Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.073/2017 QUE TRATA DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ACRESCENTA O § 5.º AO ART. 1.º DA LEI N. 10.863/2019, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES PARA O CONTROLE POPULACIONAL PERMANENTE DE CÃES E GATOS, ACOMPANHADO DE AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ART. 5.º DA LEI N. 10.570/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3.º DA LEI N. 10.863/2019, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES PARA O CONTROLE POPULACIONAL PERMANENTE DE CÃES E GATOS, ACOMPANHADO DE AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO EM CARREIRA DOS CARGOS DE MÉDICO, EM JORNADA DE 40H, ARQUITETO, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ENGENHEIRO AMBIENTAL, ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO DE ALIMENTOS, ENGENHEIRO ELETRICISTA, ENGENHEIRO FLORESTAL, ENGENHEIRO QUÍMICO, ENGENHEIRO SANITARISTA, CONTADOR E PROCURADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DISPOSITIVO DA L.C. MUNICIPAL Nº 966/2013, REGULAMENTA A TABELA SALARIAL DO CARGO DE TÉCNICO DESPORTIVO E ALTERA A SUA NOMENCLATURA PARA PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.045/2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS PARA PROJETO, IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 102 - COBERTURAS TRANSITÓRIAS).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE KICKBOXING E MUAYTHAI DE MARINGÁ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PRÉDIO DA FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL LUZAMOR, SITUADO NA DATA 013, DA QUADRA 47, DA ZONA 01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA AO SENHOR GILMAR OTAVIANO LEAL SANTOS O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

FICA DENOMINADA JOSÉ FERREIRA DA SILVA A RUA 33.151, SITUADA NA ZONA 33, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA REBOUÇAS, SITUADA NA ZONA 10.
ART. 1.º A NOMENCLATURA DA RUA REBOUÇAS, SITUADA NA ZONA 10, FICA ALTERADA PARA AVENIDA REBOUÇAS, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS TRECHOS DAS AVENIDAS REITOR RODOLFO PURPUR E REBOUÇAS, LOCALIZADAS NA ZONA 10, FORAM INTERDITADAS NO DIA 8 DE DEZEMBRO DE 2019, DAS 7 ÀS 16 HORAS, ENCAMINHANDO CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ONDE FOI DEFERIDO TAL FECHAMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS DO RESTAURANTE POPULAR NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA REFORMA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DES. ZEFERINO MOZZATO KRUKOSKI, LOCALIZADO NA AVENIDA DAS TORRES, NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE:

1 - QUANTOS OUTDOORS REFERENTES À MARINGÁ ENCANTADA FORAM INSTALADOS EM MARINGÁ E NAS CIDADES DO ESTADO DO PARANÁ;

2 - EM QUAIS CIDADES FORAM INSTALADOS;

3 - QUAL FOI O VALOR GASTO NESSE TIPO DE PROPAGANDA;

4 - QUAL FOI A QUANTIDADE DE REVISTAS OU FOLDERS IMPRESSOS DE DIVULGAÇÃO DA MARINGÁ ENCANTADA;

5 - QUAL FOI O VALOR GASTO NESSE TIPO DE PUBLICIDADE;

6 - EM QUAIS CIDADES FORAM DISTRIBUÍDOS;

7 - QUANTO A MUNICIPALIDADE GASTOU COM A PUBLICIDADE DA MARINGÁ ENCANTADA EM RÁDIO E TELEVISÃO NO MUNICÍPIO E EM OUTRAS CIDADE DO PARANÁ OU ATÉ MESMO EM OUTROS ESTADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR NOS ESPELHOS DE ÁGUA DA CATEDRAL BASÍLICA MENOR NOSSA SENHORA DA GLÓRIA UM PROJETO COM DISPOSITIVOS INTELIGENTES QUE FAÇAM O ESPETÁCULO "DANÇA DAS ÁGUAS", JÁ EXISTENTE EM VÁRIAS CIDADES MUNDIAIS, CONFORME SEGUE ANEXO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E DEDETIZAÇÃO NOS TERRENOS LOCALIZADOS NAS IMEDIAÇÕES DA RUA ANA CORONADO MARQUIOTO, N. 143-B, NO JARDIM PAULISTA III, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇADA PELO MUNICÍPIO EM 2020, O QUANTO SEGUE:

1 - QUAL É O NOME DA EMPRESA CONTRATADA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO;

2 - QUAL O VALOR DO CONTRATO;

3 - EM NOME DE QUEM QUE FOI FEITO O CONTRATO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA VEREADOR EURICO VIEIRA GUIDO, NA VILA MARUMBY, COM A ROÇADA DO MATO, PINTURA DA QUADRA DE ESPORTES E REFORMA DE ALAMBRADOS/TRAVES, PINTURA DO PARQUE INFANTIL, BANCOS E ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS, E, EM CASO POSITIVO, INFORME EM QUAL SECRETARIA E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTÁ PREVISTA A REVITALIZAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS PELOS QUAIS O EQUIPAMENTO PÚBLICO NÃO PASSOU POR REPAROS NOS ÚLTIMOS ANOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA AUGUSTO RUSCHI, NO JARDIM TABAETÊ, COM A ROÇADA DO MATO, PINTURA DA QUADRA DE ESPORTES E REFORMA DE ALAMBRADOS/TRAVES, PINTURA DO PARQUE INFANTIL, BANCOS E ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS, E, EM CASO POSITIVO, INFORME EM QUAL SECRETARIA E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTÁ PREVISTA A REVITALIZAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS PELOS QUAIS O EQUIPAMENTO PÚBLICO NÃO PASSOU POR REPAROS NOS ÚLTIMOS ANOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PIONEIRO SILVINO FERNANDES DIAS, O QUANTO SEGUE:

1 – POR QUAIS MOTIVOS A OBRA NÃO VAI FOI ENTREGUE COMO PROMETIDO NO FINAL DE 2019;

2 – SE HOUVE QUEBRA DE CONTRATO;

3 – SE HAVERÁ OUTRA LICITAÇÃO PARA AS OBRAS;

4 – OS MOTIVOS PELOS QUAIS A OBRA FOI EMBARGADA;

5 – SE HOUVE ERRO NO PROJETO;

6 – SE HOUVE ERRO NO ORÇAMENTO;

7 – COMO FOI FEITO O REMANEJAMENTO DOS ALUNOS;

8 – COMO FICARÁ O INÍCIO DO ANO LETIVO DE 2020, TENDO EM VISTA QUE O MUNICÍPIO JÁ ESTÁ COM DEFICIÊNCIA NO NÚMERO DE VAGAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NILZA DE OLIVEIRA PIPINO, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A MUNICIPALIDADE DILIGENCIAR JUNTO À COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL PARA IMPLANTAÇÃO, SOB TODAS AS LINHAS DE TRANSMISSÃO, DO PROGRAMA "CULTIVAR ENERGIA", QUE TEM COMO OBJETIVO A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS EM IMÓVEIS SOB LINHAS DE ENERGIA DA COPEL, EM PARCERIA COM PREFEITURAS MUNICIPAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NO JARDIM UNIVERSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS LINHAS DE ÔNIBUS DISPONIBILIZADAS PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS EM MARINGÁ, O QUANTO SEGUE:

1 - QUANTAS LINHAS ESTÃO EM FUNCIONAMENTO ATUALMENTE;

2 - QUAIS OS LOCAIS DO FUNCIONAMENTO;

3 - QUANTAS LINHAS FORAM RETIRADAS OU REMANEJADAS NO ANO DE 2019;

4 - SE HÁ PLANEJAMENTO, POR PARTE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA, VISANDO AO AUMENTO DAS LINHAS E MELHORIAS NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À COMPRA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE EDUCAÇÃO E ENSINO NO MUNICÍPIO, OS NOMES DOS ESTABELECIMENTOS QUE A MUNICIPALIDADE ADQUIRIU AS VAGAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À COMPRA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE EDUCAÇÃO E ENSINO NO MUNICÍPIO, OS NOMES DOS PROPRIETÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE A MUNICIPALIDADE ADQUIRIU AS VAGAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUE A MUNICIPALIDADE ESTÁ FAZENDO PARA O COMBATE DE CUPINS QUE ESTÁ SE ALASTRANDO PELA CIDADE INTEIRA E SE O SETOR COMPETENTE ESTÁ AGILIZANDO O ATENDIMENTO DE CORTE DE ÁRVORES INFESTADA POR CUPINS OU SUA DEDETIZAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REMOÇÃO DA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA MISSE MARIA MARTA MANTOVANI, DEFRONTE DO NÚMERO 1332, NO JARDIM OURO COLA, CONFORME PEDIDO PROTOCOLADO SOB N. 182260, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A LIMPEZA DO BUEIRO EXISTENTE NA RUA NAIR JANDIRA FERREIRA DA SILVA LUIZ, DEFRONTE DOS NÚMEROS 50 E 51, NA VILA VARDELINA, CONFORME PEDIDO PROTOCOLADO SOB N. 351049, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ROÇADA E LIMPEZA NA ÁREA DE FUNDO DE VALE EXISTENTE NA AVENIDA DOUTOR ALEXANDRE RASGULAEFF, AO LADO DA ASSOCIAÇÃO APETIM, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO LATERAL CONTRA O SOL NOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NO JARDIM ORIENTAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTINUIDADE DA REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA CARLOS CORREA BORGES, A PARTIR DO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL) NO SENTIDO DO JARDIM ATAMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS EM MARINGÁ, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE NA RUA VALTER KARLOS ESTEINER, NO JARDIM PARIS VI, ESTÁ SENDO ENTREGUE REGULARMENTE AS CORRESPONDÊNCIAS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO NATALIN FELTRIN, NO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. DECLINE, TAMBÉM, POR QUAIS MOTIVOS A OBRA AINDA NÃO FOI EXECUTADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE:

1 – ATUALMENTE, ONDE ESTÁ INSTALADO O CENTRO POP E, CASO SE TRATE DE INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS, ONDE SERÃO AS INSTALAÇÕES DEFINITIVAS;

2 – CONSIDERANDO, DENTRE OUTROS FATORES, QUE O CENTRO POP DEVE SER INSTALADO EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO E EM REGIÃO ESTRATÉGICA QUE CONTRIBUA PARA CONSECUÇÃO DE SUAS FINALIDADES, SE FOI REALIZADO ALGUM DIAGNÓSTICO SÓCIO-TERRITORIAL VISANDO IDENTIFICAR AS ÁREAS DE MAIOR CONCENTRAÇÃO E TRÂNSITO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE QUAIS AS CONCLUSÕES OBTIDAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

3 – DE ONDE PROVÊM OS RECURSOS UTILIZADOS PARA CUSTEIO DO CENTRO POP, DECLINANDO O TOTAL DE VALORES RECEBIDOS E COMO SÃO EMPREGADOS;

4 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ UTILIZOU OS RECURSOS ORIUNDOS DO REPASSE FEITO AO MUNICÍPIO PELO GOVERNO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE PARA O CENTRO POP, E, EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS FORAM AS DESPESAS CUSTEADAS COM ESTES RECURSOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI O VALOR DESPENDIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ANO DE 2019 PARA INDENIZAR MUNÍCIPES QUE TIVERAM PREJUÍZOS DECORRENTES DA QUEDA DE ÁRVORES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI O VALOR DESPENDIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ANO DE 2019 PARA SALDAR INDENIZAÇÕES DEVIDAS A MUNÍCIPES QUE TIVERAM PREJUÍZOS DECORRENTES DE CONDUTA, COMISSIVA OU OMISSIVA, IMPUTADA À MUNICIPALIDADE, ESPECIFICANDO AS INDENIZAÇÕES DEVIDAS E A AS CAUSAS QUE AS MOTIVARAM.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE CONTÊINER PARA DEPÓSITO DE LIXO NA PRAÇA SÃO VICENTE, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DO PROCESSO QUE TRATA DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE IRÁ ABRIGAR A NOVA SEDE DO PROCON MARINGÁ, BEM COMO CÓPIA DA ATA RELATIVA À REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CMGFDC OCORRIDA NA DATA EM QUE A REFERIDA AQUISIÇÃO FOI APROVADA POR ESTE CONSELHO.