Lei Complementar nº 216, de 05 de janeiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
216
Ano
1997
Data
05/01/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 119 DA LEI COMPLEMENTAR N. 47/1994 (DISPÕE SOBRE O PROJETO, A REALIZAÇÃO DE OBRAS E AS CARACTERÍSTICAS DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 47, de 09 de junho de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 335, de 23 de dezembro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 334, de 23 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica