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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA E MELHORIAS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL MANDACARU, LOCALIZADA NA AVENIDA MANDACARU, 317, NO JARDIM MARAVILHA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM QUAIS LOCAIS SERÃO INSTALADAS OS 70 EQUIPAMENTOS DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO, COM CAPACIDADE DE IDENTIFICAÇÃO FACIAL E LEITURA DE PLACAS DE VEÍCULOS (SUPER CÂMERAS), ADQUIRIDAS RECENTEMENTE PELO MUNICÍPIO, PARA GARANTIR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO MARINGAENSE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE ALGUMA ESTRUTURA DE LAZER NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE O QUE SERÁ IMPLANTADO E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, POIS NÃO HÁ NENHUMA ÁREA DE LAZER PARA COMUNIDADE NAQUELA REGIÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE ALGUMA ESTRUTURA DE LAZER NO JARDIM DOS PÁSSAROS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE O QUE SERÁ IMPLANTADO E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA À MESA SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE APLAUSOS DESTA CASA DE LEIS AO SR. FELIPE DRUGOVICH RONCATO, MARINGAENSE E PILOTO PROFISSIONAL DE AUTOMOBILISMO QUE ATUALMENTE DISPUTA O CAMPEONATO MUNDIAL DE FÓRMULA 2 DA FIA, CONGRATULANDO-O PELA VITORIOSA CARREIRA QUE TEM TRILHADO, E, EM ESPECIAL, POR TER CONQUISTADO ANTECIPADAMENTE, NO ÚLTIMO SÁBADO, O TÍTULO DE CAMPEÃO MUNDIAL DA FÓRMULA 2, TORNANDO-SE O PRIMEIRO BRASILEIRO NA HISTÓRIA A SER CAMPEÃO DESSA CATEGORIA, E POR TER SIDO CONFIRMADO COMO PILOTO RESERVA DA EQUIPE DE FÓRMULA 1 “ASTON MARTIN” PARA O ANO DE 2023.

O CONCEITO DE EMPREENDIMENTO CARACTERIZA-SE COMO UMA BOATE, EM QUE SE PROPÕE OFERECER ENTRETENIMENTO COM MÚSICA AO VIVO E/OU SOM AMPLIFICADO AO PÚBLICO MAIOR DE IDADE, COM VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS PARA O CONSUMO NO LOCAL. SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - APRESENTAÇÃO DE TODAS AS LICENÇAS CONCEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO, INDIVIDUALIZADAS PARA CADA SHOW, COM CNPJ, NOTAS FISCAIS EMITIDAS E RELATÓRIOS DE CUMPRIMENTO DE MITIGAÇÃO, SE HOUVER; 2 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE FISCALIZAR OS PRODUTOS COMERCIALIZADOS NO LOCAL; 3 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE EFETUAR A MEDIÇÃO DO VOLUME DO SOM EMITIDO PELO ESTABELECIMENTO; 4 - SE HÁ LICENÇA PARA A DIVULGAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS COM CARACTERÍSTICAS DE PROMOÇÃO A SEXO EXPLÍCITO; 5 - TRATANDO-SE DE SHOW QUE FOI AMPLAMENTE DIVULGADO, SOLICITAMOS: NOME, CPF E CNPJ DA EMPRESA QUE REALIZOU O EVENTO E, EM CASO DE NÃO ESTAREM EFETIVAMENTE HABILITADAS, SEJAM NOTIFICADAS E MULTADAS; 6 - SE ESTÁ OCORRENDO A FISCALIZAÇÃO DA ENTRADA DE ADOLESCENTES NA BOATE, CONFORME DENÚNCIA; 7 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVISÃO DA PERMISSÃO DE FUNCIONAMENTO DA BOATE NA LOCALIZAÇÃO ATUAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DA AREIA DAS QUADRAS EXISTENTES NA PRAÇA VEREADOR OSWALDO VIEIRA, NA ZONA 7, E NA PRAÇA JUIZ FERNANDO ANTÔNIO VIEIRA, NO LOTEAMENTO LIBERDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTINUAÇÃO DA CICLOVIA DA AVENIDA CERRO AZUL, ATÉ A AVENIDA ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA ROCHA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DAS CICLOVIAS EXISTENTES NA AVENIDA BRASIL E NA AVENIDA DOUTOR GASTÃO VIDIGAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE PROPICIAR A DISCUSSÃO DE TODOS OS ASPECTOS QUE PERMEIAM A ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO DO PARQUE INDUSTRIAL BANDEIRANTES, A QUAL FOI PROPOSTA POR MEIO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 1.802/2018, DE AUTORIA DE VEREADORES – PROPOSITURA ESTA QUE SUBSTITUI O MAPA DE ZONEAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ANEXO À LEI COMPLEMENTAR N. 888/2011, – CONSIDERANDO QUE O PROJETO DE LEI EM REFERÊNCIA JÁ FOI APROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL - CMPGT NA DATA DE 04/09/2019.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao fornecimento pelos Centros de Referência de Assistência Social de Maringá do benefício “Cartão Alimentação”, que consiste em auxílio alimentação para famílias em vulnerabilidade alimentar ou social, em forma cartão, no valor de R$ 90,00 (noventa reais), se, atualmente, a distribuição do cartão está ocorrendo normalmente, sem nenhum problema, e, em caso negativo, decline os motivos, uma vez que o signatário recebeu reclamações da comunidade de que os CRASs não têm fornecido o cartão alimentação, nem distribuído cestas básicas à população que necessita.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DA OPERAÇÃO "TAPA-BURACOS" NA AVENIDA LAGUNA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRAÇA SENADOR ABILON DE SOUZA NAVES E A AVENIDA RIACHUELO, NA ZONA 03, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O PODER EXECUTIVO FORNECER INSTRUÇÕES AOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO CONJUNTO HABITACIONAL IGUATEMI (CAPELINHA), NO DISTRITO DE IGUATEMI, SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E O PLANTIO DE ÁRVORES NAS VIAS PÚBLICAS, DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES, TENDO EM VISTA QUE, POR OCASIÃO DO ASFALTAMENTO DAS VIAS, AS ÁRVORES EXISTENTES FORAM ARRANCADAS E AS CALÇADAS QUE ERAM PRECÁRIAS TERÃO QUE SE ADEQUAREM AOS PADRÕES ATUAIS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E AS AÇÕES A SEREM EXECUTADAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS ERONDINO ANTÔNIO PINHATA, PIONEIRO JOÃO NUNES, FRANCISCO DIAS DE ARO, MARIANNA SPINELLI TAIT, CONSTANTE SALA, JULIA OLIBONI, EGYDIO PITARELLI E ELOY VICTOR DE MELO, NO JARDIM PAULISTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONTRATAÇÃO DE UM FARMACÊUTICO PARA ATUAR NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM ALVORADA I, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM ALVORADA I, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONTRATAÇÃO DE MAIS UM DENTISTA PARA ATUAR NA MENCIONADA UNIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; 2 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AQUISIÇÃO DE MAIS UMA CADEIRA ODONTOLÓGICA PARA O LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; 3 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O CONSERTO DA BOMBA DE VÁCUO DA CADEIRA ODONTOLÓGICA EXISTENTE NA UNIDADE, POIS A MESMA NÃO ESTÁ FUNCIONANDO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NA REGIÃO DO BAIRRO PORTAL DAS TORRES, ATENDENDO REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE SEJAM INTENSIFICADAS AS RONDAS PELA GUARDA MUNICIPAL NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM CAMPOS ELÍSEOS, ATENDENDO REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA FREQUENTE DE ASSALTOS E DE ATOS DE VANDALISMO EM TODA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM OLÍMPICO, VISANDO VERIFICAR AS CONDIÇÕES DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E IDENTIFICAR AS VIAS QUE PRECISAM DE RECAPEAMENTO OU SERVIÇOS DE “TAPA-BURACOS”, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM IMPÉRIO DO SOL ESTÁ SEM ATENDIMENTO DE MÉDICOS CLÍNICOS GERAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO NO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE ALTA, COM EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO, TAIS COMO QUADRA ESPORTIVA, PARQUE DE CORDAS, PARQUE INFANTIL E ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução dos serviços de manutenção geral no Parque Linear Gralha Azul, no Conjunto Residencial Ney Braga, incluindo a revitalização do sistema de iluminação pública do campo e da quadra de areia situados no referido parque, cuja fiação elétrica foi furtada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS E DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A LIMPEZA DOS BUEIROS DA RUA PIONEIRO JOSÉ VICENTE DA SILVA, ESQUINA COM A RUA PIONEIRO MÁRIO MARANGONI, NO CONJUNTO RESIDENCIAL ÂNGELO PLANAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIONEIRA GERTRUDE HACK FRITZEN, EM TODA SUA EXTENSÃO NO JARDIM UNIVERSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, O QUANTO SEGUE: 1 - RELATÓRIO COMPLETO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA UNIDADE E A SITUAÇÃO DE CADA SERVIDOR; 2 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O NÚMERO DE PROFISSIONAIS, PARA MELHORAR O ATENDIMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONSIDERAR OS SERVIDORES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS, QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS, COMO PROFISSIONAIS DA SAÚDE, RECEBENDO, DESSA FORMA, OS MESMOS ADICIONAIS, VISTO QUE NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE SÃO DESENVOLVIDAS E AS CONDIÇÕES E OS RISCOS AOS QUAIS OS SERVIDORES ESTÃO EXPOSTOS MOSTRAM-SE EQUIVALENTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE AUMENTAR A SEGURANÇA NO ESPAÇO "MEU CAMPINHO SOCIETY PREFEITURA" SITUADO NA RUA PIONEIRA MARIA FREIRE LORENCETE, NO JARDIM TABAETÊ, ONDE MORADORES NÃO ESTÃO PODENDO USAR O LOCAL PARA O LAZER E A PRÁTICA DE ESPORTES, POIS O ESPAÇO ESTÁ SENDO USADO POR USUÁRIOS DE DROGAS NO PERÍODO NOTURNO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE ONDE VÊM AS MUDAS DE FLORES QUE SÃO PLANTADAS NOS CANTEIROS CENTRAIS DAS VIAS PÚBLICAS DE MARINGÁ, TENDO EM VISTA A GRANDE MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES FAZENDO DIARIAMENTE O REPLANTIO, PRINCIPALMENTE NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO, E QUAL SERIA O CUSTO DESSAS MUDAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O PODER EXECUTIVO REALIZAR ESTUDO TÉCNICO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, ACERCA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE TRÂNSITO NA INTERSECÇÃO ENTRE A RUA PROFESSOR LAURO EDUARDO WERNECK E AS RUAS MANDAGUARI E OSVALDO CRUZ, VISANDO À EXECUÇÃO DE MEDIDAS QUE POSSAM MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÂNSITO NESSE LOCAL, TENDO EM VISTA QUE MUITOS MOTORISTAS TÊM RELATADO DIFICULDADES EM TRAFEGAR PELA LOCALIDADE, DEVIDO À SINALIZAÇÃO ESTAR CONFUSA, PRINCIPALMENTE, NO PERÍODO NOTURNO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ FISCALIZANDO O CUMPRIMENTO DA LEI N. 8.396/2009, QUE DISCIPLINA O USO DE CONTÊINERES, E SE ESTÁ ADOTANDO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE O MENCIONADO DIPLOMA LEGAL SEJA CUMPRIDO, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES ENVOLVENDO CARROS E MOTOS COM OS CONTÊINERES TEMPORÁRIOS NAS VIAS PÚBLICAS DE MARINGÁ, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER À PRESIDÊNCIA SEJA HOMENAGEADA POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, A BANDA DE MÚSICA DO 4.º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, NA PESSOA DE SEU MAESTRO, SOLDADO MICAEL TARSIS RIBEIRO, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. REQUER, TAMBÉM, A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO AO MAESTRO DA BANDA ORA HOMENAGEADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIONEIRO EXALTINO PEREIRA BOA SORTE, LIGANDO O JARDIM SÃO CLEMENTE COM O JARDIM ATAMI, TENDO EM VISTA QUE, ASSIM QUE INAUGURAR A ESCOLA DO JARDIM ATAMI, O TRECHO SERÁ MUITO UTILIZADO PELOS MORADORES DOS JARDINS SÃO CLEMENTE, ESPANHA E EUROPA, DIMINUINDO, COM ISSO, O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NA ESTRADA 200 E NA RUA UM, NO PARQUE INDUSTRIAL 200, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INCLUIR NA REFORMA DO ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 49, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.150/2019, QUE DISPO SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PASSANDO A CONSTAR SOMENTE A EXIGÊNCIA DE IDADE MÍNIMA DE 18 (DEZOITO) ANOS, NA DATA DA INSCRIÇÃO, PARA INGRESSO NA GUARDA MUNICIPAL, RETIRANDO A IDADE MÁXIMA DE 35 (TRINTA E CINCO) ANOS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se, no ato da vistoria da entrega das edificações públicas e privadas, os agentes fiscalizadores estão exigindo o disposto nos artigos 1.º e 2.º da Lei n. 10.552/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fazer constar o(s) nome(s) do(s) autor(es) do Projeto Arquitetônico e/ou Urbanístico e do responsável técnico pela execução da obra nas edificações ou espaços urbanos licenciados no Município de Maringá, através de elementos de comunicação visual apostos à fachada, em local acesso ou de uso comum, de modo a tornar públicos seus responsáveis técnicos, e, em caso negativo, decline os motivos.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE AVENIDAS MARGINAIS NA RODOVIA BR 376, DO DISTRITO DE IGUATEMI ATÉ A SEDE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, COM A FINALIDADE DE MELHORAR O FLUXO DE VEÍCULOS, A MOBILIDADE URBANA, PREVENIR ACIDENTES E FAVORECER A INSTALAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é o andamento atualizado do plano de recuperação atrelado ao Processo Administrativo n. 56514/2017, apresentado para solucionar a questão do espaço que sediava as antigas instalações da Associação Kairós, na Rua Gralha Azul, no Parque Hortência I, o qual se encontra abandonado.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O SERVIÇO DE REMOÇÃO, GUARDA E LEILÃO DE VEÍCULOS, OBJETOS E EQUIPAMENTOS APREENDIDOS, CUJA CONCESSÃO FOI AUTORIZADA POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N. 11.458/2022, JÁ ESTÁ SENDO EXECUTADO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NA FORMA COMO FOI DISCIPLINADO PELA REFERIDA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS VISANDO SEJA FEITA A FISCALIZAÇÃO E DEMAIS AÇÕES CABÍVEIS ACERCA DO AUTOMÓVEL APARENTEMENTE ABANDONADO EM VIA PÚBLICA NA RUA PAULO JORGE CAROLINO, NAS PROXIMIDADES DO N. 330, NO JARDIM PARIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ÁREA DE TERRAS QUE CONSTITUÍ O LARGO PIONEIRO JOSE IGNACIO DA SILVA (LOTE 000, DA QUADRA 052A, NA ZONA 06) É DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. EM CASO POSITIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NESTA LOCALIDADE, BEM COMO QUAL É A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO AOS ATLETAS, TÉCNICOS, DIRETOR E COORDENADOR TÉCNICO ABAIXO INDICADOS, INTEGRANTES DAS EQUIPES DE BASE, DAS CATEGORIAS MASCULINO E FEMININO, DO TIME DE VOLEIBOL “UNILIFE MARINGÁ”, DO COLÉGIO GASTÃO VIDIGAL, EM RECONHECIMENTO À RELEVANTE CONQUISTA ESPORTIVA OBTIDA PELAS EQUIPES, QUE FORAM AMBAS, TANTO A EQUIPE FEMININA, QUANTO A MASCULINA, CAMPEÃS DOS JOGOS DA JUVENTUDE ARACAJU – 2022. OS DOIS TÍTULOS, EM AMBAS AS CATEGORIAS, AO MESMO TEMPO, NA MESMA COMPETIÇÃO, SÃO INÉDITOS NO BRASIL, ENGRANDECENDO DE MANEIRA EXPRESSIVA A CIDADE DE MARINGÁ.

REQUEREM À MESA SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COMPOSTA POR 03 (TRÊS) MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, ANALISAR, ESTUDAR E DEBATER AS QUESTÕES RELACIONADAS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, SOBRETUDO, ACOMPANHAR AS DISCUSSÕES REFERENTES À RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DESSES SERVIÇOS, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, A FIM DE ORIENTAR O ENTENDIMENTO DESTA CASA SOBRE A QUESTÃO E CONTRIBUIR PARA O APERFEIÇOAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS A ESTA TEMÁTICA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS E/OU PREVISÃO PARA A CANALIZAÇÃO DO OXIGÊNIO NA ESTRUTURA DO PRONTO ATENDIMENTO À CRIANÇA – PAC, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ALVORADA E, EM CASO POSITIVO, DETALHE POSSÍVEIS PRAZOS E CUSTOS PARA A REALIZAÇÃO DE TAL MELHORIA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE AS RAZÕES PELAS QUAIS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO CONSIDERA A EXECUÇÃO DA OBRA.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é o andamento atualizado dos projetos de implantação de sistema de monitoramento eletrônico, por meio de câmeras de vídeo internas e externas e alarmes, nos postos de saúde de Maringá e qual a data prevista para a conclusão dos serviços de instalação dos equipamentos necessários a esta finalidade, bem como para o início das atividades de monitoramento.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização da Rotatória Massatochi Hokazono, situada entre os Jardins Oriental e Diamante, bem como para a implantação de alguma estrutura recreativa neste próprio público, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ALGUM ESTUDO TÉCNICO OU PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA DUPLICAÇÃO DA AVENIDA VIRGÍLIO MANÍLIA, NO JARDIM OURO COLA, PARA MELHORIA DO TRÂNSITO NAQUELA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE AS CONCLUSÕES EVENTUALMENTE OBTIDAS OU A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma da cozinha e do depósito de materiais de limpeza da Escola Municipal Dona Lázara Ribeiro Vilella, no Distrito de Floriano, pois referidas dependências encontram-se com rachaduras estruturais a mostra, podendo oferecer riscos de acidentes com alunos e colaboradores, além de lhes causar sensação de insegurança. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIAR A ADAPTAÇÃO DO ÔNIBUS “JARDINEIRA”, UTILIZADO NA VISITAÇÃO A PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO, DOTANDO-O DE ACESSIBILIDADE E TORNANDO-O INCLUSIVO, PARA QUE TODOS OS MUNÍCIPES POSSAM PARTICIPAR DOS PASSEIOS TURÍSTICOS, INCLUSIVE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA DAS TORRES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA SÃO JUDAS TADEU E A AVENIDA KAKOGAWA, NO JARDIM DIAMANTE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SER REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS EXISTENTES NAS AVENIDAS PALMARES, OSIRES STENGHEL GUIMARÃES E GUAIAPÓ, NO JARDIM LIBERDADE, POR LÂMPADAS EM LED, PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ILUMINAÇÃO NO LOCAL, TORNANDO-O MAIS SEGURO PARA O TRÂNSITO DE PEDESTRES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.