Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui o uso do Colar de Girassol e da Carteira de Identificação de Pessoa com Doença não Visível como mecanismos auxiliares na orientação concernente à identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta no âmbito do Município de Maringá.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 09/03/2023

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto 1998, que dispõe sobre o regime jurídico único dos funcionários públicos do Município de Maringá

Aprovado em terceira discussão na sessão de 09/03/2023

Altera a redação da Lei nº 8.536/2009, que autoriza a Procuradoria-Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 09/03/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2023 (no valor de R$ 33.000,00para atender despesas geradas pela Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente, referentes à implantação da Bolsa Auxílio Financeiro...)

Aprovado em segunda discussão na sessão de 09/03/2023

Acrescenta o inciso VIII ao artigo 6º da Lei nº 7.356 de 21 de dezembro de 2006 (trata sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social)

Aprovado em primeira discussão na sessão de 09/03/2023

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8.316/2009, QUE INSTITUI O FESTIVAL AFRO-BRASILEIRO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 09/03/2023

Declara de Utilidade Pública a Associação Espírita Cristo Redentor.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 09/03/2023

Outorga ao senhor Tetsuo Noda o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 09/03/2023

Fica denominada Antônio Scoarize​ a Rua 19.193, situada na Zona 19, em toda a sua extensão.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 09/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar Campanha abordando a importância do respeito à sinalização de trânsito para preservar vidas, considerando o alto número de acidentes de trânsito que vem ocorrendo pela invasão de via preferencial.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas que se fizerem necessárias visando promover a privatização e a transformação do Estádio Regional Willie Davids em uma arena – dotada de infraestrutura ainda melhor e mais completa, o que possibilitará a utilização do espaço para outros eventos, cujo gênero não seja apenas esportivo, tais como shows e outros eventos culturais – de forma que se possa ter uma lucratividade maior com a utilização do estádio, bem como atrair grandes eventos e movimentar a economia da cidade de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a poda das árvores existentes nas vias públicas ao redor do Instituto de Educação Estadual de Maringá, na Zona 2, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 608324, tendo em vista que várias árvores estão muito desenvolvidas e os galhos estão caindo sobre as telas de proteção das residências, como também deixam as vias escuras, tornando o local perigoso, especialmente no período noturno, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de lâmpadas do tipo Led e o rebaixamento da iluminação pública nas vias ao redor do Instituto de Educação Estadual de Maringá, na Zona 2, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Direito de Preempção sobre imóveis no Município, que foi regulamentado pela Lei Complementar n. 907/2011, quais equipamentos públicos estão instalados em imóveis locados pela Municipalidade, quais estão garantidos o direito de aquisição pelo Município e se existe a perspectiva de aquisição desses imoveis, e, em caso positivo, decline sobre a possibilidade e o prazo estimado para serem realizadas as aquisições. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão das obras do centro municipal de educação infantil em construção na Rua Pioneiro Geraldo Portela, no Loteamento Bom Jardim, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de uma passarela para pedestres no Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), para travessia entre o Jardim Santa Rosa e o Jardim Espanha, favorecendo, além dos moradores dos bairros mencionados, os munícipes residentes no Jardim São Clemente, Jardim Atami e Jardim Europa, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização do serviço de recapeamento asfáltico de toda extensão da Rua Mitsuzo Taguchi, no Jardim Internorte, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de recapeamento asfáltico na Avenida Pedro Taques, por toda a sua extensão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de faixa de segurança elevada para pedestres ou de semáforo na Avenida Franklin Delano Roosevelt, no cruzamento com a Rua Vitor do Amaral, no Jardim Alvorada e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo determinar a implementação de uma ouvidoria especializada em direitos humanos em Maringá, e, em caso negativo, decline os motivos. Em caso positivo, decline o prazo previsto para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de um Agente de Trânsito para atuar nos horários de pico na Avenida Pedro Taques, entre a Avenida Bento Munhoz da Rocha e a rotatória da Praça Rocha Pombo, pelo menos para esse momento de adaptação do novo trajeto dos veículos que trafegam pela Avenida Pedro Taques, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando à implantação de um bueiro na Avenida Mauá, defronte do número 1530, nas proximidades do Colégio Santo Inácio, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o conserto da máquina destocadora de troncos do Município, do setor de Arborização, que se encontra quebrada, ou para a compra de uma nova máquina, pois o serviço de destoca está parado há mais de um mês, impossibilitando o atendimento dos munícipes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - se as salas de recurso para crianças especiais estão funcionando nas escolas municipais e centros municipais de educação infantil do Município;
2 - quantas crianças especiais são atendidas nas salas de recurso;
3 - quais as escolas municipais e centros municipais de educação infantil possuem salas de recurso para crianças especiais.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe previsão para a manutenção do calçamento e do alambrado que cercam o Parque Florestal Municipal das Palmeiras. Em caso positivo, decline acerca dos prazos e dos custos estimados e, em caso negativo, detalhe as razões pelas quais os serviços não estão previstos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/03/2023