Lei Complementar nº 47, de 09 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
47
Ano
1994
Data
09/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROJETO, A REALIZAÇÃO DE OBRAS E AS CARACTERÍSTICAS DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.734, de 29 de dezembro de 1983
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 20, de 13 de outubro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 60, de 16 de setembro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 59, de 21 de setembro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 97, de 29 de junho de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 149, de 17 de junho de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 160, de 05 de setembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 202, de 16 de setembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 203, de 31 de outubro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 216, de 05 de janeiro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 226, de 01 de abril de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 248, de 21 de outubro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 269, de 22 de dezembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 264, de 23 de dezembro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 335, de 23 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica