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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, COM URGÊNCIA, A IMPLANTAÇÃO DE TUBULAÇÃO PARA PASSAGEM DO CÓRREGO OSÓRIO, LOCALIZADO NA REGIÃO DA RUA RIO TOCANTINS, NO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO, OU A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO NAS LATERAIS DO REFERIDO CÓRREGO E DE SINALIZAÇÃO VERTICAL INDICANDO A EXISTÊNCIA DO CÓRREGO E A PROIBIÇÃO DE NADO NAQUELE LOCAL, COM A FINALIDADE DE EVITAR ACIDENTES ENVOLVENDO A QUEDA DE MUNÍCIPES NO CÓRREGO EM QUESTÃO OU O AFOGAMENTO DE PESSOAS QUE UTILIZAM O CÓRREGO PARA NADO, ESPECIALMENTE CRIANÇAS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NA AVENIDA GASTÃO VIDIGAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS JUNTO À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA. A FIM DE DIVULGAR, EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO, OS HORÁRIOS E AS LINHAS QUE PASSAM PELOS RESPECTIVOS PONTOS DE ÔNIBUS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.694/2010, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA PERIÓDICA DAS CAIXAS DE GORDURA DAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.477/2009, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO PERIÓDICA DAS CAIXAS D’ÁGUA EXISTENTES EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLITITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 5.441/2001, QUE OBRIGA A EXECUÇÃO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO PERIÓDICA DE CAIXAS D’ÁGUA, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NA AVENIDA TUIUTI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE QUE FORMA FORAM EMPREGADOS OS RECURSOS PÚBLICOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DOS EVENTOS ESPORTIVOS COPA BRASIL DE VÔLEI MASCULINO E FEMININO, OCORRIDA ENTRE OS DIAS 16 E 18 DE JANEIRO E NOS DIAS 23 E 25 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, E SEGUNDA ETAPA BRASILEIRA DA LIGA MUNDIAL DE VÔLEI, OCORRIDA NAS DATAS DE 29 E 30 DE MAIO DO CORRENTE ANO EM MARINGÁ, BEM COMO ENVIE RELATÓRIO DISCRIMINANDO DETALHADAMENTE TODOS OS VALORES GASTOS PELO MUNICÍPIO PARA A REALIZAÇÃO DOS REFERIDOS EVENTOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO, AO LADO DO CÓRREGO OZÓRIO, PARA O ESPAÇO EXISTENTE AO LADO DO SALÃO COMUNITÁRIO DO REFERIDO BAIRRO, LOCALIZADO NA RUA RIO PARAGUAÇU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE PROMOVER A ABERTURA DE VIA PÚBLICA LIGANDO OS CONJUNTOS RESIDENCIAIS NEY BRAGA E PLANVILLE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO EFETUOU A REFORMA DO CALÇAMENTO DA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO EXISTENTE AO REDOR DA UNIDADE DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ – CEASA EM MARINGÁ, LOCALIZADA NA RODOVIA PR 317, KM 6,5, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO A EXECUÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NO JARDIM OURO COLA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O CASCALHAMENTO DA AVENIDA DAS GREVÍLEAS, NO TRECHO LOCALIZADO NO JARDIM TÓQUIO, ATÉ O CRUZAMENTO COM A AVENIDA AMÉRICO BELAY, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO 2203/2012 – CONCORRÊNCIA 45/2012, REFERENTE AO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E LICENÇAS DE SOFTWARE PARA SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTO, ENGLOBANDO REDES MULTI-SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA PARA TRÁFEGO DE IMAGENS, PELO QUAL FORAM ADQUIRIDAS AS CÂMERAS DE MONITORAMENTO QUE FORAM INSTALADAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE:

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL DESTINAÇÃO SERÁ DADA À RUA MONLEVADE, NA ZONA 10, TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA VIA PÚBLICA ENCONTRA-SE INTERDITADA, DECLINANDO, INCLUSIVE, QUAIS PROJETOS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESENVOLVERÁ NO LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INSTALOU O VIVEIRO DE PLANTAS MEDICINAIS PREVISTO PELA LEI N. 8.504/2009, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE ONDE ESTÁ LOCALIZADO O REFERIDO VIVEIRO E QUAIS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR CELEBRARAM CONVÊNIOS OU TERMOS DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PREVISTAS NA REFERIDA LEI. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DO MENCIONADO VIVEIRO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.816/2007, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE SEPULTAMENTOS, DE TOLDO, PARA PROTEÇÃO CONTRA INTEMPÉRIES, POR PARTE DAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI, TANTO NO CEMITÉRIO JARDIM MUNICIPAL, QUANTO NO CEMITÉRIO PARQUE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO NÚCLEO DE APOIO E ORIENTAÇÃO À FAMÍLIA, LOCALIZADO NA AVENIDA SÃO JUDAS TADEU, NO CONJUNTO HABITACIONAL HERMAN MORAES DE BARROS, O QUANTO SEGUE: 1 – A QUEM PERTENCE O TERRENO ONDE ESTÁ INSTALADO O NÚCLEO DE APOIO E ORIENTAÇÃO À FAMÍLIA, BEM COMO QUEM É RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DO IMÓVEL ONDE ESTÁ INSTALADO O REFERIDO NÚCLEO; 2 – SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO REFERIDO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; 3 – QUAIS SÃO AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO MENCIONADO LOCAL; 4 – SE HÁ ENTIDADES PARTICULARES QUE ATUAM NO NÚCLEO EM QUESTÃO EM PARCERIA COM O PODER PÚBLICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO AS ESSAS EMPRESAS; 5 – CÓPIA DOS CONTRATOS FIRMADOS COM AS MENCIONADAS EMPRESAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM AS EMPRESAS QUE CONTRATARAM COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO ANO DE 2013, INCLUINDO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES, CUJOS SÓCIOS ADMINISTRADORES TENHAM SIDO CONDENADOS EM PROCESSOS CRIMINAIS JÁ TRANSITADOS EM JULGADO PELOS CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA, TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRÊNCIAS, FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU OUTROS CRIMES RELACIONADOS À MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. REQUER-SE, AINDA, O ENVIO DE LISTA CONTENDO O NOME DE FANTASIA E O CNPJ DE TODAS AS EMPRESAS QUE CONTRATARAM COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2013.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRESTA ALGUM TIPO DE AUXÍLIO À ESCOLA DE DEFICIENTES AUDITIVOS – ANPACIN, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – SE EXISTEM SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA REFERIDA ESCOLA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANTOS SÃO OS REFERIDOS SERVIDORES, DENTRE EFETIVOS E COMISSIONADOS; 2 – SE HÁ PREVISÃO PARA A ABERTURA DE CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR O QUADRO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS PARA ATUAR NA REFERIDA ESCOLA; 3 – QUAL FOI O MONTANTE DE RECURSOS REPASSADOS PELO MUNICÍPIO À ANPACIN NO ANO DE 2013.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO SERVIÇO DE COLETA DO LIXO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS CAMINHÕES ESTÃO À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA A COLETA DO LIXO DOMICILIAR; 2 – QUAL É O TEMPO DE ROTATIVIDADE DOS CAMINHÕES QUE REALIZAM A COLETA DE LIXO DOMICILIAR; 3 – COM QUE FREQUÊNCIA É REALIZADA A MANUTENÇÃO DA FROTA DOS REFERIDOS CAMINHÕES; 4 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADOTA PROCEDIMENTOS DE DRENAGEM OU RETENÇÃO COM A FINALIDADE DE EVITAR O DERRAMAMENTO DE CHORUME NAS VIAS PÚBLICAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO OS REFERIDOS PROCEDIMENTOS E COM QUE FREQUÊNCIA SÃO REALIZADOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA ADOTAR OS PROCEDIMENTOS EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO NO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE ALTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 6.838/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O NIVELAMENTO DO PISO DA PISTA DE CAMINHADA QUE CIRCUNDA O PARQUE DO INGÁ, COM A FINALIDADE DE CORRIGIR OS DESNÍVEIS EXISTENTES NO PISO DA REFERIDA PISTA DE CAMINHADA, E, POR CONSEQUÊNCIA, EVITAR QUEDAS DAS PESSOAS QUE PRATICAM ATIVIDADES FÍSICAS NO LOCAL. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS EXISTENTE ENTRE A RUA JOUBERT DE CARVALHO E A AVENIDA TAMANDARÉ, ONDE ESTAVA INSTALADO O ANTIGO TERMINAL RODOVIÁRIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA AVENIDA GUAÍRA, DEFRONTE DO NÚMERO 1345, NA ZONA 07, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL EMPRESA FOI CONTRATADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA CONFECCIONAR OS UNIFORMES QUE SÃO OFERTADOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA LICITAÇÃO QUE TENHA POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECCIONAR OS REFERIDOS UNIFORMES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NAS VIAS MARGINAIS À AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), EM TODA A SUA EXTENSÃO, NOS LOCAIS QUE DÃO ACESSO ÀS PASSARELAS PARA PEDESTRES QUE TRANSPÕEM A REFERIDA AVENIDA, COM A FINALIDADE DE EVITAR ACIDENTES PROVOCADOS PELA EXCESSIVA VELOCIDADE PRATICADA POR MOTORISTAS INCONSEQUENTES NAS REFERIDAS VIAS PÚBLICAS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA AVENIDA PEDRO TAQUES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS FRANKLIN DELANO ROOSEVELT E PIONEIRO BRUNO BLUTHGEN, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONTINUA INSTALANDO SEMÁFOROS COMUNS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A SUBSTITUIÇÃO DOS SEMÁFOROS INSTALADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO POR SEMÁFOROS CICLOVISUAIS DE LED, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO REPASSADA AO LEGISLATIVO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DO OFÍCIO 2093/2013-GAPRE, EM RESPOSTA À INDICAÇÃO 3434/2013, DE QUE ESTAVA EM ANDAMENTO O PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA PROCEDER À TROCA DOS SEMÁROFOS COMUNS POR SEMÁFOROS MAIS MODERNOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER SE OFICIE AO SENHOR PAULINO HEITOR MEXIA, CHEFE REGIONAL DO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP, CONVOCANDO-O PARA COMPARECER AO PODER LEGISLATIVO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE MAIO DO CORRENTE ANO, A FIM DE EXPLANAR SOBRE A DERRUBADA DAS ÁRVORES DO BOSQUE II, OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 02, A QUA FOI EFETIVADA PARA PERMITIR A DUPLICAÇÃO DA AVENIDA JOAQUIM DUARTE MOLEIRINHO, E TAMBÉM RESPONDER A QUESTIONAMENTOS DE ORDEM GERAL DOS SENHORES VEREADORES, COM RELAÇÃO AO CAMPO TEMÁTICO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO “TAPA-BURACO” NA RUA PIONEIRO DOMINGOS DANHONI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI E A RUA PIONEIRO ORLANDO BETAZZI, NO JARDIM SÃO SILVESTRE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇADA NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ GUIOMAR, DEFRONTE DO NÚMERO 115, TENDO EM VISTA QUE O MATO ENCONTRA-SE ALTO NO REFERIDO LOCAL, TANTO QUE O BENEFÍCIO ORA SOLICITADO JÁ FOI REQUERIDO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATRAVÉS DO PROTOCOLO N. 481620. (INFORME)

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A PODA DAS ÁRVORES EXISTENTES NO PARQUE DO INGÁ, AS QUAIS PROJETEM SEUS GALHOS SOBRE A PISTA DE CAMINHADA QUE CIRCUNDA O REFERIDO LOCAL, TENDO EM VISTA QUE AS ÁRVORES EM QUESTÃO ESTÃO CAUSANDO TRANSTORNOS AOS USUÁRIOS DA MENCIONADA PISTA DE CAMINHADA, APRESENTANDO RISCO DE CAIR. SOLICITA-SE AINDA A REMOÇÃO DA ÁRVORE QUE SE ENCONTRA CAÍDA SOBRE A PISTA DE CAMINHADA. (INFORME).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A LIMPEZA DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO SALEMA, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA SÃO PAULO, NA ZONA 02, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE ÁGUA PARADA NAQUELE LOCAL, FATO QUE PODE CONTRIBUIR PARA A PROLIFERAÇÃO DE LARVAS DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE (AEDES AEGYPTI), ALÉM DE PROVOCAR MAU CHEIRO NA REGIÃO. (INFORME)

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A LIMPEZA DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA PIONEIRO BRUNO ALFREDO ZANOTTO, NO PARQUE RESIDENCIAL QUEBEC, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE ÁGUA PARADA NOS REFERIDOS LOCAIS, FATO QUE PODE CONTRIBUIR PARA A PROLIFERAÇÃO DE LARVAS DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE (AEDES AEGYPTI), ALÉM DE PROVOCAR MAU CHEIRO NA REGIÃO. (INFORME)

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.523/2013, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.110/2011, QUE ESTABELECE JORNADA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

OS ADIANTE NOMEADOS, VEREADORES COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEREM À MESA SEJA ENVIADA AO SR. CLAUDECIR DE OLIVEIRA SOUZA, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE MARINGÁ, MOÇÃO DE APOIO DESTA CASA DE LEIS À SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS DO BANCO SANTANDER OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 05.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA SABIÁ, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE ALGUM EQUIPAMENTO PÚBLICO NO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA QUADRA 191 DO JARDIM TÓQUIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL SERÁ O REFERIDO EQUIPAMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O CALÇAMENTO DAS FAIXAS DE PASSEIO PÚBLICO EXISTENTES DEFRONTE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO DAS FAIXAS DE PASSEIO PÚBLICO QUE CIRCUNDAM OS FUNDOS DE VALE LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O RESTAURANTE POPULAR, LOCALIZADO NA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, N. 500, ATENDE SATISFATORIAMENTE A DEMANDA DE SEUS USUÁRIOS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DO ESTABELECIMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO E DE CALÇAMENTO NA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO LOCALIZADA NA ÁREA DE FUNDO DE VALE EXISTENTE ENTRE AS RUAS TITANITA E PIONEIRO PEDRO GABRIEL DOS SANTOS, NOS BAIRROS IMPÉRIO DO SOL E CONJUNTO HABITACIONAL HERMAN MORAES DE BARROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇADA, BEM COMO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO NA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO QUE CIRCUNDA O TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA QUADRA 104, ZONA 46, NO JARDIM SANTA CLARA, TENDO EM VISTA QUE A FALTA DE CALÇAMENTO E A EXISTÊNCIA DE MATO ALTO NA RESPECTIVA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO OBRIGA OS PEDESTRES A TRANSITAREM SOBRE O LEITO CARROÇÁVEL DA VIA PÚBLICA, FATO QUE PODE COLABORAR PARA COM A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO JARDIM DOS PÁSSAROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO EXISTENTE NA RUA PIONEIRO ANTÔNIO DE PAULA FREITAS, NO CRUZAMENTO COM A RUA ESMERALDA, NO JARDIM IMPÉRIO DO SOL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA PRAÇA CIDADE DE BRÉSCIA, LOCALIZADA NO NÚCLEO SOCIAL PAPA JOÃO XXIII, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.631/2010, QUE DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE ESTERÓIDES ANABOLIZANTES NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE NUTRIÇÃO ESPORTIVA INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE MÓDULOS DA GUARDA MUNICIPAL NOS BAIRROS MAIS POPULOSOS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.