Matérias da Ordem do Dia (75ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº. 1.117/2018, que dispõe sobre o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá – IPPLAM, e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 05/11/2024.

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.193, de 25 de outubro de 2019, relativos ao parcelamento e o reparcelamento dos créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa da Fazenda Pública do Município de Maringá, atendendo ao contido nos arts. 202 a 208 e 268 da Lei Complementar nº 677/2007.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 05/11/2024.

Dispõe que o Procurador-Geral do Município de Maringá poderá autorizar a desistência de Execução Fiscal e arquivamento definitivo do processo, sem a renúncia dos respectivos créditos tributários, nas hipóteses que especifica e adota outras providências

Aprovado em terceira discussão na sessão de 05/11/2024.

Altera o § 4º do artigo 7º, da Lei nº 7.406, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 05/11/2024.

Outorga à senhora Aracy Adorno Reis a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 05/11/2024.

Torna obrigatória a disponibilização de espaços para a exposição e a comercialização de cervejas e chopes artesanais produzidos por cervejarias maringaenses nos eventos que especifica.

Retirado de pauta por 04 sessões, no dia 05/11/2024.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos padrões de energia elétrica residenciais que foram danificados nos últimos temporais em Maringá por quedas de árvores e, até o momento, não foram substituídos adequadamente, tendo em vista que em vários locais foram instalados postes de madeira, quantas residências ainda estão pendentes dos respectivos reparos e qual a previsão para a implantação dos padrões definitivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/11/2024.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma Horta Comunitária na R. Titanita, no Jd. Monte Rei, onde já tem implantado um pomar com atividade de fruticultura por uma iniciativa da comunidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/11/2024.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade do executivo providenciar a manutenção da troca de lâmpadas da pista de caminhada em torno do Parque do Ingá.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/11/2024.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de ciclovia em toda extensão da Avenida Guaiapó, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/11/2024.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a continuação da ciclovia da Avenida Cerro Azul, até a Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/11/2024.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar os reparos com urgência no telhado da Escola Pivene Piasse Moraes, uma vez que se apresenta com infiltração. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/11/2024.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar um espaço para a venda dos produtos das hortas comunitárias nas feiras livres pequenas, onde são realizadas com poucas barracas, adotando o sistema de rodízio para possibilitar a participação de todas as hortas comunitárias. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/11/2024.