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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA NAS CALHAS DO PRÉDIO QUE ABRIGA O ALOJAMENTO DO SETOR DE VARRIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP, TENDO EM VISTA QUE AS FORTES CHUVAS OCORRIDAS EM 19/08/2020 INVADIRAM O LOCAL ONDE OS SERVIDORES SE ABRIGAM, CAUSANDO TRANSTORNOS AOS MESMOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, MANIFESTANDO O APOIO DESTA CASA DE LEIS ÀS ESCOLAS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA ATENDER À DEMANDA POR VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL EM MARINGÁ, AS QUAIS NÃO ESTÃO SENDO REMUNERADAS DURANTE A PANDEMIA. RESSALTA-SE QUE AS REFERIDAS ESCOLAS FAZEM PARTE DO PROJETO DE COMPRA DE VAGAS NA REDE PRIVADA E ATENDEM 14 REGIÕES DO MUNICÍPIO, AS QUAIS PRECISARAM FAZER INVESTIMENTOS, ADAPTAÇÕES FÍSICAS, ESTRUTURAIS E INVESTIR EM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, SENDO FISCALIZADAS PARA ATENDER À DEMANDA. PORÉM, COM A CHEGADA DA PANDEMIA, DIANTE DO DECRETO MUNICIPAL, OS PAGAMENTOS FORAM SUSPENSOS, QUEBRANDO O ACORDO ENTRE AS PARTES, MESMO ASSIM AS INSTITUIÇÕES INSTITUÍRAM UM PLANO DE AÇÕES EMERGENCIAIS E CONTINUAM FORNECENDO ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA AOS ALUNOS, ENTREGANDO ATIVIDADES EXTRACURRICULARES E KITS ESCOLARES E PRESTANDO ATENDIMENTO AOS PAIS. SENDO ASSIM, ESTA CASA DE LEIS MANIFESTA APOIO AO PAGAMENTO PARCIAL DE VALORES EM CONTRAPARTIDA AO ATENDIMENTO QUE ESTÁ SENDO REALIZADO AOS ALUNOS DURANTE ESTE PERÍODO DE PANDEMIA, BUSCANDO, ASSIM, PROPORCIONAR CERTO EQUILÍBRIO FINANCEIRO AOS CONTRATOS QUE FORAM CELEBRADOS, VISANDO, SOBRETUDO, ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS IMPRESCINDÍVEIS SERVIÇOS EDUCACIONAIS QUE ESTÃO SENDO PRESTADOS, ATÉ O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS E, EM ESPECIAL, ÀS SEGUINTES MEDIDAS: 1 – REEQUILÍBRIO DE CONTRATO COM CRITÉRIOS CLAROS E ISONÔMICOS; 2 – PADRONIZAÇÃO DAS PLANILHAS DE CUSTO CONFORME OS ITENS DO EDITAL QUE DISCIPLINOU O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS; 3 – RECONHECIMENTO DAS ATIVIDADES REMOTAS PRESTADAS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA, CONFORME AS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO; 4 – INCLUSÃO NO PROJETO EMERGENCIAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. SALIENTA-SE, POR FIM, QUE É DA MÁXIMA IMPORTÂNCIA QUE O MUNICÍPIO ADOTE TODAS AS MEDIDAS QUE FOREM NECESSÁRIAS VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS AS ESCOLAS CONTRATADAS, A FIM DE QUE ELAS POSSAM DAR CONTINUIDADE ÀS ATIVIDADES ESCOLARES E POSSAM MANTER SEUS COLABORADORES QUE, INCLUSIVE, DEPENDEM DESTE TRABALHO PARA SOBREVIVEREM.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO QUE A MUNICIPALIDADE GARANTIU QUE A LEI N. 10.177/2016 ESTÁ SENDO CUMPRIDA; CONSIDERANDO, TAMBÉM QUE, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N. 494/2019, O QUAL, DENTRE OUTROS QUESTIONAMENTOS, SOLICITOU O ENCAMINHAMENTO DE “RELATÓRIO CONTENDO AS ESTATÍSTICAS DE 2018 DOS AGENDAMENTOS E CONSULTAS PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO”, A GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE INFORMOU, POR MEIO DO OFÍCIO N. 4118/2019-GAPRE, QUE, À ÉPOCA DA RESPOSTA, O SISTEMA GESTOR DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NÃO TABULAVA DADOS COM INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS DE AGENDAMENTOS DE CONSULTAS PARA IDOSOS E, PORTANTO, REFERIDA GERÊNCIA SOLICITARIA AO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO O DESENVOLVIMENTO DE UM PERFIL ESPECÍFICO QUE PERMITIRIA A ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO SOLICITADO; CONSIDERANDO, AINDA, QUE ATÉ A PRESENTE DATA REFERIDO RELATÓRIO NÃO FOI ENCAMINHADO; SE JÁ FORAM FEITAS AS ALTERAÇÕES NO SISTEMA GESTOR DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PARA VIABILIZAR A TABULAÇÃO DOS DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE O AGENDAMENTO E REALIZAÇÃO DE CONSULTAS DE IDOSOS E, EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHE O RELATÓRIO CONTENDO ESTES DADOS COM RELAÇÃO AOS ÚLTIMOS 24 MESES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, E, AINDA, SE HAVERIA OUTRA FORMA DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LEVANTAR AS INFORMAÇÕES ORA SOLICITADAS.

REQUER AO SR. PAULO CEZER KREMER DOS SANTOS, SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE OPERAÇÕES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS NO PARANÁ, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, QUAL A DATA PREVISTA PARA QUE O SERVIÇO DE ENTREGA DOMICILIAR DE CORRESPONDÊNCIAS NO JARDIM SÃO DOMINGOS, ZONA 49, EM MARINGÁ, SEJA INICIADO E POR QUAIS RAZÕES AINDA NÃO INICIOU, CONSIDERANDO QUE A LOCALIDADE PREENCHE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ABERTURA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA ALZIRO ZARUR, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES DOS SANTOS, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, VIABILIZANDO O CRUZAMENTO ENTRE AS VIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS EMPOÇADAS NA AVENIDA FRANCISCO FERREIRA DE MIRANDA, NAS PROXIMIDADES DO ANTIGO AEROPORTO, NA ZONA 38, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE RISCO DE ACIDENTES NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM BASE NAS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS SOBRE A PANDEMIA DE COVID-19 E TENDO ESCOPO A ATUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS NOS SERVIÇOS RELACIONADOS AO CONTATO E IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS DO GRUPO DE RISCO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE O TRABALHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS CONTINUA A SER UTILIZADO NESSE PERÍODO DE PANDEMIA EM MARINGÁ; 2 – QUANTOS AGENTES COMUNITÁRIOS ESTÃO PRESTANDO SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ; 3 – QUAL É A ATUAÇÃO DOS MESMOS NESSE CENÁRIO DE ISOLAMENTO SOCIAL; 4 – SE OS AGENTES COMUNITÁRIOS TÊM RECEBIDO TREINAMENTO E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA DAR ENFRENTAMENTO À COVID-19, QUANDO EM ATIVIDADE NAS RESIDÊNCIAS QUE FAZEM VISITAS; 5 – QUE TIPOS DE PRIORIDADES TÊM SIDO ABORDADAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA VAGA DE PARADA RÁPIDA (15 MINUTOS) DEFRONTE DA FARMÁCIA LOCALIZADA NA AVENIDA SÃO JUDAS TADEU, NÚMERO 2050, NO JARDIM IMPERIAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE, EM TODOS OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ESTÃO SENDO REALIZADOS TODOS OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA QUE, QUANDO RETORNAREM AS ATIVIDADES PRESENCIAIS, OS ALUNOS POSSAM FREQUENTAR OS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS COM PLENAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, COMODIDADE E CONFORTO, INCLUSIVE EQUIPAMENTOS E MEDIDAS QUANTO À PREVENÇÃO AO COVID-19, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE TODOS OS SERVIÇOS QUE FORAM REALIZADOS ATÉ A PRESENTE DATA, BEM COMO AQUELES QUE ESTÃO PROGRAMADOS PARA EXECUÇÃO FUTURA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA VAGA DE PARADA RÁPIDA (15 MINUTOS) DEFRONTE DA FARMÁCIA LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO SANTIAGO GUALDA, NÚMERO 663, NO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS DO MUNICÍPIO E LEVANDO EM CONTA, SOBRETUDO, A EXISTÊNCIA DE BUEIROS COM CAPACIDADE DE VAZÃO DE ÁGUA INCOMPATÍVEL COM A NECESSIDADE DAS VIAS PÚBLICAS, OS QUAIS SÃO INSUFICIENTES PARA PROMOVER O APROPRIADO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS, SENDO NECESSÁRIO, PORTANTO, QUE SE AUMENTE A DIMENSÃO DAS GALERIAS, CONFORME SE AFIRMOU, INCLUSIVE, POR MEIO DA RESPOSTA À INDICAÇÃO N. 2.531, DE AUTORIA DO VEREADOR SIGNATÁRIO, NOS TERMOS DO OFÍCIO N. 2.597/2020 – GAPRE, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ ALGUM LEVANTAMENTO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VISANDO IDENTIFICAR OS PRINCIPAIS PONTOS DA CIDADE NOS QUAIS AS GALERIAS E BUEIROS INSTALADOS NÃO POSSUEM DIMENSÃO SUFICIENTE PARA PROMOVER O ADEQUADO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS CONFORME A NECESSIDADE DA REGIÃO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE QUAIS SÃO ESSES LOCAIS; 2 – DE QUE FORMA O MUNICÍPIO TEM ATUADO NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR MEDIDAS EMERGENCIAIS OU PONTUAIS PARA SOLUÇÃO, AINDA QUE PALIATIVA, DOS PROBLEMAS DECORRENTES DO ESCOAMENTO DEFEITUOSO CAUSADO POR IRREGULARIDADES NOS BUEIROS OU GALERIAS; 3 – SE HÁ PERSPECTIVA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA AUMENTAR AS DIMENSÕES DE GALERIAS PLUVIAIS OU BUEIROS QUE TÊM APRESENTADO PROBLEMAS OU QUE ESTÃO OPERANDO SOBRECARREGADOS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS NESSE SENTIDO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. 4 – QUAL FOI A DESPESA DO MUNICÍPIO NÓS ÚLTIMOS 3 ANOS COM INTERVENÇÕES PONTUAIS PARA AJUSTAMENTO OU MANUTENÇÃO DE BUEIROS OU GALERIAS CUJA VAZÃO DE ÁGUA NÃO TEM SIDO COMPATÍVEL COM A NECESSIDADE DA VIA PÚBLICA, BEM COMO DECLINE QUAL A MÉDIA MENSAL E SEMESTRAL DE INTERVENÇÕES DESSA NATUREZA NO MESMO PERÍODO; 5 – NOS CASOS DE EVENTUAIS DANOS A BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR OCORRIDOS DEVIDO À FORMAÇÃO DE ENCHENTES OU ENXURRADAS CUJA CAUSA ESTEJA RELACIONADA A PROBLEMAS ESTRUTURAIS DO SISTEMA DE ESCOAMENTO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM ASSUMIDO A RESPONSABILIDADE DESTES PREJUÍZOS PERANTE AOS ADMINISTRADOS LESADOS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE COMO ESTES DEVEM PROCEDER PARA OBTEREM DEVIDO RESSARCIMENTO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO DA AVENIDA PEDRO TAQUES, POR TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA PEDRO TAQUES E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CASO DE ÓBITO REGISTRADO POR COVID-19 NA CASA LAR BENEDITO FRANCHINI, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS MEDIDAS FORAM ADOTADAS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS IDOSOS E FUNCIONÁRIOS QUE AINDA FREQUENTAM O LOCAL; 2 – SE FOI REALIZADA A HIGIENIZAÇÃO DO LOCAL POR COMPLETO; 3 – SE OS IDOSOS E SERVIDORES FORAM REMANEJADOS PARA OUTRO LOCAL; 4 – SE FORAM REALIZADOS TESTES PARA COVID-19 EM TODOS OS IDOSOS E SERVIDORES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE VAGA RESERVADA PARA CARGA E DESCARGA NA AVENIDA LUCÍLIO DE HELD, DEFRONTE DO NÚMERO 936 (MERCADO CIANORTE), NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS ESTÃO FALTANDO ALGUNS MEDICAMENTOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO PARQUE RESIDENCIAL QUEBEC E SE HÁ PREVISÃO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DOS MESMOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA GUAIAPÓ, NO CRUZAMENTO COM A RUA RODOLFO CREMM, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA KAKOGAWA, NO CRUZAMENTO COM A RUA RODOLFO CREMM, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SANHAÇO, NO CONJUNTO SOLO RICO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DOS MEDICAMENTOS FINASTERIDA, LOSARTANA, ATRIMILIPRINA, CEFALEXINA E ANLODIPINA, QUE SE ENCONTRAM EM FALTA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS CESTAS DE ALIMENTOS QUE ESTÃO SENDO ENTREGUES NAS CASAS DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O QUANTO SEGUE: 1 – DE QUE FORMA ESTÃO SENDO FEITAS AS ENTREGAS; 2 – QUAL O RESPONSÁVEL PELAS ENTREGAS; 3 – POR QUAIS MOTIVOS HÁ DIVERGÊNCIAS NOS CONTEÚDOS DAS CESTAS DE UMA REGIÃO PARA OUTRA OU DE UMA ESCOLA PARA OUTRA; 4 – QUAL O CONTEÚDO DAS CESTAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE EXECUTAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MELVIM JONES, SITUADA NO PARQUE INDUSTRIAL BANDEIRANTES, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS SEDIADOS NO MUNICÍPIO FORAM NOTIFICADOS PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, NESTE ANO, E QUAIS FORAM OS PRINCIPAIS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.738/2018, QUE DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO DE CONSULTAS ELETIVAS POR TELEFONE E INTERNET, PARA AS PESSOAS IDOSAS, GESTANTES OU COM DEFICIÊNCIA PREVIAMENTE CADASTRADAS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE EM QUAIS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E QUAIS OS TELEFONES DE CADA UNIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE BANCOS E LIXEIRAS NO ENTORNO DO CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NA RUA PIONEIRO ALFREDO SOARES DE FREITAS, N. 576, NO JARDIM CONTINENTAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LINHA DE ÔNIBUS N. 713 ESTÁ PASSANDO PELA RUA HEBE CAMARGO, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 625, NO RESIDENCIAL AREZZO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE BARREIRA METÁLICA OU DE CONCRETO NA CALÇADA EXISTENTE NO CRUZAMENTO DAS RUAS ANÍSIO GONÇALVES DE OLIVEIRA E EDSON EVILÁSIO CANTADORI, NO BAIRRO MORADIAS ATENAS, COM A FINALIDADE DE EVITAR O AVANÇO DE VEÍCULOS SOBRE A CALÇADA, ESPECIALMENTE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO TRATAMENTO DISPENSADO AOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE OS SERVIÇOS DE COLETA, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS SÃO REALIZADOS PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO OU SE SÃO EXECUTADOS POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS, ISTO É, POR PESSOAS JURÍDICAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO E, SENDO ESTE O CASO, DECLINE SOB QUAL REGIME DE CONTRATAÇÃO FORAM CELEBRADOS OS RESPECTIVOS CONTRATOS; 2 – SE EXISTE PARCERIA, AJUSTE OU ACORDO FIRMADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E AS COOPERATIVAS DE RECICLADOS ATUANTES EM MARINGÁ, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À COLETA, SEPARAÇÃO OU DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE QUAIS OS TIPOS DE ACORDOS OU AJUSTES CELEBRADOS, BEM COMO ENCAMINHE CÓPIAS DOS RESPECTIVOS CONTRATOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMA SINTÉTICA, AO LADO DO PARQUE INFANTIL DO JARDIM PARIS III, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA “CUIDADORA” PARA ATUAR NO INFANTIL 4 E 5, NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NILZA DE OLIVEIRA PIPINO, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS OS APARELHOS OU SISTEMAS UTILIZADOS PELA FISCALIZAÇÃO DA MUNICIPALIDADE PARA A MEDIÇÃO DE TERRENOS EM MARINGÁ, E SE HÁ POSSIBILIDADE E PREVISÃO PARA A AQUISIÇÃO DOS APARELHOS RODA DE MEDIÇÃO, TRENA A LASER OU MEDIDOR DE ÁREA VIA GPS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS DO RESTAURANTE POPULAR NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA REFORMA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DES. ZEFERINO MOZZATO KRUKOSKI, LOCALIZADO NA AVENIDA DAS TORRES, NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NILZA DE OLIVEIRA PIPINO, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS PELA MUNICIPALIDADE, EM MEIO À PANDEMIA DA COVID-19, DE APOIO ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE MARINGÁ, ONDE MUITAS DELAS REALIZAVAM EVENTOS EM CONJUNTO COM O MUNICÍPIO PARA O INCREMENTO DE SUA ARRECADAÇÃO, COM POR EXEMPLO FESTA DAS NAÇÕES E FESTA DA CANÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AVENIDA MANDACARU, NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRO ARLINDO PEDRALLI, NA ZONA 48, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RUA PIONEIRO CAMILLO BULLA, NA ZONA 36, EM MARINGÁ, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA JOÃO MARANGONI, DIVISA COM O MUNICÍPIO DE SARANDI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA RÓTULA JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA AVENIDA MANDACARU, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA DAS TORRES, NA ZONA 32, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS TERRENOS PÚBLICOS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE EXISTENTES NO JARDIM MUNIQUE E QUAL DESTINAÇÃO SERÁ DADA PARA CADA UM.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE EXISTENTE NA RUA ÂNGELO PELISSARI, N. 258, LOTE N. 002, CADASTRO N. 7363050, NO RESIDENCIAL MORESCHI, COM O PLANTIO DE GRAMA E A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO E CALÇAMENTO, TENDO EM VISTA QUE O TERRENO ENCONTRA-SE ABANDONADO, COM MATO ALTO E FORAM ENCONTRADOS ESCORPIÕES NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE BANCOS NA PRAÇA PREFEITO LUIZ MOREIRA DE CARVALHO, AO LADO DO PARQUE INFANTIL NELA EXISTENTE, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU, AO MENOS, FAIXAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA GASTÃO VIDIGAL, PRINCIPALMENTE NAS ROTATÓRIAS, TENDO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE ACIDENTES REGISTRADOS NA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO PRESTADOS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL, SOBRETUDO NO QUE DIZ RESPEITO À SUBSTITUIÇÃO DE HIDRÔMETROS, O QUANTO SEGUE:...

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA FOZ DO AREIA, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 1392, NO JARDIM SANTA CLARA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA PIONEIRO JOÃO PEREIRA, QUE SE ENCONTRAM INTERROMPIDAS, SE JÁ HOUVE, POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, TRATATIVAS E A FORMALIZAÇÃO DE UM NOVO CONVÊNIO JUNTO AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PARA A RETOMADA E CONCLUSÃO DAS OBRAS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA VAGA DE PARADA RÁPIDA (15 MINUTOS) DEFRONTE DA PANIFICADORA ROYAL, LOCALIZADA NA AVENIDA BRASIL, NÚMERO 4295, NA ZONA 01, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O SERVIÇO DE COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS PRESTADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VEM SENDO EXECUTADO COM A FREQÜÊNCIA ESTABELECIDA PELO MUNICÍPIO, ATENDENDO À COMUNIDADE DE FORMA SATISFATÓRIA, OU SE ESTARIAM OCORRENDO FALHAS NO QUE SE REFERE AO CUMPRIMENTO DA FREQÜÊNCIA ESTATUÍDA PELA MUNICIPALIDADE, NOS SEGUINTES BAIRROS: JARDIM AREZZO, CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO-DE-BARRO THAÍS, JARDIM TRÊS LAGOAS, PARQUE HORTÊNCIA E JARDIM DOS PÁSSAROS.

O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, AQUI REPRESENTANDO A FRENTE PARLAMENTAR DE ESTUDOS SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA DESTA CASA DE LEIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, VEM REQUERER À MESA EXECUTIVA SE OFICIE AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL ADRIANO JOSÉ DA SILVA, PARA QUE MANTENHA GESTÕES JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO, EXMO. SR. CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, VISANDO À CONTRATAÇÃO, VIA CONCURSO PÚBLICO, DE 140 (CENTO E QUARENTA) BOMBEIROS MILITARES, PARA ATUAR NO 5.º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS, EM MARINGÁ, EM RAZÃO DE NOTÍCIAS QUE INFORMAM A PERSPECTIVA DE NOVO CONCURSO PÚBLICO VISANDO O PROVIMENTO DE CARGOS NO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO PARANÁ.

O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, AQUI REPRESENTANDO A FRENTE PARLAMENTAR DE ESTUDOS SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA DESTA CASA DE LEIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, VEM REQUERER À MESA EXECUTIVA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, QUE, EM RAZÃO DE NOTÍCIAS QUE INFORMAM A PERSPECTIVA DE NOVO CONCURSO PÚBLICO VISANDO O PROVIMENTO DE CARGOS NO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO PARANÁ, DETERMINE A DISPONIBILIZAÇÃO DE 140 (CENTO E QUARENTA) BOMBEIROS MILITARES, PARA ATUAR NO 5.º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS, EM MARINGÁ.