Lei Ordinária nº 1.024, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1024
Ano
1973
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 498/1966, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS À INDÚSTRIA, REVOGA DISPOSIÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS N.S 534/1967 E 792/1970, E DÁ PROVIDÊNCIAS AO PLANO INDUSTRIAL E HABITACIONAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 498, de
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 534, de
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 792, de
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.581, de
Anexos Norma Jurídica