Lei Ordinária nº 5.723, de 11 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5723
Ano
2002
Data
11/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Manejo da Arborização Urbana de Maringá.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.774, de 24 de maio de 1995
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.446, de 25 de julho de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.398, de 12 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica