Matérias da Ordem do Dia (64ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se as obras de reforma e ampliação do Pronto Atendimento à Criança (PAC) e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Norte, que tinham o início previsto para março de 2022, ao custo estimado de R$ 9 (nove) milhões, possuem novo cronograma. Em caso positivo, detalhe quais são os prazos e os custos previstos, em valores atualizados; e, em caso negativo, especifique o atual estágio do projeto, justificando as razões pelas quais ainda não podem ser estabelecidos prazos para a sua execução.

Aprovado em discussão única, regime de urgência única na sessão de 10/10/2023

Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção e Cuidados da Visão Infantil no Município de Maringá, denominada Semana de Olho nos Olhinhos, e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência única na sessão de 10/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais ações vêm sendo empreendidas pela Administração Municipal, com data e documentos comprobatórios, para o cumprimento da Lei Municipal n. 10.028/2015, que institui o Cartão de Identificação do Deficiente - CID no Município de Maringá e dá outras providências, considerando que é uma demanda da comunidade com deficiência em Maringá.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar as medidas necessárias visando à disponibilização de um Guarda Municipal para atuação na Unidade Básica de Saúde do Parque Industrial, localizada na Rua Lobélia, tendo em vista que, segundo informações dos usuários, já houve ocorrências de tentativas de fuga, de pacientes detentos da Penitenciária Estadual que são atendidos nesta UBS., colocando em risco todos que estão na unidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando à implantação de faixa elevada para pedestres na Avenida das Indústrias, defronte da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA e nas proximidades da creche que atende os filhos dos servidores municipais, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do parque infantil existente na Rua Mem de Sá, esquina com a Rua Doutor Saulo Porto Virmond, na Vila Bosque, com a substituição dos brinquedos e a instalação de piso emborrachado, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a abertura das Ruas Ernesto Mariucci e Senador Teotônio Brandão Vilela e, principalmente, da Avenida Guedner, entre os bairros Parque da Gávea, Lagoa Dourada e Jardim Aclimação, com a finalidade de melhorar o fluxo de veículos na região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de operação “tapa-buracos” na Avenida Colombo esquina com a Rua Paranaguá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para instalação de rádios amadores nas ambulâncias do Município de Maringá, para que se tenha uma melhor comunicação entre o motorista do veículo e a base de atendimento. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo disponibilizar serviços de limpeza de telhados, calhas e caixas d’água de pessoas idosas que residam sozinhas e que não possam arcar com os custos desses serviços. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Av. dos Palmares, entre as Avenidas Pioneiro Raul Ambrósio Valente e Ambrósio Bulla, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às políticas públicas voltadas a pessoa idosa, o quanto segue:
1 - quais projetos ou medidas o Poder Executivo considera implantar para melhorar a qualidade de vida da população idosa no Município de Maringá;
2 - quais as iniciativas de capacitação e formação destinadas pela Administração aos servidores públicos que lidam diretamente com a população idosa, como cuidadores e profissionais de saúde.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da Praça São Vicente, no Jardim Alvorada, bem como a instalação de uma super câmera nesse local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da iluminação pública na Avenida Advogado Horário Raccanello Filho, no trecho compreendido entre as Avenidas Pedro Taques e Tuiuti. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, em caráter de urgência, a reforma do calçamento da Praça Ministro Antônio Oliveira Salazar, na Zona 02, tendo em vista que o calçamento da referida praça encontra-se muito esburacado e com desníveis, fato que dificulta e coloca em risco a passagem das pessoas pelo local, bem como prejudica com maior intensidade a passagem de cadeirantes e demais pessoas com deficiência, o que evidentemente demanda a atenção do Poder Público. Caso as obras para execução dessa finalidade já estejam na programação de serviços da Administração Municipal, decline a data prevista para o início de tais obras e, caso não estejam programadas, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a reforma do telhado da Academia da Terceira Idade localizada na Praça Pioneiro Olímpio Forcelli, no Jardim Internorte, pois o mesmo está com algumas partes sem escora, podendo cair a qualquer momento, conforme foto anexa, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta contida no Ofício n. 622/2023-GAPRE, relativo ao Requerimento n. 1700/2022, qual o andamento do projeto que inclui o prolongamento da Avenida Pintassilgo, ligando a Rua Gralha Azul com a Avenida João Pereira, visando atender à reivindicação da comunidade, com a finalidade de melhorar o fluxo de veículos na região.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de dois jogos de mesas e bancos no canteiro central da Avenida Pioneiro Antônio Ruiz Saldanha, no Parque Itaipu, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a arborização da rotatória existente na Estrada Romeira, no cruzamento com a Estrada Hiller, atendendo reivindicação dos moradores da área rural, e, em caso positivo, decline a ata prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um contêiner ou um EcoPonto na Estrada Romeira, atendendo reivindicação dos moradores da área rural, com a finalidade de receber o lixo domiciliar da comunidade, evitando a sua queima e a poluição do meio ambiente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 10/10/2023

Proíbe a disponibilização, pelos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, de cardápio ou menu exclusivamente digital, no Município de Maringá, e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão (substitutivo) na sessão de 10/10/2023

Fica denominada Pioneira Sophia Gomes Lacanala a Rua 39.082, situada na Zona 39, em toda a sua extensão.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 10/10/2023

Dispõe sobre a garantia do respeito à dignidade e à integridade física, moral e material da população em situação de rua nas ações de zeladoria urbana e segurança pública e dá outras providências.

Rejeitado em plenário na sessão de 10/10/2023

Instituir o Selo Autista a Bordo no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 10/10/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2023 no valor de R$ 16.830.305,00 para atender a Secretaria Municipal de Saúde (piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira).

Aprovado em primeira discussão na sessão de 10/10/2023