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CONCEDER LICENÇA À SERVIDORA DÉBORA HIRATA MISSUNAGA, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2181, POR MOTIVO DE CASAMENTO, PELO PERÍODO DE 7 (SETE) DIAS, DE 03/09/2022 A 09/09/2022, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 139, INCISO III, ALÍNEA “A”, DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS NETO, MATRÍCULA FUNCIONAL 2121, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 25/01/2021 A 24/01/2022, PARA GOZO NOS PERÍODOS DE 03/10/2022 A 12/10/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 13/10/2022 (QUINTA-FEIRA), E 02/01/2023 A 11/01/2023, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 12/01/2023 (QUINTA-FEIRA), COM A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DAS RESPECTIVAS FÉRIAS EM PECÚNIA, EM CONFORMIDADE COM O § 6º DO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

ALTERAR O PERÍODO DE GOZO DO SALDO DAS FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR ODACIR CRISTOVAN FIORINI JUNIOR, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 5519, LOTADO NA PROCURADORIA JURÍDICA, OCUPANTE DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO, DEFERIDO E OFICIALIZADO ATRAVÉS DA PORTARIA N. 082/2022, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 04/01/2021 A 03/01/2022, DE 03/11/2022 A 12/11/2022 PARA 14/10/2022 A 23/10/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 24/10/2022 (SEGUNDA-FEIRA).

OFICIALIZAR A LICENÇA CONCEDIDA À SERVIDORA ADRIANA PEDROSO, MATRÍCULA 5570, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 15 (QUINZE) DIAS, NO PERÍODO DE 29/08/2022 A 12/09/2022, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 101, DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

EXONERAR JULIANO DO LAGO, MATRÍCULA 5537, DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE, SÍMBOLO CCL-3, A PARTIR DE 13/09/2022.

CONCEDER À SERVIDORA ANA MARIA BRENNER SILVA, MATRÍCULA FUNCIONAL 2114, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 25/01/2021 A 24/01/2022, PARA GOZO NOS PERÍODOS DE 07/11/2022 A 16/11/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 17/11/2022 (QUINTA-FEIRA), E 02/01/2023 A 11/01/2023, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 12/01/2023 (QUINTA-FEIRA), COM A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DAS RESPECTIVAS FÉRIAS EM PECÚNIA, EM CONFORMIDADE COM O § 6º. DO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

NOMEAR JUAN OSIAS DA SILVA MELO NO CARGO DE CHEFE DE GABINETE, SÍMBOLO CCL-3, PARA ATUAR NO GABINETE DO VEREADOR JANDERSON FLAVIO MANTOVANI, A PARTIR DE 14/09/2022.

OFICIALIZAR A LICENÇA CONCEDIDA À SERVIDORA ANDRESSA PALMA ALMEIDA RESNIZEKI, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 5590, POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, POR 03 (TRÊS) DIAS, NO PERÍODO DE 07/09/2022 A 09/09/2022, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 122 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER À SERVIDORA LILIAN CHIRNEV, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 5585, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 16/02/2021 A 15/02/2022, POR 20 (VINTE) DIAS, PARA GOZO NO PERÍODO DE 13/10/2022 A 01/11/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 03/11/2022 (QUINTA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER À SERVIDORA ANDREIA MARIA BONINI, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2143, LOTADA NA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA LEGISLATIVA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, LICENÇA-PRÊMIO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 12/12/2011 A 11/12/2016, POR 12 (DOZE) DIAS, NO PERÍODO DE 20/09/2022 A 01/10/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 03/10/2022 (SEGUNDA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

ALTERAR O PERÍODO DE 10 (DEZ) DIAS DE GOZO DA LICENÇA-PRÊMIO DO SERVIDOR PEDRO MENDES FERREIRA NETO, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2153, LOTADO NA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA LEGISLATIVA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 03/06/2013 A 02/06/2018, CONCEDIDO PELA PORTARIA 295/2022, DE 26/09/2022 A 05/10/2022, PARA 16 (DEZESSEIS) DIAS, NO PERÍODO DE 22/09/2022 A 07/10/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 10/10/2022 (SEGUNDA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR CLEDER ALEXANDRE FRANÇA, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 5579, O SALDO DE FÉRIAS CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 20/01/2021 A 19/01/2022, POR 15 (QUINZE) DIAS, PARA GOZO NO PERÍODO DE 10/10/2022 A 24/10/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 25/10/2022 (TERÇA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO, ABAIXO RELACIONADO PROGRESSÃO, A TÍTULO DE ANTIGUIDADE, PREVISTA NO ARTIGO 17, CAPUT, INCISO I, DA LEI N. 8.965/2011, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 18/09/2020 A 17/09/2022, A PARTIR DO DIA 18/09/2022, CONFORME SEGUE: SERVIDOR(A) MATRÍCULA NÍVEL ATUAL NÍVEL RESULTANTE DO NOVO ENQUADRAMENTO EMERSON FERNANDES DA SILVA 2159 GS-29 GS-30

CONCEDER À SERVIDORA DO PODER LEGISLATIVO ABAIXO RELACIONADA PROGRESSÃO, A TÍTULO DE ANTIGUIDADE, PREVISTA NO ARTIGO 17, INCISO I, DA LEI N. 8.965/2011, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 19/09/2020 A 18/09/2022, A PARTIR DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2022, CONFORME SEGUE: SERVIDOR(A) MATRÍCULA NÍVEL ATUAL NÍVEL RESULTANTE DO NOVO ENQUADRAMENTO ELIANDRE BORGES 2137 GB-14 GB-15

OFICIALIZAR A CONCESSÃO DO AFASTAMENTO DO TRABALHO À SERVIDORA CLEONICE SOARES DE OLIVEIRA SANTOS, MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2092, POR MOTIVO DO FALECIMENTO DE SUA MÃE, PELO PERÍODO DE 7 (SETE) DIAS, DE 13/09/2022 A 19/09/2022, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 139, INCISO III, ALÍNEA “B”, DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR ANTONIO MARCOS DOS SANTOS ALVES, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2134, LOTADO NA DIVISÃO DE FINANÇAS, ORÇAMETNO E CONTABILIDADE, OCUPANTE DO CARGO DE CONTADOR, LICENÇA-PRÊMIO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 13/10/2010 A 12/10/2015, POR 10 (DEZ) DIAS, NO PERÍODO DE 03/10/2022 A 12/10/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 13/10/2022 (QUINTA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR ANTONIO MARCOS DOS SANTOS ALVES, MATRÍCULA FUNCIONAL 2134, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 13/10/2021 A 12/10/2022, PARA GOZO NOS PERÍODOS DE 13/10/2022 A 22/10/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 24/10/2022 (SEGUNDA-FEIRA), E 06/02/2023 A 15/02/2023, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 16/02/2023 (QUINTA-FEIRA), COM A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DAS RESPECTIVAS FÉRIAS EM PECÚNIA, EM CONFORMIDADE COM O § 6º DO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

ALTERAR O PERÍODO DE GOZO DO SALDO DAS FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA ADRIANA FERNANDES ORFRINI ASSI, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2112, LOTADA NA DIVISÃO DE ADMINISRTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, OCUPANTE DO CARGO DE TELEFONISTA, DEFERIDO E OFICIALIZADO ATRAVÉS DA PORTARIA 113/2022, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 25/01/2021 A 24/01/2022, DE 16/11/2022 A 25/11/2022 PARA O PERÍODO DE 21/11/2022 A 30/11/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 01/12/2022 (QUINTA-FEIRA).

CONSIDERANDO A AVALIAÇÃO DE MÉRITO DOS SERVIDORES ESTÁVEIS DO PODER LEGISLATIVO, REFERENTE AOS PERÍODOS AQUISITIVOS SEGUINTES, CONCEDER AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, A PROGRESSÃO PREVISTA NO ARTIGO 17, CAPUT, INCISO II, DA LEI N. 8.965/2011, CONFORME SEGUE: SERVIDOR(A) MATRÍCULA NÍVEL ATUAL NÍVEL RESULTANTE DO NOVO ENQUADRAMENTO PERÍODO AQUISITIVO VIGÊNCIA EMERSON FERNANDES DA SILVA 2159 GS-30 GS-32 18/09/2020 A 17/09/2022 18/09/2022 ELIANDRE BORGES 2137 GB-15 GB-17 19/09/2020 A 18/09/2022 19/09/2022

OFICIALIZAR A LICENÇA CONCEDIDA AO SERVIDOR CLEDER ALEXANDRE FRANÇA, MATRÍCULA 5579, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 05 (CINCO) DIAS, NO PERÍODO DE 18/09/2022 A 22/09/2022, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 101, DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

OFICIALIZAR A LICENÇA CONCEDIDA À SERVIDORA ANDREA PAVESI PEREZ DE MORAES, MATRÍCULA 2169, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 10 (DEZ) DIAS, NO PERÍODO DE 18/09/2022 A 27/09/2022, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 101, DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER À SERVIDORA DIONE APARECIDA DE FARIAS, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 5589, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/05/2021 A 30/04/2022, POR 15 (QUINZE) DIAS, PARA GOZO NO PERÍODO DE 13/10/2022 A 27/10/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 31/10/2022 (SEGUNDA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER À SERVIDORA REGINA AUGUSTA DO NASCIMENTO SORIANO INOCENTE, MATRÍCULA FUNCIONAL 2077, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/05/2021 A 30/04/2022, PARA GOZO NO PERÍODO DE 05/12/2022 A 24/12/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 26/12/2022 (SEGUNDA-FEIRA), COM A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DAS RESPECTIVAS FÉRIAS EM PECÚNIA, EM CONFORMIDADE COM O § 6º. DO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER À SERVIDORA ANDRESSA PALMA ALMEIDA RESNIZEKI, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 5590, O SALDO DE FÉRIAS CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 03/05/2021 A 02/05/2022, POR 10 (DEZ) DIAS, PARA GOZO NO PERÍODO DE 22/09/2022 A 01/10/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 03/10/2022 (SEGUNDA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DA SEGUNDA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA SERVIDORA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, NOMEADA NA FORMA DO CONCURSO PÚBLICO N. 01/2017, REFERENTE AO PERÍODO DE 23/03/2022 A 22/09/2022, EFETUADA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 348/2000, REGULAMENTADA PELAS PORTARIAS N. 243/2010 E 381/2019, CONFORME SEGUE: SERVIDOR(A) MÉDIA PONDERADA FATORES DE AVALIAÇÃO 1 2 3 4 5 LIGIA FABIANA DE MIRA MORAES 100 88 76 86 100 FATORES DE AVALIAÇÃO: 1 – ASSIDUIDADE; 2 – DISCIPLINA; 3 – CAPACIDADE DE INICIATIVA; 4 – SUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO; E 5 – RESPONSABILIDADE.

EXONERAR MARCOS ANTONIO MOREIRA, MATRÍCULA 5608, DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO CCL-5, A PARTIR DE 03/10/2022.

NOMEAR MARCOS ANTONIO MOREIRA NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO CCL-4, PARA ATUAR NO GABINETE DO VEREADOR PAULO HENRIQUE BIAZON SANTOS, A PARTIR DE 03/10/2022.

CONCEDER AO SERVIDOR GENÉSIO LUIZ FURLAN JÚNIOR, MATRÍCULA 2157, LOTADO NA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA LEGISLATIVA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE SEUS VENCIMENTOS, A TÍTULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, REFERENTE AO QUINQUÊNIO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 29/09/2017 A 28/09/2022, A PARTIR DO DIA 29/09/2022, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 80 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

DESIGNAR, EM CONFORMIDADE COM O REQUERIMENTO N. 1346/2022, APROVADO PELO PLENÁRIO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COMPOSTA PELOS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS, PARA, NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, ANALISAR, ESTUDAR E DEBATER AS QUESTÕES RELACIONADAS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, SOBRETUDO, ACOMPANHAR AS DISCUSSÕES REFERENTES À RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DESSES SERVIÇOS, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, A FIM DE ORIENTAR O ENTENDIMENTO DESTA CASA SOBRE A QUESTÃO E CONTRIBUIR PARA O APERFEIÇOAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS A ESTA TEMÁTICA.

CONCEDER AO SERVIDOR JOÃO DIVANIR BOSCOLO, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 5554, O SALDO DE FÉRIAS CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 04/01/2021 A 03/01/2022, POR 18 (DEZOITO) DIAS, PARA GOZO NO PERÍODO DE 25/10/2022 A 11/11/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 14/11/2022 (SEGUNDA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER À SERVIDORA RENATA MASTROMAURO CUESTA, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 5551, O SALDO DE FÉRIAS CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 04/01/2021 A 03/01/2022, POR 18 (DEZOITO) DIAS, PARA GOZO NO PERÍODO DE 19/12/2022 A 05/01/2023, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 06/01/2023 (SEXTA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

OFICIALIZAR A LICENÇA CONCEDIDA AO SERVIDOR ADRIANO DA SILVA PRADO MARQUIOTO, MATRÍCULA 2164, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 06 (SEIS) DIAS, NO PERÍODO DE 25/09/2022 A 30/09/2022, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 101, DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR DIEGO DUARTE GALVANI, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 5569, O SALDO DE FÉRIAS CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 04/01/2021 A 03/01/2022, POR 11 (ONZE) DIAS, PARA GOZO NO PERÍODO DE 16/11/2022 A 26/11/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 27/11/2022 (SEGUNDA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR NELSON VITALIANO JUNIOR, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2132, LOTADO NA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA, LICENÇA-PRÊMIO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 05/04/2015 A 04/04/2020, POR 10 (DEZ) DIAS, NO PERÍODO DE 01/02/2023 A 10/02/2023, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 11/02/2023 (SÁBADO), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR NELSON VITALIANO JUNIOR, MATRÍCULA FUNCIONAL 2132, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/10/2021 A 30/09/2022, PARA GOZO NO PERÍODO DE 11/02/2023 A 02/03/2023, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 03/03/2023 (SEXTA-FEIRA), COM A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DAS RESPECTIVAS FÉRIAS EM PECÚNIA, EM CONFORMIDADE COM O § 6º DO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

OFICIALIZAR A LICENÇA CONCEDIDA À SERVIDORA PAULA REGIANE GIRONDI HENRIQUE, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2156, POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, POR 04 (QUATRO) DIAS, NO PERÍODO DE 27/09/2022 A 30/09/2022, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 122 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR ALEXANDRE HEINRICH WIENBECK, MATRÍCULA FUNCIONAL 2141, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 13/12/2020 A 12/12/2021, PARA GOZO NO PERÍODO DE 21/11/2022 A 10/12/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 12/12/2022 (SEGUNDA-FEIRA), COM A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DAS RESPECTIVAS FÉRIAS EM PECÚNIA, EM CONFORMIDADE COM O § 6º DO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

OFICIALIZAR A LICENÇA CONCEDIDA À SERVIDORA ADRIANA FERNANDES ORFRINI ASSI, MATRÍCULA 2112, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, NO PERÍODO DE 21/09/2022 A 04/11/2022, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 101, DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER À SERVIDORA ELIANDRE BORGES, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2137, LOTADA NA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, OCUPANTE DO CARGO DE ZELADOR, LICENÇA-PRÊMIO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 19/09/2016 A 18/09/2021, POR 10 (DEZ) DIAS, NO PERÍODO DE 13/10/2022 A 22/10/2022, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 24/10/2022 (SEGUNDA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO, ABAIXO RELACIONADO, PROGRESSÃO, A TÍTULO DE ANTIGUIDADE, PREVISTA NO ARTIGO 17, CAPUT, INCISO I, DA LEI N. 8.965/2011, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 07/10/2020 A 06/10/2022, A PARTIR DO DIA 07/10/2022, CONFORME SEGUE: SERVIDOR(A) MATRÍCULA NÍVEL ATUAL NÍVEL RESULTANTE DO NOVO ENQUADRAMENTO ROBISON CALDARDO GLADE 2160 GS-29 GS-30

EXONERAR ANDRESSA PALMA ALMEIDA RESNIZEKI, MATRÍCULA 5590, DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO CCL-5, A PARTIR DE 03/10/2022.

CONCEDER à servidora Ana Maria Brenner Silva, portadora da matrícula funcional n. 2114, lotada na Procuradoria Jurídica, ocupante do cargo de Advogado, Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 25/01/2015 a 24/01/2020, por 10 (dez) dias, no período de 17/10/2022 a 26/10/2022, com retorno ao trabalho no dia 27/10/2022 (quinta-feira), em conformidade com o disposto no artigo 127 da Lei Complementar n. 239/98.

ALTERAR o período de gozo das férias regulamentares do servidor Natã Santos de Souza, portador da matrícula funcional n. 2086, lotado na Divisão de Adminstração e Recursos Humanos, ocupante do cargo de Vigia, deferido e oficializado através da Portaria 288/2022, referente ao período aquisitivo de 27/05/2021 a 26/05/2022, de 01/11/2022 a 20/11/2022 para o período de 12/11/2022 a 01/12/2022, com retorno ao trabalho no dia 02/12/2022 (sexta-feira).

OFICIALIZAR a licença concedida à servidora Jéssica Fernanda Cafisso, matrícula 5530, para tratamento de saúde, por 07 (sete) dias, no período de 31/08/2022 a 06/09/2022, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98.

OFICIALIZAR a licença concedida ao servidor Emerson Cesar da Rocha, matrícula 5567, para tratamento de saúde, por 03 (três) dias, no período de 04/10/2022 a 06/10/2022, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER à servidora Dasy Meira Santos, matrícula funcional 2139, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 09/01/2021 a 08/01/2022, para gozo nos períodos de 16/11/2022 a 25/11/2022, com retorno ao trabalho no dia 28/11/2022 (segunda-feira), e 14/12/2022 a 23/12/2022, com retorno ao trabalho no dia 26/12/2022 (segunda-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º. do Artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER ao servidor Claudiomar Augusto da Silva, matrícula funcional 2166, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 04/12/2020 a 03/12/2021, para gozo no período de 16/11/2022 a 05/12/2022, com retorno ao trabalho no dia 06/12/2022 (terça-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do Artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER ao servidor Roberto Santo de Paula, portador da matrícula funcional n. 2095, lotado na Divisão de Administração e Recursos Humanos, ocupante do cargo de Oficial de Segurança, Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 02/05/2006 a 01/05/2011, por 11 (onze) dias, no período de 17/10/2022 a 27/10/2022, com retorno ao trabalho no dia 31/10/2022 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 127 da Lei Complementar n. 239/98.

OFICIALIZAR a licença-paternidade concedida ao servidor David Marlon da Silva, portador da matrícula funcional n. 5557, pelo período de 10 (dez) dias, a partir de 09/10/2022, em conformidade com o disposto no artigo 112 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER ao servidor Robison Caldardo Glade, matrícula funcional 2160, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 07/10/2021 a 06/10/2022, para gozo nos períodos de 16/11/2022 a 25/11/2022, com retorno ao trabalho no dia 28/11/2022 (segunda-feira), e 18/01/2023 a 27/01/2023​, com retorno ao trabalho no dia 30/01/2023 (segunda-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do Artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.