Matérias da Ordem do Dia (81ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências (contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), no âmbito do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, destinados à aplicação em Despesas de Capital, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000).

Retirado de Pauta a pedido do Ministério Público na sessão de 14/12/2023

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 966, de 04 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá e da Lei Complementar nº 1.019, de 15 de maio de 2015, que dispõe o Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Maringá.

Adiada por 02 sessões a discussão em plenário na sessão de 14/12/2023

Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de multas relativas a infrações ao Código de Defesa do Consumidor e às normas de proteção e defesa do consumidor, lavradas pelo PROCON MARINGÁ, nos termos que estabelece, e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 14/12/2023

Dispõe sobre a instalação e prestação do serviço de recarga de veículos elétricos e híbridos no Munícipio e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 14/12/2023

Altera a Lei Complementar 333/199 que dispõe sobre o sistema viário do Município e dá outras providências (desafetação dos logradouros públicos destacados do Lote 111/1 da Gleba Ribeirão Pinguim)

Aprovado em segunda discussão na sessão de 14/12/2023

Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Maringá, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 632, de 06 de outubro de 2006, nos termos da Constituição Federal e do art. 40, §3º, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 14/12/2023

Altera a Lei nº 9.860/2014, que dispõe sobre o Programa IPTU verde e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão (c/emendas) na sessão de 14/12/2023

Institui a Política Municipal "Vini Jr." de combate ao racismo nos estádios, ginásios e arenas esportivas, públicos ou privados, do Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 14/12/2023

Declara de Utilidade Pública o Instituto Dexis.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 14/12/2023

Altera a redação da Lei n. 4.188/1996, que declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres Elvira Balani dos Santos.

Incluído em segunda discussão na sessão de 14/12/2023

Outorga ao senhor Alessandro dos Santos (Alex Santos) o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de sombrite na horta comunitária do Parque Residencial Tuiuti, para proteção das plantas contra intempéries, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de faixa de segurança para pedestres na Avenida José Alves Nendo, 1390, defronte do Colégio Premere, no Jardim São Silvestre, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de sombrite na horta comunitária do Conjunto Cidade Alta, para proteção das plantas contra intempéries, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Rio Madeira, entre a Avenida Dona Sophia Rasgulaeff e a Avenida Tuiuti, na Zona 37, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário do Conjunto Residencial Itaparica, localizado na Rua Itapoã, 1048, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário do Jardim Rebouças, localizado na Rua Pioneira Amália Carzoni Baltazar, 423, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário do Parque das Palmeiras, localizado na Rua Flamboyant, 1214, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma geral das instalações do salão comunitário do Conjunto Habitacional Lea Leal, localizado na Rua Guatemala, 1234, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC com a finalidade de custear o transporte de moradores do Distrito de Iguatemi para o centro de Maringá, aos sábados ao meio dia e aos domingos a noite, para prestigiarem as atrações da Maringá Encantada e fomentarem o comércio de rua, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reconstrução da ponte existente sobre o Córrego Mandacaru, no final da Avenida Mandacaru, proximidades da estação de tratamento da Sanepar, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização dos reparos e manutenções necessárias, e também do serviço de pintura, no prédio do Corpo de Bombeiros, localizado na Rua Manoel Frigo, no Distrito de Iguatemi, tendo em vista que existe, por parte da Municipalidade, a intenção de transformar tal local em uma base integrada de segurança, que abrigará as forças de segurança municipal e as Policias Militar e Civil, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a roçada e a limpeza do terreno existente ao lado do Centro Municipal de Educação Infantil Afonso Vidal Cézar, na Rua La Paz, 434, na Vila Morangueira, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a limpeza e remoção dos lixos e entulhos acumulados na Rua Cotovia do Campo, esquina com a Rua Ema, no Conjunto Residencial Ney Braga, tendo em vista que o local está sendo utilizado como ponto clandestino de descarte de lixo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura das faixas de segurança para pedestres e da sinalização horizontal e vertical de trânsito de toda extensão das vias públicas do Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura da sinalização horizontal de trânsito (Pare Devagar Escola) da Avenida Vereador Antônio Bortolotto, nas proximidades da Escola Municipal Dona Angelina Lonardon Meneguetti, no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura da sinalização horizontal de trânsito (Pare Devagar Escola) da Rua Antônio Sanches, nas proximidades da Escola Municipal Paulo Freire, no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para contemplar os próprios públicos municipais existentes no Distrito de Iguatemi com sistema de geração de energia fotovoltaica (Administração Distrital, Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, Centro Esportivo e Unidade Básica de Saúde), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a permanência de um servidor médico psiquiatra nos CAPS, para ficar de plantão no contraturno dos outros servidores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura da sinalização horizontal de trânsito (Pare Devagar Escola) da Rua Magdalena Frigo Gil, nas proximidades da Escola Estadual Rui Barbosa, no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza dos bueiros existentes nas vias públicas da Vila Vardelina, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Incluído em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza dos bueiros existentes nas vias públicas do Jardim São Jorge, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza dos bueiros existentes nas vias públicas do Conjunto Residencial Planville, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza dos bueiros existentes nas vias públicas do Parque das Laranjeiras, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza dos bueiros existentes nas vias públicas da Vila Santa Isabel, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a roçada dos canteiros centrais da Avenida Pioneiro Maurício Mariani e da Avenida Pioneiro Antônio Ruiz Saldanha, no Parque Itaipu, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um parque infantil no Parque Residencial Tuiuti, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - quais foram as principais atividades realizadas durante a Semana Mundial do Brincar nos anos de 2022 e 2023 para os alunos da rede municipal de ensino;
2 - qual foi o montante financeiro investido pela Municipalidade nas atividades da Semana Mundial do Brincar em 2022 e 2023;
3 - como foi distribuído esse investimento em diferentes aspectos das atividades;
4 - quais são os planos e a programação previstos para a Semana Mundial do Brincar em 2024;
5 - qual é o orçamento estimado para as atividades planejadas.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma do prédio que abriga a Administração do Distrito de Iguatemi, contemplando a reforma da fachada, reforma da calçada e adequações para acessibilidade e reforma do telhado, dentre outras medidas que sejam necessárias, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Incluído em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação do Programa Social de Defesa Comunitária Guarda Civil Municipal Mirim, com o intuito de instruir as crianças da rede municipal de ensino a adotarem atividades pedagógicas e lúdicas com informações pedagógicas recebidas por meio de convênio com a Secretaria Municipal da Educação, conforme segue:
Serão objetivos do Programa:
I - promover a autoestima dos participantes;
II - incentivar a atuação voluntária da sociedade;
III - propiciar às crianças, jovens e adultos inscritos no Programa condições para atuarem de forma ativa e construtiva na sociedade;
IV - integrar a família, o Poder Público e a sociedade organizada nas ações de segurança e desenvolvimento social;
V - desenvolver e elevar a visão ética social dos participantes;
VI - ampliar a participação dos pais e sociedade nas atividades de prevenção à violência e desenvolvimento (...)

Incluído em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de roçada em torno da horta comunitária do Parque Residencial Andreia, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Incluído em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de roçada no espaço “Meu Campinho” do Parque Residencial Andreia, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Incluído em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de roçada e limpeza no final da Rua Caqui, na Vila Vardelina, devido ao mato alto e à grande quantidade lixo e entulhos no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Incluído em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de uma nova placa de sinalização de trânsito na Rua Cocais, esquina com a Rua Nair Jandira Pereira da Silva Luiz, na Vila Vardelina, que foi perdida no último temporal, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Incluído em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de roçada no salão comunitário do Parque Tarumã, localizado na Rua Pioneira Genoveva Giunta, 552, tendo em vista que o mato se encontra alto e no próximo dia 9 de dezembro haverá a realização de um evento dos moradores do bairro e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Incluído em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma das instalações da Escola Municipal Professora Benedita Natália Lima, situada no Núcleo Habitacional Santa Felicidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Incluído em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade manter entendimentos junto ao 4.º Batalhão de Polícia Militar do Paraná, com a finalidade de intensificar o policiamento ostensivo no Parque Industrial, tendo em vista a ocorrência de frequentes assaltos e ataques à mão armada contra munícipes, o que vem causando medo e uma constante sensação de insegurança no dia a dia dos moradores e comerciantes locais, como trabalhar, circular pela vizinhança, estacionar ou simplesmente entrar e sair de casa, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Incluído em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a troca das lâmpadas queimadas do canteiro central de toda extensão da Avenida Laguna, entre as Avenidas Pedro Taques e Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, na Zona 3, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Incluído em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o recapeamento asfáltico do Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), em frente ao Departamento Estadual de trânsito - DETRAN, tendo em vista o precário estado de conservação da pavimentação, podendo ocorrer graves acidentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Incluído em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização horizontal de trânsito nas vias públicas do Jardim Céu Azul, tendo em vista o recapeamento asfáltico feito recentemente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Incluído em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a Lei n. 7.601/2007, que dispõe sobre a criação do Restaurante Popular no Município de Maringá, se há possibilidade de determinar que, nos casos de desastres naturais em Maringá, como tempestades, enchentes, secas, incêndios, inundações, acidentes ambientais, dentre outros, que resultem em falta de água ou energia elétrica, os horários de funcionamento dos Restaurantes Populares existentes possam ser flexibilizados para atender à população durante o almoço e o jantar, em todos os dias da semana, enquanto perdurar a situação, e, em caso negativo, decline os motivos.

Incluído em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao funcionamento dos 16 (dezesseis) aparelhos de ares-condicionados da Escola Municipal Celestin Freinet, no Jardim Olímpico, que estão há mais de um ano instalados e sem funcionar, o quanto segue:
1 - por quais motivos os equipamentos não estão funcionando;
2 - quais providências foram adotas pela Municipalidade desde 02/08/2022 (dia da entrega dos aparelhos) até a presente data para a solução do problema;
3 - se há previsão para que os equipamentos comecem a funcionar, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Incluído em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho", do Governo do Estado, na Praça Cidade de Brescia, localizada no Núcleo Social Papa João XXIII, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Incluído em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Guarda Civil Municipal nas vias públicas do Jardim Everest, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Incluído em discussão única na sessão de 14/12/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar as medidas necessárias para que se resolva o alagamento, em dias de chuva, no estacionamento interno da Escola Municipal Professora Miriam Leila Palandri, na Vila Bosque, conforme fotos anexas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Incluído em discussão única na sessão de 14/12/2023