Matérias da Ordem do Dia (32ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Revoga o parágrafo único do art. 3º da Lei 10.432, de 12 de Junho de 2017 (doação de áreas de terras a favor do Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR).

Aprovado em segunda discussão na sessão de 23/05/2024

Altera a redação da Lei n. 9.860/2014, que institui o Programa IPTU Verde no Município de Maringá.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 23/05/2024

Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 966, de 4 de dezembro de 2013, relativo à descrição do cargo de Instrutor de Artes.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 23/05/2024

Revoga a Lei Complementar nº 1.392, de 25 de agosto de 2023, e dá outras providências (ZEIS).

Aprovado em primeira discussão na sessão de 23/05/2024

Outorga ao senhor Manoel Cremm o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 23/05/2024

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Colégio Estadual Cívico Militar Vinícius de Moraes de Maringá – ACEVMAR.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 23/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de roçada na Unidade Básica de Saúde Céu Azul, localizada na Rua Antônio Miles, 460, tendo em vista que o mato se encontra alto no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 11.366/2021 – que adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, institui o Programa de sua implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) e dá outras providências – o quanto segue:
1 – se há possibilidade de determinar a adoção das medidas que se fizerem necessárias visando à implementação integral da lei em questão;
2 – considerando que o art. 3.º da norma em questão autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), instância colegiada paritária de natureza consultiva e deliberativa, com composição intersecretarial, para a efetivação do programa criado pela referida lei, decline quais ações foram realizadas para sua efetivação;
3 – se foram implementadas as...

Aprovado em discussão única na sessão de 23/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de uma pista de kart em Maringá, e, caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de redutores eletrônicos de velocidade (radar) na Rua Dolores Duran, entre a entrada do Residencial Pioneiro Odwaldo Bueno Netto e a divisa com o antigo clube Vale Azul, ou, no caso de a instalação de radares não ser viável, se há possibilidade de determinar a adoção de outras medidas de controle de velocidade, como a instalação de redutores do tipo “quebra-molas” ao longo da mencionada via pública, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é a situação atual do terreno localizado na Rua Rio San Martin, n. 278, no Conjunto João-de-Barro Champagnat, espaço onde funcionava a antiga sede da Fundação Ísis Bruder, e se há possibilidade de determinar a implantação de uma área de convivência e lazer para a comunidade da região no mencionado local, com quadras de esportes, parque infantil, Academia da Terceira Idade, dentre outros. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma pista de caminhada e iluminação de led ao redor do terreno localizado na Rua Rio San Martin, no Conjunto João-de-Barro Champagnat, local onde funcionava a antiga sede da Fundação Ísis Bruder e onde está localizado o Centro Municipal de Educação Infantil Antonieta Mattos Coutinho, visando atender à reivindicação dos idosos da região, que não possuem espaço adequado e seguro para caminhada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de faixa de segurança para pedestres na Rua Monsenhor Tanaka, nas proximidades do número 442, na Vila Emília, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução das benfeitorias abaixo relacionadas na Rua Pioneiro Geraldo Meneguetti, na Vila Emília, conforme seguem:
1 - implantação de faixa de segurança para pedestres em todos os cruzamentos;
2 - pintura de sinalização horizontal de trânsito com a expressão “Pare” em todos os cruzamentos;
3 - manutenção da pavimentação asfáltica de toda sua extensão.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo realizar a implantação de pavimento asfáltico na Estrada das Rosas, no Jardim Ebenezer, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/05/2024

Solicita Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Complementar n. 1.079, de 29 de junho de 2017, que altera a redação da Lei Complementar n. 850/2010, que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.601, de 03 de maio de 2018, que institui no Município de Maringá o Programa Cidade Amiga do Idoso, está sendo cumprida, sobretudo no tocante ao art. 2.º da referida Lei, discriminando quais atividades da Prefeitura de Maringá tem realizado para o seu cumprimento, e, em caso negativo, decline os motivos e a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a quantidade de servidores ocupando atualmente o cargo de Torneiro Mecânico e se há a possibilidade de incluí-los no grupo GEF VIII, e, em caso negativo, decline os motivos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa inclusão.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de limpeza, calçamento e instalação de alambrado e de tubos de concreto no final da Avenida Tuiuti, no Jardim Colina Verde, com a finalidade de impedir que as pessoas utilizem o local como ponto de descarte de móveis velhos, materiais de construção inservíveis e outros lixos e entulhos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal determinar a execução de limpeza na Rua Colômbia, no cruzamento com a Avenida Franklin Delano Roosevelt, no Jardim Alvorada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a celebração de convênio, contrato, acordo, ajuste, termo de parceria ou outro instrumento semelhante com a finalidade de viabilizar a implantação de peixes no lago do Parque Alfredo Werner Nyffeler (Buracão). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à alimentação das crianças na rede pública municipal de Educação, o quanto segue:
1 – quais ações foram tomadas pela Administração Municipal após o pedido de rescisão do contrato oriundo do Pregão n. 357/2023;
2 – se as escolas e os centros municipais de educação Infantil de Maringá estão sem carne nas refeições, o que estaria em contrariedade ao que está previsto no cardápio apresentado pelas nutricionistas;
3 – se existe algum processo emergencial para suprir essa demanda alimentícia na rede municipal de Educação.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de estabelecer a reforma ou revitalização de todas as ciclovias do Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/05/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar que o Instituto Ambiental de Maringá (IAM) verifique as denúncias de forte odor na região dos bairros Jardim Olímpico, Jardim Aurora e Jardim Ouro Cola, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 23/05/2024