Projeto de Lei Ordinária nº 16682 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
16682
Data de Apresentação
26/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2023 (valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura urbana como: pavimentação, recape, calçadas, drenagem e sinalização viária).
Indexação
MENSAGEM 48/2023
Observação
Norma Jurídica Relacionada