Matérias da Ordem do Dia (34ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Revoga a Lei Complementar nº 1.383, de 22 de maio de 2023, e dá outras providências (Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS),

Aprovado em primeira discussão na sessão do dia 04/06/2024.

Acrescenta o art. 181-A à Lei Complementar n. 677/2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 04/06/2024.

Outorga à senhora Iolanda Zago Maricato o Título de Cidadã Benemérita de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 04/06/2024.

Dispõe sobre a instituição da Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos no Município de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 04/06/2024.

Institui a Campanha Empresa Amiga da Mãe, cria o Selo Empresa Amiga da Mãe e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 04/06/2024.

Fica denominada Pioneiro Jerônimo Costa a Rua 22.031, situada na Zona 22, em toda a sua extensão.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 04/06/2024.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o cascalhamento da Estrada São Domingos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/06/2024.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de calçamento ao redor do campo de futebol do bairro Moradias Atenas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Retirado para arquivamento.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de substituir a placa existente no Largo Júlio do Carmo Esteves (Praça do Bem), conforme foto anexa, onde informa a multa aplicada no caso de constatada venda ilegal de animais, tendo em vista que o valor foi alterado para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme Lei n. 10.467/2017. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/06/2024.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando à melhoria das condições do trânsito de veículos nas Avenidas Mandacaru e 19 de Dezembro, no cruzamento com a Avenida Colombo, tendo em vista que nos horários de pico é grande o congestionamento formado, causando transtornos aos motoristas, bem como a sincronização dos semáforos existentes ao longo da Avenida 19 de Dezembro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/06/2024.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Polícia Militar e pela Guarda Civil Municipal na Avenida Tamandaré, entre a Avenida Duque de Caxias e a Avenida Paraná, tendo em vista a presença constante de usuários de drogas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/06/2024.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, a quem pertence o terreno público localizado na Avenida Tuiti, no cruzamento com a Rua Rio Samambaia, no Jardim Campos Elíseos (se é de propriedade do Município ou do Estado do Paraná), e, ainda, o quanto segue:
1 – em pertencendo ao Município, se o Poder Executivo tem intenção de implantar algum espaço ou equipamento público no local, tais como "meu campinho", praça, parque ou salão comunitário. Em caso positivo, decline qual espaço ou equipamento público será implantado e a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos;
2 – em pertencendo ao Estado, se há possibilidade de o Poder Executivo adotar medidas junto a este ente visando apurar qual finalidade a Administração Estadual pretende lhe dar bem como se há possibilidade de submetê-lo à posse do Município, para execução de medidas de interesse da comunidade maringaense.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/06/2024.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.718, de 20 de setembro de 2018, está sendo cumprida, informando quais os próprios públicos de Maringá que são pontos turísticos e que já contam com as placas bilingues.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/06/2024.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.831, de 17 de abril de 2019, está sendo cumprida, e, em caso positivo, envie os dados do Dossiê relativos ao ano de 2023.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/06/2024.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais medidas estão sendo tomadas para sanar o problema da falta de limpeza do CMEI Alba de Araújo, informando, ainda, qual é a situação do atual quadro de servidores de limpeza dessa unidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/06/2024.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se todas as unidades básicas de saúde do Município estão devidamente aptas e capacitadas para fazer aplicação de noripurum endovenoso injetável, e, caso não estejam, se haveria possibilidade de o Poder Executivo adotar providências para que essa aplicação esteja disponível em todas as UBSs do Município, pois a prevenção e o tratamento da anemia é um serviço indispensável ao adequado atendimento da população.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/06/2024.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para determinar a implantação de semáforo na Avenida Mauá, no cruzamento com a Avenida Rebouças, tendo em vista o grande fluxo de veículos no local, causando congestionamentos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/06/2024.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o Município realizar concurso público visando à contratação de servidores operacionais para atuação nos centros municipais de educação infantil de Maringá, visto que, ao longo do tempo, alguns se aposentaram e não foram substituídos e outros estão afastados por motivos de saúde, e, devido a isso, várias unidades estão sendo prejudicadas no funcionamento diário, acumulando serviços e causando transtornos de ordem geral. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/06/2024.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o fornecimento de alimentos utilizados nas merendas escolares para os alunos das instituições particulares onde foram compradas vagas pela Municipalidade são os mesmos servidos nas instituições próprias do Município, tendo em vista diversas reclamações que a alimentação servida nas instituições particulares são inferiores às oferecidas pela Municipalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/06/2024.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza de toda extensão da Rua Rio Ligeiro, na Zona 37, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/06/2024.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o cascalhamento, ou outra melhoria possível, no prolongamento da Rua Ametista margeando o HUM - Hospital Universitário Regional de Maringá, considerando que se trata de uma diretriz que compõe o Sistema Viário (Lei Complementar nº 886/2011) e desempenha um papel crucial como acesso ao HUM - Hospital Universitário Regional de Maringá, sendo fundamental para as obras em andamento neste local, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/06/2024.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de transformar, em via de mão única, a Rua Cristóvão Colombo, na Vila Nova, tendo em vista que o trânsito de veículos é muito grande, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos de uma escola infantil existente na mencionada via pública, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/06/2024.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a criação de um aplicativo para aparelhos de celulares para acesso aos serviços municipais de saúde, facilitando e agilizando os agendamentos e demais serviços oferecidos à população, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 04/06/2024.

Altera a redação da Lei Complementar n. 1.123/2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Contribuintes no âmbito da Administração Pública do Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão em regime de urgência na sessão de 04/06/2024.