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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS EDIFÍCIOS MULTIFAMILIARES EXISTENTES NA REGIÃO ENTRE A RUA GUARITÁ, RUA JARACATIÁ E AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, NA VILA BOSQUE, QUE JÁ ESTÃO COM OS ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO, SE AS DISTÂNCIAS PARA O CÓRREGO MOSCADOS TÊM SIDO OBSERVADAS E SE HÁ ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INCLUIR, NO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, O DIREITO DE O SERVIDOR ATLETA SE AUSENTAR DO SERVIÇO, SEM PREJUÍZO DE SUA REMUNERAÇÃO OU DE OUTROS DIREITOS, PARA PARTICIPAR DE COMPETIÇÕES DESPORTIVAS OFICIAIS, QUANDO ESTIVER REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO PARQUE HORTÊNCIA I, COM A SUBSTITUIÇÃO DO GRAMADO, TRAVES E REDES, QUE SE ENCONTRAM EM PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS APARELHOS PARA O CONTROLE DE GLICEMIA (MEDIDOR DE GLICOSE) FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO AOS PACIENTES, O QUANTO SEGUE: 1 - QUANTOS MUNÍCIPES HOJE FAZEM USO DESTE APARELHO DISTRIBUÍDO PELO MUNICÍPIO; 2 - COMO É FEITO O CONTROLE DESSES APARELHOS E PACIENTES; 3 - QUAL A MARCA DOS APARELHOS DISTRIBUÍDOS PELO MUNICÍPIO; 4 - NOS ÚLTIMOS ANOS, QUANTAS VEZES ESSES APARELHOS JÁ FORAM TROCADOS; 5 - QUAL O VALOR GASTO NA ÚLTIMA TROCA DESSES APARELHOS; 6 - QUAL O VALOR UNITÁRIO DE CADA APARELHO; 7 - SE AS TIRAS PARA MEDIR A GLICEMIA TAMBÉM SÃO FORNECIDAS PELO MUNICÍPIO; 8 - QUAL O VALOR GASTO MENSALMENTE PELO MUNICÍPIO COM AS TIRAS PARA MEDIR A GLICEMIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADEQUAR O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR A CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE EM CASOS DE ADOÇÃO, NÃO SOMENTE EM CASOS DE NASCIMENTO, EQUIPARANDO A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, AOS QUAIS ESSE DIREITO JÁ ESTÁ ASSEGURADO CONFORME PREVISTO NA LEI N. 11.349/2021, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO MUTIRÃO PARA PODAS E RETIRADAS DE ÁRVORES REALIZADO PELA MUNICIPALIDADE NO PARQUE DAS GREVÍLEAS, QUANTAS ÁRVORES COM LAUDO APROVADO PARA O CORTE FORAM REMOVIDAS E QUAIS VIAS PÚBLICAS FORAM ATENDIDAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO NA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO E DE CICLOVIA NA CONTINUAÇÃO DA ESTRADA SÃO JOSÉ, LIGANDO-A COM A AVENIDA CARLOS CORREIA BORGES, ACESSO AOS JARDINS SÃO CLEMENTE, ESPANHA E EUROPA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, DO TIPO “QUEBRA-MOLAS” OU FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES, NA RUA LIBERTADOR SAN MARTIN, EM FRENTE AO NÚMERO 1046, NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE VIA PÚBLICA DE GRANDE MOVIMENTO E DEFRONTE DE UM ESTABELECIMENTO DE ENSINO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A O INÍCIO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA DE ESPORTES DO CENTRO ESPORTIVO DO JARDIM TRÊS LAGOAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - COMO É ESTABELECIDO O CRONOGRAMA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DE MARINGÁ; 2 - QUAL A PERIODICIDADE PREVISTA ENTRE OS SERVIÇOS SUCESSIVOS DE UM MESMO ESPAÇO PÚBLICO, COM O OBJETIVO DE MANTÊ-LO SEMPRE COM CONDIÇÕES DE RECEBER A POPULAÇÃO; 3 - QUAL O TOTAL DE PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS QUE MARINGÁ POSSUI ATUALMENTE, QUANTAS EQUIPES FIXAS QUE REALIZAM O TRABALHO, DE FORMA DIÁRIA E PERMANENTE, EXISTEM NESSES LOCAIS, CADA EQUIPE CONSTA COM QUANTOS SERVIDORES E SE ESSE QUADRO DE FUNCIONÁRIOS É SUFICIENTE PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORMA EFICIENTE; 4 - QUAIS AS AÇÕES DO MUNICÍPIO PREVISTAS PARA MELHORAR E AGILIZAR ESSA ROTINA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDO, COM A FINALIDADE DE VERIFICAR OS PADRÕES DE ACESSIBILIDADE DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE MARINGÁ, VISANDO ANALISAR SE ATUALMENTE OS VEÍCULOS TÊM ESTRUTURAS FUNCIONAIS PARA ATENDER À CRESCENTE POPULAÇÃO IDOSA, UMA VEZ QUE ESTA RECLAMA DOS DEGRAUS MUITO ALTOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 2 - SE HÁ PREVISÃO PARA ADOTAR ÔNIBUS DE PISO BAIXO, CONSIDERANDO QUE, EMBORA EXISTAM OS ELEVADORES, NEM TODOS FUNCIONAM E, QUANDO FUNCIONAM, REQUEREM, NA PRÁTICA, O ACIONAMENTO DO MECANISMO E ACOMPANHAMENTO DO MOTORISTA, GERANDO SOBRECARGA DE TAREFAS E, CONSEQUENTEMENTE, ATRASOS E ESTRESSES NO SISTEMA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS OBRAS DE PROLONGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIONEIRA GENOVEVA GIUNTA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O JARDIM SÃO PAULO E O RESIDENCIAL PIONEIRO ODWALDO BUENO NETTO, BEM COMO QUAL É A DATA PREVISTA PARA A CONCLUSÃO DESSAS OBRAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL - GAE PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA LIMPEZA URBANA COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS (GARIS), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA RIO PARANAPANEMA, NO CONJUNTO RESIDENCIAL BRANCA DE JESUS CAMARGO VIEIRA - RECORD, ÚNICA VIA PÚBLICA DO BAIRRO QUE NÃO FOI CONTEMPLA COM A BENFEITORIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INSTITUIR E DEFINIR COMO ZONA LIVRE DE AGROTÓXICOS A PRODUÇÃO AGRÍCOLA, PECUÁRIA, EXTRATIVISTA E AS PRÁTICAS DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DEFININDO UM PERÍODO DE TRANSIÇÃO NECESSÁRIO PARA CUMPRIR TAL FINALIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE AS AÇÕES E PRAZOS PREVISTOS PARA A EXECUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO QUE A PRESENTE SOLICITAÇÃO VAI AO ENCONTRO DAS LEIS MUNICIPAIS E DE PLANOS DE AÇÕES JÁ EM VIGOR NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O RETORNO DOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTOS E DA QUANTIDADE DE PACIENTES ATENDIDOS DIARIAMENTE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE MUNICIPAIS, NOS MOLDES ANTERIORES AOS DECRETOS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, QUE RESTRINGIAM O ATENDIMENTO NORMAL, TENDO EM VISTA QUE AS UNIDADES DE SAÚDE AINDA CONTINUAM TRABALHANDO COM RESTRIÇÕES DE QUANTIDADE DE PACIENTES E EM HORÁRIOS EXCLUSIVOS, O QUE TEM GERADO GRANDES TRANSTORNOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANDO DA REALIZAÇÃO DA REFORMA DA VILA OLÍMPICA, SE O ESTÁDIO REGIONAL WILLIE DAVIDS TAMBÉM SERÁ CONTEMPLADO COM O BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS E/OU PROJETOS TÉCNICOS A FIM DE RESOLVER A ENTRADA DE ÁGUA DE CHUVA PELA COBERTURA DO TERMINAL URBANO INTERMODAL DR. SAID FELÍCIO FERREIRA PARA A ÁREA INTERNA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, E, EM CASO POSITIVO, DETALHE O PLANEJAMENTO, COM AS RESPECTIVAS PREVISÕES DE PRAZOS E CUSTOS DE IMPLANTAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SOBRE AS RAZÕES DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO CONSIDERAR A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUANTOS PROFISSIONAIS MÉDICOS, NA ESPECIALIDADE PEDIATRIA, ESTÃO CADASTRADOS NO SISTEMA BÁSICO DE SAÚDE MUNICIPAL; 2 - QUANTOS PROFISSIONAIS MÉDICOS ESTÃO ATENDENDO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO ZONA SUL E ZONA NORTE E QUANTOS SÃO PEDIATRAS.

REQUER À MESA SEJA ENCAMINHADA AO JORNAL DO POVO, MOÇÃO DE APLAUSOS EM ALUSÃO AOS SEUS 31 ANOS DE FUNDAÇÃO, CUJA DATA OFICIAL É O DIA 31 DE MARÇO DE 1991.

Requer à Presidência seja homenageada por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a Irmã Zélia Garcia Ribeiro, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO IDOSA DO MUNICÍPIO, NOS MESMOS MOLDES DO PRONTO ATENDIMENTO À CRIANÇA – PAC, CRIADO PARA ATENDER À POPULAÇÃO INFANTIL DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EXIGE CURSO DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PARA INGRESSO NO CARGO DE MOTORISTA DA ÁREA DA SAÚDE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE INCLUIR ESSA EXIGÊNCIA PARA OS NOVOS CONCURSOS, COM A FINALIDADE DE MELHORAR OS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO O PODER EXECUTIVO COMO CONCEDENTE E FISCALIZADOR DA OPERACIONALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS EM MARINGÁ, RELATÓRIOS, DADOS E DEMAIS CONCLUSÕES ACERCA DOS TESTES REALIZADOS DESDE O ANO DE 2019 COM DOIS ÔNIBUS DE MOTORIZAÇÃO ELÉTRICA, CONFORME AS CONSIDERAÇÕES E OS QUESTIONAMENTOS ABAIXO RELACIONADOS: EM 2019, NOS MESES DE FEVEREIRO E MAIO, A PREFEITURA DE MARINGÁ E A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO (TCCC) PROMOVERAM EVENTOS PARA DIVULGAR A CHEGADA DOS RESPECTIVOS VEÍCULOS, COM MOTORIZAÇÃO FABRICADA PELA BUILD YOUR DREAMS (BYD) E CARROCERIA PRODUZIDA PELA MARCOPOLO ÔNIBUS S.A. À ÉPOCA, REPRESENTANTES DE AMBAS AS PARTES AFIRMARAM À IMPRENSA LOCAL QUE O DESEMPENHO DOS VEÍCULOS SERIA AVALIADO DE MANEIRA CONJUNTA, POSSIBILITANDO OU NÃO A INCORPORAÇÃO DE MAIS ÔNIBUS EQUIPADOS COM A TECNOLOGIA À FROTA DA EMPRESA. SENDO ASSIM, INDAGA-SE: 1 - SE OS VEÍCULOS, PREFIXADOS COMO 6901 E 6902, CONTINUAM EM OPERAÇÃO; 2 - EM QUAIS LINHAS ESTÃO SENDO ESCALADOS ESSE ÔNIBUS E COM QUAL FREQÜÊNCIA; 3 - SE ATENDEM OS USUÁRIOS EM HORÁRIO INTEGRAL OU NOS PERÍODOS CONSIDERADOS COMO "RUSH"; 4 - SE OS VEÍCULOS CUMPRIRAM COM A AUTONOMIA ANUNCIADA PELA FABRICANTE DE ATÉ 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) QUILÔMETROS RODADOS POR CADA RECARGA DE BATERIA; 5 - CONSIDERANDO A MOTORIZAÇÃO ELÉTRICA DOS VEÍCULOS MENCIONADOS, QUAIS FORAM E/OU QUAIS SÃO AS MÉDIAS DE REDUÇÃO NO CONSUMO DE COMBUSTÍVEL FÓSSIL E DE EMISSÃO DE GASES POLUENTES; 6 - SE A TECNOLOGIA PROPORCIONOU REDUÇÃO OU AUMENTO DOS CUSTOS COM A MANUTENÇÃO, QUANDO COMPARADOS OS GASTOS COM OS VEÍCULOS COMUNS; 7 - PASSADOS PRATICAMENTE TRÊS ANOS DA INCORPORAÇÃO DOS ÔNIBUS À FROTA, QUAL É A AVALIAÇÃO E/OU QUAIS SÃO AS CONCLUSÕES CONJUNTAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA; 8 - SE A COMPRA DE NOVOS VEÍCULOS EQUIPADOS COM A MESMA TECNOLOGIA É CONSIDERADA VIÁVEL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS EXIGIDOS PELA MUNICIPALIDADE DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS EM MARINGÁ, COM RELAÇÃO À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS DO FUTURO BAIRRO QUE A EMPRESA DEVE EXECUTAR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO É REALIZADA A FISCALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DOS NOVOS LOTEAMENTOS EM MARINGÁ, ESPECIALMENTE DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COM RELAÇÃO À QUALIDADE, ESPESSURA E DURABILIDADE DO ASFALTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2022 DESTINADA À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA LEI N. 11.333/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER GRATUITAMENTE ABSORVENTE ÍNTIMO HIGIÊNICO ÀS MULHERES DE BAIXA RENDA OU EM VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A QUANTIDADE DE ABSORVENTES EM ESTOQUE PARA GARANTIR A DISTRIBUIÇÃO NESTE SEGUNDO TRIMESTRE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À INCUBADORA TECNOLÓGICA DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL A PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DAS OBRAS EXIGIDAS NO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC CELEBRADO COM O CORPO DE BOMBEIROS DE MARINGÁ; 2 - SE JÁ FOI APRESENTADO O CRONOGRAMA PARA O INÍCIO DAS OBRAS; 3 - SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE A MUNICIPALIDADE ASSUMIR OS AJUSTES EXIGIDOS PARA O LOCAL, VISANDO AGILIZAR A SUA EXECUÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DESTINAR UM LOCAL APROPRIADO PARA A INSTALAÇÃO DA SALA DE REUNIÕES DOS CONSELHOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, TENDO EM VISTA QUE A ATUAL SALA EXISTENTE NO TERMINAL URBANO INTERMODAL DR. SAID FELÍCIO FERREIRA NÃO POSSUI ESPAÇO FÍSICO E ESTRUTURA PARA ACOMODAR UMA PLENÁRIA COM QUÓRUM MÁXIMO DOS VÁRIOS CONSELHOS MUNICIPAIS EXISTENTES (TITULARES E SUPLENTES), NÃO TEM JANELA E NEM VENTILAÇÃO, NÃO TEM VENTILADORES NEM AR CONDICIONADO, NÃO DISPÕE DE APARELHO DE PROJEÇÃO, A SALA FOI FEITA COM PAREDE DE GESSO ACARTONADO, SEM SER ATÉ O TETO E, PORTANTO, NÃO HÁ VEDAÇÃO DE SOM DE UMA SALA PARA OUTRA VIZINHA E O LOCAL FICA SOBRE GRANDE INTERFERÊNCIA DE RUÍDO EXTERNO (DOS ÔNIBUS), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AUTORIZE E REGULAMENTE A COMPENSAÇÃO DA LICENÇA PRÊMIO VENCIDA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E OUTROS TRIBUTOS MUNICIPAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAIS OS PROJETOS E PROGRAMAS ATIVOS QUE A MUNICIPALIDADE TEM REALIZADO ATUALMENTE PARA AUXILIAR NO COMBATE ÀS DROGAS EM MARINGÁ, ESPECIALMENTE AÇÕES VOLTADAS AOS JOVENS; 2 - QUAIS SÃO AS INSTITUIÇÕES PARCEIRAS DO MUNICÍPIO PARA DESENVOLVER ESSES PROGRAMAS DE COMBATE ÀS DROGAS; 3 - QUANTAS CAMPANHAS SERÃO REALIZADAS NOS PRÓXIMOS MESES; 4 - ENVIAR RELATÓRIO COM OS DADOS DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NOS ÚLTIMOS DOZE MESES, E, CASO NÃO EXISTA NENHUM PROGRAMA ATIVO NO MUNICÍPIO, EXPLICAR OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DESENVOLVER, NA SEMANA DO DIA 27 DE ABRIL DO CORRENTE ANO - DIA MUNDIAL DAS MENINAS NA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ATIVIDADES QUE VISEM: 1 - DAR VISIBILIDADE À ATUAÇÃO FEMININA NAS ÁREAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E INCENTIVAR A CAPACITAÇÃO DE MENINAS E MULHERES PARA ATUAREM NO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO; 2 - GERAR INTERESSE E ESTIMULAR A INCLUSÃO DE MENINAS E MULHERES NAS CARREIRAS DO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO; 3 - FOMENTAR A CONSCIENTIZAÇÃO DE EMPRESAS E INSTITUIÇÕES SOBRE A IMPORTÂNCIA DE REDUZIR A DESIGUALDADE NA INSERÇÃO DE MENINAS E MULHERES NO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PLANEJAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO NO JARDIM ORIENTAL, TENDO EM VISTA RESPOSTA ENVIADA AO VEREADOR SIGNATÁRIO EM MAIO DE 2021, ATRAVÉS DO OFÍCIO N. 1472/2021-GAPRE, INFORMANDO QUE A SESP REALIZARIA O ESTUDO DE VIABILIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE INCLUIR A OBRA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO PRÓXIMO ANO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE PLACA DE NOMENCLATURA NA FACHADA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NADYR PENTEADO VIRMOND, NO JARDIM CAMPOS ELÍSEOS, TENDO EM VISTA RESPOSTA ENVIADA AO VEREADOR SIGNATÁRIO EM MAIO DE 2021, ATRAVÉS DO OFÍCIO N. 1671/2021-GAPRE, INFORMANDO QUE “GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR AJUSTARÁ ESTA DEMANDA JUNTO À EMPRESA TERCEIRIZADA, ATRAVÉS DO PROCESSO N. 1004/2020, PREGÃO N. 115/2020”, POIS, SEGUNDO INFORMAÇÕES, ATÉ O PRESENTE MOMENTO O LOCAL AINDA SE ENCONTRA DESPROVIDO DO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PROJETO "MEU CAMPINHO" NO ESPAÇO LIVRE DE USO PÚBLICO REGISTRADO SOB O CADASTRO IMOBILIÁRIO N. 43226250, QUADRA 127, LOTE 001, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MARIA ROQUE DA SILVA, PIONEIRO ANTÔNIO ALVES DA SILVA E RAFAEL GARCIA, NO JARDIM DO CARMO, TENDO EM VISTA RESPOSTA ENVIADA AO VEREADOR SIGNATÁRIO EM JUNHO DE 2021, ATRAVÉS DO OFÍCIO N. 1969/2021-GAPRE, INFORMANDO “QUE A IMPLANTAÇÃO SOLICITADA ESTÁ ENTRE OS LOCAIS PRÉ-DEFINIDOS PELO IPPLAM E QUE ESTÁ NA PROGRAMAÇÃO DA SEMOB A ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO PAISAGÍSTICO”, DECLINANDO COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO PROCESSO E SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA BENFEITORIA MENCIONADA, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

O VEREADOR ADIANTE NOMEADO INDICA À MESA SEJA HOMENAGEADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, A ARQUIDIOCESE DE MARINGÁ, NA PESSOA DO ARCEBISPO DOM FREI SEVERINO CLASEN, COM A ENTREGA DO TÍTULO DE CONSAGRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM COMEMORAÇÃO AOS 65 ANOS DE SUA IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO E EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO N. 431/1998.

REQUER À PRESIDÊNCIA SEJA HOMENAGEADA POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, A CATEDRAL BASÍLICA MENOR NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, NA PESSOA DO PADRE DIRCEU ALVES DO NASCIMENTO, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM COMEMORAÇÃO AOS 50 (CINQUENTA) ANOS DA IGREJA E EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.936/2011, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM EMPRESAS DE PRODUÇÃO CULTURAL ATUANTES NA ÁREA CINEMATOGRÁFICA, SEDIADAS EM MARINGÁ, PARA EXIBIÇÃO DE FILMES EDUCATIVOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.869/2011, QUE DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FILMES EDUCATIVOS SOBRE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.079/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADAPTAÇÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAL COM ACESSIBILIDADE AOS INDIVÍDUOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), CONTEMPLANDO-OS COM ATIVIDADES, EQUIPAMENTOS, FUNCIONÁRIOS E MONITORES TREINADOS PARA RECEBÊ-LOS, DESENVOLVENDO, ASSIM, POLÍTICAS DE INCLUSÃO VOLTADAS A ESSE PÚBLICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.643/2010, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO NUTRICIONAL VOLTADAS À POPULAÇÃO CARENTE E A IMPLEMENTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DE GESTANTES E CRIANÇAS DE ATÉ 6 (SEIS) ANOS DE IDADE, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A MANUTENÇÃO DA CICLOVIA DA AVENIDA BRASIL, MAIS ESPECIFICAMENTE NOS TRECHOS QUE ENCONTRAM-SE DETERIORADOS, PODENDO OCASIONAR ACIDENTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NA VILA MORANGUEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPO NA PONTE SOBRE O RIBEIRÃO MARINGÁ, NA ESTRADA LIMEIRA, 1390, COM A FINALIDADE DE EVITAR ACIDENTES NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS IDOSOS AGUARDAM NA FILA DE ESPERA PARA ATENDIMENTO NO CENTRO DIA DO IDOSO DE MARINGÁ E QUAIS OS CRITÉRIOS EXIGIDOS PARA O ATENDIMENTO, ALÉM DO CADASTRO REALIZADO PELOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA DO TOLDO EXISTENTE NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ZONA NORTE, TENDO EM VISTA QUE O MESMO ESTÁ FURADO E, QUANDO CHOVE, OS USUÁRIOS ACABAM SE MOLHANDO, CAUSANDO GRANDES TRANSTORNOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NO POSTO DE SAÚDE DO JARDIM OLÍMPICO, TENDO EM VISTA QUE O TELHADO ESTÁ CEDENDO, EXISTEM INFILTRAÇÕES NA FARMÁCIA, NA RECEPÇÃO E NA SALA DE GINECOLOGIA E A CALHA NÃO ESTÁ SENDO SUFICIENTE PARA O VOLUME DE ÁGUA DE CHUVA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS OU PREVISÃO PARA A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR DE APOIO PARA AS SALAS DE AULA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA AS TURMAS INFANTIL 4 E 5 ANOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA NAIHMA NAME, LIGANDO-A COM A RUA GRALHA AZUL, ENTRE OS JARDINS SÃO MIGUEL II E OLÍMPICO, TENDO EM VISTA RESPOSTA ENVIADA AO VEREADOR SIGNATÁRIO EM JUNHO DE 2021, ATRAVÉS DO OFÍCIO N. 1767/2021-GAPRE, INFORMANDO QUE A DEMANDA NÃO CONSTAVA NO PPA 2018-2021, PORÉM, HAVENDO DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, A MUNICIPALIDADE ESTUDARIA A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.