Matérias da Ordem do Dia (59ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às emergências psiquiátricas nos Centros de Atenção Psicossociais – CAPS, o quanto segue: 1 - os motivos pelos quais o Município não dispõe atualmente de CAPS em funcionamento para atendimento emergencial em psiquiatria; 2 - se a Municipalidade já possui planejamento para disponibilizar local para esses atendimentos; 3 - quantas vagas o Município pode disponibilizar para esses atendimentos; 4 - quantos médicos especialistas (psiquiatras) o Município dispõe para esses atendimentos e se há previsão para a contratação de mais profissionais para atender à demanda, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/09/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há projeto para abrir novas turmas para atividades desportivas no Centro da Juventude Antônio Paulo Pucca, localizado na Rua das Sibipirunas, n. 1523, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), atendendo às reivindicações dos munícipes, que relataram à vereadora signatária o encerramento das atividades há mais de um ano, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/09/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de equipamentos públicos na Rua Pioneiro Geraldo Ferreira Coelho, esquina com a Rua Pioneiro José Capel Cortez, no Jardim Paraíso, por se tratar de um terreno público de propriedade da Municipalidade, contemplando-a com projeto de paisagismo, parque infantil, iluminação em LED, Academia da Terceira Idade, bancos e mesas, além de outras melhorias ou equipamentos que se mostrarem apropriados e convenientes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/09/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o conserto do parque infantil instalado no cruzamento da Avenida São Judas Tadeu com a Rua Jequitibá, no Parque das Palmeiras, pois está quebrado, com risco de machucar as crianças, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/09/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 11.541/2022, que instituiu o Programa Municipal de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social no Município de Maringá, o quanto segue: 1 - se a mencionada Lei foi regulamentada, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade;
2 - quantas famílias foram beneficiadas pelo Programa Municipal de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social em Maringá.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/09/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de alguma estrutura de lazer para crianças menores ao lado do espaço “Meu Campinho” no Jardim dos Pássaros, e, em caso afirmativo, decline o que será implantado e a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/09/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta contida no Ofício n. 347/2024-GAPRE, relativa ao Requerimento n. 6/2024, qual é o andamento da análise da Municipalidade para a reforma do salão comunitário existente no Parque Hortência II.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/09/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como se encontram as obras de prolongamento da Avenida João Pereira, ligando o Parque das Laranjeiras à Rodovia BR 376, entre a Avenida Pintassilgo e a Rua Henrique Bim e entre a Rua Henrique Bim e o Trevo do Shopping Catuaí.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/09/2024

Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à ala psiquiátrica do Hospital Municipal de Maringá Dra. Thelma Villanova Kasprowicz, o quanto segue: 1 - Tabela de Custos Anuais referente aos últimos cinco anos (2019 a 2023); 2 - Estimativa do Custo por Leito referente aos últimos cinco anos (2019 a 2023);
3 - Detalhamento da fonte de custeio da diária (repasse Municipal, Estadual e Federal).

Aprovado em discussão única na sessão de 03/09/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.869/2011, que dispõe sobre a exibição de filmes educativos sobre o Município de Maringá nas escolas da rede pública municipal de ensino, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/09/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.782/2010, que dispõe sobre a utilização de pulseiras de identificação pelos recém-nascidos e respectivas mães nos hospitais conveniados com o SUS e dá outras providências, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/09/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.151/2016, que dispõe sobre a oferta de internet móvel wi-fi em todos os órgãos públicos municipais e dá outras providências, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/09/2024

Assegura à pessoa idosa o direito à presença de um acompanhante, nos procedimentos médicos que necessitam de sedação parcial ou total, no Município de Maringá, e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 03/09/2024

Outorga ao senhor Givanildo Nogueira Constantinov o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 03/09/2024

Altera a redação do art. 3.º da Lei n. 10.863/2019, que institui as Diretrizes para o Controle Populacional Permanente de Cães e Gatos, acompanhado de ações educativas sobre guarda responsável de animais, e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 03/09/2024

Altera a Lei Complementar n. 416/2001, que regulamenta o parcelamento, o uso e a ocupação do solo na área denominada Zona Especial 1 - Novo Centro.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 03/09/2024