Lei Ordinária nº 534, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
534
Ano
1967
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N. 498, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1966 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 498, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 792, de
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.024, de
Anexos Norma Jurídica