Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui o uso do Colar de Girassol e da Carteira de Identificação de Pessoa com Doença não Visível como mecanismos auxiliares na orientação concernente à identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta no âmbito do Município de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 07/03/2023

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 975, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Programa ISS Tecnológico.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 07/03/2023

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto 1998, que dispõe sobre o regime jurídico único dos funcionários públicos do Município de Maringá

Aprovado em segunda discussão na sessão de 07/03/2023

Regulamenta e institui o funcionamento de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica e empreendedora, sob o formato de Bancos de Testes Regulatórios e Tecnológicos, o “Programa Sandbox – Maringá”, no âmbito do Município de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 07/03/2023

Altera a redação da Lei nº 8.536/2009, que autoriza a Procuradoria-Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 07/03/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2023 (no valor de R$ 33.000,00para atender despesas geradas pela Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente, referentes à implantação da Bolsa Auxílio Financeiro...)

Aprovado em primeira discussão na sessão de 07/03/2023

A nomenclatura do Parque Linear Rio Samambaia, localizado na Zona 37, fica alterada para Parque Linear Rio Samambaia Luís Steinle de Araújo - Luizinho Gari.

Adiada por 08 sessões a votação em plenário na sessão de 07/03/2023

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8.316/2009, QUE INSTITUI O FESTIVAL AFRO-BRASILEIRO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 07/03/2023

Declara de Utilidade Pública a Associação Espírita Cristo Redentor.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 07/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Municipal n. 9.519, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre a criação do Programa Horta Escolar no Município de Maringá, foi regulamentada pelo Poder Executivo, bem como se está sendo cumprida no âmbito das instituições de ensino municipais. Em caso afirmativo, envie cópia do ato normativo que a regulamentou e decline em quais unidades de ensino têm sido executadas as ações nela previstas. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais ações a Administração Municipal tem adotado ou pretende adotar com a finalidade de expandir a educação integral em Maringá, aumentando o número de alunos atendidos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Poder Executivo mantém algum cadastro ou programa de orientação, com o objetivo atender ou auxiliar munícipes eventualmente elegíveis a obtenção de descontos na fatura de energia elétrica, por motivos de saúde, em especial aos que utilizam respiradores em sua residência, no âmbito de programas vigentes em outras esferas de governo. Em caso positivo, decline a forma de funcionamento da ação ou programa vigente, e, em caso negativo, decline se há possibilidade de adotar medidas nesse sentido, visando, em especial, à prestação de atendimento a famílias de menor renda já atendidas pelo Município no âmbito de outras ações assistenciais.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização das faixas de segurança para pedestres existentes em toda extensão da Avenida Antônio Santiago Gualda, no Distrito de Floriano, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização das faixas de segurança para pedestres existentes em toda extensão da Avenida Governador Parigot de Souza, na Zona 1, e da Rua Joaquim Nabuco, na Zona 4, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade e viabilidade de determinar a realização de parceria entre o Poder Público e as empresas de transporte coletivo metropolitano e urbano de passageiros que atendem Maringá, visando à integração da passagem aos que moram nas cidades vizinhas e trabalham no nosso Municípío, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo estudar a viabilidade de instituir o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, em grau máximo, aos servidores ocupantes dos cargos de cuidador infantil e educador social que atuam no Abrigo Municipal para Crianças, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Nadyr Penteado Virmond, localizado na Rua Rio Jaguaribe, 1900, no Conjunto Residencial Branca Vieira, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, tendo em vista que o transporte coletivo público de passageiros de Maringá serve de modelo para outras importantes cidades do País, pelo seu alto aparato tecnológico, sendo considerado por vários especialistas como um dos melhores serviços oferecidos no Brasil, se há possibilidade de determinar o fechamento dos vãos abertos nas coberturas dos Terminais Kaneo Shiozaki, na Praça Ouro Preto, na Avenida Morangueira, e Emílio Fajardo Espejo e Seiichi Kinoshita, ambos na Avenida Kakogawa, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas dos Jardins Paulista I, II, e IV, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação da estrutura do projeto "Meu Campinho" no Jardim Industrial, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/03/2023

Os signatários do presente instrumento, Vereadores integrantes da Comissão Especial de Estudos designada pela Portaria n. 331/2022, consoante o que prescrevem os artigos 82, caput, e 178, inciso IV, da Resolução n. 661/2021 (Regimento Interno), requerem à Mesa, após consultado o Egrégio Plenário, a prorrogação do prazo de funcionamento da referida Comissão, por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo em vista que o prazo anteriormente estabelecido será insuficiente para a conclusão de seus trabalhos.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 07/03/2023