Lei Ordinária nº 498, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
498
Ano
1966
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, REVOGA A LEI N. 312, DE 26 DE AGOSTO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 312, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 534, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 792, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.024, de
Anexos Norma Jurídica