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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Rua Pioneiro Américo Marega, ligando-a com a Rua Doutor Miguel Zacarias. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das seguintes providências na Unidade de Acolhimento de Longa Permanência (antigo Asilo São Vicente de Paulo): 1 - manutenção e troca das instalações elétricas da unidade, que hoje possui energia (3x200 trifásico), sendo que o necessário é (3x400 trifásico), simultaneamente com a troca do transformador externo (poste) e do distribuidor interno com aumento de carga de energia, para atender a instalação de chuveiros elétricos para cada quarto, pois o banho está sendo coletivo em vestiário compartilhado e a instalação de ar condicionado, visto que a unidade já possuí os aparelhos. 2 - reforma, adequação e modernização das acomodações fornecendo segurança e conforto aos acolhidos; 3 - a unidade está sem Alvará de funcionamento, sendo necessárias as reformas e adequações para regularizar a documentação (continua no requerimento anexo).

Solicita ao Prefeito Municipal, considerando que consta dos registros no Portal da Transparência que o Município de Maringá celebrou o Contrato de Prestação de Serviços n. 578/2025 com a empresa Luciano Infraestrutura Ltda., objetivando a execução de obra de pavimentação asfáltica com Tratamento Superficial Triplo (TST) das Estradas Rurais Duzentos e São Domingos, no valor de R$ 5.981.505,73 (cinco milhões, novecentos e oitenta e um mil, quinhentos e cinco reais e setenta e três centavos) e o valor contratual já se encontra integralmente empenhado pelo Município, sendo que foi expedida a Ordem de Serviço n. 01/2025, que fixou como data prevista para início da execução da obra o dia 01/08/2025. Todavia, até o presente momento, entretanto, não há informações públicas acerca do efetivo início da obra, tampouco de justificativas formais para eventual atraso...

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a vistoria, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura – Seinfra, da Praça Londrina, no Jardim América, para avaliar as melhorias necessárias no referido próprio público, declinando qual o prazo estimado para execução das intervenções decorrentes dessa avaliação, seja por equipes de manutenção ou por processo licitatório. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a disponibilização de Guardas Civis Municipais destinados ao monitoramento e à segurança das escolas municipais e centros municipais de educação infantil. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a recuperação ou a troca dos equipamentos de lazer instalados na Praça Todos os Santos, na Zona 2, que se encontram em péssimas condições de uso. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar as providências necessárias visando à efetiva implantação do Fundo Municipal de Transporte Coletivo, destinado a viabilizar o custeio da política pública de Tarifa Zero, mediante o uso do referido Fundo e para o recebimento de recursos dos Governos Federal e Estadual. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicito ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando aos prolongamentos e às pavimentações asfálticas de dois trechos da Avenida Pioneiro Antônio Ruiz Saldanha, no Parque Itaipu, um ligando-a ao Parque Industrial e outro ao Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), atendendo reivindicação dos moradores. E em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de espaços públicos destinados ao estacionamento seguro, com estrutura adequada para guardar e trancar bicicletas e patinetes, em locais estratégicos do Município, como praças, escolas, terminais de transporte coletivo e demais áreas de grande circulação. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da atual situação das Instituições de Longa Permanência para Idosos de caráter governamental sob responsabilidade do Município, quais sejam: Unidade de Acolhimento de Longa Permanência para Idosos – antigo Asilo São Vicente de Paulo, localizado na Avenida Alziro Zarur, Vila Vardelina; Casa Lar Benedito Franchini, situada na Rua Topázio, Jardim Real; e Condomínio Morada do Sol, igualmente situado na Rua Topázio, Jardim Real, o quanto segue: 1 - quadro detalhado de todos os funcionários atualmente em exercício em cada unidade, especificando servidores efetivos, servidores comissionados, estagiários e empregados de empresas terceirizadas contratadas; 2 - indicação das empresas terceirizadas eventualmente atuantes em cada unidade, com apresentação dos respectivos contratos administrativos, valores, vigência e serviços prestados (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização da Praça da Glória, no Loteamento Liberdade, incluindo a renovação do paisagismo, por meio do plantio de mudas de flores e folhagens, e a melhoria da iluminação pública, visando à valorização do espaço público e à melhoria do ambiente para a comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão ou planejamento para a adoção de medidas paliativas pela Secretaria de Mobilidade Urbana para melhorar a situação do trânsito no Distrito de Iguatemi, especialmente no cruzamento com a Rodovia BR 376, até que a solução definitiva seja implantada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer à Presidência seja homenageada por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a Street Company - Tatiana Souza na pessoa de sua Diretora, senhora Tatiana Souza, com a entrega do Titulo de Consagração Pública Municipal contendo mensagem legislativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense. O documento apenso relata, em síntese, os principais fatos da história da instituição homenageada.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de descentralizar os parques natalinos que serão implantados no Município, a fim de que os bairros sejam contemplados com brinquedos temáticos, em especial na região norte da cidade, como o Jardim Alvorada e a Avenida Mandacaru, já que se sabe que é a região onde há maior concentração de pessoas, sendo que a descentralização seria um importante atrativo e oportunidade de devolver as festividades aos bairros, fortalecendo o comércio local e criando senso de valorização e pertencimento nos moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se o Município de Maringá oferece algum tipo de suporte, acompanhamento ou programa específico para jovens que completam 18 anos e precisam deixar os serviços de acolhimento institucional (abrigos), e, em caso positivo, decline quais ações são realizadas e quais critérios são utilizados para o acompanhamento desses jovens após o desligamento do acolhimento; 2 - se existe algum programa de transição para a vida adulta com foco em moradia, educação, empregabilidade ou apoio psicológico voltado a esses jovens; 3 - quantos jovens, em média, deixam o sistema de acolhimento institucional em Maringá por ano ao completarem 18 anos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da ciclovia da Avenida Mandacaru, desde a Praça Vitor Rodrigues Martins, até o Contorno Norte. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário situado no Conjunto Residencial Branca Vieira, atendendo à reivindicação dos moradores da região que utilizam o mencionado espaço. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para completar as equipes de Agente Comunitário de Saúde lotadas na Unidade Básica de Saúde situada na região do Maringá Velho, na Rua Antônio Otávio Scramim, n. 1838. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto e qual a previsão para implantação de uma ATI - Academia da Terceira Idade, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde da Zona 05 (Maringá Velho). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário ao Sr. Barcellos Mesquita, em reconhecimento a sua relevante contribuição para o desenvolvimento social, cultural e tecnológico de Maringá e região.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a remoção de dois pontos de parada do transporte coletivo localizados em ambos os lados da Avenida Petrônio Portela, nas proximidades do n. 436; ou, caso a retirada não seja viável, a substituição por abrigos que atendam ao padrão atual adotado pela Municipalidade. Em caso positivo, decline a data prevista para a essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para disponibilizar caminhão e pá carregadeira aptos ao trabalho para atender às necessidades da comunidade do Distrito de Iguatemi, tendo em vista que os atuais equipamentos encontram-se sem condições adequadas de uso, o que vem dificultando a realização de serviços básicos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais providências estão sendo adotadas pela Municipalidade relativamente ao descarte irregular de lixo e entulhos no Distrito de Iguatemi, considerando que a comunidade tem enfrentado dificuldades com relação ao descarte de resíduos, uma vez que o local onde era destinado encontra-se atualmente indisponível, o que tem causado transtornos aos moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando à transformação da Rua Bem-Te-Vi em via de mão única no Jardim Olímpico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando à transformação da Rua Bem-Te-Vi em via de mão única no Conjunto Residencial Ney Braga. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos técnicos visando à construção de uma piscina para a prática de atividades físicas, como natação e hidroginástica, na região do Jardim Everest. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o início das obra de revitalização do Centro esportivo Otávio Cesário Pereira, na Zona 5. Segundo informações da Sesp - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer o projeto está pronto e encontra-se em processo de implementação. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de dispositivo que promova a diminuição da velocidade dos veículos no cruzamento da Avenida Cerro Azul com a Rua Professor Giampero Monacci, como radar, faixa elevada de segurança ou lombada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a ampliação da ciclovia da Avenida Cerro Azul, entre a Praça Todos os Santos e a Praça Dona Nilza Oliveira Pepino, atendendo às necessidades de melhoria na mobilidade urbana maringaense. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Município mantém uma reserva de absorventes higiênicos nas escolas municipais para uso emergencial e para o fornecimento de um kit maior para casa, visando garantir a dignidade menstrual de alunas em situação de vulnerabilidade social, combatendo a falta de acesso a produtos de higiene e a consequente evasão escolar e, em caso positivo, decline qual a quantidade enviada e para quais escolas. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: 1 - quem é o responsável pela origem e emissão do mau odor que atinge a região do Jardim Ouro Cola, mencionando a identificação completa da empresa, incluindo razão social, endereço, atividade principal e nome do responsável legal ou técnico pela operação; 2 - quais medidas já foram adotadas pelo Município e quais estão previstas para identificar, controlar e eliminar a fonte do mau cheiro na área; 3 - se existem estudos, laudos ou pareceres técnicos sobre os possíveis impactos desse odor na saúde dos moradores do bairro e dos estudantes da universidade existente na região, bem como quais providências vêm sendo tomadas para prevenir danos à saúde pública.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - qual a quantidade atual de servidores no cargo de farmacêutico, atuando no Município, com a respectiva distribuição por área de abrangência (unidade de saúde e bairro); 2 - qual a estimativa do déficit da quantidade de farmacêuticos na rede pública de saúde, em cada região da cidade, com base nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde; 3 - se existe concurso público com prazo de validade vigente ou em andamento para suprir a demanda verificada, bem como se há candidatos que ainda não foram convocados ou ainda não passaram pelo processo de efetivação; 4 - se há possibilidade de determinar a realização de estudos técnicos indicando a contratação de profissionais para atender adequadamente a população.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para implantação de um Centro Esportivo aquático na região dos bairros: Jardim Brasil, Jardim Paris, Jardim Santa Helena, a pedido dos moradores da região.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação ao Centro Municipal de Educação Infanitl - CMEI Dona Geny Correia de Melo, localizado no Jardim Licce, que se encontra sem orientadora desde abril de 2025, e considerando que a função de orientadora possui grande importância no desenvolvimento escolar, sendo como apoio para os educadores e professores do ambiente, facilitando o serviço, sem sobrecarga nos profissionais da escola, o quanto segue: 1 - desde quando, oficialmente, o CMEI se encontra sem orientadora e os motivos por que até o presente momento não foi contratada uma profissional para o exercício da função; 2 - se há previsão para a contratação de coordenadora escolar para atuação no CMEI Dona Geny Correia de Melo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a regulamentação da Lei n. 9.859/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade do nivelamento de quaisquer tampões na execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em vias e faixas de passeio públicas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação à contratação de pessoal para o cargo de auxiliar operacional, o quanto segue: 1 - se há previsão acerca da contratação de auxiliares operacionais para atuarem nos centros municipais de educação infantil - CMEIs, tendo em vista a falta de efetivo atualmente constatada, a qual vem comprometendo o regular exercício das atividades escolares; 2 - se há previsão sobre a existência de abertura de concurso público visando à contratação desses profissionais, com a finalidade de minimizar a carência de pessoal, completar o quadro funcional dos CMEIs e garantir a continuidade das atividades com maior eficiência (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se a alteração do grupo técnico do Instituto Ambiental de Maringá (IAM) foi comunicada ao Instituto Água e Terra (IAT). Em caso positivo, decline o número do protocolo e encaminhe cópia da manifestação oficial do Instituto sobre o fato; 2 - ainda, caso a comunicação tenha sido realizada, qual foi o parecer do IAT em relação à continuidade dos procedimentos de licenciamento ambiental no Município; 3 - caso comunicação ao IAT não tenha sido realizada, decline os motivos da ausência da referida comunicação bem como informe se as devidas providências serão adotadas.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está sendo feita a fiscalização da manutenção e correção das calçadas destinadas à circulação de pedestres.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para reinstalar o parque infantil do Centro Esportivo Três Lagoas, que foi retirado para reforma. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de fazer a revitalização da Praça Vitor Rodrigues Martins, incluindo o parque de cordas, substituição do piso emborrachado, pintura da calçada em volta e implantação de bancos e lixeiras. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário e a outorga do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade pelo Sr. Jairo Manoel dos Santos, atleta de futsal maringaense conhecido como "Vampeta" e fundador do Projeto Social Índio, que oferece, de forma gratuita, atividades esportivas a crianças e adolescentes de Maringá.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário do Jardim Bertioga, situado na Rua Pioneiro José Fritzen, n. 10389, atendendo à reivindicação da associação de moradores daquele bairro, que foi apresentada a este Parlamentar por meio de seu presidente, o Sr. José Avelar. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização da manutenção dos aparelhos de ar-condicionado do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Ângela Rossi Rizzo, localizado na Rua Cuba, n. 935, Bairro Parque Residencial Tuiuti, uma vez que os equipamentos encontram-se instalados, porém sem o devido funcionamento. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há Comissão formalmente constituída para a revisão do Estatuto da Guarda Civil Municipal. Em caso positivo, decline as seguintes informações: 1 - qual o ato administrativo de sua designinação; 2 - se há representante do Poder Legislativo nela nomeado, e, em caso positivo, quem é; 3 - se há representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, e, em caso positivo, quem é; 4 - qual o prazo de vigência da referida Comissão.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de uma arquibancada no campo de futebol localizado na Praça da Glória, no Jardim Liberdade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de rondas pela Guarda Municipal na região do Conjunto Residencial Ney Braga, tendo em vista a intensa movimentação de veículos e pessoas nos horários de saída dos alunos das escolas, por volta das 11h30 às 13h e das 16h30 às 18h. Tal situação tem gerado preocupação aos estudantes, pais e funcionários das escolas e a presença da Guarda Municipal certamente contribuirá significativamente para manutenção da ordem, segurança e tranquilidade de toda a comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo realizar a instalação de “Bueiros Inteligentes” no Município de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantação de faixa de segurança para travessia de pedestres na Rua Vereador Arlindo Planas, em frente ao número 1139, na esquina com a Rua Dr. Antônio de Azevedo, no Jardim Monte Carlos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para execução de limpeza e remoção de entulhos na área de fundo de vale localizada na Rua Soldado Advaldo Lopes da Silva, no Jardim São Silvestre, no trecho compreendido entre o início da via até o número 500, bem como para realização do conserto do cercamento existente no local, pois as pessoas continuarão a despejar entulhos, caso o cercamento esteja danificado. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo providenciar a execução de limpeza em todos os bueiros do Município de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.