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PRORROGAR a autorização contida na Portaria 051/2025 desta Casa de Leis, para o período de 16 a 17 de janeiro de 2025.

CONCEDER à servidora Rosalie Maria Buzzi, portadora da matrícula funcional n. 2083, lotada na Divisão de Administração, ocupante do cargo de Recepcionista, Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 22/05/2015 a 21/05/2020, por 12 (doze) dias, no período de 20/01/2025 a 31/01/2025, com retorno ao trabalho no dia 03/02/2025 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 127 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER ao servidor Higino Barreto de Melo Neto, matrícula funcional 2149, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 01/05/2023 a 30/04/2024, para gozo no período de 05/03/2025 a 24/03/2025, com retorno ao trabalho no dia 25/03/2025 (terça-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER ao servidor abaixo relacionado os níveis correspondentes na Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Maringá, em razão da Progressão por Qualificação, nos termos do disposto no artigo 17, inciso III, caput, e § 3.º, da Lei n. 8.965/2011, a partir do dia 10 de janeiro de 2025: Jeová Pereira da Silva, matrícula n. 2089, nível atual: GB-52, nível resultante do novo enquadramento: GB-57.

CONCEDER à servidora do Poder Legislativo abaixo relacionada, progressão, a título de antiguidade, prevista no artigo 17, inciso I, da Lei n. 8.965/2011, referente ao período aquisitivo de 16/01/2023 a 15/01/2025, a partir do dia 16 de janeiro de 2025, conforme segue: Sarah Simões da Silva, matrícula n. 2147, nível atual: GB-35, nível resultante do novo enquadramento: GB-36.

NOMEAR Gislaine Gonçalves no cargo de Assessor de Gabinete da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Maringá, símbolo CCL-4, a partir de 15/01/2025.

NOMEAR Ricardo Tadeu Lucena no cargo de Diretor de Comunicação Social da Câmara Municipal de Maringá, símbolo CCL-2, a partir de 16/01/2025.

NOMEAR Patrícia Cavalcante Malavaze no cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CCL-5, para atuar no Gabinete do Vereador Mário Sérgio Verri, a partir de 16/01/2025.

OFICIALIZAR a licença concedida ao servidor Carlos Alberto Pereira de Souza, matrícula 5784, para tratamento de saúde, por 03 (três) dias, no período de 14/01/2025 a 16/01/2025, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98.

EXONERAR João Batista Machado Neto, matrícula 5831, do cargo de Assessor de Gabinete da Ouvidoria Parlamentar, símbolo CCL-3, a partir de 18/01/2025.

OFICIALIZAR a licença concedida ao servidor Flávio Aparecido da Silva, matrícula 5817, para tratamento de saúde, por 08 (oito) dias, no período de 10/01/2025 a 17/01/2025, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER ao servidor Jonatas Lucas Lucizano, portador da matrícula funcional n. 2122, lotado na Diretoria de Comunicação Social, ocupante do cargo de Operador de Audiovisual, Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 25/01/2020 a 24/01/2025, por 10 (dez) dias, no período de 27/01/2025 a 05/02/2025, com retorno ao trabalho no dia 06/02/2025 (quinta-feira), em conformidade com o disposto no artigo 127 da Lei Complementar n. 239/98.

EXONERAR Giselle de Fátima Alonso Moço, matrícula 5778, do cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CCL-5, a partir de 21/01/2025.

CONCEDER à Comissão Processante, instituída pela Portaria 238/2024, o prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta data, para a entrega do relatório final do processo sancionatório movido em face da empresa Bruscain Serviço Terceirizados LTDA.

CONCEDER à servidora Dejanira Dias dos Santos, portadora da matrícula funcional n. 2151, lotada na Divisão de Administração, ocupante do cargo de Zelador, Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 01/02/2018 a 31/01/2023, por 18 (dezoito) dias, no período de 13/05/2025 a 30/05/2025, com retorno ao trabalho no dia 02/06/2025 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 127 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER à servidora Camila Juliana da Silva, portadora da matrícula funcional n. 2180, lotada na Divisão de Administração, ocupante do cargo de Copeiro, Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 13/01/2020 a 12/01/2025, por 12 (doze) dias, no período de 17/03/2025 a 28/03/2025, com retorno ao trabalho no dia 31/03/2025 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 127 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER ao servidor João Batista Vicentim, matrícula funcional 2130, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 05/04/2023 a 04/04/2024, para gozo nos períodos de 24/02/2025 a 05/03/2025, com retorno ao trabalho no dia 06/03/2025 (quinta-feira), e 24/03/2025 a 02/04/2025, com retorno ao trabalho no dia 03/04/2025 (quinta-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

NOMEAR Giselle de Fatima Alonso Moço no cargo de Assessor de Gabinete da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Maringá, símbolo CCL-3, a partir de 21/01/2025.

CONCEDER ao servidor Henrique Giovanini, portador da matrícula funcional n. 2155, lotado na Divisão de Acompanhamento e Execução de Leis e Projetos Especiais, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 20/06/2013 a 19/06/2018, por 12 (doze) dias, para gozo no período de 27/01/2025 a 07/02/2025, com retorno ao trabalho no dia 10/02/2025 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 127 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER à servidora abaixo relacionada os níveis correspondentes na Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Maringá, em razão da Progressão por Qualificação, nos termos do disposto no artigo 17, inciso III, caput, e § 3.º, da Lei n. 8.965/2011, a partir do dia 07 de janeiro de 2025: Lucilia Felicidade Dias, matrícula n. 2011, nível atual: GM-09, nível resultante do novo enquadramento: GM-24.

CONCEDER aos servidores do Poder Legislativo abaixo relacionados, progressão, a título de antiguidade, prevista no artigo 17, caput, inciso I, da Lei n. 8.965/2011, referente ao período aquisitivo de 25/01/2023 a 24/01/2025, a partir do dia 25/01/2025, conforme portaria anexa.

CONCEDER ao servidor José Carlos Ziroldo, portador da matrícula funcional n. 2133, lotado na Divisão de Administração, ocupante do cargo de Vigia, Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 12/04/2015 a 11/04/2020, por 30 (trinta) dias, no período de 01/11/2025 a 30/11/2025, com retorno ao trabalho no dia 01/12/2025 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 127 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER à servidora Sarah Simões da Silva, portadora da matrícula funcional n. 2147, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 16/01/2024 a 15/01/2025, por 30 (trinta) dias, para gozo no período de 01/03/2025 a 30/03/2025, com retorno ao trabalho no dia 31/03/2025 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

OFICIALIZAR a licença concedida à servidora Andréia Maria Bonini, matrícula 2143, para tratamento de saúde, por 10 (dez) dias, no período de 23/01/2025 a 01/02/2025, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER aos servidores relacionados, conforme portaria anexa, o acréscimo de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento, a título de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente ao quinquênio do período de 25/01/2020 a 24/01/2025, em conformidade com o disposto no artigo 80 da Lei Complementar n. 239/98, a partir do dia 25 de janeiro de 2025.

Considerando a avaliação de mérito dos servidores estáveis do Poder Legislativo, referente ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2024, CONCEDER aos servidores relacionados a progressão prevista no artigo 17, caput, inciso II, da Lei n. 8.965/2011, a partir do dia 01 de janeiro de 2025, conforme portaria anexa.

Considerando a avaliação de mérito dos servidores estáveis do Poder Legislativo, referente aos respectivos períodos aquisitivos, CONCEDER aos servidores relacionados a progressão prevista no artigo 17, caput, inciso II, da Lei n. 8.965/2011, conforme portaria anexa.

Considerando a avaliação de mérito dos servidores estáveis do Poder Legislativo, referente ao período aquisitivo de 25/01/2023 a 24/01/2025, CONCEDER aos servidores relacionados a progressão prevista no artigo 17, caput, inciso II, da Lei n. 8.965/2011, a partir do dia 25 de janeiro de 2025, conforme portaria anexa.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento-Programa de 2025, objeto da Lei Municipal n. 11.882, de 13 de dezembro de 2024 (locação de mão de obra para manutenção das atividades da Câmara Municipal: R$ 1.225.000,00).

NOMEAR, com fulcro no artigo 97 do Regimento Interno, a Vereadora ANA LÚCIA RODRIGUES para o cargo de PROCURADORA DA MULHER da Câmara Municipal de Maringá para o biênio 2025-2026.

Considerando a avaliação de mérito dos servidores estáveis do Poder Legislativo, CONCEDER aos servidores abaixo relacionados a progressão prevista no artigo 17, caput, inciso II, da Lei n. 8.965/2011, conforme segue: Servidor Matrícula Período aquisitivo Vigência Nível Atual Nível Resultante do Novo Enquadramento João Paulo de Lima 2171 01/02/2023 a 31/01/2025 01/02/2025 GS-26 GS-28 Marcos Donizete de Souza 2070 02/02/2023 a 01/02/2025 02/02/2025 GS-30 GS-32

CONCEDER ao servidor Douglas Kenzo Yshiba, matrícula funcional 2172, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 25/10/2023 a 24/10/2024, para gozo no período de 26/05/2025 a 14/06/2025, com retorno ao trabalho no dia 16/06/2025 (segunda-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

ALTERAR o período de gozo do saldo das férias regulamentares do servidor Valmir Moura, portador da matrícula funcional n. 2018, lotado na Divisão de Administração, ocupante do cargo de Motorista, deferido e oficializado através da Portaria n. 121/2024, e alterado pela Portaria 453/2024, referente ao período aquisitivo de 01/05/2023 a 30/04/2024, de 08/04/2025 a 17/04/2025 para 05/03/2025 a 14/03/2025, com retorno ao trabalho no dia 17/03/2025 (segunda-feira).

CONCEDER ao servidor do Poder Legislativo, abaixo relacionado, progressão a título de antiguidade, prevista no artigo 17, caput, inciso I, da Lei n. 8.965/2011, referente ao período aquisitivo de 01/02/2023 a 31/01/2025, a partir do dia 01/02/2025, conforme segue: Servidor(a) Matrícula Nível Atual Nível Resultante do Novo Enquadramento João Paulo de Lima 2171 GS-28 GS-29

CONCEDER ao servidor do Poder Legislativo, abaixo relacionado, progressão a título de antiguidade, prevista no artigo 17, caput, inciso I, da Lei n. 8.965/2011, referente ao período aquisitivo de 02/02/2023 a 01/02/2025, a partir do dia 02 de fevereiro de 2025 conforme segue: Servidor(a) Matrícula Nível Atual Nível Resultante do Novo Enquadramento Marcos Donizete de Souza 2070 GS-32 GS-33

PRORROGAR a licença concedida ao servidor Luiz Carlos Barbosa, matrícula 2094, para tratamento de saúde, por 28 (vinte e oito) dias, no período de 01/02/2025 a 28/02/2025.

NOMEAR Luciana Ferreira Martins no cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CCL-5, para atuar no Gabinete do Vereador William Charles Francisco de Oliveira, a partir de 03/02/2025.

TORNAR PÚBLICO o resultado da primeira avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório Harrison Bille Chaves Silva, nomeado na forma do Concurso Público n. 01/2017, referente ao período de 03/07/2024 a 02/01/2025, efetuada nos termos da Lei Complementar n. 348/2000, regulamentada pelas Portarias n. 243/2010 e 381/2019, conforme portaria anexa.

NOMEAR, com fulcro no artigo 79 do Regimento Interno, o Vereador JUNIOR CESAR DE OLIVEIRA BRAVIN para compor a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, em substituição ao Vereador Sidnei Oliveira Telles Filho, que assumiu, interinamente, a Presidência desta Casa.

NOMEAR, com fulcro no artigo 79 do Regimento Interno, o Vereador SANDRO MARCOS CAMPOS MARTINS para compor a COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE EDUCAÇÃO instituída pela Resolução n. 658/2021, em substituição ao Vereador Sidnei Oliveira Telles Filho, que assumiu, interinamente, a Presidência desta Casa.

NOMEAR Celso Marcio Lorin no cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CCL-5, para atuar no Gabinete da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues, a partir de 03/02/2025.

Alterar parcialmente o contido na Portaria 098/2025, que concedeu Progressão por Mérito a servidores, a partir de 01/01/2025, conforme segue: Servidor(a) Matrícula Nível Atual Nível Resultante do Novo Enquadramento Informado Nível Resultante do Novo Enquadramento Correto Luiz Ricieri Longhini Fernandes 2079 GS-62 GS-61 GS-64

NOMEAR Osmar Yoshifumi Murassaki no cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CCL-5, para atuar no Gabinete do Vereador Uilian Moraes Segura, a partir de 03/02/2025.

OFICIALIZAR a licença concedida à servidora Giselle de Fatima Alonso Moço, portadora da matrícula funcional n. 5837, por motivo de doença em pessoa da família, por 08 (oito) dias, no período de 03/02/2025 a 10/02/2025, em conformidade com o artigo 122 da Lei Complementar n. 239/98.

NOMEAR, com fulcro no artigo 79 do Regimento Interno, o Vereador GUILHERME HENRIQUE MACHADO para compor a COMISSÃO DE POLÍTICAS GERAIS, em substituição ao Vereador Leandro Henrique de Oliveira Bravin, que assumiu o cargo de Secretário Municipal de Assistência Social, Políticas sobre Drogas e Pessoa Idosa.

NOMEAR, com fulcro no artigo 79 do Regimento Interno, o Vereador GUILHERME HENRIQUE MACHADO para compor a COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E MINORIAS, em substituição ao Vereador Leandro Henrique de Oliveira Bravin, que assumiu o cargo de Secretário Municipal de Assistência Social, Políticas sobre Drogas e Pessoa Idosa.

NOMEAR, com fulcro no artigo 79 do Regimento Interno, o Vereador GUILHERME HENRIQUE MACHADO para compor a COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, em substituição ao Vereador Leandro Henrique de Oliveira Bravin, que assumiu o cargo de Secretário Municipal de Assistência Social, Políticas sobre Drogas e Pessoa Idosa.

CONCEDER ao servidor Robison Caldardo Glade, portador da matrícula funcional n. 2160, lotado na Divisão de Assistência Legislativa, ocupante do cargo de Assessor Legislativo, Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 07/10/2013 a 06/10/2018, por 10 (dez) dias, no período de 24/02/2025 a 05/03/2025, com retorno ao trabalho no dia 06/03/2025 (quinta-feira), em conformidade com o disposto no artigo 127 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER à servidora Ana Maria Brenner Silva, portadora da matrícula funcional n. 2114, lotada na Procuradoria Jurídica, ocupante do cargo de Advogado, Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 25/01/2015 a 24/01/2020, por 15 (quinze) dias, no período de 11/02/2025 a 25/02/2025, com retorno ao trabalho no dia 26/02/2025 (quarta-feira), em conformidade com o disposto no artigo 127 da Lei Complementar n. 239/98.

Divulgar o calendário de feriados e estabelecer os dias de ponto facultativo do ano de 2025 na Câmara Municipal de Maringá, sem prejuízo dos serviços que, devido a sua natureza especial, não podem ser interrompidos, os quais funcionarão normalmente: