Lei Complementar nº 359, de 06 de novembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
359
Ano
2000
Data
06/11/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Previdência e dá outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 386, de 20 de agosto de 2001
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 513, de 19 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 559, de 30 de junho de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 570, de 14 de outubro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 589, de 07 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 738, de 23 de outubro de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica