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PORT 587/2025 - Portaria
Ementa: Divulgar o calendário de feriados e estabelecer os dias de ponto facultativo do ano de 2026 na Câmara Municipal de Maringá, sem prejuízo dos serviços que, devido a sua natureza especial, não podem ser interrompidos, os quais funcionarão normalmente.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 588/2025 - Portaria
Ementa: CONCEDER à servidora Adriana Fernandes Orfrini Assi, matrícula funcional 2112, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 25/01/2025 a 24/01/2026, por 20 dias, nos períodos de 26/01/2026 a 04/02/2026, com retorno ao trabalho no dia 05/02/2026 (quinta-feira),
e 06/07/2026 a 15/07/2026, com retorno ao trabalho no dia 16/07/2026 (quinta-feira) com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 589/2025 - Portaria
Ementa: ALTERAR o período de gozo do saldo das férias regulamentares do servidor Roberto Santo de Paula, portador da matrícula funcional n. 2095, lotado na Divisão de Administração, ocupante do cargo de Oficial de Segurança, deferido e oficializado através da Portaria n. 327/2025, referente ao período aquisitivo de 02/05/2024 a 01/05/2025, de 25/02/2026 a 06/03/2026 para 26/01/2026 a 04/02/2026, com retorno ao trabalho no dia 05/02/2026 (quinta-feira).
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 590/2025 - Portaria
Ementa: OFICIALIZAR a licença por motivo de casamento concedida à servidora Alline Viana Pereira, portadora da matrícula funcional n. 5777, por 7 (sete) dias, no período de 05/12/2025 a 11/12/2025, em conformidade com o disposto no artigo 139, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n. 239/98.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 591/2025 - Portaria
Ementa: CONCEDER à servidora Tatiani Aparecida Teixeira Rodrigues Alves, portadora da matrícula funcional n. 5816, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 06/01/2025 a 05/01/2026, por 15 (quinze) dias, no período de 12/01/2026 a 26/01/2026, com retorno ao trabalho no dia 27/01/2026 (terça-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 592/2025 - Portaria
Ementa: CONCEDER à servidora Renata Mastromauro Cuesta, portadora da matrícula funcional n. 5747, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 06/01/2025 a 05/01/2026, por 12 (doze) dias, no período de 19/01/2026 a 30/01/2026, com retorno ao trabalho no dia
02/02/2026 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 593/2025 - Portaria
Ementa: CONCEDER à servidora Maria Zadi Turbay, portadora da matrícula funcional n. 5795, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 06/01/2025 a 05/01/2026, por 10 (dez) dias, no período de 12/01/2026 a 21/01/2026, com retorno ao trabalho no dia 22/01/2026 (quinta-feira),
em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 594/2025 - Portaria
Ementa: OFICIALIZAR a concessão do afastamento do trabalho ao servidor Rodrigo Luiz Berloffa, matrícula funcional n. 5862, em razão do falecimento de sua avó, por 02 (dois) dias, no período de 07/12/2025 a 08/12/2025, em conformidade com o disposto no artigo 139, inciso V, da Lei Complementar n. 239/98.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 595/2025 - Portaria
Ementa: PRORROGAR a licença para tratamento de saúde concedida à servidora Carmen Regina Nunes da Silva, matrícula 2138, por 30 (trinta) dias, no período de 06/12/2025 a 04/01/2026, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98, deferida pelo Setor de Saúde Ocupacional do Município.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 596/2025 - Portaria
Ementa: CONCEDER à servidora Graziele Maria Higina da Silva, matrícula funcional 2120,
férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 25/01/2025 a 24/01/2026, por 20 dias, nos
períodos de 30/01/2026 a 08/02/2026, com retorno ao trabalho no dia 09/02/2026 (segunda-feira),
e 22/07/2026 a 31/07/2026, com retorno ao trabalho no dia 03/08/2026 (segunda-feira), com a conversão
de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131
da Lei Complementar n. 239/98.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 597/2025 - Portaria
Ementa: CONCEDER à servidora Sylmara Burali Bergamasco, portadora da matrícula funcional n. 5786, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 06/01/2025 a 05/01/2026, por 12 (doze) dias, no período de 02/02/2026 a 13/02/2026, com retorno ao trabalho no dia
16/02/2026 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 598/2025 - Portaria
Ementa: CONCEDER à servidora Alline Viana Pereira, portadora da matrícula funcional n. 5777, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 06/01/2025 a 05/01/2026, por 11 (onze) dias, no período de 06/01/2026 a 16/01/2026, com retorno ao trabalho no dia 19/01/2026 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 599/2025 - Portaria
Ementa: CONCEDER à servidora Rosalie Maria Buzzi, matrícula funcional 2083, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 22/05/2024 a 21/05/2025, por 20 dias, no período de 19/01/2026 a 07/02/2026, com retorno ao trabalho no dia 09/02/2026 (segunda-feira), com a conversão
de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 600/2025 - Portaria
Ementa: CONCEDER ao servidor Laercio Aparecido Ribeiro, portador da matrícula funcional n. 5763, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 06/01/2025 a 05/01/2026, por 20 (vinte) dias, no período de 26/01/2026 a 14/02/2026, com retorno ao trabalho no dia 16/02/2026 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 601/2025 - Portaria
Ementa: CONCEDER à servidora Lucimeia Pereira Castro, portadora da matrícula funcional n. 5764, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 06/01/2025 a 05/01/2026, por 20 (vinte) dias, no período de 12/01/2026 a 31/01/2026, com retorno ao trabalho no dia 02/02/2026 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 602/2025 - Portaria
Ementa: OFICIALIZAR a licença para tratamento de saúde concedida ao servidor João Piqueti Batista, matrícula 2074, pelo período de 90 (noventa) dias, de 08/12/2025 a 07/03/2026, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98, determinada pelo Setor de Saúde
Ocupacional do Município.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 603/2025 - Portaria
Ementa: OFICIALIZAR a licença para tratamento de saúde concedida à servidora Erika Maeda Fortes, matrícula 5890, por 11 (onze) dias, no período de 09/12/2025 a 19/12/2025, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98, deferida pelo Setor de Saúde Ocupacional do
Município.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 604/2025 - Portaria
Ementa: ALTERAR o período de gozo das férias regulamentares da servidora Lidia Teruko
Takahashi Thomazine, portadora da matrícula funcional n. 2140, lotada na Divisão de Recursos
Humanos, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, deferido e oficializado através da Portaria
542/2025, referente ao período aquisitivo de 12/12/2024 a 11/12/2025, de 12/01/2026 a
21/01/2026 para 21/01/2026 a 30/01/2026, com retorno ao trabalho no dia 02/02/2026 (segunda-feira).
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 605/2025 - Portaria
Ementa: CONCEDER ao servidor Eduardo Escaliante, portador da matrícula funcional n. 5750,
férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 06/01/2025 a 05/01/2026, por 10 (dez)
dias, no período de 21/01/2026 a 30/01/2026, com retorno ao trabalho no dia 02/02/2026 (segunda-feira),
em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 606/2025 - Portaria
Ementa: CONCEDER ao servidor Marcos Donizete de Souza, matrícula funcional 2070, férias
regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 01/08/2024 a 31/07/2025, para gozo nos períodos
de 19/01/2026 a 28/01/2026, com retorno ao trabalho no dia 29/01/2026 (quinta-feira), e 13/07/2026 a
22/07/2026, com retorno ao trabalho no dia 23/07/2026 (quinta-feira), com a conversão de 1/3 (um terço)
do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131 da Lei
Complementar n. 239/98.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 607/2025 - Portaria
Ementa: NOMEAR Laércio Amaral Ribeiro no cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CCL-5,
para atuar no Gabinete do Vereador Maninho, a partir de 05/01/2026.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 608/2025 - Portaria
Ementa: EXONERAR Bruno Felipe Candido, matrícula 5730, do cargo de Diretor de
Compliance e Controle Interno, símbolo CCL-2, a partir de 01/01/2026.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 609/2025 - Portaria
Ementa: CONCEDER ao servidor Fábio Rogério Linhares de Rezende, portador da matrícula
funcional n. 5905, lotado no Gabinete do Vereador Flavio Mantovani, ocupante do cargo de Assessor de
Gabinete, Licença sem Vencimentos para Tratar de Interesses Particulares, pelo período de 09 (nove) dias,
em conformidade com o artigo 125-A da Lei Complementar nº. 239/98 , a partir do dia 15 de janeiro de
2025.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 610/2025 - Portaria
Ementa: OFICIALIZAR a licença para tratamento de saúde concedida ao servidor Felipe Gabriel Victor, matrícula 5854, pelo período de 10 (dez) dias, de 11/12/2025 a 20/12/2025, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98, deferida pelo Setor de Saúde Ocupacional do
Município.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 611/2025 - Portaria
Ementa: CONCEDER ao servidor Dorvalino Lopes de Macedo, portador da matrícula funcional n. 5742, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 06/01/2025 a 05/01/2026, por 11 (onze) dias, no período de 06/01/2026 a 16/01/2026, com retorno ao trabalho no dia 19/01/2026 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 612/2025 - Portaria
Ementa: ALTERAR o período de gozo do saldo das férias regulamentares do servidor João Ismael Altoé, portador da matrícula funcional n. 2099, lotado na Divisão de Administração, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, deferido e oficializado através da Portaria n. 197/2025, referente ao período aquisitivo de 01/05/2024 a 30/04/2025, de 14/01/2026 a 23/01/2026 para 23/03/2026 a 01/04/2026, com retorno ao trabalho no dia 02/04/2026 (quinta-feira).
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 613/2025 - Portaria
Ementa: OFICIALIZAR a licença concedida ao servidor Gustavo Ramos Schuindt, portador da matrícula funcional n. 5866, por motivo de casamento, pelo período de 7 (sete) dias, de 17/12/2025 a 23/12/2025, em conformidade com o disposto no artigo 139, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n. 239/98.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 614/2025 - Portaria
Ementa: NOMEAR Roderlei Mazurek no cargo de Diretor de Compliance e Controle Interno da
Câmara Municipal de Maringá, símbolo CCL-2, a partir de 05/01/2026.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PORT 615/2025 - Portaria
Ementa: EXONERAR Douglas Alexandre de Miranda Batista, matrícula 5865, do cargo de
Assessor Parlamentar, símbolo CCL-4, a partir de 01/01/2026.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Texto Original
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede licença ao Prefeito Municipal, no período de 08 a 19 de fevereiro de 2025, para viagem oficial à Alemanha, Portugal e Inglaterra.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em discussão única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre as Contas do Poder Executivo do Município de Maringá relativas ao exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede licença ao Prefeito Municipal, no período de 14 a 21 de junho de 2025, para viagem oficial ao Japão.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em discussão única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre as Contas do Poder Executivo do Município de Maringá relativas ao exercício financeiro de 2024.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 7/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Susta os efeitos do art. 3.º da Portaria n. 256/2025, da Secretaria Municipal de Educação.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Matéria rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PDL 8/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede licença ao Prefeito Municipal para afastamento do exercício do cargo, no período de 3 a 10 de dezembro de 2025, para missão oficial na República do Quênia.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em discussão única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2334/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:
Odair Fogueteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2025
Última Ação: Arquivado a pedido do autor
Texto Original
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PLC 2335/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar n. 1.073/2017, que autoriza a instituição do programa de alimentação do trabalhador no âmbito do Poder Executivo do Município de Maringá.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
Bravin Junior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLC 2336/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga a Lei Complementar n. 745/2008, que autoriza a concessão de descontos no pagamento do IPTU para a implantação de estacionamentos rotativos de veículos no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Mário Hossokawa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Retirado de Pauta para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado para arquivamento
Data Votação:
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PLC 2337/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n. 1.142/2019, que institui o tratamento diferenciado a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, no âmbito do Município de Maringá.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLC 2338/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar n. 1.124 de 2018, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Maringá, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
Daniel Malvezzi
Localização Atual: Gabinete do Vereador Daniel Malvezzi - GABDANIELMALVEZ
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLC 2339/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 850, de 28 de outubro de 2010, referente à competência para fiscalização dos serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2340/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do inc. X do art. 16 da Lei Complementar n. 889/2011, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
Maninho
Flávio Mantovani
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLC 2341/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Anexo IX da Lei Complementar nº 1.474/2024, que dispõe sobre a Tabela de Alíquotas e Valores para a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no exercício de 2025, no Município de Maringá.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2343/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estações Transmissoras de Radiocomunicação - ETR - autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2345/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, ativos e inativos, pensionistas, empregados públicos, cargos comissionados e àqueles que percebem funções gratificadas ou subsídios, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2346/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.019, de 15 de maio de 2015, e a Lei Complementar nº 966, de 04 de dezembro de 2013, para ampliar o número de cargos de Professor 20 (vinte) horas e de Auditor Tributário, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2347/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar n. 1.045/2016, que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Daniel Malvezzi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLC 2348/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto de 1998, e dá outras providências (Art.142)
Apresentação: 19 de Março de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2349/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do inc. XII do § 2.º do art. 1.º da Lei Complementar n. 218/1998, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
Jeremias
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLC 2351/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n. 1.380/2023, que dispõe sobre a concessão de isenções, reduções e demais formas de benefícios relativos ao pagamento de tributos municipais, assim como define critérios para a sua concessão.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
Jeremias
Localização Atual: Gabinete do Vereador Jeremias - GABJEREMIAS
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Texto Original
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