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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE A DESTINAÇÃO DADA PARA O LIXO ORGÂNICO E OUTROS REJEITOS DOMÉSTICOS PRODUZIDO NA CIDADE DE MARINGÁ, O QUANTOS SEGUE:...

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADO PELA PANDEMIA DE COVID-19, OS EXAMES ESPECIALIZADOS QUE JÁ ESTAVAM AGENDADOS FORAM REALIZADOS NORMALMENTE OU FORAM PRORROGADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS FARMÁCIAS SITUADAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, SE ATUALMENTE HÁ FALTA DE MEDICAMENTOS, SOBRE TUDO EM RELAÇÃO AOS FÁRMACOS DE USO CONTÍNUO DISTRIBUÍDOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, VEZ QUE VÁRIOS MUNÍCIPES RELATARAM NÃO ENCONTRAR MEDICAMENTOS DESSE TIPO NAS RESPECTIVAS FARMÁCIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS BELA VISTA, AMAMBAHY, VERGÍNIA FIGUEIRA TEIXEIRA, MAGDALENA FRIGO GIL, AMÉLIO BARBOSA, PIRATHUY E YRUAMA, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA EXISTENTE NO CENTRO ESPORTIVO DO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, DO TIPO “QUEBRA-MOLAS”, DEFRONTE DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCE LUZ, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE PLACA PROIBINDO ESTACIONAR E DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL NA AVENIDA VEREADOR ANTÔNIO BORTOLOTTO, NO CRUZAMENTO COM A RUA JOÃO MASIERO, DEFRONTE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM RELAÇÃO AO FUNCIONAMENTO DA CLÍNICA DE APOIO AO ESPECTRO AUTISTA, INAUGURADA RECENTEMENTE EM MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DA CLÍNICA, DECLINANDO O NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES; 2 – ATUALMENTE, COMO SE ENCONTRA A DEMANDA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NA REFERIDA CLÍNICA, DECLINANDO SE A PROCURA ESTÁ EM COMPATIBILIDADE COM A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DO ÓRGÃO, BEM COMO SE HÁ PESSOAS REGISTRADAS EM FILA DE ESPERA AGUARDANDO ATENDIMENTO; 3 – QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS TÉCNICOS, CIENTÍFICOS E JURÍDICOS OBSERVADOS PARA SELEÇÃO DOS PACIENTES A SEREM ATENDIDOS PELA REFERIDA CLÍNICA; 4 – POR QUAIS RAZÕES OS SERVIÇOS PRESTADOS NA CLÍNICA DESTINAM-SE SOMENTE A CRIANÇAS DE ATÉ 12 ANOS, BEM COMO O QUE PRECISARIA SER REALIZADO PARA AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PARA ABRANGER PACIENTES DE MAIOR IDADE; 5 – QUAL O PROCEDIMENTO A SER SEGUIDO, BEM COMO O QUE PRECISA SER FEITO PELOS PAIS DE CRIANÇAS AUTISTAS PARA QUE TENHAM ACESSO AOS SERVIÇOS OFERECIDOS NA REFERIDA CLÍNICA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE E UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE NA REGIÃO DA ÁREA DE FUNDO DE VALE EXISTENTE NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À FULIGEM QUE É VERIFICADA ROTINEIRAMENTE SOBRE O DISTRITO DE IGUATEMI, INCLUSIVE EM PARTE DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, QUAIS MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO O MUNICÍPIO JÁ ADOTOU AO LONGO DOS ÚLTIMOS ANOS A FIM DE COIBIR ESSA PRÁTICA, QUANTOS AUTOS DE INFRAÇÃO FORAM EMITIDOS, SE O POTENCIAL CAUSADOR DESSA FULIGEM FOI NOTIFICADO A PROVIDENCIAR OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA ELIMINAÇÃO OU REDUÇÃO DENTRO DOS PADRÕES AMBIENTAIS E QUAIS MEDIDAS O MUNICÍPIO DE MARINGÁ PRETENDE ADOTAR NOS PRÓXIMOS DIAS A FIM DE ELIMINAR O REFERIDO PROBLEMA QUE ATINGE A SAÚDE PÚBLICA DOS MORADORES DO DISTRITO DE IGUATEMI E ARREDORES.

REQUER AO EXMO. SR. CARLOS MASSA RATINHO JÚNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, AOS EXMOS SRS. DEPUTADOS ESTADUAIS ADRIANO JOSÉ DA SILVA, HOMERO FIGUEIREDO LIMA E MARCHESE, MANOEL BATISTA DA SILVA JÚNIOR, PAULO ROGÉRIO DO CARMO, ARILSON CHIORATO, EVANDRO ARAÚJO, JOSÉ APARECIDO JACOVÓS, CORONEL LEE E MARIA VICTÓRIA BARROS, REPRESENTANTES LOCAIS JUNTO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, AO EXMO. SR. RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DO BRASIL, E AO EXMO. SR. SARGENTO GILSON CARDOSO FAHUR, DEPUTADO FEDERAL, PARA QUE PROMOVAM GESTÕES JUNTO AO GOVERNO FEDERAL A LIBERAÇÃO DO PAGAMENTO DOS CONTRATOS FIRMADOS COM OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E QUE SE DISPUSERAM A UM CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE VISANDO DAR ENFRENTAMENTO DIRETO E EXCLUSIVO À PANDEMIA DE CORONAVIRUS (COVID-19).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE “RUA ACALMADA” EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS QUE DÃO ACESSO ÀS AVENIDAS PEDRO TAQUES, LUCÍLIO DE HELD, DONA SOPHIA RASGULAEFF E DOUTOR ALEXANDRE RASGULAEFF, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE PROCEDE A INFORMAÇÃO DE QUE NÃO SERÃO RENOVADOS OS CONTRATOS DE HORA SUPLEMENTAR DOS SERVIDORES DA SALA DE ESTIMULAÇÃO ESSENCIAL, CONSIDERANDO QUE OS SERVIDORES DA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL - SRM E DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA CRIANÇA - ACE TERÃO SEUS CONTRATOS RENOVADOS, DECLINANDO QUAIS OS MOTIVOS TÉCNICOS E JURÍDICOS PARA TANTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE PROCEDE A INFORMAÇÃO DE QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESTÃO NO GRUPO DE RISCO TERÃO QUE RETORNAR AOS TRABALHOS PRESENCIAIS E SE SERÃO DISPONIBILIZADOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DA COVID-19.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA COMBATE À TRANSMISSÃO DA COVID-19 ESTÃO SENDO ADOTADOS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, INCLUINDO O HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DE MARINGÁ, TANTO EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES, QUANTO EM RELAÇÃO AOS PACIENTES, BEM COMO SE O ATENDIMENTO NOS LOCAIS ESTÁ SENDO REALIZADO DENTRO DA NORMALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A EMPRESA QUE REALIZOU A INSTALAÇÃO DOS NOVOS PONTOS DE ÔNIBUS EM MARINGÁ, TENDO EM VISTA QUE USUÁRIOS QUESTIONAM QUE OS NOVOS PONTOS ESTÃO SUJOS E QUE A PINTURA ESTÁ RISCADA, DECLINANDO SE, APÓS A INSTALAÇÃO, FORAM FEITOS RETOQUES NA PINTURA DOS LOCAIS QUE PROVAVELMENTE DANIFICAM NO MOMENTO DA INSTALAÇÃO, BEM COMO SE SÃO REALIZADAS LIMPEZAS PERIÓDICAS DOS LOCAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO FUNCIONAMENTO DA “CLÍNICA DO AUTISTA”, RECENTEMENTE INAUGURADA EM MARINGÁ, E LEVANDO EM CONTA QUE VÁRIOS MUNÍCIPES RELATARAM NÃO CONSEGUIR AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO POR MEIO DAS UBS’S DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE A “CLÍNICA DO AUTISTA” JÁ ESTÁ ATENDENDO COM TODA A SUA CAPACIDADE DE TRABALHO; 2 – QUAIS SÃO OS CANAIS DIGITAIS OU TELEFÔNICOS DISPONIBILIZADOS PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS; 3 – QUAIS SÃO OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA RECEBER ATENDIMENTO NESTA CLÍNICA; 4 – COMO SERÃO ESTRUTURADOS OS ATENDIMENTOS PRESTADOS NA CLÍNICA EM RELAÇÃO A CADA ESPECIALIDADE MÉDICA, ESPECIFICANDO, DENTRE OUTROS ESCLARECIMENTOS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS, QUAL SERÁ A PERIODICIDADE DOS ATENDIMENTOS E A DURAÇÃO DAS SESSÕES, BEM COMO SE ESTAS IRÃO OCORRER DE FORMA INDIVIDUAL OU EM GRUPO E SE SEGUIRÃO ALGUMA ABORDAGEM ESPECÍFICA EM SUA ÁREA DE CONHECIMENTO; 5 – ATÉ A PRESENTE DATA, QUANTOS PROFISSIONAIS FORAM CONTRATADOS E DE QUAIS ESPECIALIDADES, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA NOVAS CONTRATAÇÕES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; 6 – SE ATENDIMENTOS DE OUTRAS ESPECIALIDADES, ALÉM DOS JÁ OFERTADOS ATUALMENTE, SERÃO DISPONIBILIZADOS NA REFERIDA CLÍNICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS ATENDIMENTOS E DE QUAIS ESPECIALIDADES, BEM COMO QUAL A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; 7 – QUANTO AO NÚMERO DE SERVIDORES, MÉDICOS E TÉCNICOS LOTADOS NA CLÍNICA ATUALMENTE, QUAL É A QUANTIDADE DESSES SERVIDORES CONSIDERADA IDEAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA QUE HAJA UM ATENDIMENTO SATISFATÓRIO EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE PESSOAS QUE PRECISAM DOS SERVIÇOS PRESTADOS NA REFERIDA CLÍNICA E SÃO ATENDIDAS PELO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO; 8 – QUAIS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA A REALIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS E SESSÕES NA REFERIDA CLÍNICA; 9 – CONSIDERANDO QUE O ATENDIMENTO COM O PÚBLICO TEA REQUER ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO PARA QUE HAJA EFETIVIDADE NO TRATAMENTO, QUANTOS PACIENTES SERÃO ATENDIDOS SIMULTANEAMENTE E QUAL SERÁ O NÚMERO DE PACIENTES ATENDIDOS POR PROFISSIONAL; 10 – SE ACONTECERÁ NESTA CLÍNICA ALGUMA FORMA DE ATENDIMENTO OU ORIENTAÇÃO AOS PAIS, RESPONSÁVEIS E FAMILIARES DA PESSOA COM TEA, VISANDO, TAMBÉM, MELHORAR-LHES A QUALIDADE DE VIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE AS RAZÕES, JÁ QUE O TRATAMENTO ADEQUADO A ESTE TRANSTORNO ENVOLVE NÃO SÓ O PACIENTE, MAS TODO O SEU NÚCLEO FAMILIAR; 11 – CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE QUE A REGULAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA CLÍNICA DO AUTISTA SERÁ REALIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COMO UMA ESPECIALIDADE, E HAVENDO UMA LISTA DE ESPERA PARA ATENDIMENTOS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE ESTA LISTA, CONTENDO A ORDEM EM QUE OCORRERÃO OS ATENDIMENTOS, SEJA DISPONIBILIZADA AO PÚBLICO; 12 – QUAL NÍVEL DE TRANSPARÊNCIA SERÁ ADOTADO EM RELAÇÃO ÀS LISTAS DE PESSOAS CONTEMPLADAS PELOS ENCAMINHAMENTOS DAS UBS´S PARA ATENDIMENTO NA “CLÍNICA DO AUTISTA”, BEM COMO DE QUE FORMA SERÁ FEITO O CONTROLE DE ENCAMINHAMENTO E PREENCHIMENTO DAS VAGAS, E, AINDA, COMO A COMUNIDADE TERÁ ACESSO A TAIS INFORMAÇÕES; 13 – COMO SE DARÁ A COORDENAÇÃO DOS ATENDIMENTOS PRESTADOS NA REFERIDA CLÍNICA, ESPECIFICANDO, DENTRE OUTROS ESCLARECIMENTOS QUE JULGAR CONVENIENTES, SE HAVERÁ CONTROLE DAS INSCRIÇÕES E ENCAMINHAMENTOS E, CASO HAJA FILA DE ESPERA, SE ESTA SERÁ DIVULGADA NO SITE DA PREFEITURA OU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 14 – SE, DE ALGUMA FORMA, SERÁ ESTABELECIDO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM RELAÇÃO A PACIENTES COM MAIOR GRAU DE COMPROMETIMENTO OU PORTADORES DE OUTRAS DOENÇAS E SÍNDROMES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO MAPA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL TEM SIDO O CANAL DE DENÚNCIA MAIS UTILIZADO NO QUE TANGE À LEI MARIA DA PENHA E COMO SE DÁ O ANDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES APÓS O ATO DA DENÚNCIA; 2 – SE HÁ O ENCAMINHAMENTO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO À MULHER (CRAM) – MARIA MARIÁ, QUAL O TIPO DE ACOLHIMENTO É REALIZADO E HÁ QUANTAS VAGAS DISPONÍVEIS NA INSTITUIÇÃO; 3 – QUAIS DADOS ESTATÍSTICOS EXISTEM DESDE O INÍCIO DO ATENDIMENTO PRESTADO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ATÉ OS DIAS ATUAIS E SE HÁ DIFERENÇA NO NÚMERO DE DENÚNCIAS REALIZADA PELAS VÍTIMAS, QUE SINALIZAM O ENCORAJAMENTO DESTAS; 4 – SE OS DADOS ESTATÍSTICOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA TÊM SE MOSTRADO CRESCENTE EM PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL DEVIDO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUA (COVID-19); 5 – DENTRE AS DIVERSAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DESCRITAS PELA LEI MARIA DA PENHA, QUAL TEM SE APRESENTADO COM MAIOR INCIDÊNCIA E SE É POSSÍVEL IDENTIFICAR SUBNOTIFICAÇÃO DE CASOS QUE NÃO SEJAM DIRETAMENTE ATRELADOS À AGRESSÃO FÍSICA, COMO VIOLÊNCIA PATRIMONIAL OU PSICOLÓGICA; 6 – QUANTAS VIATURAS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA FORNECER ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO E SE ESSE NÚMERO É SUFICIENTE; 7 – QUAL O CONTINGENTE ATUAL DA PATRULHA MARIA DA PENHA, ESPECIFICANDO SUA FORMA DE ATUAÇÃO E CARGA HORÁRIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS CONTRATOS DE COMPRA DE VAGAS EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E ENSINO PARTICULARES, PARA FINS DE ALOCAÇÃO DE CRIANÇAS QUE NÃO CONSEGUIRAM MATRÍCULA NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E SOBRE O EVENTUAL CANCELAMENTO DE CONTRATOS ENTRE O MUNICÍPIO E TAIS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, O QUANTO SEGUE:...

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS VIAS PÚBLICAS DO PARQUE HORTÊNCIA I NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS VIAS PÚBLICAS DO PARQUE HORTÊNCIA II NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR VISTORIA TÉCNICA NOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, PARQUE DAS LARANJEIRAS, JARDIM CONTINENTAL E PARQUE RESIDENCIAL ANDRÉIA, VISANDO IDENTIFICAR A LOCALIDADE E AS CONDIÇÕES DE CADA UM, PRINCIPALMENTE OS QUE PRECISAM DE COBERTURA, ASSENTO E CALÇAMENTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E PARA O INÍCIO DAS DEVIDAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À RELATOS DE VOLTA DO MAU CHEIRO QUE É VERIFICADO ROTINEIRAMENTE NA REGIÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL NEY BRAGA, JARDIM EVEREST, JARDIM CONTINENTAL E CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAIS, DENTRE OUTROS, QUAIS MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO O MUNICÍPIO ADOTOU A FIM DE COIBIR ESSA PRÁTICA, QUANTOS AUTOS DE INFRAÇÃO FORAM EMITIDOS, SE OS POTENCIAIS CAUSADORES DESSE MAU CHEIRO QUE JÁ FORAM NOTIFICADOS PROVIDENCIARAM OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA ELIMINAÇÃO OU REDUÇÃO DENTRO DOS PADRÕES AMBIENTAIS E QUAIS MEDIDAS O MUNICÍPIO DE MARINGÁ PRETENDE ADOTAR NOS PRÓXIMOS DIAS A FIM DE ELIMINAR O REFERIDO PROBLEMA QUE AFETA A SAÚDE PÚBLICA DOS MORADORES DOS BAIRROS ATINGIDOS, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE MATÉRIA DE ORDEM RELEVANTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS DE ACESSIBILIDADE, SOBRETUDO NO QUE DIZ RESPEITO À LOCOMOÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, COMO A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES E RAMPAS, DEFRONTE DO MERCADO CIDADE CANÇÃO DA AVENIDA ALZIRO ZARUR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS PRÉDIOS PÚBLICOS (MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS) EXISTEM NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, BEM COMO QUANTOS DESSES IMÓVEIS ESTÃO SEM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, APÓS OUVIDA A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SE O PROJETO DE REFORMA DA PRAÇA FARROUPILHA CONTEMPLAVA A MANUTENÇÃO DAS MESAS DE JOGOS DE CARTAS, TENDO EM VISTA QUE OS USUÁRIOS DA PRAÇA SENTIRAM FALTA DAS MESAS APÓS A ENTREGA DA OBRA E REQUEREM SEJAM NOVAMENTE INSTALADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A DATA PREVISTA PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE CALÇADA NOS LOTES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO LOCALIZADOS NA ZONA 19, QUADRA FISCAL 112, LOTES: 004, 005 E 006, NO JARDIM GUAIRACÁ, DECLINANDO OS MOTIVOS TÉCNICOS, FINANCEIROS OU JURÍDICOS QUE JUSTIFIQUEM A AUSÊNCIA DE TAL OBRA NOS REFERIDOS LOCAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CARRINHO DE ROLIMÃ NO JARDIM GUAIRACÁ, MAIS ESPECIFICAMENTE NOS LOTES PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO LOCALIZADOS NA ZONA 19, QUADRA FISCAL 112, LOTES: 004, 005 E 006, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A IMPLANTAÇÃO DA MEDIDA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS, FINANCEIROS OU JURÍDICOS.

REQUER À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O PLANO DE AÇÃO PARA ENFRENTAR A CRISE HÍDRICA QUE O MUNICÍPIO ESTÁ VIVENCIANDO NO CORRENTE ANO, DETALHANDO AS MEDIDAS QUE SERÃO ADOTADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A DATA PREVISTA PARA A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, LEVANDO EM CONTA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 ADOTADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, SE FORAM DISTRIBUÍDAS MÁSCARAS DE PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES DA SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO SE HÁ DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE, LEVANDO EM CONTA A AFIRMAÇÃO FEITA PELO SENHOR PREFEITO EM PRONUNCIAMENTO REALIZADO NO DIA 22 DE MAIO DE 2020 JUNTO À REDE TELEVISIVA, SEGUNDO A QUAL HÁ UM CARTEL ATUANTE NA COMERCIALIZAÇÃO DE REMÉDIOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS EM MARINGÁ E TENDO EM VISTA O DEVER DE FISCALIZAÇÃO AOS ATOS DO EXECUTIVO QUE INCUMBE AOS PARLAMENTARES DESTE PODER LEGISLATIVO, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO, CÓPIA DE TODOS OS PROCESSOS QUE TRATAM DA COMPRA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS RELATIVAMENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1.º DE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A DATA PREVISTA PARA O TÉRMINO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA AO REDOR DO PARQUE DO INGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A DATA PREVISTA PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA ROTATÓRIA DO TEATRO REVIVER.

REQUEREM A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COMPOSTA DE 05 (CINCO) MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, APURAR OS FATOS A SEGUIR DETALHADOS: 1 – EM QUE MEDIDA AS CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO, DIRETAS OU POR MEIO DE LICITAÇÕES, NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, DESTINADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORAM CONCLUÍDAS COM VALORES SUPERIORES AOS PRATICADOS EM MERCADO JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSIDERANDO O REGIME JURÍDICO VIGENTE À ÉPOCA E AS PARTICULARIDADES REGIONAIS, BEM COMO EVENTUAIS RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ; 2 – ESPECIFICAMENTE, NO QUE TANGE AO PERÍODO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), QUE SEJAM APURADAS EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO, DIRETA OU POR MEIO DE LICITAÇÃO, DESTINADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OBSERVADAS AS PARTICULARIDADES DO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL NOS ÚLTIMOS 4 (QUATRO) MESES, PARTICULARMENTE, QUANTO AOS VALORES FINAIS PACTUADOS, EVENTUAIS INCONSISTÊNCIAS HABILITATÓRIAS E AS DIRETRIZES TRAÇADAS PELA LEI N. 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS PRAÇAS FORAM REVITALIZADAS NO PERÍODO DE 2017 A 2019.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI O VALOR GASTO COM REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS NO PERÍODO DE 2017 A 2019, ESPECIFICANDO, DETALHADAMENTE, O VALOR UTILIZADO EM RELAÇÃO A CADA PRAÇA BEM COMO O QUE FOI REALIZADO EM CADA REVITALIZAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI O VALOR GASTO NOS ÚLTIMOS 4 (QUATRO) ANOS COM O BENEFÍCIO DO “ALUGUEL SOCIAL” NO MUNICÍPIO E QUANTAS FAMÍLIAS FORAM BENEFICIADAS COM A PRESTAÇÃO DESTE AUXÍLIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À NOTÍCIA CONTIDA NO SITE OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO LINK: HTTP://WWW2.MARINGA.PR.GOV.BR/SITE/INDEX.PHP?SESSAO=CA32B5107755CA&ID=36319, "ALÉM DAS DOAÇÕES DIRECIONADAS AO HOSPITAL MUNICIPAL, A PREFEITURA TAMBÉM RECEBE ALIMENTOS, DESTINADAS A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (SASC). AO TODO, A SECRETARIA JÁ DOOU 12 MIL CESTAS PARA ATENDER PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL", O QUANTO SEGUE: 1 - SOBRE AS DOAÇÕES DE CESTAS BÁSICAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SASC, SE A MUNICIPALIDADE RECEBEU MAIS CESTAS ALÉM DAS MIL MENCIONADAS NA REPORTAGEM, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANTAS FORAM RECEBIDAS ATÉ HOJE; 2 - SABENDO QUE O ESTADO TAMBÉM ESTÁ FAZENDO A DOAÇÃO DE ALIMENTOS À POPULAÇÃO PERTENCENTE AO PÚBLICO ALVO DO CASTRADO ÚNICO, QUE SÃO ATENDIDOS PELOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, QUE ESCLAREÇA COMO ESTÁ SENDO FEITA A METODOLOGIA DE ARTICULAÇÃO COM OS ÓRGÃOS ESTADUAIS QUE REALIZAM AS DOAÇÕES DE CESTAS; 3 - SE FORAM DOADOS OUTROS MATERIAIS, COM O INTUITO DE COLABORAR NA CONTENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19), PARA USO POR OUTRAS SECRETARIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS FORAM ESSES MATERIAIS, AS QUANTIDADES E AS SECRETARIAS BENEFICIADAS PELA DOAÇÃO; 4 - SABENDO-SE QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM RECEBIDO DOAÇÕES, SE OS PRODUTOS E EQUIPAMENTOS RECEBIDOS TÊM SIDO CONSIDERADOS PARA O CÁLCULO DAS QUANTIDADES DOS MESMOS PRODUTOS E EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDAS PELO MUNICÍPIO, DETALHANDO A METODOLOGIA FORMAL QUE ESTÁ SENDO UTILIZADA PARA O RECEBIMENTO DAS DOAÇÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE FOI REALIZADO O PLANTIO DE 7.704 MUDAS DE ÁRVORES NA REGIÃO DO TERMINAL INTERMODAL DE MARINGÁ, ASSIM COMO SE DARÁ O TUTORAMENTO DE 3 (TRÊS) ANOS DAS ÁRVORES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESCRITAS NO INCISO I, DO PARÁGRAFO 2.º, DA RESOLUÇÃO N. 87, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, DO CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL, QUE APROVOU O RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA DAS OBRAS DO TERMINAL INTERMODAL DE MARINGÁ, PROTOCOLADO SOB N. 83224/2014.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HOUVE REFORMA OU CONSERTO DO TELHADO DO PAÇO MUNICIPAL SILVIO MAGALHÃES BARROS, INDICANDO OS DADOS DA EMPRESA CONTRATADA, O VALOR TOTAL GASTO, QUAIS SERVIÇOS FORAM REALIZADOS E A DATA EM QUE FORAM FINALIZADOS.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE OS FUNCIONÁRIOS DO CAPSAD - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA ÁLCOOL E DROGAS DO MUNICÍPIO IRÃO FAZER O TESTE PARA COVID-19, TENDO EM VISTA A NOTÍCIA DE CINCO CASOS DE SERVIDORES CONFIRMADOS POR COVID-19, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A REALIZAÇÃO DOS TESTES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, A QUANTIDADE DE EQUIPAMENTOS, QUAIS FORAM OS PROBLEMAS ENCONTRADOS E OS VALORES GASTOS COM A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO INSTALADOS NO GINÁSIO DE ESPORTES CHICO NETO DURANTE O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19, DECLINANDO QUAL FOI A QUANTIDADE DE PESSOAS RECOLHIDAS E QUANTOS DIAS PERMANECERAM NO REFERIDO LOCAL DURANTE O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E QUAIS MEDIDAS SERÃO TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA RESOLVER O PROBLEMA DE ESPAÇO NO ATUAL CEMITÉRIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO QUE O CORONAVÍRUS É UMA DOENÇA COM ALTO POTENCIAL DE CIRCULAÇÃO E CONTÁGIO, BEM COMO LEVANDO EM CONTA NOTÍCIAS EXTERNAS SOBRE O ALTO ÍNDICE DE DIAGNÓSTICOS EM SERVIDORES MUNICIPAIS, QUAIS OS DADOS ESTATÍSTICOS QUE ENVOLVEM A CONTAMINAÇÃO POR COVID-19 DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO RELACIONADOS A OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E ESTAGIÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EM NÚMEROS TOTAIS E QUANTITATIVOS POR SECRETARIA, COM BASE NOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 1 – QUAL O NÚMERO DE SERVIDORES MUNICIPAIS CONCURSADOS, CARGOS COMISSIONADOS E ESTAGIÁRIOS QUE TENHAM RECEBIDO O DIAGNÓSTICO DE COVID-19 EM MARINGÁ; 2 – QUAL O ÍNDICE DE SERVIDORES MUNICIPAIS CONCURSADOS, CARGOS COMISSIONADOS E ESTAGIÁRIOS ATUANDO NO MODELO DE HOME OFFICE; 3 – QUANTOS DELES EFETIVAMENTE RECEBERAM O DIAGNÓSTICO POSITIVO DA COVID-19, QUANTOS CASOS SÃO SUSPEITOS E QUAL O NÚMERO DE COLABORADORES AFASTADOS POR CONSTAREM COMO PERTENCENTES AO GRUPO DE RISCO; 4 – QUAL É A PORCENTAGEM DE CONTAMINAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS NO ENFRENTAMENTO A COVID-19 NO MUNICÍPIO, DECLINANDO QUAL A ÁREA DE ATUAÇÃO E DADOS ESTATÍSTICOS; 5 – DIANTE DA CONFIRMAÇÃO DE CASOS DE COVID-19 EM ESTABELECIMENTO MUNICIPAL, QUAIS PROVIDÊNCIAS TÊM SIDO TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA EVITAR QUE O CORONAVÍRUS SEJA DISSEMINADO ENTRE AS EQUIPES DE TRABALHO; 6 – NO MESMO SENTIDO E RELACIONADO A EMPRESAS PRIVADAS E A REDE HOSPITALAR, COMO O OCORRIDO NO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DE MARINGÁ, QUAL TEM SIDO A ABORDAGEM E ORIENTAÇÃO DA MUNICIPALIDADE QUANDO SÃO IDENTIFICADOS CASOS SUSPEITOS OU CONFIRMADOS DE COVID-19; 7 – TENDO POR BASE O BOLETIM DIÁRIO PUBLICADO SOBRE O CORONAVÍRUS, QUAL É O PERFIL MAIS RECORRENTE NO QUE TANGE A CONTAMINAÇÃO POR CORONAVÍRUS, DECLINANDO POR FAIXA ETÁRIA, CONDIÇÃO SOCIAL, REGIÃO DA CIDADE POR BAIRRO, COMORBIDADES E AS FORMAS DE CONTAMINAÇÃO QUE TÊM OCORRIDO (ENTRE PARENTES, FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS OU OUTROS).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE “TAPA-BURACOS” EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS, NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO, DO JARDIM MONTE BELO, VILA PROGRESSO E JARDIM CANADÁ, E A REALIZAÇÃO DE UMA ANÁLISE PARA A EXECUÇÃO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS, PARA QUE, EM SEGUIDA, SEJA COLOCADO NA PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO O MAIS BREVE POSSÍVEL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, LEVANDO EM CONTA AS INFORMAÇÕES APRESENTADAS POR MEIO DO CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS (CAGED), SEGUNDO AS QUAIS O MUNICÍPIO DE MARINGÁ APRESENTOU NÚMERO RECORDE DE FECHAMENTO DE VAGAS PARA O PERÍODO DE UM MÊS, CONFORME NOTICIADO PELO PORTAL DE NOTÍCIAS GMC ONLINE, EM PUBLICAÇÃO ACESSÍVEL MEDIANTE O SEGUINTE SÍTIO ELETRÔNICO: (HTTPS://WWW.GMCONLINE.COM.BR/NOTICIAS/CIDADE/MARINGA-FOI-A-3A-CIDADE-QUE-MAIS-FECHOU-VAGAS-DE-EMPREGO-NO-PR); E TENDO EM VISTA O ENCERRAMENTO DE POSTOS DE TRABALHO EM MARINGÁ DEVIDO À PANDEMIA DE COVID-19, E, CONSIDERANDO, AINDA, EVENTUAIS ESTUDOS, PLANEJAMENTOS E ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO AO ATUAL ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PROMOVIDOS EM ÂMBITO MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE: 1 – COMO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ ACOMPANHANDO ESSA SITUAÇÃO; 2 – QUAIS ESTRATÉGIAS O MUNICÍPIO TEM ADOTADO PARA IDENTIFICAR AS SITUAÇÕES DE FECHAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS DE TRABALHO NA CIDADE E ATÉ MESMO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ; 3 – SE HÁ ACOMPANHAMENTO E CONTROLE ESTATÍSTICO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM RELAÇÃO A ESSA SITUAÇÃO DIANTE DA PERSPECTIVA DE NOVAS DEMISSÕES; 4 – QUAIS SETORES DA ECONOMIA MUNICIPAL TEM SIDO MAIS AFETADOS E QUANTOS TRABALHADORES FORAM DESLIGADOS DAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO, ESPECIFICANDO POR RAMO DE ATIVIDADE; 5 – QUAIS MEDIDAS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM TOMADO PARA MINORAR ESSA SITUAÇÃO E, TAMBÉM, PARA MANTER AS FAMÍLIAS MAIS AFETADAS EM CONDIÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E FAMILIAR; 6 – SE HÁ ESTUDOS DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU EM PARCERIA COM OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES VISANDO À RETOMADA DA ATIVIDADE ECONÔMICA LOCAL E REGIONAL PARA OS PATAMARES DESEJÁVEIS, À IMPLEMENTAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE TRABALHO E À PROMOÇÃO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO EMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL E COLETIVO; 7 – SE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR INICIATIVA PRÓPRIA OU EM PARCERIA COM OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES, DESENVOLVE PROJETOS E CURSOS DE CAPACITAÇÃO E REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS PROJETOS E CURSOS PODEM SER UTILIZADOS PARA RECAPACITAR OS TRABALHADORES DEMITIDOS, BEM COMO, EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS E AS DIFICULDADES QUE PREJUDICAM A IMPLANTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DESSA NATUREZA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE DESINFECÇÃO DE LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO COM O USO DE AMÔNIA QUATERNÁRIA VISANDO AO COMBATE E PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DA COVID-19, CONFORME RELATADO POR MEIO DO PARECER N. 95/2020, CONSTANTE DA RESPOSTA À INDICAÇÃO N. 932/2020 DO PARLAMENTAR SIGNATÁRIO, E LEVANDO O EM CONTA O AUMENTO DE NÚMERO DE CASOS DE COVID-19, O QUANTO SEGUE: 1 – SE, DE FATO, A SEGUNDA FASE DO SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO ESTÁ SENDO EXECUTADA, CONFORME A RESPOSTA À INDICAÇÃO N. 95/2020, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 2 – QUAL FOI O VALOR PREVISTO PARA CUSTEAR A PRIMEIRA FASE DE HIGIENIZAÇÃO, BEM COMO QUANTO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL GASTOU EFETIVAMENTE NESTA AÇÃO; 3 – EM CASO DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO COM O USO DE AMÔNIA QUATERNÁRIA, QUAL A PREVISÃO DE GASTOS COM SUA EXECUÇÃO, BEM COMO QUAL É A ORIGEM DOS RECURSOS EMPREGADOS NO CUSTEIO DESSE SERVIÇO; 4 – COMO É REALIZADA A COMPRA DO PRODUTO UTILIZADO NA EXECUÇÃO DESSE TIPO DE HIGIENIZAÇÃO; 5 – COMO É ORGANIZADO O QUADRO DE PESSOAL PARA EFETUAR TAL OPERAÇÃO, ESPECIFICANDO, DENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE FOREM PERTINENTES, O NÚMERO DE SERVIDORES E QUAIS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LHES SÃO OFERTADOS NESTAS OPERAÇÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, TENDO EM VISTA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADO PELA PANDEMIA DE COVID-19 E RELATIVAMENTE AOS CUIDADOS PRESTADOS A PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS – DCNT'S, COMO SÃO, POR EXEMPLO, O CÂNCER E AS DOENÇAS CARDIOVASCULARES E RENAIS, O QUANTO SEGUE: 1 – VISTO QUE A REALIZAÇÃO DE INTERRUPÇÕES NOS SERVIÇOS DE SAÚDE COLOCA OS PACIENTES ACOMETIDOS POR DCNT'S EM MAIOR RISCO DE COMPLICAÇÕES E MORTE, COMO TÊM SIDO FEITOS OS ATENDIMENTOS MÉDICOS EM RELAÇÃO A ESSES PACIENTES NO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO; 2 – QUANTOS PORTADORES DE DCNT’S HABITANTES DE MARINGÁ ESTÃO REGISTRADOS JUNTO AOS CADASTROS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO; 3 – ANTES DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADO PELA PANDEMIA DE COVID-19, EM PERÍODOS DE NORMALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, QUAIS SÃO AS FORMAS DE ATENDIMENTOS E OS SERVIÇOS DISPONÍVEIS AOS PORTADORES DE DCNT’S NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO, EM RELAÇÃO AO PERÍODO ATUAL, SE HÁ APLICAÇÃO DE ESTRATÉGIAS PARA MANTER A NORMALIDADE NA PRESTAÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS E ATENDIMENTOS QUE SÃO A ESTES PACIENTES OFERECIDOS; 4 – EM CASOS DE PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS QUE IMPLIQUEM O USO DE MEDICAÇÃO CONTÍNUA, QUAIS MEDIDAS TÊM SIDO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATUALMENTE PARA A DISTRIBUIÇÃO DESTES REMÉDIOS, FRENTE ÀS RESTRIÇÕES OCASIONADAS POR CONTA DA PANDEMIA DE COVID-19; 5 – UMA VEZ QUE AS DCNT'S SÃO DOENÇAS CUJO TRATAMENTO DEMANDA CONTROLE E ACOMPANHAMENTO ESPECÍFICO, DE SORTE QUE, QUANDO ISSO É CORRETAMENTE EXECUTADO, HÁ ALTA PROBABILIDADE DE OBTER-SE UM TRATAMENTO EFETIVO, SE HOUVE ALGUMA ALTERAÇÃO NAS INTERVENÇÕES DO SUS EM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DE PACIENTES PORTADORES DESTAS DOENÇAS, NESTE PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19; 6 – EM RAZÃO DAS RESTRIÇÕES PROVOCADAS PELA PANDEMIA DE COVID-19, QUAIS MEDIDAS FORAM ADOTADAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE EM RELAÇÃO A PACIENTES CARDÍACOS, HEPÁTICOS E RENAIS, QUE NECESSITAM, POR EXEMPLO, DO PROCEDIMENTO DE HEMODIÁLISE OU QUE TENHAM OUTRAS DOENÇAS QUE DEMANDEM CUIDADOS CONSTANTES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 11.067 DE 22 DE MAIO DE 2020, QUE RESTRINGE O CONSUMO DO CACHIMBO DO TIPO NARGUILÉ E SEUS DERIVADOS NOS LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS MEDIDAS E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO ESTÃO SENDO TOMADAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.