Pesquisar Matéria Legislativa

OFICIALIZAR a licença concedida à servidora Marlene Fogaça de Almeida, matrícula 2081, para tratamento de saúde, por 04 (quatro) dias, no período de 06/05/2025 a 09/05/2025, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98.

I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Permanente Especial de Avaliação de Desempenho destinada a proceder às avaliações dos servidores nomeados na forma dos Concursos Públicos deste Poder Legislativo, referentes ao período de estágio probatório, em conformidade com a Lei Complementar n. 348/2000, sem prejuízo de suas atribuições normais, a partir de 13/05/2025: Cleusa Helena dos Santos – matrícula 2117; Célia Regina Polesel – matrícula 2116; João Piqueti Batista – matrícula 2074 e Sarah Simões da Silva – matrícula 2147. II - CONCEDER, em função dos encargos determinados por esta Portaria, Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais aos servidores Cleusa Helena dos Santos, Célia Regina Polesel, João Piqueti Batista e Sarah Simões da Silva, na ordem de 50% (cinqüenta por cento) sobre o vencimento básico, em conformidade com o disposto no inciso V do artigo...

I – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO, com a finalidade de proceder à avaliação de desempenho dos servidores do Legislativo, para efeito da progressão por mérito, nos termos do que dispõe a Lei n. 8.965/2011, sem prejuízo de suas atribuições normais, a partir de 13/05/2025: Membros: Lidia Teruko Takahashi Thomazine – matrícula 2140; Antonio Marcos dos Santos Alves – matrícula 2134; Dasy Meira Santos – matrícula 2139; Ivan Marcos de Souza Garcia – matrícula 2061; e Luiz Ricieri Longhini Fernandes – matrícula 2079. Suplentes: Jaqueline Tortola Ribeiro Sisti – matrícula 2144; e Joaquim Francisco dos Santos Neto – matrícula 2121. II – REVOGAR a Portaria 201/2025.

OFICIALIZAR a licença concedida ao servidor Adriano da Silva Prado Marquioto, matrícula 2164, para tratamento de saúde, por 05 (cinco) dias, no período de 09/05/2025 a 13/05/2025, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDE à servidora Camila Juliana da Silva, portadora da matrícula funcional n. 2180, lotada na Divisão de Administração, ocupante do cargo de Copeiro, Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 13/01/2020 a 12/01/2025, por 10 (dez) dias, no período de 15/05/2025 a 24/05/2025, com retorno ao trabalho no dia 26/05/2025 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 127 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDE ao servidor Emerson Fernandes da Silva, portador da matrícula funcional n. 2159, lotado na Divisão de Recursos Humanos, ocupante do cargo de Assessor Administrativo, Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 18/09/2013 a 17/09/2018, por 12 (doze) dias, no período de 14/07/2025 a 25/07/2025, com retorno ao trabalho no dia 28/07/2025 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 127 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDE à servidora Marlene Fogaça de Almeida, portadora da matrícula funcional n. 2081, lotada na Divisão de Administração, ocupante do cargo de Zelador, Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 22/05/2015 a 21/05/2020, por 19 (dezenove) dias, no período de 19/05/2025 a 06/06/2025, com retorno ao trabalho no dia 09/06/2025 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 127 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDE ao servidor Diógenes Scaratti Moreno, matrícula funcional 2096, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 02/05/2024 a 01/05/2025, para gozo nos períodos de 17/07/2025 a 26/07/2025, com retorno ao trabalho no dia 28/07/2025 (segunda-feira), e 12/01/2026 a 21/01/2026, com retorno ao trabalho no dia 22/01/2026 (quinta-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

OFICIALIZA a concessão do afastamento do trabalho à servidora Débora Hirata Missunaga Sato, matrícula funcional n. 2181, em razão do falecimento de sua avó, pelo período de 02 (dois) dias, de 15/05/2025 a 16/05/2025, em conformidade com o disposto no artigo 139, inciso V, da Lei Complementar n. 239/98.

OFICIALIZA a licença concedida ao servidor Douglas Kenzo Yshiba, portador da matrícula funcional n. 2172, por motivo de casamento, pelo período de 7 (sete) dias, de 17/05/2025 a 23/05/2025, em conformidade com o disposto no artigo 139, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n. 239/98.

INTERROMPE a licença concedida através da Portaria n. 157/2025 ao servidor Tomix Rodrigues Sobrinho, matrícula 5812, para tratamento de saúde, a partir de 16/05/2025, na forma do laudo pericial apresentado, em conformidade com o artigo 107 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDE ao servidor Joaquim Francisco dos Santos Neto, matrícula funcional 2121, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 25/01/2024 a 24/01/2025, para gozo nos períodos de 23/06/2025 a 02/07/2025, com retorno ao trabalho no dia 03/07/2025 (quinta-feira), e 01/10/2025 a 10/10/2025, com retorno ao trabalho no dia 13/10/2025 (segunda-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

Utilizar-se da presente para, considerando as solicitações dos Senhores Vereadores a seguir elencados, demonstrando o seu interesse em passar a integrar, como membros, a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM DOENÇAS RARAS, em conjunto com os Vereadores Professora Ana Lúcia, Akemi Nishimori, Angelo Salgueiro e Majô Capdebosq, DESIGNAR, para serem incluídos à Frente Parlamentar em questão, também os seguintes Vereadores: DANIEL FALCIONI MALVEZZI, GISELLI BIANCHINI, GUILHERME MACHADO, LEMUEL DO SALVANDO VIDAS, LUIZ NETO, PASTOR SANDRO e WILLIAM GENTIL.

CONCEDE ao servidor Henrique Giovanini, matrícula funcional 2155, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 20/06/2024 a 19/06/2025, para gozo nos períodos de 23/06/2025 a 02/07/2025, com retorno ao trabalho no dia 03/07/2025 (quinta-feira), e 04/05/2026 a 13/05/2026, com retorno ao trabalho no dia 14/05/2026 (quinta-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

OFICIALIZA a licença concedida ao servidor Emerson Fernandes da Silva, matrícula 2159, para tratamento de saúde, por 05 (cinco) dias, no período de 20/05/2025 a 24/05/2025, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDE ao servidor Ivan Marcos de Souza Garcia, matrícula funcional 2061, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 07/07/2024 a 06/07/2025, para gozo nos períodos de 07/07/2025 a 16/07/2025, com retorno ao trabalho no dia 17/07/2025 (quinta-feira), e 10/12/2025 a 19/12/2025, com retorno ao trabalho no dia 22/12/2025 (segunda-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

EXONERA Eric Sampaio da Silva, matrícula 5809, do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CCL-3, a partir de 26/05/2025.

NOMEIA Felipe Gabriel Victor no cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CCL-3, para atuar no Gabinete da Vereadora Giselli Patricia Caetano de Lima Bianchini, a partir de 26/05/2025.

OFICIALIZAR a concessão do afastamento do trabalho à servidora Amanda Louzano Moreira Shinnae, matrícula funcional n. 2168, no dia 26/05/2025, em razão do falecimento do seu avô, em conformidade com o disposto no artigo 139, inciso V, da Lei Complementar n. 239/98.

ALTERA o período de gozo do saldo das férias regulamentares da servidora Graziele Maria Higina da Silva, portadora da matrícula funcional n. 2120, lotada na Diretoria de Comunicação Social, ocupante do cargo de Recepcionista, deferido e oficializado através da Portaria n. 388/2024, referente ao período aquisitivo de 25/01/2024 a 24/01/2025, de 16/07/2025 a 25/07/2025 para 31/07/2025 a 09/08/2025, com retorno ao trabalho no dia 11/08/2025 (segunda-feira).

CONCEDE à servidora Célia Regina Polesel, portadora da matrícula funcional n. 2116, lotada na Diretoria de Comunicação Social, ocupante do cargo de Jornalista Repórter, Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 25/01/2015 a 24/01/2020, por 15 (quinze) dias, no período de 16/07/2025 a 30/07/2025, com retorno ao trabalho no dia 31/07/2025 (quinta-feira), em conformidade com o disposto no artigo 127 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDE ao servidor Ariel Albrecht, portador da matrícula funcional n. 2142, lotado na Divisão de Licitações e Compras, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 19/12/2011 a 18/12/2016, por 10 (dez) dias, no período de 09/06/2025 a 18/06/2025, com retorno ao trabalho no dia 23/06/2025 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no artigo 127 da Lei Complementar n. 239/98.

Designa o servidor Pedro Mendes Ferreira Neto, portador da matrícula funcional n. 2153, como Assessor Permanente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência e Doenças Raras, considerando o ativismo que este servidor vem desempenhando nas causas de que trata a Frente Parlamentar em questão, bem como a sua experiência à frente de entidades que representam pessoas com deficiência e com doenças raras.

OFICIALIZA a licença concedida ao servidor Roberto Santo de Paula, matrícula 2095, para tratamento de saúde, por 05 (quatro) dias, no período de 26/05/2025 a 30/05/2025, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98.

ALTERA a lotação do servidor Alexandre Heinrich Wienbeck, portador da matrícula funcional n. 2141, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, para a Diretoria de Compliance e Controle Interno, a partir de 26/05/2025.

Fica concedida, a partir do dia 01 de junho de 2025, Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, à servidora Regina Augusta do Nascimento Soriano Inocente, portadora da matrícula funcional n. 2077, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada no quadro efetivo da Câmara Municipal de Maringá, padrão GM, nível 63, com proventos mensais de R$ 21.161,35 (vinte e um mil, cento e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos) e anuais de R$ 253.936,20 (duzentos e cinquenta e três mil, novecentos e trinta e seis reais e vinte centavos), em conformidade com o artigo 3.º, parágrafo III, da Emenda Constitucional 47/2005.

CONCEDER ao servidor Natã Santos de Souza, matrícula funcional 2086, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 27/05/2024 a 26/05/2025, para gozo no período de 01/09/2025 a 20/09/2025, com retorno ao trabalho no dia 21/09/2025 (domingo), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER à servidora Lidia Teruko Takahashi Thomazine, matrícula funcional 2140, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 12/12/2023 a 11/12/2024, para gozo nos períodos de 02/07/2025 a 11/07/2025, com retorno ao trabalho no dia 14/07/2025 (segunda-feira), e 13/10/2025 a 22/10/2025, com retorno ao trabalho no dia 23/10/2025 (quinta-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDER ao servidor Ivan Marcos de Souza Garcia, portador da matrícula funcional n. 2061, lotado na Divisão de Tecnologia da Informação, ocupante do cargo de Analista Programador, Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 01/12/2007 a 30/11/2012, por 13 (treze) dias, no período de 11/06/2025 a 23/06/2025, com retorno ao trabalho no dia 24/06/2025 (terça-feira), em conformidade com o disposto no artigo 127 da Lei Complementar n. 239/98.

EXONERAR Fabiola Julye Franklin Muller, matrícula 5743, do cargo de Assessor Parlamentar, símbolo CCL-4, a partir de 03/06/2025.

I - NOMEAR o servidor Higino Barreto de Melo Neto, portador da matrícula funcional 2149, na função de Coordenador da Seção de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara Municipal de Maringá, símbolo FGSL, a partir do dia 02 de junho de 2025. II – REVOGAR o item II da Portaria n. 127/2019, que concedeu Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais ao servidor em razão da responsabilidade pelo Serviço de Patrimônio da Divisão de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara Municipal de Maringá.

Art. 1.º Nomear os responsáveis pelos dados declarados e gerados para os módulos do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná: Módulo SIM-AM Servidor CPF Tabelas Cadastrais Higino Barreto de Melo Neto 401.681.548-70 Contábil Débora Hirata Missunaga Sato 081.412.259-01 Tesouraria Débora Hirata Missunaga Sato 081.412.259-01 Licitação Paula Regiane Girondi Henrique 008.051.989-03 Contrato Paula Regiane Girondi Henrique 008.051.989-03 Frotas Valmir Moura 361.745.059-87 Patrimônio Higino Barreto de Melo Neto 401.681.548-70 Folha de Pagamento Emerson Fernandes da Silva 028.637.979-13 SIM-AP/SIAP Lidia Teruko Takahashi Thomazine 027.013.509-05 Obras Públicas Paula Regiane Girondi Henrique 008.051.989-03 Art. 2.º Para atender e cumprir a Agenda de Obrigações estabelecida pelas Instruções Normativas n. 192/2024 e subsequentes, do Tribunal de Contas do

OFICIALIZA a licença concedida ao servidor Bruno Catharin Zussa, matrícula 5754, para tratamento de saúde, por 10 (dez) dias, no período de 30/05/2025 a 08/06/2025, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98.

OFICIALIZA a licença concedida à servidora Sandra Aparecida Martins Prates, matrícula 5783, para tratamento de saúde, por 06 (seis) dias, no período de 01/06/2025 a 06/06/2025, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDE ao servidor Harrison Bille Chaves Silva, matrícula funcional 2187, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 03/07/2024 a 02/07/2025, para gozo nos períodos de 14/07/2025 a 23/07/2025, com retorno ao trabalho no dia 24/07/2025 (quinta-feira), e 05/01/2026 a 14/01/2026, com retorno ao trabalho no dia 15/01/2026 (quinta-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

EXONERA Isabela Soares Furlan, matrícula 5842, do cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CCL-5, a partir de 07/06/2025.

NOMEIA Adenilson Ferreira de Souza Francisco no cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CCL-5, para atuar no Gabinete do Vereador Ítalo Lourenço Maroneze, a partir de 09/06/2025.

CONCEDE à servidora do Poder Legislativo abaixo relacionada progressão, a título de antiguidade, prevista no artigo 17, caput, inciso I, da Lei n. 8.965/2011, referente ao período aquisitivo de 08/06/2023 a 07/06/2025, a partir do dia 08/06/2024, conforme segue: Lidia Teruko Takahashi Thomazine; matrícula n. 2140; nível atual: GM-35; nível resultante do novo enquadramento: GM-36.

EXONERA Elisabete Santa Cruz Alves, matrícula 5823, do cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CCL-5, a partir de 09/06/2025.

EXONERA Bianca Miquelissa da Silva, matrícula 5820, do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CCL-3, a partir de 09/06/2025.

NOMEIA Bianca Miquelissa da Silva no cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CCL-5, para atuar no Gabinete do Vereador Luiz Fernando Martins Camargo, a partir de 09/06/2025.

NOMEIA Marlon Vinicios Siqueira Nascimento no cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CCL-3, para atuar no Gabinete do Vereador Luiz Fernando Martins Camargo, a partir de 09/06/2025.

OFICIALIZA a licença concedida à servidora Luzia Minuceli Pereira, matrícula 5826, para tratamento de saúde, por 60 (sessenta) dias, no período de 01/06/2025 a 30/07/2025, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98.

DESIGNAR, em conformidade com o Requerimento n. 998/2025, aprovado pelo Plenário na sessão ordinária do dia 05 de junho do corrente ano, uma COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, composta pelos Vereadores abaixo relacionados, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar a situação jurídica do Conjunto Santa Rosa, localizado no Distrito de Iguatemi. UILIAN DA FARMÁCIA WILLIAM GENTIL PASTOR SANDRO

CONCEDE à servidora Betânia Celli Marques Rodrigues, matrícula funcional 2152, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 01/03/2024 a 28/02/2025, para gozo nos períodos de 23/07/2025 a 01/08/2025, com retorno ao trabalho no dia 04/08/2025 (segunda-feira), e 21/01/2026 a 30/01/2026, com retorno ao trabalho no dia 02/02/2026 (segunda-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

OFICIALIZA a licença concedida à servidora Luzia Minuceli Pereira, matrícula 5826, para tratamento de saúde, por 20 (vinte) dias, nos períodos de 06/05/2025 a 15/05/2025 e 21/05/2025 a 30/05/2025, em conformidade com o inciso II do artigo 101, da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDE ao servidor João Piqueti Batista, matrícula funcional 2074, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 22/05/2024 a 21/05/2025, para gozo no período de 10/07/2025 a 29/07/2025, com retorno ao trabalho no dia 30/07/2025 (quarta-feira), com a conversão de 1/3 (um terço) do período das respectivas férias em pecúnia, em conformidade com o § 6º do artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.

CONCEDE a verba de representação em razão do cargo efetivo de Contador da Câmara Municipal de Maringá, na ordem de 100% (cem por cento) do vencimento inicial do respectivo cargo, em conformidade com o disposto no artigo 76 da Lei Complementar n. 239/98, regulamentado pela Portaria 228/2019, à servidora Débora Hirata Missunaga Sato, a partir de 13/06/2025.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa de 2025, objeto da Lei Municipal n. 11.882, de 13 de dezembro de 2024 (Manutenção das atividades da Câmara Municipal).

CONCEDE à servidora Andréia Maria Bonini, portadora da matrícula funcional n. 2143, férias regulamentares correspondentes ao período aquisitivo de 12/12/2023 a 11/12/2024, por 30 (trinta) dias, para gozo nos períodos de 14/07/2025 a 28/07/2025, com retorno ao trabalho no dia 29/07/2025 (terça-feira), e 13/10/2025 a 27/10/2025, com retorno ao trabalho no dia 28/10/2025 (terça-feira), em conformidade com o disposto no artigo 131 da Lei Complementar n. 239/98.