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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O VALOR ARRECADADO, DESDE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA, COM A APLICAÇÃO DE MULTAS DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS CONTIDAS NA LEI N. 7.192/2006, QUE PROÍBE O USO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM QUAISQUER RECINTOS COLETIVOS, PRIVADOS OU PÚBLICOS, SALVO EM ÁREAS EXTERNAS, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 6.º DO MENCIONADO DIPLOMA LEGAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PROGRAMAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO, COM FOCO NO BOM SENSO E GENTILEZA, PARA MELHORAR O TRÂNSITO EM MARINGÁ, E, CASO POSITIVO, DECLINE AS AÇÕES QUE SERÃO REALIZADAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TRECHO DA RUA DAS AZALÉIAS, LIGANDO-A COM O ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR (BORBA GATO), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA VITÓRIO SAMBATTI, NAS QUADRAS 117 E 118, NO CONJUNTO HABITACIONAL KARINA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM RAZÃO DA PROGRESSÃO CONTINUADA ADOTADA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O PERÍODO PANDÊMICO DECORRENTE DA COVID-19, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ OFERECENDO AULAS DE REFORÇO EM CONTRATURNO ESCOLAR AOS ALUNOS, COM O OBJETIVO DE MITIGAR DEFASAGENS NO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM. EM CASO POSITIVO, DETALHE DE QUE FORMA OCORRE A OPERACIONALIZAÇÃO DO REFERIDO PROGRAMA DE REFORÇO, INFORMANDO QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS PARA A ADESÃO E/OU A INCLUSÃO DOS ALUNOS E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SOBRE POSSÍVEIS PLANEJAMENTOS EDUCACIONAIS NESTE SENTIDO, ESCLARECENDO ACERCA DE PRAZOS E CUSTOS PREVISTOS PARA A IMPLANTAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROJETO DE LEI N. 16.036/2021, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 889/2011, COM O FIM DE INCLUIR A OBRIGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE PRODUÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA EM NOVOS LOTEAMENTOS, E TENDO EM VISTA QUE O PODER EXECUTIVO INFORMOU A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM 06 DE MAIO DE 2022, POR MEIO DO OFÍCIO N. 1.588/2022 – GAPRE, QUE SERIAM INICIADOS ESTUDOS TÉCNICOS, EM ÂMBITO MUNICIPAL, PARA ESTABELECER UMA DEFINIÇÃO SOBRE O TEMA ENERGIA FOTOVOLTAICA, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL A BASE JURÍDICA PARA A REALIZAÇÃO DOS REFERIDOS ESTUDOS; 2 – CONSIDERANDO QUE A LEGISLAÇÃO ATUAL (LEI COMPLEMENTAR 888/2011, ART. 24, INCISOS I E II) , PARA QUE O PROJETO TENHA O SEU TRÂMITE REGULAMENTAR, EXIGE PARECER DO CMPGT (JÁ ELABORADO) E AUDIÊNCIA PÚBLICA (PENDENTE), QUE SEJA INFORMADA, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL A DATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA TENDO EM VISTA O PROJETO JÁ TRAMITA A MAIS DE UM ANO E HOUVE TEMPO SUFICIENTE PARA OS ESTUDOS SUGERIDOS, MESMO PORQUE A CONSULTA POPULAR POR MEIO DA AUDIÊNCIA PODE, CERTAMENTE, CONTRIBUIR PARA O DEBATE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA OS CARGOS DE FARMACÊUTICO OU AUXILIAR DE FARMÁCIA, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, ESPECIFICANDO QUANDO O PODER EXECUTIVO PRETENDE REALIZAR NOVO CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DESSES CARGOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O PODER EXECUTIVO AVALIAR CONCEDER O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES QUE EXERCEM A ATIVIDADE DE TRATADOR DE PISCINA, DEMANDANDO, ASSIM, À COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO A ANÁLISE SOBRE O REFERIDO PEDIDO, E, EM CASO POSITIVO, QUE SEJAM ENCAMINHADOS OS RESULTADOS DOS ESTUDOS E, NA IMPOSSIBILIDADE, QUE SE JUSTIFIQUE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM ESTUDO TÉCNICO PARA AVALIAR A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR A QUANTIDADE DE ÔNIBUS DA LINHA N. 220, QUE ATENDE O JARDIM SÃO CLEMENTE, PRINCIPALMENTE NOS HORÁRIOS DE PICO (MANHÃ, ALMOÇO E APÓS AS 18 HORAS), E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DA GUARDA MUNICIPAL FAZER USO DE DRONES E CÂMERAS DE VIGILÂNCIA INFRAVERMELHAS DE ALTA RESOLUÇÃO, PARA EXECUTAR, COM MAIS EFICIÊNCIA E PRECISÃO, O POLICIAMENTO OSTENSIVO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA EDIÇÃO DA “PREFEITURA NA RUA” NA ZONA 7, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA PEDESTRES NAS VIAS PÚBLICAS DEFRONTE DOS PORTÕES DE ENTRADA DE TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MEDIANTE OS ÓRGÃOS E SERVIDORES COMPETENTES, REALIZAR UMA ANÁLISE TÉCNICA NO TELHADO DO PRÉDIO QUE ABRIGA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MANDACARU, VISANDO IDENTIFICAR E CORRIGIR OS PROBLEMAS LÁ EXISTENTES, TENDO EM VISTA QUE VÁRIAS SALAS DESTA UNIDADE DE SAÚDE APRESENTAM VAZAMENTOS DE ÁGUA NA LAJE, DEVIDO ÀS CHUVAS, DE FORMA A COMPROMETER OU ATÉ MESMO INVIABILIZAR À ADEQUADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UM AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA COMPOR A EQUIPE 70 DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM PARIS, POIS ENCONTRA-SE COM FALTA DESSE PROFISSIONAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM PARIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO OU A SUBSTITUIÇÃO DA BOMBA DE VÁCUO DO SETOR DE ODONTOLOGIA E DO COMPRESSOR DA SALA DE INALAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM PARIS, POIS OS MESMOS ESTÃO COM DEFEITO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO ELEVADOR DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM PARIS, PARA QUE TODOS OS PACIENTES SE DESLOQUEM COM FACILIDADE NO INTERIOR DO MENCIONADO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM PARIS, CONTEMPLANDO A PINTURA EXTERNA E INTERNA DO PRÉDIO E A REFORMA DA ENTRADA DO ESTACIONAMENTO, POIS O MESMO NÃO TEM ACESSO PARA OS CARROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DA AUTOCLAVE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, POIS A MESMA ESTÁ QUEBRADA E, SEGUNDO SERVIDORES, TRATA-SE DE EQUIPAMENTO MUITO ANTIGO, SEM PEÇAS PARA REPOSIÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS PARA USO PELA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR UM SOPRADOR DE FOLHAS PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL GOVERNADOR NEY BRAGA, PARA LIMPEZA EXTERNA DO LOCAL, DEVIDO À QUANTIDADE DE SUJEIRA GERADA PELAS ÁRVORES NO PÁTIO DA UNIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL MILTON SANTOS, LOCALIZADA NO LOTE 001A, QUADRA 032, ZONA 31, COMPLEMENTO DT.01-A/02/02-A, NO PARQUE AVENIDA, NO TERRENO DO CAMPO DE FUTEBOL, TENDO EM VISTA A GRANDE FILA DE ESPERA POR VAGAS NA ZONA NORTE, ESPECIALMENTE NO JARDIM DIAS, JARDIM TÓQUIO, PARQUE AVENIDA, PARQUE DAS GREVÍLEAS, JARDIM LICCE E PARQUE RESIDENCIAL ELDORADO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A GRAMA SINTÉTICA OU MATERIAL ASSEMELHADO É ACEITO PELA MUNICIPALIDADE COMO ÁREA PERMEÁVEL NAS EDIFICAÇÕES E NOS PASSEIOS PÚBLICOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO AOS SERVIDORES MARINGAENSES DA EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, DIRETORES, GERENTES E GERENTES DE ZOONOSES, CONFORME RELAÇÃO ANEXA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA RIO ITAJAÍ, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 956, NO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO, AFERINDO A VELOCIDADE PERMITIDA PARA OS VEÍCULOS TRANSITAREM NA MENCIONADA VIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO ESTÁ O ANDAMENTO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAIS E QUAL A DATA PREVISTA PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS BAIRROS SÃO ATENDIDOS PELA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A DUPLICAÇÃO DA AVENIDA CARMEM MIRANDA, A PARTIR DA RUA 39082 ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE SARANDI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, TENDO EM VISTA QUE NOS ÚLTIMOS 8 (OITO) DIAS É O TERCEIRO FURTO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS QUE OCORRE EM PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, CONFORME NOTÍCIAS RELACIONADAS NOS SITES HTTPS://GMCONLINE.COM.BR/NOTICIAS/CIDADE/31-NOTEBOOKS-FURTADOS-SECRETARIA-EDUCACAO-MARING/, HTTPS://GMCONLINE.COM.BR/NOTICIAS/POLICIAL/COMPUTADORES-SAO-FURTADOS-DO-SETOR-DE-LICITACAO-DA-SECRETARIA-DE-SAUDE-DE-MARINGA/ E HTTPS://GMCONLINE.COM.BR/NOTICIAS/POLICIAL/POSTO-DE-SAUDE-E-INVADIDO-A-UMA-QUADRA-DA-DELEGACIA-DE-MARINGA/, QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PELA MUNICIPALIDADE PARA AMPLIAR A SEGURANÇA EM TODOS OS EQUIPAMENTOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS, BEM COMO O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR POSTOS DE SEGURANÇA EM TODOS OS EQUIPAMENTOS E PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO A OPÇÃO DE CONTRATAR EMPRESAS TERCEIRIZADAS; 2 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO NOS LOCAIS ACIMA MENCIONADOS; 3 - SE TODOS OS EQUIPAMENTOS E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS JÁ CONTAM COM SISTEMAS DE ALARME E MONITORAMENTO, PRINCIPALMENTE OS QUE, RECENTEMENTE, FORAM INVADIDOS E OCORRERAM FURTOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.538/2010, QUE DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE SERVIDORES DOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DE ENSINO PARA REALIZAR ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE PRIMEIRO SOCORROS, EM CASO DE ACIDENTE OU NECESSIDADE DE TAL INTERVENÇÃO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO JARDIM IMPERIAL, CONFORME SOLICITAÇÃO DOS MORADORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO REALIZADO RECENTEMENTE NA AVENIDA HERVAL, ENTRE A AVENIDA TIRADENTES E A RUA ARTHUR THOMAS, E QUE JÁ ESTÁ SE DETERIORANDO, O QUANTO SEGUE: 1 - SE EXISTEM GARANTIAS DA EMPRESA CONTRATADA QUANTO À QUALIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS PRESTADOS; 2 - SE JÁ HOUVE A NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PARA CONSERTAR OU REFAZER O SERVIÇO; 3 - SE É DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RESPONSÁVEL REFAZER OU CONSERTAR O SERVIÇO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA USINA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NO TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE CONSTITUÍDO PELO LOTE 176 (REM), NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUANTOS CONDOMÍNIOS/LOTEAMENTOS EXISTEM NO MUNICÍPIO E QUE ESTÃO IRREGULARES/PENDENTES DE LEGALIZAÇÃO/REGULARIZAÇÃO, NOMEANDO CADA UM DELES, COM A RESPECTIVA LOCALIZAÇÃO; 2 - DECLINE OS MOTIVOS DA FALTA DE LEGALIZAÇÃO/REGULARIZAÇÃO DE CADA UM, BEM COMO O PRAZO ESTIMADO PARA A RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS E A ATUAL SITUAÇÃO DE CADA PROCESSO JUNTO AO MUNICÍPIO; 3 - INDIQUE HÁ QUANTO TEMPO ESTÃO TRAMITANDO OS PROCESSOS DE LEGALIZAÇÃO/REGULARIZAÇÃO DE CADA CONDOMÍNIO/LOTEAMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DIANTE DOS RELATOS DE NOVAS INTERCORRÊNCIAS COM O ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REITERAR JUNTO À CONCESSIONÁRIA DO REFERIDO SERVIÇO VISANDO OBTER ESCLARECIMENTOS E EXPLICAÇÕES ACERCA DOS MOTIVOS QUE, DESTA VEZ, TÊM OCASIONADO NOVAMENTE AS CONSTANTES INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA A REGIÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GOVERNADOR NEY BRAGA E AGORA, TAMBÉM, NO CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE, BEM COMO AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A SOLUÇÃO DEFINITIVA DO PROBLEMA, RESSALTANDO QUE, DE ACORDO COM A RESPOSTA CONTIDA NO OFÍCIO N. 1823/2022-GAPRE, OS SERVIÇOS, AINDA QUE IDENTIFICADO O PROBLEMA DE FURTOS DOS CABOS DE ENERGIA DO POÇO DE CAPTAÇÃO, HAVIAM SIDO NORMALIZADOS, O QUE NÃO CONDIZ COM A REALIDADE, UMA VEZ QUE AS RECLAMAÇÕES CONTINUAM, INCLUSIVE COMERCIANTES ALEGAM QUE ESTÃO TENDO PREJUÍZOS. EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA EDIÇÃO DA “PREFEITURA NA RUA” NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR (BORBA GATO), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR A RUA VITOR DO AMARAL, ENTRE AS RUAS PIONEIRO BRUNO BLUTHGEN E PIONEIRO JOSÉ DE PAULA, NO LOTEAMENTO EBENEZER, EM EIXO COMERCIAL, POIS SOMENTE O MENCIONADO TRECHO NÃO FOI TRANSFORMADO EM VIA COMERCIAL, O RESTANTE DO LOGRADOURO PÚBLICO SIM, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR A ESCOLA MUNICIPAL CELESTIN FREINET, NO JARDIM OLÍMPICO, EM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, COM A FINALIDADE DE ATENDER À GRANDE DEMANDA POR VAGAS NA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DIANTE DAS INÚMERAS RECLAMAÇÕES FORMULADAS POR USUÁRIOS DO SERVIÇO DE ENTREGA DE CARTAS E ENCOMENDAS PELOS CORREIOS, BEM COMO DA REPORTAGEM CONSTANTE DO SITE HTTPS://WWW.CBNMARINGA.COM.BR/NOTICIA/ATAQUE-DE-CAES-CORREIOS-SUSPENDEM-ENTREGAS-EM-REGIOES-DE-MARINGA-SAIBA-ONDE, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR PROVIDÊNCIAS JUNTO À EMPRESA RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS VISANDO OBTER ESCLARECIMENTOS, EXPLICAÇÕES E SOLUÇÕES ACERCA DOS MOTIVOS QUE TÊM OCASIONADO A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS PARA A REGIÃO DO RESIDENCIAL AREZZO, LOTEAMENTO GIARDINO SAN MARCO, JARDIM SOFIA, CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAIS, JARDIM SÃO JORGE E CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; 2 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE A MUNICIPALIDADE, ATRAVÁS DAS SECRETARIAS RESPONSÁVEIS, ENCAMINHAR UMA EQUIPE PARA VISTORIAR OS BAIRROS ACIMA CITADOS VISANDO RECOLHER OS ANIMAIS AGRESSIVOS, QUE ESTÃO DOENTES, QUE ESTÃO SOFRENDO MAUS-TRATOS OU QUE APRESENTAM AMEAÇAS À POPULAÇÃO E ENCAMINHÁ-LOS PARA ADOÇÃO; 3 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR CAMPANHAS EDUCATIVAS, VISANDO CONSCIENTIZAR OS DONOS DE CACHORROS SOLTOS NAS RUAS QUANTO AO PERIGO QUE OS ANIMAIS OFERECEM AOS FUNCIONÁRIOS DA COLETA DE LIXO, DOS CORREIOS, DA SANEPAR, DA COPEL, DENTRE OUTROS, BEM COMO ORIENTAR A POPULAÇÃO SOBRE OS ANIMAIS COMUNITÁRIOS, OU SEJA, CÃES E GATOS QUE ESTÃO NA RUA, MAS RECEBEM ASSISTÊNCIA DE MORADORES, COMO CASINHA, POTE DE COMIDA E ÁGUA E ATÉ TRATAMENTO VETERINÁRIO, MAS NÃO PODEM ABRIGAR OS MESMOS EM CASA, QUANTO ÀS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS DE SEGURANÇA PARA EVITAR QUE OS ANIMAIS ATAQUEM OS FUNCIONÁRIOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE SEJAM INTENSIFICADAS AS RONDAS PELA GUARDA MUNICIPAL AO REDOR DO COLÉGIO SESI INTERNACIONAL MARINGÁ, NA ZONA 6, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM RAZÃO DA CONCENTRAÇÃO DE PACIENTES INTERNADOS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) ZONA NORTE E ZONA SUL, À ESPERA DE VAGAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) EM HOSPITAIS, COMO ESTÁ SENDO OPERACIONALIZADA A CENTRAL DE LEITOS ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, DETALHANDO POR QUAIS MOTIVOS A LIBERAÇÃO DE VAGAS TEM DEMORADO A PONTO DE SOBRECARREGAR AS ALAS DE INTERNAÇÃO DAS UPAS E POR QUAIS CAUSAS OS PACIENTES DE MARINGÁ TÊM SIDO TRANSFERIDOS PARA CIDADES DISTANTES, COMO COLORADO, QUANDO EXISTEM TRANSFERÊNCIAS DESSAS LOCALIDADES PARA MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE AUTORIZAR O PLANTIO DE ÁRVORES E DE ARBUSTOS FRUTÍFEROS NAS FAIXAS REMANESCENTES DOS 30 (TRINTA) METROS NAS ÁREAS DE FUNDOS DE VALES URBANOS DO MUNICÍPIO, RETIRANDO A EXÓTICA LEUCENA (LEUCAENA SPP) E DISPONIBILIZANDO ESSA ÁREA PARA A POPULAÇÃO FAZER O PLANTIO, MANTENDO, COM ISSO, A ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE - APP PRESERVADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE EXECUTAR AS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E “TAPA-BURACOS”, NAS VIAS PÚBLICAS DA ÁREA CENTRAL, NO PERÍODO NOTURNO E NOS FINAIS DE SEMANA, E, DURANTE A SEMANA, QUE SEJAM FEITAS OBRAS NOS BAIRROS, EVITANDO O PERÍODO DE TRÂNSITO INTENSO, POIS OS TRABALHOS ESTÃO CAUSANDO MUITO CONGESTIONAMENTO NA ÁREA CENTRAL E RECLAMAÇÕES POR PARTE DOS COMERCIANTES, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO ATENDIMENTO PRESTADO PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAIS OS TIPOS DE TRATAMENTO DISPONIBILIZADOS PELO MUNICÍPIO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, INDICANDO OS LOCAIS E PORMENORIZANDO O TIPO DE TRATAMENTO OFERECIDO E PÚBLICO ATINGIDO; 2 - SE A CLÍNICA DE APOIO AO TRATAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA DO MUNICÍPIO ESTÁ EM PLENO FUNCIONAMENTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS PROFISSIONAIS E TRATAMENTOS SÃO DISPONIBILIZADOS NA REFERIDA CLÍNICA; 3 - QUANTOS PACIENTES SÃO ATENDIDOS PELO MUNICÍPIO NA MENCIONADA CLÍNICA E QUAL SERIA A DEMANDA REAL EXISTENTE DO MUNICÍPIO ; 4 - QUAL A QUANTIDADE DE PROFESSORES DE APOIO QUE EXISTEM NA REDE MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E SE O MUNICÍPIO OFERECE ALGUM TIPO DE ESPECIALIZAÇÃO PARA ESSE FIM; 5 - QUANTOS NEUROPEDIATRAS ESPECIALISTAS EM TEA QUE EXITEM NO MUNICÍPIO; 6 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR ATIVIDADES DESPORTIVAS PARA CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, COM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS QUE POSSAM ATENDER ESSE PÚBLICO DE MODO ACOLHEDOR, POIS ESSA ÁREA NÃO É ATENDIDA ATUALMENTE PELO MUNICÍPIO; 7 - EM ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES DE PAIS DE AUTISTAS, E EM VIRTUDE DA NECESSIDADE REAL PARA MELHORA DO QUADRO DOS PACIENTES, INCLUSIVE PARA INTERVENÇÃO PRECOCE, INDAGO SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR ALGUMAS TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES NA CLÍNICA DE APOIO AO TRATAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA DO MUNICÍPIO, OU EM NOVO LOCAL QUE AS COMPORTE, ATRAVÉS DE PARCERIAS E/OU CONVÊNIOS, SENDO ELAS: A) NEUROPEDIATRA ESPECIALIZADA EM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA; B) FONOAUDIOLOGIA - MÉTODO ABA E PADOVAN; C) TERAPIA OCUPACIONAL; D) MUSICOTERAPIA; E) EQUOTERAPIA; F) PSICOTERAPIA; G) PSICOMOTRICIDADE; H) SALA DE APOIO INDIVIDUAL COM UMA PROFISSIONAL; I) EXAMES COMPLEMENTARES DE DIAGNÓSTICO DE SANGUE E IMAGEM, COMO É FEITA PELA REDE PRIVADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A LINHA DE NÚMERO 139 DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, DENOMINADA COMO “SEMI EXPRESSA – CONJUNTO HABITACIONAL HERMANN MORAES DE BARROS”, NÃO VOLTOU A SER OPERACIONALIZADA PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO, MESMO APÓS A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DECORRENTES DA PANDEMIA DE COVID-19 E, TAMBÉM, DO GRADATIVO AUMENTO DO NÚMERO DE PASSAGEIROS QUE UTILIZAM O ÔNIBUS COMO MEIO DE TRANSPORTE DIÁRIO, DETALHANDO SE HÁ PREVISÃO PARA O RETORNO DE SUA OPERAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, SE EXISTE DIRETRIZES VIÁRIAS INCIDENTES SOBRE O LOTE N. 531, DA QUADRA 000, DA ZONA 38, REGISTRADO SOB O CADASTRO IMOBILIÁRIO DE N. 38136400, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE QUANTAS SÃO E ENCAMINHE MAPA QUE AS IDENTIFIQUE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA TERCEIRA FAIXA DE ROLAMENTO NA AVENIDA PARANAVAÍ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA VIOLANDA MARCON DE ASSUNÇÃO E A ROTATÓRIA YAMAGUCHI, COM O OBJETIVO DE DAR FLUIDEZ PARA O ACESSO À RODOVIA PR-317 NO SENTIDO AO SHOPPING CATUAÍ, E, EM CASO POSITIVO, DETALHE A PREVISÃO DE EXECUÇÃO DA MELHORIA VIÁRIA. EM CASO NEGATIVO, EXPLIQUE AS RAZÕES PELAS QUAIS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESCONSIDERA TAL INTERVENÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS EM ANDAMENTO, JUNTO AOS ÓRGÃOS FEDERAIS COMPETENTES, PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ACOSTAMENTO DA AVENIDA COLOMBO EM TERCEIRA FAIXA DE ROLAMENTO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA DOM HÉLDER PESSOA CÂMARA E O ACESSO AO HIPERMERCADO ASSAÍ ATACADISTA, E, EM CASO POSITIVO, DETALHE O PRAZO PREVISTO PARA A EXECUÇÃO DA INTERVENÇÃO. EM CASO NEGATIVO, EXPLIQUE OS MOTIVOS PELOS QUAIS A MELHORIA NÃO É CONSIDERADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO OS ANSEIOS DE ANOS E DAS REIVINDICAÇÕES CONSTANTES QUE O VEREADOR SIGNATÁRIO RECEBE DE SERVIDORES CELETISTAS MUNICIPAIS, COM ORIGEM EM CONCURSO PÚBLICO, QUE ESPERAM O FIM DA DISTINÇÃO, BEM COMO A EQUIPARAÇÃO DE DIREITOS, ENTRE APROVADOS PARA O REGIME ESTATUTÁRIO DISPOSTO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 239/1998 E AQUELES APROVADOS VIA CLT, RELATIVAMENTE ÀS TRATATIVAS E NEGOCIAÇÕES VISANDO READEQUAR AS REGRAS PARA TODOS OS SERVIDORES EM CONSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E MODERNIZAR A ESTRUTURA MUNICIPAL, DANDO MAIS TRANSPARÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS E À SOCIEDADE, SE HÁ PREVISÃO DE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR MENSAGEM DE LEI REFERENTE À TRANSPOSIÇÃO DO REGIME JURÍDICO CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO DOS EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MARINGÁ, COM O CONTEÚDO EDITADO E ATUALIZADO COM AS JUSTIFICATIVAS E DOCUMENTOS PARA TORNAR A PROPOSIÇÃO VIÁVEL, OPORTUNIDADE EM QUE A MATÉRIA SERÁ NOVAMENTE ANALISADA PELA PROCURADORIA JURÍDICA DA CASA E COMISSÕES PERMANENTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE AS RAZÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO DO AMBULATÓRIO MUNICIPAL DE IST/HIV/AIDS E HEPATITES VIRAIS, OS DADOS NUMÉRICOS DOS PRIMEIROS 6 (SEIS) MESES DE 2022, CONFORME SEGUE: 1 - QUAL O NÚMERO DE TESTES REALIZADOS DE IST/HIV/AIDS E HEPATITES VIRAIS; 2 - QUANTAS PESSOAS FORAM DIAGNOSTICADAS COM AIDS; 3 - QUANTAS PESSOAS FORAM DIAGNOSTICADAS COM HIV; 4 - QUAL A FAIXA ETÁRIA PREDOMINANTE E EM ASCENSÃO DOS INFECTADOS; 5 - QUAL A ORIENTAÇÃO SEXUAL DA MAIORIA DOS INFECTADOS; 6 - QUAL O NÍVEL DE ESCOLARIDADE DESSAS PESSOAS; 7 - QUAL A RAÇA E COR DESSAS PESSOAS; 8 - SE TODOS OS DIAGNOSTICADOS FAZEM USO DO TRATAMENTO OFERECIDO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE O NÚMERO DOS QUE SE RECUSARAM A FAZER O TRATAMENTO; 9 - SE AS CAMPANHAS DE PREVENÇÃO ESTÃO SURTINDO O EFEITO DESEJADO.