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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS BAIRROS SERÃO CONTEMPLADOS COM A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE NO ANO DE 2015.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS BAIRROS SERÃO CONTEMPLADOS COM A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS ACADEMIAS DA PRIMEIRA IDADE NO ANO DE 2015.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO TEM TOMADO PROVIDÊNCIAS COM A FINALIDADE DE MANTER CONSERVADA A ÁREA QUE SERIA DESTINADA À INSTALAÇÃO DE TIROLESA NO INTERIOR DO PARQUE DO INGÁ, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE LIXO E PICHAÇÕES NAQUELA ÁREA, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A SUA REVITALIZAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DA TIROLESA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO QUE TEVE POR OBJETO A REFORMA E A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DARCY DE CARVALHO, LOCALIZADA NA RUA FLORINDO REDIVO, N. 126, NA VILA ESPERANÇA, BEM COMO DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE EMBASARAM O REFERIDO PROCESSO LICITATÓRIO E QUE ACOMPANHAM O MESMO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HOUVE APLICAÇÃO DE PARTE DO SALDO DE INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS REPASSADAS AO PODER LEGISLATIVO E NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2012, O QUAL FOI DEVOLVIDO AO PODER EXECUTIVO, PARA A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE MARINGÁ, CONFORME SUGESTÃO DOS SENHORES VEREADORES POR MEIO DO OFÍCIO N. 787/2013-CMM, ENCAMINHADO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OU ENVIE O QUANTO SEGUE: 1 – SE O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE MARINGÁ ESTÁ REALIZANDO O SERVIÇO DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS ADOTADOS PELO REFERIDO ÓRGÃO PARA A REALIZAÇÃO DAS CASTRAÇÕES, BEM COMO SE ALÉM DO ÓRGÃO PÚBLICO EM QUESTÃO EXISTEM OUTROS LOCAIS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS; 2 – QUAL FOI O RESULTADO DO CENSO REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE TEVE POR FINALIDADE APURAR A QUANTIDADE DE ANIMAIS CASTRADOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO; 3 – RELAÇÃO CONTENDO NOME E ENDEREÇO DOS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS QUE JÁ FORAM CASTRADOS.

SOLICITA À PRESIDÊNCIA SEJA HOMENAGEADO POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, O SR. JOÃO BATISTA CIOFFI, FUNDADOR DA EMISSORA RTV, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO O IMPORTANTE PAPEL DESEMPENHADO PELA EMISSORA EM QUESTÃO, A QUAL CONSTITUI UMA VALIOSA FONTE DE INFORMAÇÕES LOCAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A COMUNIDADE DE MARINGÁ E REGIÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES OS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E DE LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM PINHEIROS III FORAM INTERROMPIDOS, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO DAS VIAS PÚBLICAS DO REFERIDO BAIRRO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER À MESA SE OFICIE À SOCIEDADE MÉDICA DE MARINGÁ, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, DOUTOR MINAO OKAWA, CUMPRIMENTANDO A NOVA DIRETORIA PELA POSSE NA REFERIDA ENTIDADE, PARA A GESTÃO 2014-2017, E ALMEJANDO A TODOS OS INTEGRANTES DA NOVA DIRETORIA, CONFORME LISTA QUE SEGUE ABAIXO, UM PROFÍCUO TRABALHO, FAZENDO VOTOS DE QUE AQUELA INSTITUIÇÃO ALCANCE PLENO ÊXITO NO CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO TRATO DAS QUESTÕES DE INTERESSE DA CLASSE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM OS VALORES DEPOSITADOS NO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR ORIUNDOS DO PAGAMENTO DAS MULTAS IMPOSTAS PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, NOS ANOS DE 2004, 2005, 2006, 2007 E 2008.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INICIATIVA PRIVADA, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR CAPELA MORTUÁRIA NA ZONA 30, PARA ATENDER OS BAIRROS CONJUNTO HABITACIONAL HERMANN MORAES DE BARROS, RESIDENCIAL COPACABANA, PARQUE DAS PALMEIRAS, PARQUE DAS BANDEIRAS, JARDIM QUEBEC, JARDIM DIAMANTE E JARDIM ORIENTAL, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO INDICANDO ÁREA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NA RUA CARAMURU, NO CRUZAMENTO COM A RUA SANTA JOAQUINA DE VEDRUNA, DEFRONTE DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ GERARDO BRAGA, NA ZONA 04.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A REMOÇÃO DO LIXO DESPEJADO NA LINHA FÉRREA QUE PASSA PELA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, NA REGIÃO DO PARQUE RESIDENCIAL AEROPORTO III.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇADA NO PASSEIO PÚBLICO DA AVENIDA JOSÉ ALVES NENDO, NO TRECHO EM QUE A REFERIDA VIA PÚBLICA MARGEIA A LINHA FÉRREA, NO PARQUE RESIDENCIAL AEROPORTO III, TENDO EM VISTA QUE O MATO LÁ EXISTENTE ESTÁ INVADINDO A PISTA DE ROLAMENTO DA MENCIONADA AVENIDA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A PULVERIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO PARQUE HORTÊNCIA II, POR MEIO DE VEÍCULOS FUMACÊ, COM MAIOR FREQUÊNCIA DURANTE O DIA, BEM COMO QUE A PULVERIZAÇÃO PASSE A SER EFETUADA TAMBÉM NO PERÍODO DA NOITE, COM A FINALIDADE DE ELIMINAR OS MOSQUITOS TRANSMISSORES DA DENGUE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A PULVERIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM BELA VISTA, POR MEIO DE VEÍCULOS FUMACÊ, COM A FINALIDADE DE ELIMINAR OS MOSQUITOS TRANSMISSORES DA DENGUE, TENDO EM VISTA O ELEVADO NÚMERO DE CASOS CONFIRMADOS DA DOENÇA NA REFERIDA REGIÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO CELEBROU CONVÊNIO COM A COPEL PARA O FORNECIMENTO DE MUDAS DE ÁRVORES A SEREM PLANTADAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DO PROJETO VIVEIROS FLORESTAIS, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 8.385/2009. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO CRIOU O PROJETO “FAZENDO CIDADÃO”, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 8.209/2008. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.107/2008, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “VIDA NOVA”, DE APOIO ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE SEGURANÇA ELEVADA PARA PEDESTRES NA RUA MATHIAS DE ALBUQUERQUE, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA BRASIL, NA ZONA 03, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA À TRAVESSIA DE PEDESTRES, TENDO EM VISTA A GRANDE QUANTIDADE DE PEDESTRES QUE REALIZAM A TRAVESSIA DA VIA PÚBLICA NO LOCAL EM QUESTÃO, EM RAZÃO DA PROXIMIDADE DA SANTA CASA DE MARINGÁ E DE ESCOLAS, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E UMA IGREJA NAQUELA REGIÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.056/2008, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 3.983/1996, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, INFORME OU ENVIE O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS PROCEDIMENTOS DEVEM SER ADOTADOS PELOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PELOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA A CONCESSÃO GRATUITA DE ÓCULOS E APARELHOS AUDITIVOS AOS REFERIDOS ALUNOS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 2.º, INCISO III, DA LEI N. 8.056/2008; 2 – RELATÓRIO CONTENDO O NOME DOS ALUNOS CONTEMPLADOS COM OS MENCIONADOS BENEFÍCIOS DESDE JULHO DE 2008.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL AO LADO DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE EXISTENTE NA AVENIDA DONA SOPHIA RASGULAEFF, NO CONJUNTO RESIDENCIAL PARIGOT DE SOUZA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À COBRANÇA DE TAXA DE UTILIZAÇÃO DAS QUADRAS DOS CENTROS ESPORTIVOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – EM QUAIS CENTROS ESPORTIVOS A COBRANÇA É REALIZADA; 2 – QUAL É O VALOR COBRADO EM CADA UM DOS CENTROS; 3 – QUAL FOI O MONTANTE ARRECADADO MENSALMENTE EM CADA UM DOS CENTROS, DESDE O INÍCIO DA COBRANÇA DA REFERIDA TAXA; 4 – QUAL É A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS COM A MENCIONADA TAXA; 5 – CÓPIA DOS ATOS NORMATIVOS QUE REGULAMENTAM A COBRANÇA DA TAXA EM QUESTÃO, INCLUSIVE COM AS EVENTUAIS ALTERAÇÕES EFETUADAS NOS REFERIDOS ATOS NORMATIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DA ÁREA ESPORTIVA DO CENTRO SOCIAL URBANO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS, LOCALIZADO NA AVENIDA GUAIAPÓ, NA VILA MORANGUEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA PRAÇA DA GLÓRIA, LOCALIZADA NO JARDIM DA GLÓRIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UM PLANETÁRIO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.613/2009, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO REDE CIDADANIA DE INCLUSÃO DIGITAL, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.811/2011, QUE INSTITUI O DIA DO PROJETO SOCIAL CULTURAL MARINGAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PASSARELA QUE TRANSPONHA A RUA PIONEIRO DOMINGOS DANHONI, NO JARDIM SÃO SILVESTRE, COM A FINALIDADE DE PERMITIR A TRAVESSIA SEGURA DA REFERIDA VIA PÚBLICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE (INFORME) A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DAS PLANILHAS DE SERVIÇO/PREÇO QUE FORAM APRESENTADAS PELAS EMPRESAS PARTICIPANTES DA LICITAÇÃO N. 62/2012 - PMM – PROCESSO N. 03080/2012 - PMM, A QUAL FOI REALIZADA SOB A MODALIDADE CONCORRÊNCIA, TENDO COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL OLGA AIUB FERREIRA.

SOLICITA AO PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECADASTRAMENTO DOS TÚMULOS DO CEMITÉRIO JARDIM MUNICIPAL, BEM COMO QUAIS MEDIDAS SERÃO TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A DIVULGAÇÃO DO REFERIDO RECADASTRAMENTO.

REQUER À MESA SE OFICIE AO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE PAULA, PARABENIZANDO-O PELO LANÇAMENTO DO LIVRO “FUTEBOL – RECORTES DE UMA PAIXÃO”, A SER REALIZADO NO PRÓXIMO DIA 26.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS PÚBLICAS DO RESIDENCIAL VILA RICA, BEM COMO PARA O PROLONGAMENTO DA RUA PIONEIRO MANOEL FRIGO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE “REPERFILAGEM” NA RUA CHAPECÓ E NA AVENIDA VEREADOR ANTÔNIO BORTOLOTTO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM SANTA ROSA, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE “REPERFILAGEM” NAS VIAS PÚBLICAS DA ZONA 36, EM ESPECIAL NOS SEGUINTES LOGRADOUROS: 1 – RUA ESMERALDO LEANDRO; 2 – RUA SÉRGIO BITTENCOURT; 3 – RUA ALCIDES FERNANDES; 4 – RUA ELIS REGINA; 5 – RUA ELIS REGINA II; 6 – RUA CÂNDIDO SOARES DE MOURA; 7 – RUA IERECÊ; 8 – AVENIDA SOPHIA RASGULAEFF; 9 – RIO PIONEIRO BENEDITO ALVES DE GOES; 10 – RUA PIONEIRO ALFREDO TRAJAN; 11 – AVENIDA SETE DE SETEMBRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA SOPHIA RASGULAEFF E A RUA ALFREDO TRAJAN; 12 – RUA PIONEIRO STEPHANO BIANCHINI; 13 – RUA GILSON RICARDO GOMES DE CASTRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA SOPHIA RASGULAEFF E A RUA FRANCISCO BULLA;

REQUEREM À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO E A OUTORGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO A PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE MARINGÁ - PEM, NA PESSOA DE SEU DIRETOR O AGENTE PENITENCIÁRIO, VAINE GOMES E DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO AOS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES PARCEIRAS DO PROJETO VISÃO DE LIBERDADE, A SABER: MARIA ÂNGELA BESSAN SIERRA COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO PEDAGÓGICO PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL - CAP; ANTONIO TADEU RODRIGUES, PRESIDENTE DO CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DE MARINGÁ - CONSEG E COLABORADORES NOMINADOS EM RECONHECIMENTO A CONQUISTA DO PRÊMIO ODM BRASIL QUE OCORREU EM BRASÍLIA NO DIA 23 DE MAIO DO CORRENTE E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESADOS ATRAVÉS DO PROJETO VISÃO DE LIBERDADE AO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E A RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS,

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O OBJETO ADQUIRIDO NO PREGÃO 54/2014 ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS REQUISITOS DA LEI N. 9.385/2012, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, TENDO EM VISTA QUE OS MODELOS ADQUIRIDOS NÃO ATENDEM OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE FORMA SATISFATÓRIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM ALVORADA III, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CONDOMÍNIO DO IDOSO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO REFERIDO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; 2 – QUAL É O NÚMERO DE IDOSOS ATENDIDOS PELO REFERIDO CONDOMÍNIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA NA ZONA 36, PARA ATENDER OS BAIRROS CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, CONJUNTO RESIDENCIAL GUAIAPÓ, MORADIA DOS IPÊS E JARDIM PAULISTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA GOVERNADOR PARIGOT DE SOUZA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PRESIDENTE KENNEDY, LOCALIZADA NA ZONA 01, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.868/2011, QUE DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA CARNE DE PEIXE NA MERENDA ESCOLAR, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE OFERTAM ESSE ALIMENTO EM SEUS CARDÁPIOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

REQUER À MESA SE OFICIE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DE PARANÁ, MICHELE CAPUTO NETO, CONVIDANDO-O PARA COMPARECER A SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA, PREFERENCIALMENTE NO DIA 10 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO/TRATAMENTO ÀS CRIANÇAS COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, AS QUAIS SÃO OBRIGADAS A SE DESLOCAR À CAPITAL DO ESTADO PARA RECEBER ASSISTÊNCIA MÉDICA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM QUAL FREQUÊNCIA É REALIZADA A LIMPEZA NO ESPAÇO DA JUVENTUDE BRINCO DA VILA, BEM COMO QUANTOS SERVIDORES LABORAM NA MANUTENÇÃO DO REFERIDO LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS FUNDOS DE VALE LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS SÃO OS FUNDOS DE VALE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE AINDA NÃO DISPÕEM DE ALAMBRADO E CALÇAMENTO, BEM COMO SE OS REFERIDOS BENEFÍCIOS SERÃO IMPLANTADOS NO CORRENTE EXERCÍCIO; 2 – QUAIS SÃO OS FUNDOS DE VALE DE PROPRIEDADE DE PARTICULARES QUE AINDA NÃO DISPÕEM DE ALAMBRADO E CALÇAMENTO; 3 – QUAIS MEDIDAS SÃO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUANTO À AUSÊNCIA DAS REFERIDAS BENFEITORIAS NOS FUNDOS DE VALE DE PROPRIEDADE DE PARTICULARES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO “TAPA-BURACO” NA RUA CHIHIRO NAKATANI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA DOUTOR ALEXANDRE RASGULAEFF E A RUA PARÁ, NO JARDIM IMPERIAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É A NATUREZA JURÍDICA DA EMPRESA TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ – SBMG, ADMINISTRADORA DO AEROPORTO REGIONAL DE MARINGÁ SÍLVIO NAME JÚNIOR, ESPECIFICANDO SE A REFERIDA ENTIDADE CONSTITUI EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, BEM COMO ENVIE CÓPIA INTEGRAL DO LIVRO DE REGISTRO DE AÇÕES NOMINATIVAS E DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM AS ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS JÁ REALIZADAS, TANTO EM RELAÇÃO AO QUADRO SOCIETÁRIO QUANTO EM RELAÇÃO À NATUREZA JURÍDICA DA ENTIDADE EM QUESTÃO.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESENVOLVE AÇÕES DE LAZER E RECREAÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO PERÍODO DAS FÉRIAS ESCOLARES QUE OCORREM NOS MESES DE DEZEMBRO A FEVEREIRO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE EM QUAIS CENTROS ESPORTIVOS AS REFERIDAS ATIVIDADES SÃO OFERTADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESENVOLVE AÇÕES CULTURAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO PERÍODO DAS FÉRIAS ESCOLARES QUE OCORREM NOS MESES DE DEZEMBRO A FEVEREIRO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE EM QUAIS CENTROS ESPORTIVOS AS REFERIDAS ATIVIDADES SÃO OFERTADAS.