Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a redação da Lei Complementar n. 685, de 28 de novembro de 2007, que cria o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 30/04/2026

Assegura aos alunos e aos profissionais da educação da rede pública municipal de ensino o acesso aos serviços de psicologia ou psicopedagogia e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 30/04/2026

Altera para Motorista Roberto Ramos a nomenclatura da Estrada da Usina, situada no Distrito de Iguatemi, na Zona 33, em toda a sua extensão.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 30/04/2026

Fica denominada Divanir José Boscolo a Unidade Básica de Saúde a ser edificada sobre o Lote 020, da Quadra 043, na Zona 22.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 30/04/2026

Altera a redação da Lei n. 11.489, de 11 de julho de 2022, que institui a Semana Municipal do Agricultor no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 30/04/2026

Institui a Semana Jovem Doador, campanha anual de incentivo à doação de sangue, ao cadastro de medula óssea e à doação de órgãos e tecidos no Município de Maringá, e dá outras providências.

Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 30/04/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para início das obras de construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS no Jardim Alvorada I, considerando ter sido informado por meio do Ofício n. 334/2025 - GAPRE que o projeto arquitetônico encontrava-se no setor de elaboração de projetos da Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 30/04/2026

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 12.124/2026, que institui diretrizes para o Programa Olhar Raro, voltado à capacitação de servidores da rede pública de saúde do Município de Maringá, visando ao diagnóstico precoce de doenças raras.

Veto Aceito pelo Plenário a na sessão de 30/04/2026

Altera dispositivos da Lei n. 10.671, de 23 de agosto de 2018, que institui a Corrida de Rua da Guarda Municipal e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 30/04/2026

Altera a redação da Lei Complementar n. 889, de 27 de julho de 2011, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 30/04/2026

Fica instituída, no âmbito do Município de Maringá, a Semana Municipal do Pescado Local, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de setembro.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 30/04/2026

Altera a redação da Lei n. 11.256, de 14 de abril de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos e fiação aérea excedentes, inutilizados e/ou sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea em todo o território do Município de Maringá, e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 30/04/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se há em curso no âmbito do Poder Executivo, ou, caso não haja, se a Administração pretende realizar estudo técnico, levantamento histórico ou processo administrativo visando ao reconhecimento da tradicional Feira da Avenida Mauá como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Maringá; 2 - em caso afirmativo, quais medidas estão sendo adotadas ou poderão ser implementadas pelo Poder Executivo para viabilizar o registro da referida feira como bem cultural de natureza imaterial.

Aprovado em discussão única na sessão de 30/04/2026

Solicita ao prefeito que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre a concessão de cestas básicas e cartão alimentação nos CRAS do Município, considerando relatos de dificuldades de acesso e falta de disponibilidade desses benefícios, o quanto segue; 1 - se existe limites na quantidade de cestas básicas e cartões disponíveis? 2 - se a quantidade ofertada está sendo suficiente para atender à demanda? 3 - o que é feito quando os benefícios acabam antes de atender todas as famílias? 4 - se há algum contrato, regulamento ou questão administrativa que esteja impedindo ou limitando a distribuição de cestas básicas e cartões?

Aprovado em discussão única na sessão de 30/04/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação ao trajeto da linha de ônibus n. 460, no horário das 18h40, que atende a região do Jardim Olímpico, o quanto segue: Considerando relatos de moradores no sentido de que os veículos não estão realizando parada na Rua Rosana Cambaúva Cordeiro, nas proximidades do n. 39, situação que tem causado transtornos à população local que depende do serviço para suas atividades diárias: 1 – qual o motivo da não passagem da referida linha pela mencionada via no horário indicado; 2 – se houve alteração formal do itinerário da linha n. 460, encaminhando, em caso positivo, cópia do ato administrativo correspondente.

Aprovado em discussão única na sessão de 30/04/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar aos órgãos competentes a realização de estudo técnico de viabilidade visando à retirada do guard-rail existente no referido trecho da Avenida João Pereira, com a eventual implantação de um retorno, a fim de facilitar o acesso dos moradores da região e dos usuários do Hipermercado Assaí, contribuindo para a melhoria da mobilidade e da acessibilidade local.

Aprovado em discussão única na sessão de 30/04/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, vinculado à Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, considerando que já houve requerimento anterior tratando da possibilidade de criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, o qual não foi devidamente atendido até o presente momento, especificando prazo para sua efetiva implementação. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 30/04/2026

Declara de Utilidade Pública a Associação de Mães de Pessoas com Autismo de Maringá e Região Metropolitana (Instituto TEA Maringá).

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 30/04/2026