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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CONCHA ACÚSTICA NA PRAÇA REINALDO G. BITTENCOURT FILHO, LOCALIZADA NA ZONA 48, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 9.196/2012, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.974/2008, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA VISANDO À APRESENTAÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONTENDO CONHECIMENTOS BÁSICOS DE CIDADANIA, ESPECIFICAMENTE DOS DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PREVISTOS NA LEI FEDERAL N. 8.069/90 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CELEBROU CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO JARDIM INDUSTRIAL, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 7.555/2007, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA DOS IPÊS DEFRONTE DO NÚMERO 201, NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR (BORBA GATO), PARA DEFRONTE DO NÚMERO 299 NA MESMA VIA PÚBLICA, TENDO EM VISTA A REIVINDICAÇÃO DOS USUÁRIOS DO REFERIDO PONTO DE ÔNIBUS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO CENTRO ESPORTIVO DA ZONA 05, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO E TÉRMINO DAS OBRAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, E QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS DE OFTALMOLOGIA OFERECIDOS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, O QUANTO SEGUE: 1 – EM QUE SITUAÇÃO SE ENCONTRA O APARELHO DESTINADO À REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS EXISTENTE NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ZONA SUL; 2 – SE HÁ PREVISÃO PARA REDUÇÃO DA FILA DE ESPERA POR EXAMES OFTALMOLÓGICOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A CAPELA EXISTENTE NO CEMITÉRIO JARDIM MUNICIPAL SERÁ DESATIVADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ACOSTAMENTO NO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO DO TIPO “TRÊS TEMPOS” NO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI, NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRA MARIA LOPES, NO PARQUE RESIDENCIAL AEROPORTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL DESTINAÇÃO SERÁ DADA AO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA RUA GURUCAIA, DEFRONTE DO NÚMERO 999, NO PARQUE RESIDENCIAL ANCHIETA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E O LOCAL EM QUE SERÁ INSTALADO

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS PONTOS DE RECARGA DO CARTÃO PASSE FÁCIL FORAM INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ NO PERÍODO ENTRE OS MESES DE AGOSTO DE 2013 E JANEIRO DE 2014, BEM COMO QUANTOS PONTOS DE RECARGA ESTÃO EFETIVAMENTE FUNCIONANDO, DECLINANDO O ENDEREÇO DE TODOS OS REFERIDOS PONTOS DE RECARGA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ÁREAS DE FUNDO DE VALE EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ QUE NÃO DISPÕEM DE ALAMBRADO E CALÇAMENTO, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DOS REFERIDOS BENEFÍCIOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA BASE MÓVEL DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NA PRAÇA RAPOSO TAVARES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E O LOCAL EM QUE SERÁ INSTALADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL DESTINAÇÃO SERÁ DADA AO TERRENO LOCALIZADO NA RUA MARECHAL DEODORO, AO LADO DO COLÉGIO ESTADUAL VITAL BRASIL, NA ZONA 07, DECLINANDO AS DATAS PREVISTAS PARA INÍCIO E TÉRMINO DAS OBRAS, BEM COMO O TIPO DE PRÓPRIO PÚBLICO QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO LOCAL, COMO, POR EXEMPLO, CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DENTRE OUTROS, E, AINDA, SE O REFERIDO TERRENO SERÁ UTILIZADO PARA A CONSTRUÇÃO DE MAIS DE UM PRÓPRIO PÚBLICO E, EM CASO POSITIVO, QUAL SERÁ O TAMANHO DA ÁREA DO TERRENO DESTINADA A CADA UM DOS NOVOS PRÓPRIOS PÚBLICOS. OUTROSSIM, CASO O ESPAÇO EM QUESTÃO SEJA UTILIZADO PARA A CONSTRUÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, INFORME QUAL SERÁ O NÚMERO DE SALAS DE AULA DO REFERIDO CMEI, BEM COMO QUAL SERÁ O NÚMERO DE ALUNOS QUE PODERÃO SER ATENDIDOS PELO NOVO CMEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA PEDRO TAQUES, NO CRUZAMENTO COM A RUA LIMA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A DUPLICAÇÃO DA AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT, NO TRECHO EM QUE A REFERIDA VIA PÚBLICA PASSA PELO JARDIM SÃO FRANCISCO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A GUARDA MUNICIPAL INTERROMPEU A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI N. 9.740/2014, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS DE SOM PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS HORÁRIOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A RETOMADA DA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE RECLAMAÇÕES POR PARTE DE MUNÍCIPES RELATIVAMENTE À VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA NORMA EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES NÃO FOI EXECUTADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA POLICIAL DULCE JUVÊNCIO E A RUA PIONEIRO JOSÉ AMÉRICO, NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, CONSIDERANDO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FIRMOU CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EMPRESA TEFRAN TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA., CONFORME PUBLICAÇÃO EM ANEXO (CONTRATO N. 094/2013).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O NOME DO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ZONA SUL, BEM COMO ENVIE CÓPIAS DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A CONSTRUTORA QUE REALIZOU A OBRA, INCLUSIVE COM EVENTUAIS ADITIVOS, E AINDA DO TERMO DE RECEBIMENTO DA OBRA E DO RESPECTIVO HABITE-SE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE OS SERVIÇOS DE LAVANDERIA DO HOSPITAL MUNICIPAL FORAM TERCEIRIZADOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – EM QUAIS CONDIÇÕES FOI EFETIVADA A TERCEIRIZAÇÃO; 2 – QUAL FOI A EMPRESA CONTRATADA PARA A PRESTAÇÃO DOS REFERIDOS SERVIÇOS; 3 – SE OS SERVIÇOS EM QUESTÃO PODERIAM SER EXECUTADOS POR INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É A HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CONDOMÍNIO PORTAL DAS FLORES, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO REFERIDO LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROGRAMA INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E URBANO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DO PROJETO DE MOBILIDADE URBANA E SEUS RESPECTIVOS ESTUDOS TÉCNICOS, LAUDOS E AUTORIZAÇÕES QUE JUSTIFICAM AS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA BRASIL, COM A IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR EXCLUSIVO PARA OS ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO, PONTOS DE ÔNIBUS E CICLOVIA NO CANTEIRO CENTRAL, E DOS DOCUMENTOS REFERENTES À VIABILIDADE DO BINÁRIO COM RETORNO PELO TRECHO AVENIDA MAUÁ/RUA JOUBERT DE CARVALHO E AVENIDA CARNEIRO LEÃO, NO SENTIDO LESTE-OESTE,

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE “REPERFILAGEM” NO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), EM TODA A SUA EXTENSÃO, BEM COMO PARA O ALARGAMENTO DO LEITO CARROÇÁVEL DA VIA PÚBLICA EM QUESTÃO, COM A FINALIDADE DE EVITAR A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES DECORRENTES DA MÁ CONSERVAÇÃO E DA LARGURA INSUFICIENTE DO CONTORNO SUL PARA A QUANTIDADE DE VEÍCULOS QUE TRAFEGAM PELA REFERIDA VIA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUEREM À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO RICHA, GOVERNADOR DO ESTADO, MANIFESTANDO O INTEGRAL APOIO DESTA CASA DE LEIS AO MOVIMENTO FORMADO POR PESSOAS DA CIDADE DE MARINGÁ QUE, ACOMPANHADOS DO PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSÉ APARECIDO DA CRUZ, ESTIVERAM EM CURITIBA, NA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E COM O GOVERNADOR DO ESTADO, EXTERNANDO PROFUNDA INSATISFAÇÃO COM OS ALTOS ÍNDICES DE ASSALTOS, ROUBOS E HOMICÍDIOS EM MARINGÁ, BEM COMO SOLICITANDO QUE AS MEDIDAS ANUNCIADAS PELO GOVERNO DO ESTADO SEJAM IMPLEMENTADAS O MAIS BREVEMENTE POSSÍVEL, RESPALDANDO-SE EXCLUSIVAMENTE EM CRITÉRIOS TÉCNICOS E NÃO EM INDICAÇÃO POLÍTICA, E QUE, ALÉM DISSO, OS RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA EM MARINGÁ, TANTO NA POLÍCIA CIVIL QUANTO NA POLÍCIA MILITAR, TENHAM METAS ESPECÍFICAS PARA A REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE, A SEREM RIGOROSAMENTE CUMPRIDAS, AVALIADAS A CADA TRÊS MESES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCESSÃO DO VALE-CULTURA, REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL N. 12.761/2012, AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A QUADRA 139 DO LOTEAMENTO MADRID PERTENCE AO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ALGUM EQUIPAMENTO PÚBLICO DESTINADO A PRÁTICA DE ATIVIDADES DE LAZER NO REFERIDO LOCAL, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE ÁREAS DE LAZER NAQUELA REGIÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A QUADRA 140 DO LOTEAMENTO MADRID PERTENCE AO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ALGUM EQUIPAMENTO PÚBLICO DESTINADO A PRÁTICA DE ATIVIDADES DE LAZER NO REFERIDO LOCAL, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE ÁREAS DE LAZER NAQUELA REGIÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA TUPÃ, NA ZONA 04, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER À PRESIDÊNCIA SEJA HOMENAGEADO POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, O INSTITUTO VALE DA SEDA, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, JOÃO BERDU GARCIA JÚNIOR, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE, SOBRETUDO POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA SEDA EM NOSSA REGIÃO, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR MAIS LIXEIRAS EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS E PARQUES DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DA IMPLANTAÇÃO DAS NOVAS LIXEIRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS REFERIDOS ESTUDOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (SIMSAN-MGA), CRIADO PELA LEI N. 8.806/2010, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MARINGÁ, BEM COMO QUAL É A DATA, HORÁRIO E LOCAL DAS REUNIÕES; 2 – QUAL É A COMPOSIÇÃO, REGIMENTO E REGULAMENTO DA CÂMARA INTERSECRETARIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MARINGÁ, BEM COMO QUAIS FORAM AS AÇÕES DESENVOLVIDAS E QUAIS ESTÃO EM ANDAMENTO; 3 – QUAIS ÓRGÃOS E ENTIDADES DE SEGURANÇA ALIMENTAR COMPÕEM O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ; 4 – QUAIS INSTITUIÇÕES PRIVADAS ADERIRAM AO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ; 5 – SE EXISTEM OUTRAS AÇÕES E PROJETOS CRIADOS COM A FINALIDADE DE CUMPRIR AS FUNÇÕES DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ; 6 – CÓPIA DO RELATÓRIO FINAL DA ÚLTIMA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL; 7 – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DAS PROPOSTAS APROVADAS NA ÚLTIMA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DAS CONTAS TELEFÔNICAS DETALHADAS, REFERENTES AO PERÍODO DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2013, DAS LINHAS E RAMAIS TELEFÔNICOS INSTALADOS NO CENTRO ESPORTIVO HELENTON MARCOS BITENCOURT, LOCALIZADO NO DISTRITO DE IGUATEMI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 6.339/2003, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS DESTINADOS AO CONTROLE E À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS COM DEFICIÊNCIA E MAL DE PARKINSON NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA GUAIAPÓ, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NO JARDIM PAULISTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO JARDIM LICCE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA A OUTORGA DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DAS PLACAS DE NOMENCLATURA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.202/2012, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS COM A FINALIDADE DE PROMOVER A REFORMA DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O CRONOGRAMA DE REFORMA DOS CMEI’S, BEM COMO QUAIS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL SERÃO REFORMADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO E DEZEMBRO DE 2015.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO JARDIM PINHEIROS II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ALTEROU OS HORÁRIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS QUE CIRCULAM PELA AVENIDA DOUTOR LUIZ TEIXEIRA MENDES, NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, NA ZONA 05, NO PERÍODO DA NOITE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESATIVOU O PONTO DE ÔNIBUS QUE SE ENCONTRAVA NA RUA ÁGATA, NO JARDIM SANTA HELENA, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A REATIVAÇÃO DO MESMO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO JARDIM OÁSIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA NO TERRENO EXISTENTE NA AVENIDA MORANGUEIRA, AO LADO DO NÚMERO 2092, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER À PRESIDÊNCIA SEJA HOMENAGEADO POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, O SR. ODON FREIRE DE ARAÚJO, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE, TENDO SIDO UM DOS PIONEIROS DO MUNICÍPIO E CONTRIBUÍDO PARA A FORMAÇÃO DE NOSSA CIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS PARA PEDESTRES NOS CRUZAMENTOS EXISTENTES ENTRE AS RUAS DE MAIOR FLUXO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DA RUA MONLEVADE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO E COLOMBO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE UM PLANO DE REARBORIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.