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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.009/2005, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO "TESTE DO OLHINHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI N. 9.012/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE IMPLANTE DENTÁRIO, ESTÃO SENDO CUMPRIDAS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE E SE EXISTEM ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE GALERIAS PLUVIAIS NA RUA ATLANTA, NO JARDIM ATLANTA, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DA ÚNICA VIA PÚBLICA DO BAIRRO DESPROVIDA DOS BENEFÍCIOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON PROMOVA A INSTAURAÇÃO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL, CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA, CONSIDERANDO OS RECORRENTES PREJUÍZOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES MARINGAENSES, DEVIDO À INSTABILIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E A MOROSIDADE RELACIONADA AO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO APÓS A TEMPESTADE OCORRIDA NA MADRUGADA DO ÚLTIMO DIA 23 DE ABRIL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE AS AÇÕES E PRAZOS PREVISTOS PARA A EXECUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO QUE, DESDE A EXTINÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA COPEL EM MARINGÁ, A QUALIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO TEM DECAÍDO E, O PIOR, A CONTRAPARTIDA É O AUMENTO EXORBITANTE NO VALOR DA TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE REALIZAR O CORTE DAS ÁRVORES QUE DIVIDEM O MURO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANJO DA GUARDA COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE AVALIAR A EXEQUIBILIDADE DE CONSTRUIR O SALÃO COMUNITÁRIO PREVISTO SEM PROMOVER O CORTE DAS ÁRVORES EM QUESTÃO, TENDO EM VISTA QUE AS ÁRVORES EXISTENTES NAQUELE LOCAL SÃO UTILIZADAS PARA AUXILIAR A REALIZAR ATIVIDADES EXTERNAS NAQUELE CMEI E POSSIBILITAM, TAMBÉM, ESPAÇO PARA MOMENTOS DE DIVERSÃO DOS ALUNOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO PARQUE RESIDENCIAL AEROPORTO 1.º E 2.º PARTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES A MUNÍCIPES, EM RAZÃO DE DANOS CAUSADOS POR QUEDA DE GALHOS OU ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, QUAL FOI O VALOR EMPENHADO E GASTO PELO MUNICÍPIO NOS ANOS DE 2020, 2021 E NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2022 E QUANTAS INDENIZAÇÕES FORAM PAGAS NESSES PERÍODOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS PARA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA GUEDNER, LIGANDO O JARDIM ACLIMAÇÃO COM O PARQUE DA GÁVEA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NO JARDIM MUNIQUE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REMOÇÃO DA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, DEFRONTE DO NÚMERO 487, NO JARDIM SÃO JORGE, CONFORME PROTOCOLO JÁ REGISTRADO JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SOB O N. 164235, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REMOÇÃO DA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, DEFRONTE DO NÚMERO 501, NO JARDIM SÃO JORGE, CONFORME PROTOCOLO JÁ REGISTRADO JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SOB O N. 159742, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM SÃO SILVESTRE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS VIAS PÚBLICAS DA ZONA 3 (VILA OPERÁRIA), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO ÀS EMPRESAS RESPONSÁVEIS VISANDO MELHORAR A SINALIZAÇÃO DAS CAÇAMBAS E CONTÊINERES DE ENTULHOS EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS DE MARINGÁ COM FITAS FLUORESCENTES, COM A FINALIDADE DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, TENDO EM VISTA QUE OS EQUIPAMENTOS, MUITAS VEZES, NÃO SÃO VISTOS À NOITE, O QUE ACARRETA O AUMENTO DE NÚMEROS DE ACIDENTES QUE PODEM ENVOLVER PEDESTRES, MOTOCICLETAS E VEÍCULOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O PODER EXECUTIVO EDITAR DECRETO REGULAMENTANDO A LEI MUNICIPAL N. 9.993, DE 26 DE MAIO DE 2015, QUE CRIA O PROGRAMA DE ÁGUA EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E LAVA-RÁPIDOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE SORTE A DEFINIR OS ESTABELECIMENTOS QUE SE SUJEITAM À EXIGÊNCIA DE INSTALAÇÃO DOS SISTEMAS PARA RECUPERAÇÃO E REUTILIZAÇÃO DA ÁGUA E DAS CISTERNAS PARA CAPTAÇÃO DA ÁGUA DA CHUVA, CONSIDERANDO O PORTE DO EMPREENDIMENTO E PREVENDO HIPÓTESE DE EXCEÇÃO APLICÁVEL EM RELAÇÃO A PEQUENOS NEGÓCIOS, TENDO EM VISTA QUE A APLICAÇÃO DA REFERIDA EXIGÊNCIA DE FORMA INDISCRIMINADA, ISTO É, SEM CONSIDERAR AS DIFERENÇAS ENTRE PEQUENOS E GRANDES EMPREENDIMENTOS, ONERA EXCESSIVAMENTE E INVIABILIZA A ATUAÇÃO DAS PEQUENAS LAVADORAS AUTOMOTIVAS, QUE NÃO DISPÕEM DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ARCAR COM OS CUSTOS DE INSTALAÇÃO DOS REFERIDOS SISTEMAS OU EQUIPAMENTOS PELA LEI EXIGIDOS. EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS VISANDO INTENSIFICAR AS RONDAS E AUMENTAR O PATRULHAMENTO PELA GUARDA MUNICIPAL E PELA POLÍCIA MILITAR NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MARINGÁ, VISANDO REFORÇAR A SEGURANÇA NESTE LOCAL E INIBIR A PRÁTICA DE ILÍCITOS, CONSIDERANDO QUE TÊM SIDO RELATADAS DIVERSAS DENÚNCIAS SOBRE FURTOS DE METAIS E OUTROS ILÍCITOS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR A LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS JARDIM MONTE REI E JARDIM DIAMANTE, POR MEIO DO PROLONGAMENTO DA RUA PIONEIRO OLINTO MARIANI, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.557/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE QUANTAS PESSOAS ESTÃO INSCRITAS NO REFERIDO PROGRAMA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA RIO JAGUARIBE, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 1130, NA ZONA 37, AFERINDO A VELOCIDADE PERMITIDA PARA OS VEÍCULOS TRANSITAREM NA MENCIONADA VIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO DESFILE TEMÁTICO QUE SERÁ REALIZADO POR OCASIÃO DO ANIVERSÁRIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – POR QUAIS MOTIVOS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONTRATOU A EMPRESA QUE ESTÁ ORGANIZANDO O DESFILE UTILIZANDO-SE DO EXPEDIENTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO; 2 – POR QUAIS RAZÕES EMPRESAS LOCAIS TAMBÉM NÃO FORAM CONTRATADAS POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA TRABALHAR NA REALIZAÇÃO DO DESFILE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DIANTE DA SITUAÇÃO DE NEGATIVAS RESPOSTAS SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA CONTER O EXCESSO DE VELOCIDADE NA RUA PIONEIRO ANTÔNIO BERNARDES, NO JARDIM DIAS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA ELETRÔNICA NA MENCIONADA VIA PÚBLICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. A ALTA VELOCIDADE POR PARTE DOS MOTORISTAS NAS AVENIDAS DE MARINGÁ É UM PROBLEMA RECORRENTE ENFRENTADO PELOS PEDESTRES. COM A FINALIDADE DE EVITAR ACIDENTES, UTILIZAM-SE MEIOS ALTERNATIVOS PARA DIMINUIR A VELOCIDADE DOS CARROS. QUEBRA-MOLAS E FAIXAS ELEVADAS SÃO ALTERNATIVAS, PORÉM A SUA INSTALAÇÃO É REGIDA PELAS NORMAS DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, E, MUITAS VEZES, MESMO COM OS PEDIDOS DA POPULAÇÃO, ESTES NÃO PODEM SER INSTALADOS. O REDUTOR DE VELOCIDADE É INSTALADO EM LOCAL DEFINIDO E EM CARÁTER PERMANENTE, COMPOSTO POR SENSORES DE SUPERFÍCIE INSTALADOS NO PAVIMENTO DA VIA. É INDICADO PARA CASOS DE VELOCIDADE REGULAMENTADA BAIXA, DE 30 À 40 KM/H. QUANDO OS VEÍCULOS PASSAM PELOS SENSORES INSTALADOS NA PISTA, A LOMBADA CALCULA SUA VELOCIDADE E A INDICA NO VISOR. TODA VEZ QUE O LIMITE DE VELOCIDADE É EXCEDIDO, O APARELHO REGISTRA A IMAGEM DO VEÍCULO GERANDO O AUTO DE INFRAÇÃO. EXISTEM EQUIPAMENTOS DEVIDAMENTE HOMOLOGADO PELO INMETRO, ATENDENDO PLENAMENTE A LEGISLAÇÃO E OS RIGOROSOS TESTES DE AFERIÇÃO. ALGUMAS CARACTERÍSTICAS/BENEFÍCIOS: - REDUÇÃO SIGNIFICATIVA DE ACIDENTES EM PONTOS COM GRANDE TRÁFEGO DE PEDESTRES; - REDUÇÃO EXPRESSIVA DO NÚMERO DE VEÍCULOS EM EXCESSO DE VELOCIDADE; - FORNECE RELATÓRIOS DIÁRIOS DO FLUXO DE VEÍCULOS POR PONTO DE FISCALIZAÇÃO; - POSSIBILITAM QUE OS DADOS COLETADOS SEJAM ENCAMINHADOS ONLINE; - FISCALIZA VEÍCULOS NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO; - OPERA ININTERRUPTAMENTE 24 HORAS (PODENDO OPERAR EM HORÁRIO PROGRAMADO); - SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NOTURNA INFRAVERMELHA (INVISÍVEL); - REGISTRA AUTOMATICAMENTE AS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COM A FOTOGRAFIA ELETRÔNICA DO VEÍCULO; - INTEGRAÇÃO TOTAL COM SISTEMA DE MULTAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROGRAMA DO GOVERNO DO ESTADO “OPERA PARANÁ”, ANUNCIADO OFICIALMENTE EM CURITIBA PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, BETO PRETO, DURANTE O 14.º SEMINÁRIO DA FEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA E HOSPITAIS BENEFICENTES DO ESTADO DO PARANÁ (FEMIPA)[1], NO DIA 30 DE ABRIL, QUE TEM POR OBJETIVO MAXIMIZAR A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS, VISANDO DIMINUIR AS FILAS DE ESPERA E PARTE DA DEMANDA REPRIMIDA, O QUANTO SEGUE: 1 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ REALIZOU TRATATIVAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO VISANDO VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO REFERIDO PROGRAMA; 2 – SE HÁ PREVISÃO PARA INÍCIO DA REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS ELETIVAS NO ÂMBITO DO SUPRACITADO PROGRAMA NO TERRITÓRIO MUNICIPAL E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROJETO “CRIANÇA E ADOLESCENTE PROTEGIDOS”, QUE É EXECUTADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, EM CONJUNTO COM OS GOVERNOS DO ESTADO, POR MEIO DAS SECRETARIAS ESTADUAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA EDUCAÇÃO E DA FAMÍLIA, JUSTIÇA E TRABALHO, ENTRE OUTRAS, E DO MUNICÍPIO, POR MEIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM O OBJETIVO PRINCIPAL DE GARANTIR A CARTEIRA DE IDENTIDADE, POR MEIO DA COLETA DE IMPRESSÕES DIGITAIS POR BIOMETRIA, A TODAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DO ESTADO DO PARANÁ, ASSEGURANDO OS DIREITOS DE CIDADANIA E FORTALECENDO A REDE DE SEGURANÇA PÚBLICA CONTRA DESAPARECIMENTOS, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ PREVISÃO PARA RETORNO DA REALIZAÇÃO DO REFERIDO PROJETO NAS UNIDADES ESCOLARES DE MARINGÁ INTEGRANTES DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROJETO; 2 – SE HÁ POSSIBILIDADE DESTE PROJETO SER REALIZADO DE FORMA CONTÍNUA EM ÂMBITO MUNICIPAL, VISANDO DIMINUIR O NÚMERO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SEM CARTEIRA DE IDENTIDADE NO MUNICÍPIO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS FOI INTERROMPIDA A ATUAÇÃO DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE DESENVOLVIA ATIVIDADES COM IDOSOS E COM A POPULAÇÃO EM GERAL NO ESPAÇO DA JUVENTUDE (BRINCO DA VILA), NA ZONA 03, APÓS 9 (NOVE) ANOS DE TRABALHOS DESENVOLVIDOS JUNTO À POPULAÇÃO, CONSIDERANDO, SOBRETUDO, QUE O CENTRO ESPORTIVO DA VILA OPERARIA ESTÁ EM REFORMA E A POPULAÇÃO ESTÁ DESPROVIDA E LOCAL COM ORIENTAÇÃO DE UM PROFISSIONAL PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA NOS TERRENOS LOCALIZADOS NA AVENIDA ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO, DESDE OS FUNDOS DO PRÉDIO DA UNIMED MARINGÁ ATÉ O CRUZAMENTO COM A AVENIDA RODOLFO PURPUR, NA ZONA 10, VISANDO ELIMINAR SOBRETUDO OS FOCOS DE PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DA DENGUE E TAMBÉM DE ANIMAIS PEÇONHENTOS NAQUELA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, AS AÇÕES, PROGRAMAS E PROJETOS EM EXECUÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL QUE: 1 – INCENTIVEM A PESQUISA E O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, O CULTIVO, OS SERVIÇOS AMBIENTAIS E AS APLICAÇÕES DOS PRODUTOS E SUBPRODUTOS DO BAMBU; 2 – ORIENTEM O CULTIVO PARA A PRODUÇÃO E A EXTRAÇÃO DE BROTOS PARA A ALIMENTAÇÃO; 3 – INCENTIVEM O CULTIVO E A UTILIZAÇÃO DO BAMBU PELA AGRICULTURA FAMILIAR; 4 – ENVOLVAM PARCERIAS ESTABELECIDAS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA MAXIMIZAR A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DERIVADOS DO BAMBU; 5 – ESTIMULEM O COMÉRCIO INTERNO E EXTERNO DO BAMBU E DE SEUS SUBPRODUTOS; 6 – INCENTIVEM O INTERCÂMBIO COM INSTITUIÇÕES CONGÊNERES NACIONAIS E INTERNACIONAIS; 7 – PRODUZAM MUDAS DE BAMBU EM VIVEIROS PÚBLICOS MUNICIPAIS; 8 – INCENTIVEM A UTILIZAÇÃO DO BAMBU NA RECOMPOSIÇÃO DE MATAS CILIARES, NA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E DA COMPOSIÇÃO DE SISTEMAS E ÁREAS VERDES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JAN/2020 E A PRESENTE DATA, O MUNICÍPIO DE MARINGÁ RECEBEU REPASSE DE RECURSOS DA UNIÃO PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, POR MEIO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE O VALOR RECEBIDO E COMO ESSA VERBA FOI EMPREGADA, INDICANDO, ESPECIALMENTE, SE FOI UTILIZADA NA CONTRATAÇÃO DE MAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E QUANTOS PROFISSIONAIS FORAM CONTRATADOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS MÉDICOS INGRESSARAM NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO EM JAN/2017, ESPECIFICANDO, EM RELAÇÃO A ELES, O SEGUINTE: I) A QUANTIDADE CONFORME A NATUREZA DO VÍNCULO FUNCIONAL (TEMPORÁRIO, CELETISTA OU ESTATUTÁRIO); II) A QUANTIDADE CONFORME A ESPECIALIDADE MÉDICA EM QUE ATUAM (POR EXEMPLO, SE GINECOLOGIA, OBSTETRÍCIA, PEDIATRIA OU OUTRA); III) QUANTOS FORAM LOTADOS EM UBS; IV) QUANTOS FORAM DESTINADOS AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA; V) DOS CARGOS OU VAGAS POR ELES OCUPADOS, QUANTOS CONTINUARAM PREENCHIDOS EM JAN/2021.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE INGRESSARAM NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO, EM JAN/2017, PARA ATUAÇÃO EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NOS CARGOS DE FISIOTERAPEUTA, PSICÓLOGO, EDUCADOR FÍSICO, FONOAUDIÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL, INDICANDO ESPECIFICAMENTE A QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS CONFORME A NATUREZA DO VÍNCULO FUNCIONAL (TEMPORÁRIO, CELETISTA OU ESTATUTÁRIO), BEM COMO DECLINE, EM RELAÇÃO AOS CARGOS OU VAGAS POR ESSES PROFISSIONAIS OCUPADOS, QUANTOS CONTINUARAM PREENCHIDOS EM JAN/2021.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DA RUA GRALHA AZUL, LIGANDO O PARQUE HORTÊNCIA I AO JARDIM SANTA CRUZ, VISANDO ATENDER À REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE, COM A FINALIDADE DE MELHORAR O FLUXO DE VEÍCULOS NA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE FUNCIONARÁ NA RUA PIONEIRA ANA PASTORI BUZZO, NO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO-DE-BARRO THAÍS, O QUANTO SEGUE: 1 – POR QUAIS RAZÕES AS OBRAS EM QUESTÃO ESTÃO PARALISADAS; 2 – SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTINUIDADE DESSAS OBRAS, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO A ALTA DEMANDA POR VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE AS DATAS PREVISTAS TANTO PARA O REINÍCIO DAS OBRAS, QUANTO PARA A INAUGURAÇÃO DO CMEI EM QUESTÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 3 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, ROÇADA E OUTROS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIO À CONSERVAÇÃO DO LOCAL, TANTO NA PARTE INTERNA DAS OBRAS, QUANTO NA PARTE EXTERNA, ABRANGENDO A FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO QUE CIRCUNDA O TERRENO ONDE ESTÃO ESSAS OBRAS, COM A FINALIDADE DE EVITAR O SURGIMENTO DE FOCOS DE PROLIFERAÇÃO DE INSETOS VETORES DE DOENÇAS, TAL COMO O MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, ALÉM DE ANIMAIS PEÇONHENTOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA À MESA EXECUTIVA SE OFICIE À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ REQUERENDO SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E TRATATIVAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO VISANDO MODIFICAR A LEI ESTADUAL N. 20.936/2021, PARA O FIM DE INCLUIR, DENTRE O ROL DE ATIVIDADES SUJEITAS AO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DA POLÍCIA CIVIL, AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS ESTABELECIMENTOS TIDOS COMO "FERROS VELHOS" (AQUELES VOLTADOS AO COMÉRCIO DE MATERIAIS FERROSOS E SIMILARES, BEM COMO RECICLAGEM), CRIANDO-SE, ASSIM, REQUISITO PARA EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO SUJEITO AO EXAME DA POLÍCIA CIVIL, UMA VEZ QUE, ATUALMENTE, NÃO SE EXIGE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS PELA POLÍCIA CIVIL EM RELAÇÃO A TAIS ESTABELECIMENTOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PULVERIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR (BORBA GATO), DO JARDIM SANTA ROSA, DO JARDIM VEREDAS, DO JARDIM IGUAÇU, DO CONJUNTO FERROVIÁRIO E DOS BAIRROS DA REGIÃO, POR MEIO DE VEÍCULOS FUMACÊ, COM A FINALIDADE DE ELIMINAR OS MOSQUITOS QUE TRANSMITEM A DENGUE, TENDO EM VISTA O AUMENTO DOS CASOS E PELA DOENÇA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO PROJETO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DAS AVES, ENTRE A RUA GRALHA AZUL E A AVENIDA ALZIRO ZARUR, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, DE ACORDO COM INFORMAÇÃO DIVULGADA PELA MUNICIPALIDADE NAS REDES SOCIAIS HTTPS://WWW.FACEBOOK.COM/658891374205847/POSTS/3939776689450616/.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PERANTE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA. – TCCC COM O OBJETIVO DE ANALISAR A AMPLIAÇÃO DA LINHA 713, INCLUINDO MAIS OPÇÕES DE ROTAS NO RESIDENCIAL AREZZO, A PEDIDO DA COMUNIDADE DO BAIRRO QUE JÁ UTILIZA OS COLETIVOS EM HORÁRIOS DE PICO E SOLICITA MAIS OFERTAS DE ROTAS ATÉ O MENCIONADO LOCAL EM OUTROS HORÁRIOS E TAMBÉM NO PERÍODO DA MANHÃ E NO ÚLTIMO HORÁRIO ANTES DO RECOLHIMENTO DOS ÔNIBUS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O TEMPO ESTIMADO PARA A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS ÁRVORES EXISTEM ATUALMENTE EM MARINGÁ COM PROTOCOLOS DE SOLICITAÇÃO DE REMOÇÃO COM, PELO MENOS, UM ANO (OU MAIS) NA FILA DE ESPERA PARA ATENDIMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES DESTINADOS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O TEMPO ESTIMADO PARA A EXECUÇÃO DA BENFEITORIA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DESSA POPULAÇÃO, QUE PRECISA TER GARANTIDO NO MÍNIMO A DIGNIDADE DE GUARDA E MANUTENÇÃO DE SEUS PERTENCES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS COM A FINALIDADE DE CONTER A ALTA VELOCIDADE PRATICADA POR MOTORISTAS NA RUA PIONEIRA GERTRUDE HACK FRITZEN, NA ZONA 44, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E QUAIS AÇÕES SERÃO DESENVOLVIDAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR, COM URGÊNCIA, A DUPLICAÇÃO DA AVENIDA JOÃO PEREIRA, ENTRE A RUA VERONICE FRANCISCA RIBEIRO E O TREVO DO SHOPPING CATUAÍ, LOCALIZADO NA RODOVIA PR 317, CONSIDERANDO A RESPOSTA CONTIDA NO OFÍCIO N. 2057/2021-GAPRE, RELATIVA AO REQUERIMENTO N. 673/2021, ONDE O PODER EXECUTIVO INFORMA QUE A OBRA SERIA REALIZADA EM BREVE, POIS CONSTA UM TAC AJUSTADO PARA A CONSTRUÇÃO QUE HAVERÁ NA ROTATÓRIA DA BR X AVENIDA JOÃO PEREIRA E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PROJETO EM ANDAMENTO E SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA GOVERNADOR PARIGOT DE SOUZA, NA ZONA 1, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ALGUM ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER NO BAIRRO RESIDENCIAL AREZZO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DEPOIS DE OUVIDA A SECRETARIA COMPETENTE, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS VISANDO À CRIAÇÃO DE UM COWORKING MUNICIPAL, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO ESTÁDIO REGIONAL WILLIE DAVIDS, PARA QUE CONTE COM UMA SALA E/OU LOCAL ESTRUTURADO, COM PAREDES COM TRATAMENTO ACÚSTICO, E, SE POSSÍVEL, UMA ENTRADA ESPECÍFICA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DE MODO QUE ESSA PARCELA DA POPULAÇÃO POSSA TER ESSE CONVÍVIO SOCIAL E INTERAÇÃO COM O ESPORTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, AS AÇÕES PREVISTAS PARA O INCENTIVO E FOMENTO À CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E PEQUENAS EMPRESAS QUE FABRIQUEM ABSORVENTES HIGIÊNICOS DE BAIXO CUSTO, BEM COMO OS PRAZOS DE IMPLEMENTAÇÃO, CONSIDERANDO QUE O REFERIDO QUESTIONAMENTO COMPÕE O INCISO V, DO ART. 5.º, DA LEI N. 11.333/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER GRATUITAMENTE ABSORVENTE ÍNTIMO HIGIÊNICO ÀS MULHERES DE BAIXA RENDA OU EM VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS A SALA DE VACINA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO HABITACIONAL CÉU AZUL ESTÁ FECHADA, TENDO EM VISTA A GRANDE IMPORTÂNCIA DA MESMA, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE O BAIRRO É DISTANTE, DE DIFÍCIL ACESSO, COM POUCAS LINHAS E HORÁRIOS DE ÔNIBUS, E A POPULAÇÃO ACABA NÃO SE DESLOCANDO ATÉ OUTRA UNIDADE DE SAÚDE PARA TOMAR A VACINA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REMOÇÃO DA ÁRVORE EXISTENTE NA AVENIDA VIRGÍLIO MANILIA, DEFRONTE DO NÚMERO 302, NO JARDIM OURO COLA, CONFORME PROTOCOLO JÁ REGISTRADO JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SOB O N. 479761, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR GRAMA SINTÉTICA OU PISO EMBORRACHADO NO PARQUE INFANTIL DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PIONEIRA NOEMIA MAIA KOTSIFAS, LOCALIZADO NA AVENIDA MAUÁ, ZONA 1, POIS, QUANDO CHOVE, ACUMULA MUITA LAMA E AS CRIANÇAS NÃO PODEM BRINCAR, DEMORANDO DIAS ATÉ SECAR POR COMPLETO, E QUE SEJA IMPLANTADO EM OUTROS CMEIS QUE ESTEJAM PASSANDO PELOS MESMOS PROBLEMAS , EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS MÉDICOS, ENFERMEIRAS E EQUIPE DE ATENDIMENTO ESTÃO TRABALHANDO ATUALMENTE NO POSTO DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARIGOT DE SOUZA, LOCALIZADO NA RUA ARMANDO CRIPPA, E SE HÁ POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O QUADRO DE SERVIDORES DA MENCIONADA UNIDADE DE SAÚDE, CASO O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS SEJA INSUFICIENTE PARA ATENDER À DEMANDA DA POPULAÇÃO, QUE HOJE ABRANGE UMA GRANDE ÁREA DA REGIÃO DO BAIRRO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE IRÁ FESTEJAR O ANIVERSÁRIO DOS DISTRITOS DE FLORIANO E IGUATEMI, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS AÇÕES SERÃO REALIZADAS EM CADA LOCALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA DOS ALAMBRADOS E DOS VESTIÁRIOS DO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ARQUIBANCADA NO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.