÇÕES OU PARTICIPA DE RODÍZIO; 5 – QUAL O ÍNDICE DE MULTAS APLICADAS NOS ÚLTIMOS SEIS MESES NO MUNICÍPIO E QUANTAS FORAM PAGAS E QUANTAS FORAM CANCELADAS; 6 – QUAL A PORCENTAGEM DE PROCEDÊNCIA EM RECURSOS DE MULTAS APLICADAS NO MUNICÍPIO; 7 – COM QUAL PERIODICIDADE AS GRAVAÇÕES DE AUTUAÇÕES SÃO APAGADAS DO SISTEMA; 8 – QUAL O PROCEDIMENTO ADOTADO PELO MUNICÍPIO QUANTO AOS ERROS GROSSEIROS COMO O INFORMANDO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, TENDO EM VISTA O INCÊNDIO DE GRANDES PROPORÇÕES QUE ATINGIU O SHOPPING ATACADISTA AVENIDA FASHION EM MARINGÁ E LEVANDO EM CONTA A NECESSIDADE DE MEDIDAS QUE AMENIZEM AS DRÁSTICAS CONSEQUÊNCIAS QUE PODERÃO AFETAR TRABALHADORES E PROPRIETÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS ATINGIDOS PELO INCÊNDIO, SOBRETUDO NO QUE DIZ RESPEITO À MANUTENÇÃO DAS EMPRESAS E DE EMPREGOS, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS MEDIDAS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PODE ADOTAR A FIM DE AUXILIAR OS PROPRIETÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DAS LOJAS LOCALIZADAS NO SHOPPING ATACADISTA AVENIDA FASHION; 2 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL AOS PROPRIETÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DAS LOJAS ATINGIDAS PELO INCÊNDIO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 3 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PODE DISPONIBILIZAR ESPAÇOS PÚBLICOS PARA ACOMODAR AS EMPRESAS QUE FUNCIONAM NO SHOPPING AVENIDA FASHION E PERMITIR A CONTINUIDADE DE SUAS ATIVIDADES COMERCIAIS APÓS O INCÊNDIO, ATÉ QUE AS OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS SEJAM FINALIZADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE, CONSIDERANDO A RESPOSTA AO REQUERIMENTO N. 844/2020, QUE SOLICITOU INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS NAS HORTAS COMUNITÁRIAS, EM QUE SE AFIRMA QUE NA PRIMEIRA FASE DE IMPLANTAÇÃO FORAM ADQUIRIDAS 25 UNIDADES DE ABRIGOS MÓVEIS/BANHEIROS PARA AS HORTAS COMUNITÁRIAS E QUE FORAM ENTREGUES 11 UNIDADES, QUAIS FORAM AS HORTAS COMUNITÁRIAS PARA AS QUAIS ESTAS UNIDADES FORAM ENTREGUES, BEM COMO QUAL É A PREVISÃO DE ENTREGA PARA AS DEMAIS HORTAS COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO QUE AINDA CARECEM DO BENEFÍCIO.

REQUER À MESA SE OFICIE AO DEPUTADO ESTADUAL, SR. PAULO ROGÉRIO DO CARMO, PARABENIZANDO-O PELA ELEIÇÃO COMO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ, DESEJANDO QUE, ENQUANTO REPRESENTANTE DO PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), POSSA DESEMPENHAR COM ÊXITO A FUNÇÃO A QUAL LHE FOI INCUMBIDA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA NA AVENIDA PIONEIRO MAURÍCIO MARIANI, ESQUINA COM A RUA PIONEIRO JOSÉ DOS SANTOS, NO PARQUE ITAIPU, VISANDO VERIFICAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO OU REDUTOR DE VELOCIDADE, TENDO EM VISTA TRATA-SE DE LOCAL PERIGOSO, ONDE ESTÃO ACONTECENDO DIVERSOS ACIDENTES, COLOCANDO A VIDA DA POPULAÇÃO EM RISCO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO URGENTE DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS JORDÃO CALDEIRA DE OLIVEIRA, ALBA GUIMARÃES E DOUTOR MIGUEL ZACARIAS, NO JARDIM MONTE BELO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DEPOIS DE CONSULTADA A SECRETARIA OU OS ÓRGÃOS COMPETENTES, A LOCALIZAÇÃO DETALHADA DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAANAIM, SEGUNDO OS REGISTROS PÚBLICOS MUNICIPAIS PERTINENTES.

REQUER AO GOVERNADOR DO ESTADO, EXMO. SR. CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ELABORAR UM PLANO DE AÇÕES VISANDO À PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO ECONÔMICO PARA OS LOJISTAS, INDUSTRIAIS E TRABALHADORES DE ESTABELECIMENTOS QUE FUNCINAM NO SHOPPING ATACADISTA AVENIDA FASHION, EM MARINGÁ, QUE FOI DESTRUÍDO PELO TRÁGICO INCÊNDIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.850/2014, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER À MESA EXECUTIVA SE OFICIE AOS EXCELENTÍSSIMOS SRS. DEPUTADOS ESTADUAIS HOMERO FIGUEIREDO LIMA E MARCHESE, MANOEL BATISTA DA SILVA JÚNIOR, PAULO ROGÉRIO DO CARMO, EVANDRO ARAÚJO, JOSÉ APARECIDO JACOVÓS E MARIA VICTÓRIA BARROS, PARA O FIM DE SOLICITAR-LHES QUE MANTENHAM ENTENDIMENTOS JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO, O EXMO. SR. CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, VISANDO AO APOIO E ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS VOLTADAS À ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE AÇÕES VISANDO À PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO ECONÔMICO EMERGENCIAL PARA OS LOJISTAS, INDUSTRIAIS E TRABALHADORES DOS ESTABELECIMENTOS QUE FUNCIONAM NO SHOPPING ATACADISTA AVENIDA FASHION, EM MARINGÁ, QUE FOI DESTRUÍDO PELO TRÁGICO INCÊNDIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS ESTÚDIOS DE TATUAGEM POSSUEM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ ATUALMENTE, BEM COMO O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS SÃO AS LICENÇAS NECESSÁRIAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTÚDIOS DE TATUAGEM EM MARINGÁ; 2 – QUAL É O TIPO DE FISCALIZAÇÃO REALIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO QUE SE REFERE ÀS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS ESTÚDIOS DE TATUAGEM LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO; 3 – QUAL É A PERIODICIDADE COM QUE É REALIZADA A REFERIDA FISCALIZAÇÃO; 4 – SE A FISCALIZAÇÃO EM QUESTÃO ABRANGE TAMBÉM OS MATERIAIS UTILIZADOS POR ESSES ESTABELECIMENTOS, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À ADEQUAÇÃO DESSES MATERIAIS ÀS NORMAS PERTINENTES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, LEVANDO EM CONTA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 ADOTADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ AVERIGUOU A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MÁSCARAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NOS CENTROS DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE SE ESTA MEDIDA SERÁ EFETIVADA E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE OU AS RAZÕES QUE A INVIABILIZAM.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS ÁRVORES FORAM REMOVIDAS PELAS EQUIPES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMUSP, NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, DECLINANDO A QUANTIDADE DE ÁRVORES REMOVIDAS EM CADA UM DOS MESES COMPREENDIDOS NO REFERIDO PERÍODO, BEM COMO QUAL É A DEMANDA ATUAL DE SOLICITAÇÕES DE REMOÇÃO DE ÁRVORES A CARGO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.877, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A SEMANA DOS CUIDADOS COM A VOZ NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS MEDIDAS FORAM ADOTADAS PELA MUNICIPALIDADE PARA UNIFICAR O PROCESSO DE REMOÇÃO, DESTOCA E REPLANTIO DE ÁRVORES NAS ÁREAS PÚBLICAS DE MARINGÁ, TENDO EM VISTA QUE, ATUALMENTE, HÁ A NECESSIDADE DE SOLICITAR ATRAVÉS DO DISQUE 156 A REALIZAÇÃO DE CADA SERVIÇO EXPOSTO, DE MODO A TORNAR MAIS ÁGIL O PROCESSO DESDE A REMOÇÃO AO REPLANTIO DE ÁRVORES, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A RESPOSTA CONTIDA NO OFÍCIO N. 3600/2019-GAPRE, QUE INFORMA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTAVA REALIZANDO ESTUDOS NESSE SENTIDO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE SALÃO COMUNITÁRIO NO PARQUE RESIDENCIAL ANDRÉA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DIANTE DA MATRIZ DE RISCO ATUAL DA PANDEMIA DE COVID-19 EM MARINGÁ, ONDE OS DECRETOS MUNICIPAIS FLEXIBILIZARAM REUNIÕES, ABERTURA DOS BARES, RESTAURANTES, DENTRE OUTRAS ATIVIDADES SIMILARES, DESDE QUE A OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS SEJA REDUZIDA E O DISTANCIAMENTO ENTRE OS PARTICIPANTES RESPEITADO, SE HÁ POSSIBILIDADE PARA QUE O MESMO CRITÉRIO SEJA UTILIZADO PARA AS CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS, PERMITINDO QUE SE REALIZE MAIOR NÚMERO DE REUNIÕES, OBEDECENDO ÀS MESMAS REGRAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DIANTE DO EXCESSIVO NÚMERO DE PESSOAS QUE AGUARDAM ATENDIMENTO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ZONA NORTE, APRESENTANDO POSSÍVEIS SINTOMAS PARA A COVID-19, O QUE TEM GERADO FILA E AGLOMERAÇÃO NAS CALÇADAS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ESTUDAR A ABERTURA DE MAIS UM LOCAL PARA ATENDIMENTO ESPECÍFICO PARA PACIENTES COM SUSPEITA DE COVID19 EM MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O LOCAL E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N. 9.860, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ: 1) SE A REFERIDA LEI JÁ FOI REGULAMENTADA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHE CÓPIA DO RESPECTIVO REGULAMENTO; 2) QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO PREVISTOS NO RESPECTIVO DIPLOMA NORMATIVO, BEM ASSIM COMO OS INTERESSADOS PODEM OBTER OS DESCONTOS PREVISTOS NA LEI EM QUESTÃO; 3) CASO A REFERIDA LEI NÃO TENHA SIDO REGULAMENTADA, DECLINE AS RAZÕES, BEM COMO QUAIS MEDIDAS SERIAM NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A SUA APLICAÇÃO EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO. SALIENTA-SE QUE A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE É UM DOS TEMAS MAIS DISCUTIDOS ATUALMENTE, ENTRETANTO GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO AINDA NÃO DÁ A DEVIDA IMPORTÂNCIA À MÃE NATUREZA. COM O CRESCIMENTO DAS CIDADES, EM MUITOS CASOS, AS ÁREAS VERDES DIMINUEM OU DESAPARECEM, DANDO LUGAR A HABITAÇÕES, INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E OBRAS DE INFRAESTRUTURA E, DIANTE DESSE CENÁRIO, DESTACA-SE, COMO UMA DAS SOLUÇÕES, A IMPLANTAÇÃO DE LEGISLAÇÃO VERDE, SENDO QUE ALGUMAS MEDIDAS SÃO INCENTIVADAS EM MUNICÍPIOS BRASILEIROS POR MEIO DE DESCONTOS NO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU). DESSAS MEDIDAS, DESTACAM-SE: 1 – INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA; 2 – REAPROVEITAMENTO DE ÁGUA NAS CASAS; 3 – MANUTENÇÃO DE ÁREAS PERMEÁVEIS MAIORES DO QUE O MÍNIMO EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO LOCAL; 4 – INSTALAÇÃO DE PLACAS FOTOVOLTAICAS PARA CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR; 5 – PLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁRVORES EM FRENTE ÀS EDIFICAÇÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A RUA PIONEIRA VERGÍNIA MARIA FECCHIO, NO CRUZAMENTO COM A RUA MÁRIO MARANGONI, NAS PROXIMIDADES DO N. 1303, NO JARDIM ITÁLIA II, ESTÁ DOTADA DE BUEIRO PARA ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DESTE DISPOSITIVO NO LOCAL MENCIONADO, TENDO EM VISTA QUE FREQUENTEMENTE NOTA-SE O EMPOÇAMENTO INDEVIDO DE ÁGUAS NESTA LOCALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA AMÁBILE GIROLDO, NA ZONA 04, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ESTENDER A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROGRAMA DE BEM-ESTAR ANIMAL PARA O DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PROJETO "MEU CAMPINHO", DO GOVERNO DO ESTADO, NO JARDIM BRASÍLIA, CONTANDO COM PARQUE INFANTIL, ACADEMIAS DA PRIMEIRA E TERCEIRA IDADES E DEMAIS MELHORIAS QUE SE MOSTRAREM NECESSÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE TOPONÍMICOS ILUMINADOS (PLACAS DE NOMENCLATURA) NAS AVENIDAS ALZIRO ZARUR E MANDACARU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA PIONEIRO GERALDO JOSÉ JORGE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA JORGE BENEDITO SERAVAL E A RUA PROFESSOR ANTÔNIO PRIMO MILANI, NO PARQUE HORTÊNCIA II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALBA DE ARAÚJO DA ROCHA LOURES, NO JARDIM CATEDRAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.