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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O PERÍODO DE PERMANÊNCIA DOS ANIMAIS PARA ADOÇÃO QUE SE ENCONTRAM NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL - SEMA, LOCALIZADA NA AVENIDA LAGUNA, 668, NA ZONA 3, COMO ELES SÃO ACOMODADOS, TENDO EM VISTA AS DIFERENTES ESPÉCIES DE ANIMAIS, E SE HÁ POSSIBILIDADE DE MELHORAR AS ACOMODAÇÕES EXISTENTES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A COBERTURA E O AQUECIMENTO DA PISCINA DO CENTRO ESPORTIVO DO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESENVOLVE ESTUDOS E/OU PLANEJAMENTOS QUE CONTEMPLEM A SUBSTITUIÇÃO DA REDE AÉREA DE FIAÇÃO ELÉTRICA E TELEFÔNICA POR REDE SUBTERRÂNEA DE CABEAMENTO, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE CÓPIA DE TAIS ESTUDOS E OS DOCUMENTOS RELATIVOS AOS CUSTOS E AOS PRAZOS DE IMPLANTAÇÃO DA REFERIDA SUBSTITUIÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS DE NÃO PLANEJAR TAL MUDANÇA.

VEREADOR ADIANTE NOMEADO REQUER À MESA QUE SEJAM HOMENAGEADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, OS BOMBEIROS MILITARES QUE COMPÕEM O EFETIVO DO SIATE – SERVIÇO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO TRAUMA EM EMERGÊNCIA – EM MARINGÁ, CONFORME RELAÇÃO ANEXA, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM COMEMORAÇÃO E EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE, ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO PANDÊMICO CAUSADO PELO CORONAVÍRUS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO N. 431/1998. REQUER, TAMBÉM, SEJA HOMENAGEADO, COM A ENTREGA DO TÍTULO DE MÉRITO COMUNITÁRIO, O TENENTE-CORONEL ADRIANO BARBOSA, QUE ESTÁ À FRENTE DOS TRABALHOS DO 5.º GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE MARINGÁ E, POR CONSEQUÊNCIA, DO SIATE.

O VEREADOR ADIANTE NOMEADO REQUER À MESA QUE SEJAM HOMENAGEADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE COMPÕEM O EFETIVO DO SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, DA BASE DE MARINGÁ DO SAMU NORTE NOVO, CONFORME RELAÇÃO ANEXA, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM COMEMORAÇÃO E EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE, ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO PANDÊMICO CAUSADO PELO CORONAVÍRUS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO N. 431/1998. REQUER, TAMBÉM, SEJA HOMENAGEADO, COM A ENTREGA DO TÍTULO DE MÉRITO COMUNITÁRIO, O DR. MAURÍCIO CAETANO DA SILVA JÚNIOR, DIRETOR-TÉCNICO DA BASE MARINGAENSE DO SAMU NORTE NOVO.

REQUER À MESA SE OFICIE À SENHORA ANA LUIZA COLOMBO VERZOLA DE ARAÚJO, PARABENIZANDO-A PELA RECENTE PREMIAÇÃO INTERNACIONAL CONFERIDA PELA OUTSTANDING MATERNITY AWARD, ORGANIZAÇÃO PRESENTE EM 64 PAÍSES, CONFERINDO SELO INTERNACIONAL EM VIRTUDE DE FOTOGRAFIA DE GESTANTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E ROÇADA NO CAMPO DE FUTEBOL MARINHO ROZA, EXISTENTE NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS ALZIRO ZARUR E JOÃO PEREIRA, NO JARDIM SÃO JORGE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E ROÇADA NO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO PARQUE ITAIPU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E ROÇADA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA VARDELINA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM PROJETO PARA A IMPLANTAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NO PARQUE ALFREDO WERNER NYFFELER, LOCALIZADO NO JARDIM ALVORADA, TENDO EM VISTA OS TRANSTORNOS ENCONTRADOS POR PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO PARA TRANSITAREM NO INTERIOR DO PARQUE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS OBRAS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL A PARTICIPAÇÃO TÉCNICA, FINANCEIRA E OPERACIONAL DO EMPREENDIMENTO DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DE FORMA DETALHADA; 2 - QUAIS OS TRECHOS EXATAMENTE FORAM RECAPEADOS; 3 - QUANTOS METROS DE RECAPEAMENTO AO TODO FORAM IMPLANTADOS; 4 - SE HÁ GARANTIA DOS SERVIÇOS E QUAL É O PRAZO; 5 - SE ESTÃO SENDO FISCALIZADOS E VISTORIADOS OS SERVIÇOS E SE HÁ POSSIBILIDADE DE EXIGIR, DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS OBRAS, A EXECUÇÃO DE TODOS OS REPAROS QUE SE JÁ SE FIZEREM NECESSÁRIOS NOS LOCAIS, TENDO EM VISTA JÁ HAVEREM RELATOS DA EXISTÊNCIA DE BURACOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE OS CARDÁPIOS DA MERENDA ESCOLAR QUE É SERVIDA NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MARINGÁ E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS SÃO TROCADOS DE QUANTO EM QUANTO TEMPO E SE EXISTE UM CARDÁPIO ESPECIAL DIFERENCIADO PARA CRIANÇAS ALÉRGICAS A ALGUM ALIMENTO OU QUE POSSUEM RESTRIÇÃO POR ALGUM MOTIVO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.849/2014, QUE DISCIPLINA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA E QUAL O DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO MENCIONADO DIPLOMA LEGAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO TEATRO CALIL HADDAD, APÓS NOTÍCIAS DE SEU FECHAMENTO PARA REFORMA, O QUANTO SEGUE: 1 - QUANDO FOI FEITA A ÚLTIMA MANUTENÇÃO DO TEATRO; 2 - EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DO APARELHO DE AR-CONDICIONADO E À REFORMA, QUAL O PRAZO ESTABELECIDO PARA A CONCLUSÃO DAS BENFEITORIAS; 3 - EM QUAL ETAPA ESTÁ O PROCESSO LICITATÓRIO; 4 - QUAIS SERÃO AS MEDIDAS ADOTADAS, NO TOCANTE AO AGENDAMENTO DOS EVENTOS DO 1.º SEMESTRE DO TEATRO, TENDO EM VISTA AS APRESENTAÇÕES E ESPETÁCULOS JÁ PREPARADOS PARA ESSE PERÍODO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À ESCOLA MUNICIPAL CELESTIN FREINET, NO JARDIM OLÍMPICO, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E DE CORTINAS NAS SALAS DE AULA, BEM COMO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E ALARME, CONFORME DISPOSTO NA LEI N. 10.760/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO, COM DISPOSITIVO PARA GRAVAÇÃO DE IMAGENS E ÁUDIOS, NOS ESTABELECIMENTOS PERTENCENTES À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 2 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONTRATAR MAIS FUNCIONÁRIOS OPERACIONAIS PARA A UNIDADE; 3 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A TRANSFORMAÇÃO DA RUA GARÇA EM VIA DE MÃO ÚNICA, AO MENOS NOS QUARTEIRÕES LOCALIZADOS DEFRONTE DA MENCIONADA ESCOLA, E DE REALIZAR MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO LOCAL CITADO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM FISCALIZADO E FEITO CUMPRIR A NORMA REGULAMENTADORA MUNICIPAL – NRM U-20001, NO QUE DIZ RESPEITO AO DIMENSIONAMENTO DAS ÁREAS DE PERMEABILIDADE EM TORNO DAS ÁRVORES, E, EM CASO POSITIVO, DETALHE AS CONDIÇÕES E A FREQUÊNCIA DE REALIZAÇÃO DESTA FISCALIZAÇÃO, INFORMANDO O NÚMERO DE SERVIDORES ENVOLVIDOS, APRESENTANDO RELATÓRIO NUMÉRICO COM A QUANTIDADE DE VISTORIAS E DE POSSÍVEIS NOTIFICAÇÕES. EM CASO NEGATIVO, EXPLANE AS RAZÕES DE NÃO EXECUTAR TAL INSPEÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS SERVIDORES EM CARGOS COMISSIONADOS EXISTEM ATUALMENTE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E QUAL O VALOR TOTAL GASTO COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS MESMOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A PODA DAS ÁRVORES EM TORNO DO PARQUE INTERNACIONAL DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO FEIO RIBEIRO, TENDO EM VISTA QUE MUITOS MUNÍCIPES CAMINHAM EM TORNO DO PARQUE E AS ÁRVORES ESTÃO GRANDES E ATRAPALHANDO OS QUE ALI TRANSITAM, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EXECUTE O COMPLETO REPARO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MIEKO IMAI DA SILVA, NO TRECHO DE CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA MORANGUEIRA, NO JARDIM LICCE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O PRAZO E O CUSTO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO. EM CASO NEGATIVO, INFORME A RAZÃO DE NÃO TER PREVISTO O REPARO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA IDENTIFICAR OS TERRENOS DISPONÍVEIS NO PARQUE DAS LARANJEIRAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE OU UMA UNIDADE DE APOIO À SAÚDE DAS FAMILIAS RESIDENTES NA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS A MUNICIPALIDADE AINDA NÃO INSTALOU NOVOS ECOPONTOS NO MUNICÍPIO, PARA O DESCARTE REGULAR DE LIXO E ENTULHOS PELA POPULAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, APÓS OUVIDA A SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE CRIAR UM CADASTRO MUNICIPAL DE PRESTADORES DE SERVIÇO DE JARDINAGEM, PARA O DESCARTE DOS MATERIAIS OBTIDOS NAS LIMPEZAS E SERVIÇOS DE JARDINAGEM, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, A QUANTIDADE DE MÉDICOS EXISTENTES NAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS, BEM COMO SE ESTÁ HAVENDO A CONTRATAÇÃO DE NOVOS PROFISSIONAIS E QUANTOS SERIAM NECESSÁRIOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, TENDO EM VISTA O QUADRO ATUAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.213/2016, QUE INSTITUI NAS PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES E ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ O PROGRAMA DE FOMENTO AO XADREZ DENOMINADO XADREZ NA PRAÇA, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE EM QUAIS PRAÇAS E LOCALIDADES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO DO CORREDOR EXCLUSIVO PARA OS ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS EXISTENTE NA AVENIDA MORANGUEIRA TAMBÉM PARA ÔNIBUS E VANS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE OUTRAS EMPRESAS E/OU PARTICULARES, EM HORÁRIOS DE PICO, UMA VEZ QUE, NESSES HORÁRIOS, O CORREDOR EXISTENTE TEM POUCO FLUXO DE VEÍCULOS, AO CONTRÁRIO DAS PISTAS LATERAIS, QUE FICAM SEMPRE LOTADAS DE VEÍCULOS, CAUSANDO TRANSTORNOS E TRÂNSITO LENTO OU, ATÉ MESMO, PARADO EM ALGUNS LOCAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA DUPLICAÇÃO, OU A IMPLANTAÇÃO DE UM ACESSO MELHOR, DA RUA JOSÉ LEÔNIDAS NERONE AO LOTEAMENTO SUMARÉ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE NOVAS SUPER CÂMERAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS CUSTOS E OS PRAZOS PARA IMPLANTAÇÃO DESTA MEDIDA, BEM COMO O QUANTO SEGUE: 1 – SE FORAM REALIZADOS ESTUDOS ACERCA DA VIABILIDADE E NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO, COM RELAÇÃO A CADA LOCALIDADE ESCOLHIDA, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE CÓPIA DOS RESPECTIVOS ESTUDOS; 2 – CONFORME RESPOSTA AO REQUERIMENTO N. 688/2021, CONTIDA NO OFICIO N. 2420/2021-GAPRE, ONDE O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA MUNICIPAL MENCIONOU NO OFICIO Nº 264/2021/SEGURANÇA, EM JULHO DE 2021, QUE ESTAVAM "FINALIZANDO O PROCESSO LICITATÓRIO PARA INSTALAÇÃO DE 70 CÂMERAS DE SEGURANÇA PARA MARINGÁ", POR QUAIS MOTIVOS ESSE PROCESSO LICITATÓRIO CITADO PELO PRÓPRIO SECRETÁRIO NÃO OCORREU AINDA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, A RELAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS DESTINADOS AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARINGÁ - PRODEM/EMPRESA, QUE TENHAM SIDO DEVOLVIDOS E VENDIDOS POSTERIORMENTE PELA MUNICIPALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À COMPRA DO GUINCHO DE 13 (TREZE) METROS PARA A REALIZAÇÃO DE PODAS E REMOÇÕES DE ÁRVORES EM MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – SE A AQUISIÇÃO JÁ FOI REALIZADA, QUANDO OCORREU E QUAL O VALOR DO EQUIPAMENTO; 2 – CASO NÃO TENHA OCORRIDO A COMPRA, INDIQUE OS MOTIVOS E QUAL A PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE; 3 – SE É POSSÍVEL LOCAR O EQUIPAMENTO PARA ATENDER OS CASOS JÁ VISTORIADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO QUE EM DEZEMBRO DE 2021 OCORREU UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR UMA MINUTA DE LEI QUE CRIA A ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PASSÍVEL DE EDIFICAÇÃO (ZPPE) E QUE A MESMA JÁ TEM PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL – CMPGT, QUAL É A PREVISÃO PARA QUE O EXECUTIVO ENVIE AO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ALTERANDO A LEI DE FUNDOS DE VALE E SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACELERAR O ENVIO DO COMPETENTE DOCUMENTO, EM VIRTUDE DO GRANDE NÚMERO DE SOLICITAÇÕES EXISTENTES SOBRE O TEMA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA LIBERAÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA AVENIDA FRANCISCA DO AMARAL MELLO MALUF, ENTRE OS JARDINS TÓQUIO E DIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A DUPLICAÇÃO DO TRECHO FINAL DA AVENIDA KAKOGAWA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA SUBSTITUIR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATUAL POR LÂMPADAS DO TIPO LED NA AVENIDA SÃO VICENTE DE PAULO, NO JARDIM SÃO JORGE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS RESULTARAM NO ATRASO DA ENTREGA DE MATERIAIS ESCOLARES E UNIFORMES PARA ALUNOS E TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA E NOTEBOOKS PARA A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPECIALMENTE RESPONDENDO OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 1 - QUANDO FORAM SOLICITADOS OS ITENS ACIMA E QUAIS OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA A AQUISIÇÃO, ESPECIFICANDO AS DATAS; 2 - QUAIS OS TRÂMITES INTERNOS ADOTADOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS REFERIDOS ITENS, DESCREVENDO OS SETORES ENVOLVIDOS E PRAZOS ESTIMADOS PARA EXECUÇÃO DE TODO O PROCEDIMENTO (DESDE A DEMANDA PELA PASTA COMPETENTE ATÉ A DISTRIBUIÇÃO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO); 3 - PARA CADA UM DOS REFERIDOS ITENS CITADOS NO PRESENTE REQUERIMENTO, IDENTIFICAR A DATA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO, DATA EM QUE O CONTRATO FOI FIRMADO, ESTIMATIVA DE ENTREGA PELA EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME E AS RAZÕES PELAS QUAIS HOUVE ATRASO NAS ENTREGAS, PONDERANDO, EM CADA UMA DAS DEMANDAS, SE HAVIA TEMPO HÁBIL, POR PARTE DOS SETORES ENVOLVIDOS, RESPEITANDO OS TRÂMITES LEGAIS E INTERNOS, PARA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS REFERIDOS MATERIAIS COM BASE NA DATA EM QUE FORAM DEMANDADOS; 4 - SE HÁ LIMITADORES QUE DIFICULTAM O BOM FUNCIONAMENTO DA PASTA COMPETENTE OU DAS DEMAIS SECRETARIAS ENVOLVIDAS NO PROCEDIMENTO DE COMPRA E DISTRIBUIÇÃO DOS REFERIDOS ITENS E SE, EM ALGUM MOMENTO, FORAM MOTIVO DE ATRASO NA AQUISIÇÃO E NA DISTRIBUIÇÃO ENTRE 2020 E INÍCIO DO ANO LETIVO DE 2022.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS VISANDO QUE AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO, OU DE IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NESSES ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS, SEJAM ACOMPANHADAS DE FORMA PARTICIPATIVA E DEMOCRÁTICA POR UMA COMISSÃO COMPOSTA DE REPRESENTANTES DA UNIDADE ESCOLAR BENEFICIADA, CONTEMPLANDO A PARTICIPAÇÃO DE TODA A COMUNIDADE ESCOLAR INTERESSADA (DIRETORES, PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E PAIS DE ALUNOS), PARA, ASSIM, GARANTIR QUE O INVESTIMENTO A SER FEITO SEJA EMPREGADO DE FORMA A ATENDER EFETIVAMENTE AS NECESSIDADES A SEREM SUPRIDAS E OS OBJETIVOS PRETENDIDOS. EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO – TENDO EM VISTA A INDEVIDA AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM MEIO À VIA PÚBLICA, A EXCESSIVA EMISSÃO DE RUÍDOS E PROPAGAÇÃO SONORA, O IRREGULAR DESCARTE DE RESÍDUOS E OS FREQUENTES ATOS DESRESPEITOSOS E ATENTATÓRIOS À HIGIENE PÚBLICA FLAGRADOS EM PLENA VIA PÚBLICA (CONSOANTE FOTOS ANEXAS), PROBLEMAS ESTES VERIFICADOS COM BASTANTE FREQUÊNCIA NAS PROXIMIDADES DOS BARES SITUADOS NA RUA ARTHUR THOMAS, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA HERVAL, NA ZONA 01, O QUE TEM CAUSADO INÚMEROS TRANSTORNOS AOS MORADORES DAQUELA REGIÃO, COMPROMETENDO, EM ESPECIAL, A TRANQUILIDADE E A SEGURANÇA DOS MUNÍCIPES, E LEVANDO EM CONTA QUE A COMUNIDADE LOCAL TEM AGIDO INCESSANTEMENTE NA BUSCA DE SOLUÇÕES PARA ESSA PROBLEMÁTICA, TENDO SIDO REALIZADA, INCLUSIVE, AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A QUESTÃO, ALÉM DE REUNIÕES JUNTO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA DO ESTADO DO PARANÁ, DUAS DELAS OCORRIDAS RECENTEMENTE, EM 25 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, JUNTO AO COMANDO DO 4.º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MARINGÁ E JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, COM A PRESENÇA DO PARLAMENTAR SIGNATÁRIO, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL E DA CHEFIA DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL, OCASIÕES EM QUE SE DELIBEROU NO SENTIDO DE QUE FOSSEM INTENSIFICADAS AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NA LOCALIDADE SUPRACITADA, A FIM DE ASSEGURAR SOLUÇÃO À PROBLEMÁTICA ORA ABORDADA – SE HÁ POSSIBILIDADE DE O PODER EXECUTIVO DETERMINAR, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NA RUA ARTHUR THOMAS, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA HERVAL, NA ZONA 01, PARA FACILITAR AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E, DE CONSEQUÊNCIA, A EVENTUAL PUNIÇÃO DE INFRATORES, DE SORTE A COIBIR CONDUTAS E PRÁTICAS IRREGULARES, INAPROPRIADAS OU DESRESPEITOSAS, CONFORME ACIMA DESCRITAS, QUE TÊM PREJUDICADO A TRANQUILIDADE E A SEGURANÇA DOS MORADORES, OU, ALTERNATIVAMENTE, VIABILIZAR QUE OS PRÓPRIOS MORADORES POSSAM INSTALAR, A SUAS EXPENSAS, UMA CENTRAL DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO, COM CÂMERAS DE SEGURANÇA, A SER OPERADA PELOS COMPETENTES DEPARTAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO. EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NA RUA LAUDELINO PEDRO DA SILVA, ENTRE AS RUAS PROFESSOR BENTO FERNANDES DIAS E SIMÃO BUSATO, NO CONJUNTO HABITACIONAL KARINA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS REFUGIADOS FORAM CADASTRADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ EM 2021 E 2022 E, DESSES, QUANTOS FORAM INSERIDOS NO MERCADO DE TRABALHO, DECLINANDO QUAIS AS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE A MUNICIPALIDADE DISPÕE PARA ATENDER ESSE PÚBLICO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O ENVIO, À CÂMARA MUNICIPAL, DE PROPOSTA LEGISLATIVA QUE INCLUA “LICENCIATURA EM BIOLOGIA” COMO REQUISITO PARA ACESSO AO CARGO DE "ANALISTA MUNICIPAL AMBIENTAL", TENDO COMO BASE A LEI FEDERAL N. 6.684, DE 03 DE SETEMBRO DE 1979, QUE PRECONIZA QUE BACHARÉIS E LICENCIADOS EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, COM REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA-CRBIO, SÃO BIÓLOGOS, NÃO PODENDO HAVER RESTRIÇÃO OU DISCRIMINAÇÃO NESSE SENTIDO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O TEMPO ESTIMADO PARA O ENVIO DO TEXTO PARA APRECIAÇÃO DESTE LEGISLATIVO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS JUNTO AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COM ATRIBUIÇÕES NA ÁREA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, VISANDO À LIBERAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS EM AMBIENTES ABERTOS E FECHADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O ENVIO, À CÂMARA MUNICIPAL, DE PROPOSTA LEGISLATIVA QUE INCLUA INDEXADOR FINANCEIRO QUE ASSEGURE A ATUALIZAÇÃO CONSTANTE DO VALOR DISPOSTO NO ARTIGO 5.º DA LEI N. 8728/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA SEM HOMOFOBIA, PREVENINDO PERDA DE CAPACIDADE DE INVESTIMENTO NA POLÍTICA PÚBLICA DE QUE TRATA O MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O TEMPO ESTIMADO PARA O ENVIO DO TEXTO PARA APRECIAÇÃO DESTE LEGISLATIVO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO FECHAMENTO TOTAL DA RUA MÁRIO GEALH, NA INTERSECÇÃO COM A RUA RUBENS SEBASTIÃO MARIN, NA ZONA 36, QUE INTERROMPEU O ACESSO À AVENIDA COLOMBO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ ALGUMA ORDEM DE SERVIÇO OU OUTROS DOCUMENTOS GERADOS EM ÂMBITO MUNICIPAL QUE SE REFEREM AO FECHAMENTO DA RUA MÁRIO GEALH, E, EM CASO AFIRMATIVO, ENVIE CÓPIA DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS; 2 – LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE LOCAL, SE HÁ POSSIBILIDADE DE PROCEDER À REABERTURA DA VIA PÚBLICA MENCIONADA, TENDO EM VISTA QUE O SEU FECHAMENTO TEM OBRIGADO OS CONDUTORES A PERCORREREM UMA LONGA DISTÂNCIA PARA ACESSO À AVENIDA COLOMBO, O QUE TEM PREJUDICADO, PRINCIPALMENTE, OS MUNÍCIPES QUE RESIDEM OU TRABALHAM NAQUELA REGIÃO E QUE, PORTANTO, FAZEM USO DAQUELA VIA PÚBLICA DIARIAMENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PARQUE INFANTIL LOCALIZADO NA PRAÇA VEREADOR MALAQUIAS DE ABREU, NA ZONA 02, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANDO FOI REALIZADA A ÚLTIMA MANUTENÇÃO PARA O CONSERTO DOS BRINQUEDOS DO REFERIDO PARQUE INFANTIL, BEM COMO QUAIS FORAM OS VALORES DESPENDIDOS PARA TANTO; 2 – COMO É A DINÂMICA DE FUNCIONAMENTO DA SUPER CÂMERA QUE REALIZA O MONITORAMENTO DA ÁREA ONDE ESTÁ SITUADO O REFERIDO PARQUE, DECLINANDO, POR EXEMPLO, DE QUANTO EM QUANTO TEMPO ELA GIRA PARA FILMAR AQUELA LOCALIDADE E SE ELA ESTÁ APTA A CAPTURAR IMAGENS SIMULTÂNEAS DE TODO O COMPLEXO INSTALADO NAQUELA PRAÇA, INCLUINDO TANTO O PARQUE INFANTIL, COMO O “PARCÃO”, E, HAVENDO EVENTUAIS RESTRIÇÕES NA ABRANGÊNCIA DO MONITORAMENTO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS VISANDO ASSEGURAR QUE SEJA REALIZADO O MONITORAMENTO EM TEMPO INTEGRAL DE TODO O COMPLEXO, POR SER MEDIDA DE SEGURANÇA À POPULAÇÃO; 3 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DA IDADE, PESO E ALTURA LIMITES PARA UTILIZAÇÃO DE CADA BRINQUEDO EM TODOS OS PARQUES INFANTIS DO MUNICÍPIO, VIANDO EVITAR A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES OU DANOS AOS MUNÍCIPES OU, AINDA, A DETERIORAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PELO USO INAPROPRIADO.

REQUER À MESA EXECUTIVA SEJAM HOMENAGEADOS POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, O SR. IRINEU HALCHUK, PRESIDENTE DA COMUNIDADE UCRANIANA DE MARINGÁ E IGREJA SÃO PEDRO E SÃO PAULO, E A SRA. IZIDORA OLANCZULKI KOZAN, PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DANÇA UCRANIANA VERKHOVENA, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO E A OUTORGA DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PERANTE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA. – TCCC COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR QUE O ÔNIBUS DA LINHA DE ÔNIBUS 220, QUE ATENDE O JARDIM ESPANHA, CIRCULANDO PELA RUA MARIA CAMPAGNUCCI RUBIM, PASSE A TRAFEGAR PELA VIA PÚBLICA NO HORÁRIO DAS 12H20MIN, TENDO EM VISTA QUE OS ALUNOS QUE ESTUDAM NO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CHEGAM ATRASADOS ÀS AULAS, POIS O COLETIVO PASSA ÀS 12H50MIN, CHEGANDO NO TERMINAL INTERMODAL URBANO DE PASSAGEIROS DR. SAID FELÍCIO FERREIRA ÀS 13H19MIN, NÃO SENDO POSSÍVEL AOS ALUNOS CHEGAREM NO HORÁRIO DAS AULAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À NOTÍCIA VEICULADA NA IMPRENSA DE QUE FORAM DETECTADAS SUBSTÂNCIAS QUE APRESENTAM RISCOS À SAÚDE, ACIMA DO LIMITE DE SEGURANÇA, ENTRE 2018 E 2020, NA ÁGUA DISTRIBUÍDA E CONSUMIDA EM MARINGÁ, CONFORME ESTUDO ELABORADO PELA AGÊNCIA PÚBLICA REPÓRTER BRASIL, O QUANTO SEGUE: 1 - SE A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO, SABIA DE TAL ESTUDO OU, ENTÃO, SE JÁ REALIZAVA TAIS PESQUISAS; 2 - EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS MOTIVOS LEVARAM A CONCESSIONÁRIA A NÃO AGIR, NO SENTIDO DE ELIMINAR O PROBLEMA; 3 - QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA MUNICIPALIDADE E PELA CONCESSIONÁRIA, CASO O PROBLEMA AINDA NÃO TENHA SIDO RESOLVIDO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AMPLIAÇÃO DAS VAGAS PARA AS MODALIDADES DE HIDROGINÁSTICA E NATAÇÃO OFERECIDAS NO CENTRO SOCIAL URBANO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS – CSU, DESTINADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA 20% (VINTE POR CENTO) DO TOTAL DE VAGAS, INCLUINDO, NESTE NOVO PERCENTUAL, AS PESSOAS QUE APRESENTAREM PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA REABILITAÇÃO DE DOENÇAS E MELHORA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE ATRAVÉS DESSAS ATIVIDADES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM ATLANTA E QUAIS OS LOCAIS EM MARINGÁ SE ENCONTRAM DESPROVIDOS DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E QUAL A PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DESSA BENFEITORIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE JÁ ENTREGOU OS TÊNIS PARA OS ALUNOS DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E, EM CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE E DECLINE OS MOTIVOS PELOS QUAIS ESTÁ SENDO EXIGIDO O USO DE TÊNIS PELAS CRIANÇAS, TENDO EM VISTA QUE MUITOS NÃO TÊM CONDIÇÕES DE COMPRAR E DEPENDEM DOS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE RONDAS, PELA GUARDA MUNICIPAL, NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CORUJINHA EXISTENTE NA RUA LUIZ GAMA, NA ZONA 4, NO PERÍODO NOTURNO, ESPECIALMENTE NO HORÁRIO DE SAÍDA DOS ALUNOS, ENTRE AS 20 E 22 HORAS, E A INSTALAÇÃO DE GRANDES DE PROTEÇÃO NAS JANELAS E NA PORTA DE ACESSO DO ESTABELECIMENTO, TENDO EM VISTA A FRAGILIDADE DO BLINDEX, A FIM DE EVITAR NOVOS ARROMBAMENTOS E FURTOS NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.