Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a redação da Lei Complementar n. 1.246/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde necessárias ao controle das doenças causadas pelo vírus da Dengue, da Chikungunya, da Zika e da Febre Amarela e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 05/03/2024

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.399, de 17 de outubro de 2023, relativos a normas que especifica e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 05/03/2024

Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 05/03/2024

Acrescenta o inc. VII ao art. 10 da Lei Complementar n. 218/97, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências (Alarmes)

Aprovado em primeira discussão (Substitutivo c/emenda) na sessão de 05/03/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nos asilos, nas casas de repouso e nas instituições de longa permanência para idosos - ILPIs ou similares sediadas no Município de Maringá e dá outras providênicas.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 05/03/2024

Fica instituído o Dia Municipal do Campo Limpo, a ser celebrado, anualmente, no dia 18 de agosto, integrando o Calendário Oficial do Município.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 05/03/2024

Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Casa de Jacó.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 05/03/2024

Dispõe sobre a instituição da Política Pública de Conscientização e Recuperação dos Ribeirões e Córregos do Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 05/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implementação do Programa Moradia Legal para o Jardim São Jorge, que tem como objetivo fomentar projetos de Regularização Fundiária e interesse social, proporcionando a justiça social através da emissão da documentação efetiva dos lotes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implementação do Programa Moradia Legal para a Vila Vardelina, que tem como objetivo fomentar projetos de Regularização Fundiária e interesse social, proporcionando a justiça social através da emissão da documentação efetiva dos lotes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a pavimentação asfáltica da Rua Antônio Sanches, no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento da Rua Pioneiro José Leal, no Conjunto Império do Sol, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo ampliar o benefício concedido do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis que não possuam sistema de energia solar instalado, mas que sejam unidades consumidoras beneficiárias da energia elétrica gerada por outro imóvel, no sistema de compensação de energia elétrica. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a distribuição de mudas de citronela e crotalária à população durante todo ano, principalmente nos períodos de chuvas e calor, considerando que estas plantas repelem o mosquito transmissor da dengue. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e, em caso negativo, informe os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de executar a melhoria do calçamento da faixa de passeio público da Rua Olímpico, no Jardim Olímpico, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando à implantação de redutor de velocidade na Avenida Deputado José Alves dos Santos, entre o Parque Hortência I e o Jardim Santa Cruz, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 11.256/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos e fiação aérea excedentes, inutilizados e/ou sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea em todo o território do Município de Maringá, e dá outras providências, o quanto segue:
1 - como está sendo feita a fiscalização do cumprimento da mencionada Lei;
2 - qual o número de infrações/notificações que foram feitas às empresas responsáveis para o cumprimento da Lei;
3 - se a Municipalidade tem uma estimativa do número de acidentes ocorridos devidos aos cabos e fiação aérea excedentes.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento das medidas adotadas pela Municipalidade visando eliminar os pontos de erosões existentes na área de fundo de vale localizada na Avenida das Palmeiras, no Parque das Palmeiras, bem como o conserto dos alambrados do local, considerando a resposta do Poder Executivo contida no Ofício n. 3595/2023-GAPRE.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC com a finalidade de ajustar os horários da linha 324, que atende o Conjunto Residencial Ney Braga, aos sábados e domingos, conforme a demanda dos passageiros, ampliando a quantidade de horários ofertados se necessário, atendendo reivindicação dos usuários, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a realização de varrição e coleta de entulhos em toda extensão da Rua do Comércio, na Zona 6, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à população que se encontra em situação de rua em Maringá, o quanto segue:
1 - quantas pessoas vivem em situação de rua em Maringá, atualmente;
2 - dessas, quantas apresentam vício em drogas;
3 - quantas já estiveram em conflito com a lei;
4 - quantas têm vínculos familiares em Maringá;
5 - quais são as medidas específicas que a Municipalidade tem adotado para a solução da problemática envolvendo a população em situação de rua, considerando todas as vulnerabilidades já expostas.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, relativamente ao Estádio Regional Willie Davids, o quanto segue:
1 - como funciona a cessão do Estádio e quem pode pedir a mesma;
2 - qual valor é cobrado pela cessão;
3 - quem faz a manutenção do Estádio;
4 - quando a cessão é feita para eventos noturnos, se é cobrada alguma taxa extra por conta da utilização da iluminação;
5 - qual a capacidade máxima permita de pessoas nas arquibancadas e se existe alguma diferença para jogos dos times de Maringá e de outros municípios.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais as medidas estão sendo adotadas relativamente à segurança pública em Maringá, considerando que nos últimos meses há o aumento na ocorrência de homicídios, assaltos à mão armada, roubo de veículos, quando comparado com o ano anterior.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a adoção das medidas necessárias para a realização da roçada das margens da Avenida Advogado Horário Raccanello Filho, em toda sua extensão e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar as medidas necessárias para a utilização de Drones para pulverização de larvicida contra o mosquito da dengue, atingindo locais inacessíveis às equipes de agentes de endemias por meios terrestres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o conserto, em caráter de urgência, da escada rolante e do elevador do acesso 1 ao Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, considerando que o referido acesso leva à entrada da área administrativa da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SEPED), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei Complementar n. 1338/2022, que autoriza o Poder Executivo de Maringá a delegar, por meio de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, os serviços relacionados à operação e gestão da iluminação pública, e dá outras providências, o quanto segue:
1 - como está sendo realizado o serviço de manutenção da iluminação pública pelo Município;
2 - se a empresa vencedora da concessão administrativa já se instalou no Município;
3 - se existe um cronograma para a execução dos serviços por parte da empresa, e, em caso positivo, envie cópia do mesmo.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que, segundo a Secretaria de Saúde do Município, 977 casos da doença foram confirmadas na cidade e os casos de Dengue em Maringá aumentaram 500% nos últimos 6 (seis) meses na comparação com o mesmo período do ano anterior, conforme matéria constante do site https://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2024/01/27/bairros-de-maringa-terao-mutirao-de-limpeza-contra-a-dengue-neste-sabado-27-confira-quais.ghtml, se há possibilidade de determinar o fornecimento gratuito de repelentes para a população, até que seja disponibilizada a vacina contra a Dengue, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a restauração do asfalto e do meio-fio localizados na Rua Paranaguá, 37, defronte da loja GS Outlet, na Zona 7, conforme fotos anexas, que se encontram totalmente deteriorados, situação que gerou um grande buraco na pista de rolamento, necessitando de manutenção urgente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/03/2024