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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE QUADRAS DE BEACH TENNIS NOS CENTROS ESPORTIVOS DA SEDE DO MUNICÍPIO E DOS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE QUADRAS DE AREIA PARA A PRÁTICA DE BEACH VOLLEY NOS CENTROS ESPORTIVOS OU EM TERRENOS PÚBLICOS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.802/2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS AS AÇÕES QUE ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UNIDADES DO “ECOLIX” (CONTÊINER PARA RECEBIMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS), NA PRAÇA CENTRAL DO DISTRITO DE FLORIANO, BEM COMO NA PRAÇA PREFEITO LUIZ MOREIRA DE CARVALHO E NO CENTRO ESPORTIVO HELENTON MARCOS BITENCOURT, AMBOS SITUADOS NO DISTRITO DE IGUATEMI. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA NO “PARCÃO” SITUADO NA PRAÇA VEREADOR MALAQUIAS DE ABREU, NA ZONA 2, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NA AVENIDA MORANGUEIRA, ENTRE A PRAÇA JARDINEIRO ALTINO CARDOSO E O CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ - UNINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS VISANDO À EXECUÇÃO DO PROLONGAMENTO DA RUA PROFESSORA ABEGAIR CORINA DOS SANTOS, NO JARDIM PAULISTA, EM MARINGÁ, LIGANDO-A COM A AVENIDA NOVA AURORA, NO JARDIM NOVA AURORA, NO MUNICÍPIO DE SARANDI, POR MEIO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO GUAIAPÓ, ATRAVÉS DA ÁREA VERDE E DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EXISTENTES NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS VISANDO AUTORIZAR O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS (CÃES E GATOS DE PEQUENO PORTE) NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE MARINGÁ, DESDE QUE DEVIDAMENTE ACONDICIONADOS, VACINADOS E IDENTIFICADOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DE 3 (TRÊS) QUILÔMETROS DA ESTRADA PAULO GUERRA, QUE AINDA NÃO DISPÕE DESSE BENEFÍCIO, VISANDO À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS NO REFERIDO TRECHO DA ESTRADA EM QUESTÃO, E, EM CASO POSITIVO DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EVENTOS NA AVENIDA ANTÔNIO SANTIAGO GUALDA, NO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NA AVENIDA PEDRO TAQUES, NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRO PORPHIRIO DE MORAES, NO JARDIM ALVORADA III, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO “BOLSA ATLETA”, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR DE MARINGÁ, INSTITUÍDO PELA LEI N. 9.737/2014, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS REQUISITOS OS ATLETAS INTERESSADOS DEVEM CUMPRIR PARA O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO; 2 – QUAIS MODALIDADES ESPORTIVAS SÃO ENGLOBADAS NO PROGRAMA DE BOLSAS; 3 – QUAIS SETORES OU SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SÃO RESPONSÁVEIS POR SELECIONAR OS ATLETAS QUE RECEBERÃO O BENEFÍCIO; 4 – QUAIS CRITÉRIOS SÃO CONSIDERADOS PARA A SELEÇÃO DOS ATLETAS QUE RECEBERÃO AS BOLSAS; 5 – QUANTOS ATLETAS FORAM CONTEMPLADOS COM A CONCESSÃO DE BOLSAS NOS ANOS DE 2018, 2019, 2020 E 2021, INDICANDO NOME DOS BENEFICIÁRIOS, MODALIDADE ESPORTIVA QUE EXERCEM, VALOR DA BOLSA, PERÍODO DE RECEBIMENTO E NOME DA ACADEMIA, ESCOLA OU ASSOCIAÇÃO A QUE PERTENCEM.

INDICA À MESA SEJA HOMENAGEADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, A UNIVERSIDADE DA TERCEIRA IDADE – UNATI/UEM, NA PESSOA DE SUA COORDENADORA GERAL, SRA. TEREZINHA OLIVEIRA, COM A ENTREGA DO TÍTULO DE CONSAGRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO N. 431/1998.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE AS ESCOLAS MUNICIPAIS E OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MARINGÁ OFERECEM AULAS DE MUSICALIZAÇÃO INFANTIL A SEUS ALUNOS OU OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENSINO MUSICAL, TAIS COMO O ENSINO DE PRÁTICAS COM INSTRUMENTOS MUSICAIS E COM O CANTO CORAL. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INCLUSÃO DE AULAS DE MUSICALIZAÇÃO INFANTIL NA GRADE CURRICULAR DOS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS MUNICIPAIS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUANTAS UNIDADES HABITACIONAIS FORAM EXECUTADAS E FINALIZADAS NAS ÁREAS DE FUNDOS DE VALE DO MUNICÍPIO E QUE NÃO FORAM REGULARIZADAS ATÉ A DATA DE 26/07/2011; 2 - QUANTAS UNIDADES HABITACIONAIS FORAM EXECUTADAS E FINALIZADAS NAS ÁREAS DE FUNDO DE VALE NO PERÍODO DE 26/07/2011 E O ÚLTIMO LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO REALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ; 3 - QUANTAS CONSTRUÇÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS FORAM INICIADAS NAS ÁREAS DE FUNDO DE VALE DO MUNICÍPIO ANTES DA DATA DE 26/07/2011 E AINDA NÃO FORAM CONCLUÍDAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A DATA PREVISTA PARA A INCORPORAÇÃO DO NOME DA MENCIONADA CIDADE-IRMÃ DE MARINGÁ NO MENCIONADO MURAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU MELHORAR A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DEFRONTE DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR RAUL PIMENTA, NA AVENIDA RANULFO RODRIGUES DA MOTA, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE UM ABAIXO-ASSINADO DOS PAIS JUNTO À INSTITUIÇÃO SOLICITANDO MAIS SEGURANÇA PARA AS CRIANÇAS, POIS OS VEÍCULOS TRANSITAM EM ALTA VELOCIDADE NA MENCIONADA AVENIDA, LEVANDO PERIGO AOS PAIS E ALUNOS NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DAS AULAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO DESCOBRIR E ELIMINAR O ODOR QUE EXALA DO CÓRREGO CLEÓPATRA, NO TRECHO DO JARDIM UNIVERSO E DO NÚCLEO HABITACIONAL SANTA FELICIDADE, TENDO EM VISTA AS CONSTANTES RECLAMAÇÕES DOS MORADORES COM RELAÇÃO AO FORTE CHEIRO E GRANDE QUANTIDADE DE INSETOS E MOSCAS, CAUSANDO GRANDES TRANSTORNOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUEREM À MESA SEJA ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO SR. HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS, PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, MOÇÃO DE REPÚDIO DESTA CASA DE LEIS EM FACE DA DECISÃO PROLATADA PELA SEGUNDA SEÇÃO DESSE EGRÉGIO TRIBUNAL, NO ÚLTIMO DIA 08 DE JUNHO, A QUAL CONSIGNOU O ENTENDIMENTO DE QUE O ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS ESTABELECIDO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS É TAXATIVO, O QUE IMPLICA A DESNECESSIDADE DE QUE AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE ESTEJAM OBRIGADAS A COBRIR TRATAMENTOS NÃO PREVISTOS NA LISTA DA ANS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR UM SOPRADOR DE FOLHAS PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE ALTA, PARA LIMPEZA DO LOCAL, DEVIDO À QUANTIDADE DE SUJEIRA GERADA PELAS ÁRVORES NO PÁTIO DA UNIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO MUTIRÃO PARA PODAS E RETIRADAS DE ÁRVORES REALIZADO PELA MUNICIPALIDADE NO PARQUE DAS GREVÍLEAS, ESPECIFIQUE QUANTAS ÁRVORES COM LAUDO APROVADO PARA O CORTE FORAM REMOVIDAS E QUAIS VIAS PÚBLICAS FORAM ATENDIDAS, TENDO EM VISTA QUE A RESPOSTA CONTIDA NO OFÍCIO N. 1510/2022-GAPRE FOI INCONCLUSIVA, NÃO CONSTANDO NENHUMA INFORMAÇÃO SOLICITADA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA DE TODA EXTENSÃO DAS RUAS CAXIAS, PITANGA, PAISSANDU, MIRINGUAVA, PATÚ, PALMAS, TAQUARUÇU, DAS BANANEIRAS, ANTÔNIO FIGUEIREDO SOBRINHO E PINGUIM, NO DISTRITO DE FLORIANO, TENDO EM VISTA QUE AS MENCIONADAS VIAS PÚBLICAS NÃO DISPÕEM DO BENEFÍCIO, CAUSANDO TRANSTORNOS AOS MORADORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN EM MARINGÁ, PROMOVENDO AOS PACIENTES E À COMUNIDADE, O QUANTO SEGUE: I - ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL; II - ATENDIMENTO MÉDICO E AGENDAMENTO DE CONSULTAS; III - AÇÕES E PROGRAMAS DE INCLUSÃO EM MODALIDADES ESPORTIVAS; IV - AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL; V - AÇÕES E PROGRAMAS DE INFORMAÇÃO SOCIAL SOBRE A SÍNDROME DE DOWN, TENDO EM VISTA A EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO; VI - AÇÕES E PROGRAMAS QUE INTEGREM PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN EM PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, ALÉM DOS SEUS FAMILIARES; VII - ATIVIDADES EM CONJUNTO COM ENTIDADES QUE PROMOVAM A INTERAÇÃO, RECUPERAÇÃO E TRATAMENTO DAS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN EM TERAPIAS COM ANIMAIS DE GRANDE PORTE, EM ESPECIAL A TERAPIA ASSISTIDA POR CAVALOS; VIII - ATENDIMENTO FONOAUDIÓLOGO; IX - ATENDIMENTO PEDIÁTRICO; X - ATENDIMENTO FISIOTERÁPICO; XI - ATENDIMENTO PSICOLÓGICO; XII - REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E DIVULGAÇÃO PERIÓDICA DAS INFORMAÇÕES E RELATÓRIOS QUE ENVOLVAM A POPULAÇÃO COM SÍNDROME DE DOWN; XIII - REALIZAÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM FACILITAR A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS EXISTENTES, POR PARTE DA POPULAÇÃO COM SÍNDROME DE DOWN.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR PROVIDÊNCIAS URGENTES COM A FINALIDADE DE MELHORAR A SEGURANÇA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE ALTA, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA FREQUENTE DE FURTOS, COMO POR EXEMPLO A BOMBA DE VÁCUO DA ODONTOLOGIA, QUE FOI FURTADA VÁRIAS VEZES, O QUE TEM CAUSADO PREJUÍZOS AOS COFRES PÚBLICOS E TRANSTORNOS À COMUNIDADE E AOS SERVIDORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DIANTE DA ENORME QUANTIDADE DE BUEIROS ENTUPIDOS NAS VIAS PÚBLICAS DE MARINGÁ, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMBINADO HIDRO VÁCUO, CONFORME JUSTIFICATIVA ABAIXO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE TORNAR A RUA PIONEIRO JOSÉ BALAN, NO CRUZAMENTO COM A RUA SENADOR ALÔ TICOULAT GUIMARÃES, NO PARQUE RESIDENCIAL AEROPORTO, EM VIA PREFERENCIAL, PARA MELHORIA DO TRÂNSITO, A FIM DE EVITAR FUTUROS ACIDENTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM TODAS AS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO, COM MAIS DE DEZ BARRACAS, A EXEMPLO DA FEIRA DO PRODUTOR, QUE OCORRE NO PÁTIO DO ESTÁDIO REGIONAL WILLIE DAVIDS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS COM A FINALIDADE DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NA RUA FERNÃO DIAS, NAS PROXIMIDADES DO ALBERGUE SANTA LUZIA DE MARILLAC, NA ZONA 9, COM A ABORDAGEM E TRIAGEM DOS MORADORES DE RUA, DANDO O ENCAMINHAMENTO NECESSÁRIO PARA AS PESSOAS ORIUNDAS DE OUTRAS LOCALIDADES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA DONA SOPHIA RASGULAEFF, EM FRENTE AO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL DO GUAYAPÓ, NO CONJUNTO RESIDENCIAL GOVERNADOR PARIGOT DE SOUZA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO LEITO CARROÇÁVEL DAS VIAS PÚBLICAS PRÓXIMAS À AVENIDA SETE DE SETEMBRO, NO JARDIM DA GLÓRIA E NO CONJUNTO RESIDENCIAL PARIGOT DE SOUZA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O NÚMERO TOTAL DE SERVIDORES EFETIVOS PERTENCENTES AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ, ESPECIFICANDO POR SECRETARIA OU OUTROS ÓRGÃOS VINCULADOS AO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS POSTES EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS REQUIÃO I, II E III, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO E A OUTORGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, AO SR. EMMANUEL PREDESTIN, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS PLACAS DE NOMENCLATURA, COM OS RESPECTIVOS CÓDIGOS DE ENDEREÇAMENTO POSTAL – CEP, NAS VIAS PÚBLICAS DA VILA IPIRANGA, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS LOGRADOUROS SEM PLACAS, COM PLACAS DESGASTADAS E ENDEREÇOS ERRADOS, IMPOSSIBILITANDO A LOCALIZAÇÃO DOS LOCAIS PELOS MUNÍCIPES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE DEFRONTE DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ÂNGELA ROSSI RIZZO, SITUADO NA RUA CUBA, 935, NO JARDIM PINHEIROS III, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA AOS ALUNOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT, DEFRONTE DO NÚMERO 3646, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO EXISTENTE NO PARQUE HORTÊNCIA II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE BOTOEIRAS SONORAS NOS SEMÁFOROS EXISTENTES EM GRANDES CRUZAMENTOS DAS VIAS PÚBLICAS DE MARINGÁ, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, TENDO EM VISTA QUE O BENEFÍCIO JÁ EXISTE EM ALGUMAS CIDADES, ONDE SÃO REGISTRADAS MELHORIAS NA SEGURANÇA DAQUELES QUE UTILIZAM O SISTEMA, MOSTRANDO QUE É UMA FORMA SEGURA E HUMANIZADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO TRÂNSITO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DAS CANALETAS EXISTENTES NO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), 5128, NO JARDIM IPANEMA, NAS PROXIMIDADES DA EMPRESA REFRIGERANTES OURO VERDE, E QUAL A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE AUMENTAR PARA 3 (TRÊS) VEZES NA SEMANA OS DIAS DE COLETA DE LIXO RECICLÁVEL NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS AS CAMPANHAS QUE ESTÃO SENDO PRODUZIDAS PELA MUNICIPALIDADE E QUAIS ESTÃO PREVISTAS PARA A ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA A SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO CORRETA DO LIXO RECICLÁVEL EM MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA REFORMA DO TEATRO CALIL HADDAD E POR QUAIS MOTIVOS AS OBRAS SOMENTE COMEÇARAM APÓS A PANDEMIA DA COVID-19, SENDO QUE PODERIAM TER SE INICIADO ANTES DISSO, DEIXANDO DE ATENDER VÁRIOS ESPETÁCULOS QUE JÁ ESTAVAM AGENDADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS VISANDO À AMPLIAÇÃO DA QUANTIDADE DE FEIRAS LIVRES EM MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E A REGIÕES QUE SERÃO CONTEMPLADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O PRÉDIO ONDE SE LOCALIZA A ESCOLA MUNICIPAL DONA LÁZARA RIBEIRO VILELLA, NO DISTRITO DE FLORIANO, É DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE OU DO ESTADO DO PARANÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO E AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA PROFESSORA ESTER GONÇALVES JOSEPETTI, LOCALIZADA NO JARDIM ALVORADA, ZONA 24.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA AO REDOR DA ROTATÓRIA EXISTENTE DEFRONTE DO COLÉGIO MARISTA, NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS PARANÁ, NÓBREGA E ITORORÓ, NA ZONA 2, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE GRANDES ONDULAÇÕES NA PISTA, O QUE PODE OCASIONAR ACIDENTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UMA CADEIRA DE RODAS PARA CADA ESCOLA MUNICIPAL, PARA USO NO CASO DE EVENTUAIS PEQUENOS ACIDENTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DE FAIXA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NA AVENIDA DAS TORRES, NAS PROXIMIDADES DO MARCADO FALCÃO, NO PARQUE HORTÊNCIA II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS E QUAIS ESPECIALIDADES MÉDICAS FORAM CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO PARA PRESTAR ATENDIMENTO AOS SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL NO HOSPITAL BOM SAMARITANO, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SAMA, APRESENTANDO RELATÓRIO ATUALIZADO, CONFECCIONADO PELA SECRETARIA E/OU ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, COM DADOS SOBRE AS ESPECIALIDADES QUE CONTINUAM SENDO DISPONIBILIZADAS AOS BENEFICIÁRIOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL PROJETO SERÁ IMPLANTADO ONDE SE LOCALIZAVA A EDIFICAÇÃO DO ANTIGO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE MARINGÁ – IML, NA AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBISTCHEK DE OLIVEIRA, NA ZONA 2.