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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA PIONEIRO MIGUEL JORDÃO MARTINES, NO PARQUE INDUSTRIAL MÁRIO BULHÕES DA FONSECA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DE PODA NAS ÁRVORES E ROÇADA E LIMPEZA DAS CALÇADAS NA RUA PIONEIRO MIGUEL JORDÃO MARTINES, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO NO CRUZAMENTO ENTRE O ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATI E A ESTRADA SÃO JOSÉ, NA ZONA 22. EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR A DEMARCAÇÃO DA SINALIZAÇÃO INDICATIVA DA FAIXA DE PEDESTRES, NA AVENIDA CERRO AZUL, NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRA CARMEN RIQUENA MARQUES DOMINGUES, NA ZONA 20, BEM COMO DE FAZER O REBAIXAMENTO DA GUIA NA CALÇADA E NO CANTEIRO CENTRAL, PARA ASSEGURAR ACESSIBILIDADE AO TRÂNSITO DE PEDESTRES, PERMITINDO, POR EXEMPLO, QUE AS PESSOAS QUE POSSUAM ALGUMA RESTRIÇÃO DE LOCOMOÇÃO OU CADEIRANTES POSSAM FAZER A TRAVESSIA DA VIA EM CONDIÇÕES APROPRIADAS DE SEGURANÇA E CONFORTO, PARA ACESSO AOS PONTOS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS NA AVENIDA CERRO AZUL, DEFRONTE AOS NÚMEROS 2641 E 2602. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INTENSIFICAÇÃO DAS RONDAS PELA GUARDA MUNICIPAL NA REGIÃO DO CONJUNTO NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE FAZER TRATATIVAS COM O GOVERNO DO ESTADO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA AO REDOR DO FUNDO DE VALE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, ONDE FICA LOCALIZADO O PARQUE LINEAR GRALHA AZUL, NA EXTENSÃO QUE VAI DA RUA PAISAGÍSTICA ATÉ A AVENIDA ALZIRO ZARUR, TENDO EM VISTA QUE, NO DIA DA INAUGURAÇÃO DO REFERIDO PARQUE (16 DE DEZEMBRO DE 2021), O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO DO ESTADO A FRENTE DA PASTA À ÉPOCA, MÁRCIO NUNES, ANUNCIOU VERBA PARA A REALIZAÇÃO DESTA MELHORIA E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A MUNICIPALIDADE CELEBRAR CONVÊNIO COM DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ, COM O INTUITO DE OS DETENTOS DO SISTEMA SEMIABERTO POSSAM TRABALHAR NOS ABRIGOS DE ANIMAIS ABANDONADOS DO MUNICÍPIO, DANDO BANHO, FAZENDO TOSA, REALIZANDO A LIMPEZA, DENTRE OUTROS SERVIÇOS, A EXEMPLO DO QUE JÁ ESTÁ SENDO FEITO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, TENDO EM VISTA QUE O TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS DE MARINGÁ SERVE DE MODELO PARA OUTRAS IMPORTANTES CIDADES DO PAÍS, PELO SEU ALTO APARATO TECNOLÓGICO, SENDO CONSIDERADO POR VÁRIOS ESPECIALISTAS COMO UM DOS MELHORES SERVIÇOS OFERECIDOS NO BRASIL, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O FECHAMENTO DOS VÃOS ABERTOS NAS COBERTURAS DOS TERMINAIS KANEO SHIOZAKI, NA PRAÇA OURO PRETO, NA AVENIDA MORANGUEIRA, E EMÍLIO FAJARDO ESPEJO E SEIICHI KINOSHITA, AMBOS NA AVENIDA KAKOGAWA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR A CATALOGAÇÃO DOS PRINCIPAIS ELEMENTOS DA FAUNA E FLORA DO PARQUE DO INGÁ E CRIAR UM QR CODE COM AS INFORMAÇÕES NO QUE SE REFERE: NOME CIENTÍFICO, REINO, FILO, ORDEM, CLASSIFICAÇÃO SUPERIOR, FAMÍLIA, GÊNERO, ESPÉCIE, ABRANGÊNCIA E USO OU UTILIZAÇÃO, NO CASO DAS PLANTAS, COM A FINALIDADE DE MELHORAR E MODERNIZAR AINDA MAIS A ESTRUTURA DO PARQUE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE UM APIÁRIO MUNICIPAL PEDAGÓGICO DE ABELHAS SEM FERRÃO NO PARQUE DO INGÁ OU NO PARQUE DO JAPÃO, EM PARCERIAS COM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR SEDIADAS EM MARINGÁ, DOTADO DE VÁRIAS OU TODAS AS ESPÉCIES ENDÊMICAS DE NOSSA REGIÃO, CONTANDO, TAMBÉM, COM QR CODE COM INFORMAÇÕES GERAIS QUANTO AO REINO, FILO, CLASSE, ORDEM, FAMÍLIA, GÊNERO, ESPÉCIE, ABRANGÊNCIA E QUALIDADE DO MEL PRODUZIDO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE HOTÉIS DE ABELHAS EM PARQUES, PRAÇAS E RUAS DO MUNICÍPIO, E A INCLUSÃO DO ASSUNTO NAS ESCOLAS, JUNTAMENTE COM A FABRICAÇÃO DO REFERIDO HOTEL PELAS CRIANÇAS, JÁ QUE ESTE PODE SER CONFECCIONADO COM MATERIAIS QUE POSSIVELMENTE IRIAM PRO LIXO, FAZENDO JÁ DESPERTAR NOS ALUNOS A CONSCIÊNCIA DE PRESERVAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI A CONCLUSÃO DA VISTORIA TÉCNICA SOLICITADA NA RUA PIONEIRO JOSÉ LIMEIRA, NO JARDIM PARIS III, VISANDO TRANSFORMÁ-LA EM VIA DE MÃO ÚNICA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A DATA PREVISTA PARA A INAUGURAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR DO PARQUE RESIDENCIAL TUIUTI E POR QUAIS MOTIVOS O LOCAL AINDA NÃO FOI INAUGURADO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO EMPOÇAMENTO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS NA AVENIDA MORANGUEIRA, DEFRONTE DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ – AFMM, SE EXISTE ALGUM ESTUDO, PROJETO OU ALGUMA MEDIDA JÁ EM ANDAMENTO, COM A FINALIDADE DE SOLUCIONAR O PROBLEMA, E SE O ACÚMULO DE ÁGUAS NO LOCAL É O RESPONSÁVEL PELO TRANSBORDAMENTO E ALAGAMENTOS NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM LICCE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DENOMINADOS ATRAVÉS DE LEIS MUNICIPAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E QUAIS OS PRÉDIOS PÚBLICOS RECEBERÃO O BENEFÍCIO NO CORRENTE ANO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À VERIFICAÇÃO DA VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA ATUAR NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NA PRAÇA VITOR RODRIGUES MARTINS, LOCALIZADA NA AVENIDA MANDACARU, NO JARDIM PARIS, COM A FINALIDADE DE OFERECER AOS MORADORES DA REGIÃO MAIS UM LOCAL APROPRIADO AO LAZER, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A PINTURA ASFÁTICA DEMARCANDO A ÁREA DE PARADA DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA AVENIDA COLOMBO, EM FRENTE AO NÚMERO 6987, NA ZONA 7, TENDO EM VISTA QUE AS CRIANÇAS QUE ESTUDAM NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE UTILIZAM O MENCIONADO PONTO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE, PORÉM, MUITOS COMERCIANTES ESTACIONAM OS VEÍCULOS NO LOCAL, OCASIONANDO TRANSTORNOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PULVERIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DOS JARDINS SÃO CLEMENTE, ATAMI, ESPANHA E EUROPA, POR MEIO DE VEÍCULOS FUMACÊ, COM A FINALIDADE DE ELIMINAR OS MOSQUITOS QUE TRANSMITEM A DENGUE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ROÇADA DA ÁREA AO LADO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PIONEIRA MARIA CONCEIÇÃO RAMOS ALEXANDRE, NA AVENIDA OSÍRES STENGHEL GUIMARÃES, NO CONJUNTO RESIDENCIAL GOVERNADOR PARIGOT DE SOUZA, TENDO EM VISTA QUE O MATO ESTÁ COBRINDO TODA A CALÇADA E AS CRIANÇAS TÊM QUE CAMINHAR PELA VIA PÚBLICA, CORRENDO RISCO DE SEREM ATROPELADAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SER RETIRADO O CANTEIRO CENTRAL LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS RODOLFO CREMM, VAZ CAMINHA E PIONEIRO CAMILLO BULLA, NO CONJUNTO RESIDENCIAL GOVERNADOR PARIGOT DE SOUZA, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL ESTÁ SENDO UTILIZADO PARA O DESPEJO DE ENTULHOS E LIXOS E O MOVIMENTO DE VEÍCULOS EM HORÁRIO DE PICO É GRANDE E AS VIAS SÃO MUITO ESTREITAS, DE MODO QUE O CANTEIRO CENTRAL PODERIA SER SUBSTITUÍDO POR SINALIZAÇÃO REFLETIVA OU OUTROS MEIOS QUE DEIXEM AS VIAS PÚBLICAS MAIS LARGAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A QUANTIDADE MENSAL DE ATENDIMENTOS PRESTADOS NOS ÚLTIMOS DOZE MESES PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM MARINGÁ A PACIENTES ORIUNDOS DOS MUNICÍPIOS VIZINHOS, COMO SARANDI, MARIALVA, DENTRE OUTROS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS A DISTRIBUIÇÃO DAS MEDICAÇÕES ABAIXO MENCIONADAS FOI CENTRALIZADA NA FARMÁCIA DA POLICLÍNICA ZONA SUL E SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISTRIBUIR ESSES REMÉDIOS NAS DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS, PARA MAIOR FACILIDADE AOS PACIENTES QUE FAZEM USO DOS MESMOS, EVITANDO O DESLOCAMENTO E TRANSTORNOS AOS USUÁRIOS: 1 - 93970 - MONTELUCASTE SODICO 4MG GRANULDADO SACHÊ; 2 - 90816 - MONTELUCASTE SODICO 10MG COMPRIMIDO; 3 - 101892 - MONTELUCASTE SODICO 5MG COMPRIMIDO MASTIGAVÉL; 4 - 103159 - BUDESINIDA AEROSOL NASAL 32MCG/DOSE FRASCO COM VÁLVULA DOSIFICADORA COM NO MÍNIMO 120 DOSES; 5 - 98919 - ESPAÇADOR PARA AEROSOLTERAPIA COMPLETO INFANTIL100 A 150 ML; 6 - 6059 - ESPAÇADOR PARA AEROSOLTERAPIA COMPLETO ADULTO - 200 A 250ML.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É A PROGRAMAÇÃO DA MUNICIPALIDADE PARA A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS VIAS PÚBLICAS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2022.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROCEDE PARA LIBERAR A LINHA DE ÔNIBUS QUE O ALUNO PODE USUFRUIR ATRAVÉS DO PASSE DO ESTUDANTE, TENDO EM VISTA VÁRIAS RECLAMAÇÕES DE ESTUDANTES, QUE RELATAM QUE A MUNICIPALIDADE ALEGA, MUITAS VEZES, QUE A LINHA NÃO É COMPATÍVEL COM A REGIÃO DO ALUNO, CRIANDO UM TRANSTORNO PARA A LOCOMOÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM OS BAIRROS QUE REGISTRARAM O MAIOR NÚMERO DE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO ESCORPIÕES NO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 4 (QUATRO) ANOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS ESTÁ FALTANDO MEDICAMENTOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, DENTRE ELES DIPIRONA, DRAMIN E FENERGAN.

SOLICITA À MESA EXECUTIVA SEJAM HOMENAGEADOS POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, OS INTEGRANTES DA EQUIPE DA DIVISÃO ESTADUAL DE NARCÓTICOS – DENARC DE MARINGÁ ABAIXO RELACIONADOS, COM A ENTREGA DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM CONGRATULAÇÃO À GRANDE APREENSÃO DE ENTORPECENTES REALIZADA POR ESSA EQUIPE, NO MÊS DE ABRIL DO CORRENTE ANO, E EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA ROCHA COM A RUA DOS GERÂNIOS, NO JARDIM IGUAÇU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL DONA ANGELINA LONARDON MENEGUETTI, ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE, CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCE LUZ E CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESTHER GONÇALVES JOSEPETTI, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E NA ESCOLA MUNICIPAL FERNÃO DIAS, NO JARDIM SÃO DOMINGOS, ATRAVÉS DO “PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DA COPEL”, CONFORME RESPOSTA ENVIADA AO VEREADOR SIGNATÁRIO EM JULHO DE 2021, ATRAVÉS DO OFÍCIO N. 2609/2021-GAPRE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE RONDAS PELA GUARDA MUNICIPAL NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM UNIVERSO, ESPECIALMENTE NAS IMEDIAÇÕES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROGRAMA “BOTA FORA”, O QUANTO SEGUE: 1 - COMO ESTÁ SENDO REALIZADO O AGENDAMENTO DO PROGRAMA; 2 - SE O PROGRAMA TEM UM CRONOGRAMA POR BAIRRO OU OUTRO CRITÉRIO A SER SEGUIDO PELA MUNICIPALIDADE; 3 - QUAL TEMPO DE ESPERA PELO CONTRIBUINTE PARA O RECOLHIMENTO DE MATERIAIS; 4 - SE O PROGRAMA ESTÁ REALMENTE FUNCIONANDO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA DO SALÃO DE FESTAS/EVENTOS DO CENTRO SOCIAL URBANO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS – CSU, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MAIOR VENTILAÇÃO, REFRIGERAÇÃO E MODERNIDADE AO LOCAL, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL PLANVILLE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A LIBERAÇÃO DE LOCAIS PÚBLICOS, COMO O CENTRO SOCIAL URBANO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS - CSU E CENTROS COMUNITÁRIOS DOS DIVERSOS BAIRROS DA CIDADE, PARA ASSOCIAÇÕES BENEFICENTES E DEMAIS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE MARINGÁ, COM A FINALIDADE DE PROMOVEREM FESTAS, BAILES, ALMOÇOS, JANTARES DANÇANTES E DEMAIS ATIVIDADES DE ENTRETENIMENTO, OBJETIVANDO ARRECADAR RECURSOS PARA MANTEREM SUAS ATIVIDADES SOCIAIS E DEMAIS DESPESAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS CRITÉRIOS PARA A LIBERAÇÃO DOS LOCAIS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO-DE-BARRO CIDADE ALTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO PARQUE TARUMÃ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO CIDADE CANÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS INDENIZAÇÕES QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DOS PREJUÍZOS GERADOS AOS MUNÍCIPES POR EVENTOS CLIMÁTICOS ADVERSOS, TAIS COMO OS TEMPORAIS QUE TÊM OCORRIDO EM MARINGÁ RECENTEMENTE, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTABELECER UMA ORDEM DE PRIORIDADE DE INDENIZAÇÕES, UTILIZANDO-SE COMO CRITÉRIO A RENDA DOS MUNÍCIPES E ATENDENDO, DESSA FORMA, PRIMEIRAMENTE, OS MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA, TAIS COMO AQUELES QUE RESIDEM EM HABITAÇÕES POPULARES, OU AQUELES QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONSIDERANDO O FATO DE QUE ESSES MUNÍCIPES NÃO TÊM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS NECESSÁRIAS PARA REPARAR OS PREJUÍZOS DECORRENTES DE EVENTOS CLIMÁTICOS PARA DEPOIS SEREM REEMBOLSADOS PELO PODER EXECUTIVO, RAZÃO PELA QUAL NECESSITAM SER INDENIZADOS COM URGÊNCIA; 2 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE PRESTAR ATENDIMENTO PRIORITÁRIO TAMBÉM PARA OS MUNÍCIPES QUE, APESAR DE NÃO SE ENQUADRAREM NO CRITÉRIO DE BAIXA RENDA, TAMBÉM NÃO TENHAM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS NECESSÁRIAS PARA REPARAR OS PREJUÍZOS ADVINDOS DE EVENTOS CLIMÁTICOS, ADOTANDO COMO FORMA DE AUXILIAR ESSAS PESSOAS A GARANTIA DE INDENIZAÇÃO IMEDIATA DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO VALOR DOS DANOS E, EM UM SEGUNDO MOMENTO, A INDENIZAÇÃO DO RESTANTE DOS PREJUÍZOS, COMO FORMA DE CONTRIBUIR COM A SUBSISTÊNCIA E A QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS QUE NÃO PODEM ARCAR COM A INTEGRALIDADE DOS DANOS DE FORMA IMEDIATA. 3 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS PARA QUE OS LAUDOS TÉCNICOS QUE ATESTAM A EXTENSÃO DOS DANOS NO PATRIMÔNIO PARTICULAR DOS MUNÍCIPES SEJAM ELABORADOS COM URGÊNCIA, PARA VIABILIZAR AS MEDIDAS CITADAS NOS ITENS ANTERIORES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUANTOS ORIENTADORES DE TRÂNSITO EXISTEM NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS; 2 - SE É PAGO A ESSES SERVIDORES O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E EM QUAL PERCENTUAL, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA PAGAMENTO; 3 - SE É PAGO AOS SERVIDORES O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E EM QUAL PERCENTUAL E QUANTOS SERVIDORES RECEBEM O BENEFÍCIO, DEMONSTRANDO POR CATEGORIA; 4 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO PARA O MUNICÍPIO AGREGAR O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS ORIENTADORES DE TRÂNSITO, CASO AINDA NÃO POSSUAM.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA PINTASSILGO, LIGANDO A RUA GRALHA AZUL COM A AVENIDA JOÃO PEREIRA, VISANDO ATENDER À REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE, COM A FINALIDADE DE MELHORAR O FLUXO DE VEÍCULOS NA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA JOSÉ FERNANDES LEONARDO, NO PARQUE INDUSTRIAL PÓLO AERONÁUTICO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA EUGÊNIA COUTINHO MELLER, LIGANDO O CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO CIDADE CANÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA À MESA EXECUTIVA SEJAM HOMENAGEADOS POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, OS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS SIDNEI APARECIDO DE FARIAS E JACKSON TEIXEIRA DOS SANTOS, COM A ENTREGA DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE, ESPECIALMENTE POR TEREM AGIDO COM TOTAL PROFISSIONALISMO, ÉTICA E EMPATIA EM PROL DO SALVAMENTO DE UMA CRIANÇA DURANTE A TARDE DO DIA 21 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, CONFORME SE RELATA A SEGUIR. OS GCMS JACKSON E FARIAS, DA UNIDADE CANIL, ESTAVAM EM PATRULHAMENTO PELA RUA CRISTAL, REGIÃO DA VILA PROGRESSO, QUANDO FORAM PARADOS POR UM VEÍCULO DO MODELO FIESTA, COR PRATA, DE DENTRO DO CARRO DESCERAM UMA MÃE E A AVÓ DESESPERADAS, COM UMA CRIANÇA NO COLO, ELE SERIA MIGUEL, DE APROXIMADAMENTE 10 MESES, ESTAVA DESACORDADO E NÃO APRESENTAVA SINAIS DE RESPIRAÇÃO. DE IMEDIATO OS GUARDAS FIZERAM A CHAMADA MANOBRA DE HEIMLICH NA CRIANÇA, QUE RAPIDAMENTE APRESENTOU MELHORAS, ABRINDO OS OLHOS E CHORANDO, RETORNANDO OS SINAIS VITAIS AO NORMAL.

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIONEIRO KUMAICHI SAKAMOTO, ENTRE O PARQUE AVENIDA E O PARQUE DAS GREVÍLEAS, TRECHO AINDA DESPROVIDO DO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE AS AÇÕES E PRAZOS PREVISTOS PARA A EXECUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO QUE A PRESENTE SOLICITAÇÃO É DA COMUNIDADE MARINGAENSE, QUE SOFRE AS CONSEQUÊNCIAS DA AUSÊNCIA DE ASFALTO NO LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO AS DIFICULDADES ECONÔMICAS QUE MUITAS EMPRESAS DE DIVERSOS SETORES TÊM ENFRENTADO NO MUNICÍPIO, EM DECORRÊNCIA, PRINCIPALMENTE, DA CRISE CAUSADA PELA PANDEMIA DE COVID-19, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A MUNICIPALIDADE ESTUDAR, PLANEJAR E PROPOR UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS PERANTE A FAZENDA MUNICIPAL RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INCENTIVANDO, ASSIM, OS DEVEDORES A REGULARIZAREM A SUA SITUAÇÃO FISCAL, DE MODO A CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, ALÉM DE AUMENTAR A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO. EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DEPOIS DE OUVIDA A SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS VISANDO À AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE "ULTRASSOM" PARA EXAMINAR A SAÚDE DAS ÁRVORES EXISTENTES NO MUNICÍPIO E IDENTIFICAR AQUELAS COM RELAÇÃO ÀS QUAIS HAJA RISCO DE QUEDA, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.476/2017, QUE DISCIPLINA A PUBLICAÇÃO RESUMIDA DE CONTRATOS E ADITAMENTOS, PREVISTA NO ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL N. 8.666/93, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UM AUTÓDROMO EM MARINGÁ E SE A MUNICIPALIDADE DISPÕE DE UM TERRENO JÁ PREDEFINIDO PARA AS FUTURAS INSTALAÇÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ARY BARROSO, NA ZONA 5, E A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE MODULAR INFANTIL E DE UM “PARCÃO” NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.