Projeto de Lei Ordinária nº 16068 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
16068
Data de Apresentação
11/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONFERE AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DIREITO A LICENÇA PATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM 79/2021
Observação
Norma Jurídica Relacionada