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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS DE IMPACTO E/OU DE VIABILIDADE PARA REALIZAR INTERVENÇÕES NO CRUZAMENTO DA AVENIDA SÃO PAULO COM A AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHECK DE OLIVEIRA, NA ZONA 2, A FIM DE MELHORAR A FLUIDEZ NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS, E, EM CASO POSITIVO, DETALHE O REFERIDO PLANEJAMENTO, COM A PREVISÃO DE CUSTOS E PRAZOS DE EXECUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE AS RAZÕES PELAS QUAIS O CRUZAMENTO NÃO É OBJETO DE ESTUDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS PARA A REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES E MELHORIAS NO CRUZAMENTO DA AVENIDA ITORORÓ COM A AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHECK DE OLIVEIRA, NA ZONA 2, A FIM DE GARANTIR FLUIDEZ PARA AS CONVERSÕES À ESQUERDA E DIMINUIR A FILA DE ESPERA PELA ABERTURA DOS SEMÁFOROS, E, EM CASO POSITIVO, DETALHE O REFERIDO PLANEJAMENTO, COM A PREVISÃO DE CUSTOS E PRAZOS DE EXECUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE AS RAZÕES PELAS QUAIS O CRUZAMENTO NÃO É OBJETO DE ANÁLISE PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS PARA A REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES E MELHORIAS NO CRUZAMENTO DA AVENIDA ITORORÓ COM A AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHECK DE OLIVEIRA, NA ZONA 2, A FIM DE GARANTIR FLUIDEZ PARA AS CONVERSÕES À ESQUERDA E DIMINUIR A FILA DE ESPERA PELA ABERTURA DOS SEMÁFOROS, E, EM CASO POSITIVO, DETALHE O REFERIDO PLANEJAMENTO, COM A PREVISÃO DE CUSTOS E PRAZOS DE EXECUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE AS RAZÕES PELAS QUAIS O CRUZAMENTO NÃO É OBJETO DE ANÁLISE PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE AS FIAÇÕES DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO, QUE FORAM FURTADAS, DO CAPSI – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL, LOCALIZADO NO JARDIM IPANEMA, JÁ FORAM REINSTALADAS, POIS OS SERVIDORES DA CLÍNICA ALEGAM QUE NOS DIAS DE MUITO CALOR ESTÁ COMPLICADO REALIZAR OS ATENDIMENTOS, E SE HOUVE MELHORIAS NA SEGURANÇA DO LOCAL, PARA QUE NÃO OCORRAM FUTUROS OU ROUBOS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARINGÁ, DISCIPLINA CURRICULAR QUE ABORDE TEMA AMBIENTAL, E, EM CASO NEGATIVO, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO NA GRADE CURRICULAR.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O PROJETO DESCRITO COMO BIBLIOTECA ITINERANTE JÁ ACONTECE EM MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, APONTE OS LOCAIS ONDE SÃO DESENVOLVIDAS AS ATIVIDADES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO INICIE OS TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA A ADEQUAÇÃO LEGISLATIVA, COM VISTAS A GARANTIR O CUMPRIMENTO DA MENCIONADA LEI FEDERAL, INSTITUINDO O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A MUNICIPALIDADE AMPLIAR OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CELETISTAS, COM ORIGEM EM CONCURSO PÚBLICO, COMO AS LICENÇAS E AFASTAMENTOS POR DOENÇA, ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE, LICENÇA PATERNIDADE, PRÊMIOS, LICENÇA FUNERAL, LICENÇA CASAMENTO, LICENÇA PARA ESTUDOS, LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS, DENTRE OUTRAS, DA FORMA COMO FOI FEITA COM A LICENÇA MATERNIDADE E O ATENDIMENTO PELO SISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SAMA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE AS RAZÕES.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO NA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO DA AVENIDA VIRGÍLIO MANILIA, ENTRE O JARDIM OURO COLA E A AVENIDA COLOMBO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR MELHORIAS E A REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DAS VIAS PÚBLICAS DO PARQUE ITAIPU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO À ATIRADORA DESPORTIVA, JENNIFER ONISHI BERALDO DE ALMEIDA, EM RECONHECIMENTO PELAS RELEVANTES CONQUISTAS ESPORTIVAS COMO PRATICANTE DE TIRO DESPORTIVO, DIVULGANDO E ENGRANDECENDO O NOME DE MARINGÁ.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS PARA IDOSO E DE PARADA RÁPIDA (15 MINUTOS) NA AVENIDA CERRO AZUL, DEFRONTE DO NÚMERO 1933, NO JARDIM NOVO HORIZONTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA DE MALHA NO JARDIM PIATÃ, NO ANTIGO ECOPONTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O CRONOGRAMA E OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS SOBRE O ANDAMENTO DA REFORMA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DES. ZEFERINO MOZZATO KRUKOSKI, LOCALIZADO NA AVENIDA DAS TORRES, NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAIS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO O ELEVADO CUSTO PARA INDENIZAÇÃO DOS ATUAIS PROPRIETÁRIOS DAS DATAS DE TERRAS N. 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 E 16 DA QUADRA 14, DO LOTEAMENTO LIBERDADE - 1.ª PARTE, 1, 5, 6, 10, 11 E 12 DA QUADRA 125, DO LOTEAMENTO LIBERDADE - 2.ª PARTE, 20 DA QUADRA 60, DO JARDIM LOS ANGELES, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13 E 14 DA QUADRA 112, DO JARDIM NOVO HORIZONTE, SE O MUNICÍPIO TEM INTERESSE NA RETOMADA DOS RESPECTIVOS LOTES OU SE APRESENTA ALGUMA FORMA DE SOLUÇÃO AO CONFLITO GERADO COM OS TERCEIROS DE BOA-FÉ ADQUIRENTES DOS LOTES REFERENCIADOS E ATUALMENTE PREJUDICADOS PELA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS 837/77, DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO, QUE TRAMITOU JUNTO À 4.ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO ESTÃO SENDO ANALISADOS OS PEDIDOS DE TRANSFERÊNCIAS DE TITULARIDADE DOS PONTOS DE TAXISTAS NO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL EM SITUAÇÃO DE SUCESSÃO FAMILIAR A HERDEIROS, E SE HÁ PREVISÃO PARA NOVAS CONCESSÕES PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI EM MARINGÁ.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO COIBIR A PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO NA AVENIDA DOUTOR ALEXANDRE RASGULAEFF, EM FRENTE AO NÚMERO 177, PRECISAMENTE NO BAR DOS AMIGOS, VERIFICANDO, DENTRE OUTROS, AS REGULARIDADES NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DENTRO DO ÂMBITO MUNICIPAL E A FISCALIZAÇÃO DAS INFRAÇÕES QUE, PORVENTURA, LÁ EXISTAM, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À PRAÇA OSWALDO VIEIRA, NA ZONA 7, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS VISANDO PROPORCIONAR MAIS SEGURANÇA AO LOCAL, TENDO EM VISTA QUE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA ESTÃO DORMINDO NA PRAÇA, FAZEM USO DE DROGAS E AMEAÇAM A VIZINHANÇA CONSTANTEMENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 2 – SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO E/OU CONSERTO DOS EQUIPAMENTOS E ALAMBRADOS DA PRAÇA, TENDO EM VISTA O PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO LOCAL, O QUE TEM PROVOCADO RISCOS DE ACIDENTES COM OS FREQUENTADORES, ESPECIALMENTE CRIANÇAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE E PARQUE INFANTIL NO TERRENO EXISTENTE AO LADO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ALBINO MENEGUETTI, NO DISTRITO DE IGUATEMI, COM A FINALIDADE DE BENEFICIAR OS MORADORES DO MENCIONADO BAIRRO E DOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS INAJÁ E SANTA TEREZINHA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE POSSUEM O MAIOR NÚMERO DE IDOSOS CADASTRADOS PARA ATENDIMENTOS EM MARINGÁ.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR ATENDIMENTO DIÁRIO DAS ESPECIALIDADES MÉDICAS GINECOLOGIA, OBSTETRÍCIA E PEDIATRIA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM PINHEIROS, TENDO EM VISTA QUE UNIDADE ATENDE UMA POPULAÇÃO MÉDIA DE TRINTA MIL PESSOAS, APRESENTANDO GRANDE DEMANDA POR PROCEDIMENTOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS PARTICIPAM DO PROGRAMA SAÚDE NA HORA, DECLINANDO O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DE CADA UMA E QUAIS DELAS POSSUEM MÉDICOS E DENTISTAS QUE FAZEM O ATENDIMENTO EM HORÁRIO DIFERENCIADO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM PINHEIROS, TENDO EM VISTA QUE JÁ EXISTE ESPAÇO DESOCUPADO E DESTINADO PARA ESSA FINALIDADE NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE POSSUEM CLÍNICA DO BEBÊ EM MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 134 DA LEI N. 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SE HÁ ESPAÇO FÍSICO NO TERMINAL URBANO INTERMODAL DR. SAID FELÍCIO FERREIRA PARA ABRIGAR A SEDE DOS CONSELHOS TUTELARES, TENDO EM VISTA QUE, ESTANDO SEDIADOS EM UMA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE, IRÁ FACILITAR O ATENDIMENTO A TODA A POPULAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DA FAIXA AZUL NAS VIAS PÚBLICAS DE MARINGÁ, QUE É UMA SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA PARA AS MOTOCICLETAS, LOCALIZADA ENTRE AS FAIXAS VEICULARES, COM OBJETIVO DE ORGANIZAR O ESPAÇO COMPARTILHADO ENTRE OS AUTOMÓVEIS E AS MOTOCICLETAS E PACIFICAR E HUMANIZAR O TRÂNSITO, CONFORME PROJETO EXECUTADO NA CIDADE DE SÃO PAULO HTTP://WWW.CETSP.COM.BR/CONSULTAS/FAIXA-AZUL/INFORMACOES-GERAIS.ASPX, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E QUAIS VIAS PÚBLICAS SERÃO CONTEMPLADAS COM O BENEFÍCIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM PINHEIROS, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL ENCONTRA-SE COM VÁRIAS RACHADURAS E O ESTACIONAMENTO ESTÁ COM UMA GRANDE EROSÃO, PROVOCANDO RISCOS DE ACIDENTES, NECESSITANDO DE URGENTES INTERVENÇÕES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 1.092/2017 – QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEMAIS FORMAS DE BENEFÍCIOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO – O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É A QUANTIDADE DE IDOSOS COM IDADE ENTRE 60 (SESSENTA) E 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS QUE, ATUALMENTE, ESTÃO SUJEITOS AO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU EM MARINGÁ, SEM ESTAREM, PORTANTO, ALBERGADOS PELO INSTITUTO DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O IMPOSTO EM QUESTÃO; 2 – QUAL É O VALOR ARRECADADO, ANUALMENTE, PELO MUNICÍPIO COM O PAGAMENTO DO IPTU POR PARTE DOS IDOSOS COM IDADE ENTRE 60 (SESSENTA) E 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS; 3 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM INTERESSE EM ENCAMINHAR A ESTE PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI CONCEDENDO ISENÇÃO TRIBUTÁRIA NO QUE TANGE AO PAGAMENTO DO IPTU POR PARTE DOS IDOSOS COM IDADE ENTRE 60 (SESSENTA) E 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS BUEIROS EXISTENTES NAS COOPERATIVAS DE RECICLÁVEIS COOPERPALMEIRAS - COOPERATIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO PARQUE DAS PALMEIRAS, COOPERNORTE - COOPERATIVA NORTE DE MARINGÁ DE SEPARADORES E SEPARADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, COOPERCICLA - ASSOCIAÇÃO DE AGENTES ECOLÓGICOS E RECICLADORES, E COOPERCANÇÃO - COOPERATIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DOS CONJUNTOS JOÃO-DE-BARRO E SANTA FELICIDADE, TENDO EM VISTA QUE OS DISPOSITIVOS SE ENCONTRAM OBSTRUÍDOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTIVO NA COOPERNORTE - COOPERATIVA NORTE DE MARINGÁ DE SEPARADORES E SEPARADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ÍRIS, ENTRE AS RUAS LÍRIO REAL E PREFEITO SADAO INAOKA, NO PARQUE INDUSTRIAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO JARDIM SUMARÉ OU, AO MENOS, PARA ALUGAR UMA RESIDÊNCIA A FIM DE ABRIGAR A CASA DE APOIO DO BAIRRO, UMA VEZ QUE JÁ FOI ANUNCIADO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ A QUATRO MESES PROCURANDO UM IMÓVEL E A POPULAÇÃO ESTÁ SOFRENDO E SOBRECARREGANDO A UNIDADE MAIS PRÓXIMA, QUE É A DO JARDIM ALVORADA III, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS E ILUMINAÇÃO COM LÂMPADAS EM LED, BEM COMO A EXECUÇÃO DE LIMPEZA E REPAROS NECESSÁRIOS, NAS INSTALAÇÕES DE LAZER E CONVIVÊNCIA EXISTENTES NA RUA SILVANA APARECIDA DA ROSA MARTINS, NO JARDIM MUNIQUE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEI N. 7.714/2007, ALTERADA PELA LEI N. 11.361/2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “CAMPANHA DO MOTOCICLISTA CONSCIENTE, EVITA ACIDENTE” E DO DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA E DO TRABALHADOR MOTOCICLISTA, QUAIS AS ATIVIDADES VOLTADAS AOS MOTOCICLISTAS ESTÃO PROGRAMADAS PELA MUNICIPALIDADE NO CORRENTE ANO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE UMA ANÁLISE URGENTE DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM PIATÃ E AS POSTERIORES CONTRATAÇÕES E REPOSIÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, A FIM DE COMPLETAR AS EQUIPES DE ATENDIMENTO DA UNIDADE, CONSIDERANDO A FALTA DE UM MÉDICO CLÍNICO GERAL NA EQUIPE 3, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM RELAÇÃO AO CADASTRO E RELATÓRIO COMERCIAL EXIGIDOS PELO MUNICÍPIO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ATUAM NA COMPRA E VENDA DE MATERIAIS NOVOS OU SUCATAS METÁLICAS, FERROSAS E NÃO FERROSAS, CONSOANTE PASSOU A DETERMINAR A LEI N. 6.739/2004, A PARTIR DA ALTERAÇÃO FEITA PELA LEI N. 11.418, SANCIONADA PELO PREFEITO MUNICIPAL EM 29 DE DEZEMBRO DE 2021, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS ESTABELECIMENTOS FORAM CADASTRADOS PELO MUNICÍPIO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.418/2021 E A PRESENTE DATA; 2 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA DE LEIS OS RELATÓRIOS COMERCIAIS ELABORADOS PELOS ESTABELECIMENTOS E APRESENTADOS AO MUNICÍPIO ATÉ A PRESENTE DATA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES AS OBRAS QUE ESTAVAM SENDO EXECUTADAS NA PRAÇA SANTO ANTÔNIO, NA VILA SANTO ANTÔNIO, ENCONTRAM-SE PARALISADAS, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A RETOMADA E CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA LAUDELINO PEDRO DA SILVA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA OSIRIS STENGHEL GUIMARÃES E A RUA PROFESSOR BENTO FERNANDES DIAS, NO CONJUNTO RESIDENCIAL KARINA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO EFETIVAR COM PRIORIDADE O CUMPRIMENTO DA LEI N. 8.794/2010 – QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PARQUES INFANTIS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE LAZER – DE MODO A EFETIVAMENTE SEREM INSTALADOS OS BRINQUEDOS ADAPTADOS NESSES ESPAÇOS, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR MECANISMOS DE ADAPTAÇÃO NAS QUADRAS DE BASQUETE EXISTENTES NAS ÁREAS PÚBLICAS DE LAZER, FAZENDO COM QUE AS TABELAS POSSAM SER MANTIDAS EM MENOR ALTURA, PARA VIABILIZAR QUE AS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, COMO CADEIRANTES, POR EXEMPLO, POSSAM PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E RECREATIVAS E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS PESSOAS SÃO ATENDIDAS ATUALMENTE NO CONDOMÍNIO DO IDOSO DE MARINGÁ, SITUADO NA RUA JOÃO LUÍS DIAS, N. 566, NO PARQUE RESIDENCIAL CIDADE NOVA, BEM COMO O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL O NÚMERO DE MUNÍCIPES QUE SE ENCONTRAM EM LISTA DE ESPERA AGUARDANDO VAGA PARA ATENDIMENTO NO REFERIDO CONDOMÍNIO; 2 – QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS CONSIDERADOS NA DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS, BEM COMO SE HÁ REGRAS DE PRIORIDADE E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE QUAIS SÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INSTAURAR AULAS DE CANTO E A FORMAÇÃO DE CORAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E, CONSEQUENTEMENTE, A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS, PREMIANDO OS MELHORES ALUNOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM BASE NO REQUERIMENTO N. 687/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022, QUESTIONANDO "SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE SERVIDORES EM CARGOS DE FUNÇÃO ADMINISTRATIVA COM O DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, DEMANDANDO, ASSIM, À COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO A ANÁLISE SOBRE O REFERIDO PEDIDO, E, EM CASO POSITIVO, QUE SEJAM ENCAMINHADOS OS RESULTADOS DOS ESTUDOS E, NA IMPOSSIBILIDADE DA EQUIPARAÇÃO, QUE SE JUSTIFIQUE", CONSIDERANDO A RESPOSTA CONTIDA NO OFÍCIO N. 2093/2022-GAPRE, INFORMANDO QUE A COMISSÃO AINDA NÃO FINALIZOU OS ESTUDOS SOBRE O TEMA PROPOSTO (DESPACHO AGP (SEI Nº 0351438) E OFÍCIO 494 (SEI Nº 0368595), O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL A PROCESSUALIDADE PARA A ELABORAÇÃO DO REFERIDO ESTUDO, QUAL FASE ESTÁ SENDO DESENVOLVIDO E QUAL A PERSPECTIVA PARA A CONCLUSÃO DO MESMO; 2 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR DADOS PRELIMINARES PARA ESTA CASA DE LEIS; 3 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR O RESULTADO FINAL DO ESTUDO PARA ESTA CASA DE LEIS.

Solicita à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário e a outorga do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, à Engenheira Civil, Sra. Donária Regina Nogueira Rizzo, pelo recebimento do 1.º Prêmio CREA-PR - Engenheira Enedina Marques, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense.

SOLICITA À MESA EXECUTIVA SEJA HOMENAGEADA POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, A SRA. SILVIA REGINA DE JESUS FERREIRA, COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ, COM A ENTREGA DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS AS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELO MUNICÍPIO PARA O CONTROLE DA PROLIFERAÇÃO DAS PLANTAS DA ESPÉCIE LEUCENA, BEM COMO SE EXISTE UM PLANO DE ERRADICAÇÃO DESSA ESPÉCIE INVASORA DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE AS INFORMAÇÕES PERTINENTES A ESTE PLANO, CONTENDO O CRONOGRAMA DE AÇÕES E OS RESPECTIVOS PRAZO DE EXECUÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O PODER EXECUTIVO IRÁ DISPONIBILIZAR VIGILANTES PARA ATUAREM DIUTURNAMENTE NO ENTORNO DA CATEDRAL METROPOLITANA BASÍLICA MENOR NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, COM O FIM DE ASSEGURAR MAIOR VIGILÂNCIA DA ÁREA ONDE ESTÃO IMPLANTADOS OS ESPELHOS D’ÁGUA RECENTEMENTE REATIVADOS, HAJA VISTA QUE, CONFORME FOTO ANEXA, NO LADO ESQUERDO DA CATEDRAL, AS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO QUE ESTAVAM EXECUÇÃO JÁ FORAM FINALIZADAS. EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAL MOTIVO NÃO ESTÃO SENDO ACESAS AS LUZES DA PRAÇA SANTO ANTÔNIO, SITUADA NO CRUZAMENTO DAS RUAS ARISTIDES LOBO E CORYPHEU DE AZEVEDO MARQUES, AO LADO DA PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, NA VILA SANTO ANTÔNIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE TRÂNSITO NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS RIO JORDÃO E SOLIMÕES, NO LOTEAMENTO BATEL, VISANDO ERRADICAR OS RISCOS DE ACIDENTES DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA, EM ATENÇÃO À REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE. EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM RELAÇÃO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRADO À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – UEM, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É O ENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DO PRÉDIO QUE ABRIGA ESTA UNIDADE ESCOLAR; 2 – SE HÁ PREVISÃO PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DESTE PRÉDIO, COMO, POR EXEMPLO, A REVITALIZAÇÃO DO TELHADO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO ANDAMENTO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MÁRCIA DO ROCIO BITTENCOURT SOCREPPA, LOCALIZADO NA RUA PIONEIRO GERALDO PORTELA, 586, NA ZONA 36, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.