Matérias da Ordem do Dia (75ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2317 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Suplementar
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº. 1.117/2018, que dispõe sobre o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá – IPPLAM, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 2317 de 2024 | Aprovado em terceira discussão - Redação final | 05/11/2024 - Aprovado em terceira discussão na sessão de 05/11/2024.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2320 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.193, de 25 de outubro de 2019, relativos ao parcelamento e o reparcelamento dos créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa da Fazenda Pública do Município de Maringá, atendendo ao contido nos arts. 202 a 208 e 268 da Lei Complementar nº 677/2007. - Projeto de Lei Complementar nº 2320 de 2024 | Aprovado em primeira discussão | 05/11/2024 - Aprovado em primeira discussão na sessão de 05/11/2024.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16590 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Protocolo: -
Turno: Suplementar
Texto original
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Dispõe que o Procurador-Geral do Município de Maringá poderá autorizar a desistência de Execução Fiscal e arquivamento definitivo do processo, sem a renúncia dos respectivos créditos tributários, nas hipóteses que especifica e adota outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 16590 de 2023 | Aprovado em terceira discussão - Redação final | 05/11/2024 - Aprovado em terceira discussão na sessão de 05/11/2024.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17046 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o § 4º do artigo 7º, da Lei nº 7.406, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 17046 de 2024 | Aprovado em primeira discussão | 05/11/2024 - Aprovado em primeira discussão na sessão de 05/11/2024.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16830 de 2023
Processo: -
Autor: Professora Ana Lúcia
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Outorga à senhora Aracy Adorno Reis a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho. - Projeto de Lei Ordinária nº 16830 de 2023 | Aprovado em primeira discussão | 05/11/2024 - Aprovado em primeira discussão na sessão de 05/11/2024.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16952 de 2024
Processo: -
Autor: Vereadores
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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Torna obrigatória a disponibilização de espaços para a exposição e a comercialização de cervejas e chopes artesanais produzidos por cervejarias maringaenses nos eventos que especifica. - Projeto de Lei Ordinária nº 16952 de 2024 | Adiada a discussão em Plenário | 05/11/2024 - Retirado de pauta por 04 sessões, no dia 05/11/2024.
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Adiada a discussão Adiada a discussão por 04 sessões. |
| 7 |
Requerimento nº 1226 de 2024
Processo: -
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos padrões de energia elétrica residenciais que foram danificados nos últimos temporais em Maringá por quedas de árvores e, até o momento, não foram substituídos adequadamente, tendo em vista que em vários locais foram instalados postes de madeira, quantas residências ainda estão pendentes dos respectivos reparos e qual a previsão para a implantação dos padrões definitivos. - Requerimento nº 1226 de 2024 | Aprovado em discussão única | 05/11/2024 - Aprovado em discussão única na sessão de 05/11/2024.
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Aprovado |
| 8 |
Requerimento nº 1239 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Ana Lúcia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma Horta Comunitária na R. Titanita, no Jd. Monte Rei, onde já tem implantado um pomar com atividade de fruticultura por uma iniciativa da comunidade. - Requerimento nº 1239 de 2024 | Aprovado em discussão única | 05/11/2024 - Aprovado em discussão única na sessão de 05/11/2024.
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Aprovado |
| 9 |
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade do executivo providenciar a manutenção da troca de lâmpadas da pista de caminhada em torno do Parque do Ingá. - Requerimento nº 1242 de 2024 | Aprovado em discussão única | 05/11/2024 - Aprovado em discussão única na sessão de 05/11/2024.
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Aprovado |
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| 10 |
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de ciclovia em toda extensão da Avenida Guaiapó, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. - Requerimento nº 1245 de 2024 | Aprovado em discussão única | 05/11/2024 - Aprovado em discussão única na sessão de 05/11/2024.
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Aprovado |
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| 11 |
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a continuação da ciclovia da Avenida Cerro Azul, até a Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. - Requerimento nº 1246 de 2024 | Aprovado em discussão única | 05/11/2024 - Aprovado em discussão única na sessão de 05/11/2024.
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Aprovado |
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| 12 |
Requerimento nº 1259 de 2024
Processo: -
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar os reparos com urgência no telhado da Escola Pivene Piasse Moraes, uma vez que se apresenta com infiltração. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. - Requerimento nº 1259 de 2024 | Aprovado em discussão única | 05/11/2024 - Aprovado em discussão única na sessão de 05/11/2024.
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Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 1307 de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Biazon
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar um espaço para a venda dos produtos das hortas comunitárias nas feiras livres pequenas, onde são realizadas com poucas barracas, adotando o sistema de rodízio para possibilitar a participação de todas as hortas comunitárias. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. - Requerimento nº 1307 de 2024 | Aprovado em discussão única | 05/11/2024 - Aprovado em discussão única na sessão de 05/11/2024.
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Aprovado |