Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O FOMENTO ÀS AÇÕES SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em primeira discussão (Substitutivo) na sessão de 20/06/2023

Institui a política de transparência nas escolas do Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão (c/emendas) e na sessão de 20/06/2023

Altera a Lei Complementar 1.193/2019 que dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento dos créditos tributários e não tributários a fim de incluir novos códigos de dívidas.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 20/06/2023

DISPENSA O USO DO TICKET NA "ÁREA DE ESTAR MARINGÁ", PARA ESTACIONAMENTO NO PERÍODO DE ATÉ 30 MINUTOS, A TÍTULO DE TOLERÂNCIA DO SISTEMA.

Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 20/06/2023

Inclui no Calendário Oficial do Município o Festival Pint of Science, realizado pelos programas de pós-graduação da Universidade Estadual de Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 20/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da faixa de segurança para pedestres existente na Avenida Laguna, esquina com a Rua Santos Dumont, na Zona 3, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de destoca do toco de árvore existente na Avenida Tiradentes, defronte do número 1274, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de vaga para o estacionamento rotativo de veículos do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos baseados na internet nos grandes centros econômicos e nos locais de maior fluxo de interessados, como nos shoppings existentes em Maringá, no Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Doutor Jamil Josepetti, no Aeroporto Regional de Maringá Silvio Name Júnior e no Parque Internacional de Exposições Francisco Feio Ribeiro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando à implantação de iluminação pública e de calçamento na Rua Pioneiro Antônio Paulo da Silva, entre as Avenidas Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha e Cerro Azul, no Jardim Ipanema, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias para que o ponto de ônibus existente na Avenida Guedner, defronte do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, seja substituído pelo modelo novo de abrigo, de maior tamanho, a fim de melhor atender os usuários do transporte coletivo, especialmente os alunos do mencionado estabelecimento, tendo em vista que é grande o número de pessoas que aguardam os coletivos, especialmente em dias de chuva, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de “quebra-molas” no meio da quadra da Rua Adão Elói Trojan, entre a Avenida Guedner e a Rua Agostinho dos Santos, no Jardim Ipanema, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de “quebra-molas” no meio da quadra da Rua Cantor Raul Seixas, entre a Avenida Guedner e a Rua Agostinho dos Santos, no Jardim Ipanema, tendo em vista que os veículos trafegam em alta velocidade na via pública, provocando riscos de acidentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos por parte da Municipalidade para implantar estudo em período integral na Escola Municipal Pioneira Jesuína de Jesus Freitas, na Vila Santa Isabel, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a pintura proibindo o estacionamento de veículos defronte dos contêineres de lixo existentes em Maringá, tendo em vista que muitos motoristas estacionam os automóveis nesses locais, o que tem prejudicado o recolhimento do lixo nos finais de semana, mesmo constando o horário da coleta afixado nos contêineres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de limpeza nos bueiros existentes na Rua Vereador Basílio Sautchuk, defronte dos números 56 e 82 e na esquina com a Rua Arthur Thomas, na Zona 1, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Avenida Alziro Zarur, no Conjunto Residencial Ney Braga, ligando-a à Avenida das Torres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de um playground (parque infantil) na Escola Municipal Dr. Luiz Gabriel Guimarães Sampaio, situada na Rua Madre Mônica Maria, no Conjunto Habitacional Lea Leal, que será muito útil para a utilização por crianças com autismo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do Centro de Convivência Comunitário Deputado Renato Celidônio, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a pintura interna e externa das instalações da Unidade Básica de Saúde da Zona 6, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de placas informativas constando os telefones 153 (Guarda Municipal), 156 (Ouvidoria) 192 (SAMU) na Praça Pedro Álvares Cabral, situada na Avenida Cerro Azul, na Zona 2, no complexo da Vila Olímpica, situado na Zona 7, e na Praça da Glória, localizada no Loteamento Liberdade, para a população denunciar qualquer atividade suspeita nos locais, bem como solicitar serviços e comunicar em caso de ocorrência de acidentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma vaga para o embarque e desembarque de pessoas na Avenida Mauá, defronte do número 1008, (Sede da Igreja Batista Renovada), contendo a devida sinalização horizontal e vertical, nos horários das 18h30min às 23h, de segunda a domingo, com a finalidade de facilitar o embarque e desembarque das pessoas, especialmente os frequentadores das diversas reuniões e eventos que acontecem no local, evitando filas duplas de carros e situações de risco nos horários especificados, onde ocorre grande fluxo de veículos, e, em caso positivo, decline a data prevista para a execução de tal serviço. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de equipamentos de esporte e lazer para a população na Praça Reinaldo Guanaes Bittencourt Filho, no Parque das Laranjeiras, tais como quadra esportiva, parque de cordas, parque infantil e Academia da Terceira Idade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de esclarecer junto à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR se as vias públicas desprovidas de pavimentação asfáltica no Distrito de Floriano serão contempladas com a implantação de rede de esgotamento sanitário, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 20/06/2023

Altera a redação do art. 2.º da Lei n. 7.780/2007, que disciplina a denominação de vias, logradouros e próprios públicos municipais e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 20/06/2023