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PLO 17331/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação da obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19, nos termos que especifica.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17332/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 11.674, de 21 de agosto de 2023, que institui a Diretriz da Política Municipal de Enfrentamento à Emergência Climática Global e dá outras providências, para incluir diretrizes específicas voltadas às unidades educacionais da rede municipal de ensino.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17333/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativos em condomínios no Município de Maringá.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Flávio Mantovani
Luiz Neto
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17334/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Marca Maringá e das Marcas Oficiais de Eventos reconhecidas pela Prefeitura de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2026
Texto Original
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PLO 17335/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a disponibilização, em tempo real, da lista de espera e da oferta de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs, nas Escolas Municipais de Maringá e nos Centros de Educação Infantil - CEIs com convênio de compra de vagas, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
Italo Maroneze
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 17337/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reserva de horário para uso exclusivo das piscinas nos Centros Esportivos Municipais para crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA e seus responsáveis e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Maninho
Flávio Mantovani
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Parecer de Inadmissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2026
Texto Original
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PLO 17339/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa "Recicla Óleo" e trata sobre medidas para o reaproveitamento e reciclagem do óleo de cozinha no Município de Maringá.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Angelo Salgueiro
Localização Atual: Gabinete do Vereador Angelo Salgueiro - GABANGELO
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLO 17340/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para estabelecer critérios para atendimento preferencial aos moradores das áreas de abrangência dos Centros Esportivos do Município de Maringá.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Italo Maroneze
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17341/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Estatuto do Nascituro no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17342/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios do Poder Legislativo do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17343/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituído o programa "A Hora do Conto" no Municipio de Maringá, com o objetivo de incentivar a leitura e desenvolver o hábito da contação de histórias para crianças e adolescentes no âmbito das escolas e centros municipais de educação, bibliotecas públicas e demais espaços culturais.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Autor:
Italo Maroneze
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17345/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de sonorizadores que reproduzem músicas folclóricas distintas nas principais avenidas do Município de Maringá, com a finalidade de proporcionar maior acessibilidade às pessoas com deficiência visual.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Autor:
Akemi Nishimori
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17346/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a priorização da contratação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), preferencialmente por meio de credenciamento, para a prestação de serviços especializados no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Maringá.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLO 17347/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação de sistema de captação de água das chuvas e de geração de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Italo Maroneze
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade).
Texto Original
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PLO 17350/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 11.079/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de 2% (dois por cento) da totalidade dos carrinhos de compra adaptados para crianças e adultos com deficiência ou mobilidade reduzida por hipermercados, supermercados, atacados e similares localizados no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Akemi Nishimori
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17351/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 9.695/2014, que dispõe sobre o recebimento, depósito e doação de sobras de materiais de construção para pessoas carentes e entidades beneficentes nos termos que especifica.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLO 17352/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) no Município de Maringá e dá outras providências (alterado de COMDEC para COMPDEC).
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17353/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o procedimento de recolhimento da Taxa de Regulação e Fiscalização (TR) e outras providências relacionadas à Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública pela Agência Maringaense de Regulação (AMR).
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17354/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a associação Beneficência Unidas para o Bem.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
Angelo Salgueiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17355/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de informações em braille sobre produtos expostos em estabelecimentos comerciais, bem como da disponibilização de atendimento especializado para pessoas com deficiência visual.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Jeremias
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 209 do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17356/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominada Aparecido Manoel Maziero a Rua Projetada C, situada no Conjunto Campo Dourado, na Zona 33, no Distrito de Iguatemi, em toda a sua extensão.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17357/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera para Motorista Roberto Ramos a nomenclatura da Estrada da Usina, situada no Distrito de Iguatemi, na Zona 33, em toda a sua extensão.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17358/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominada Pioneiro José Pascoal Ciceri a Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Pioneiro Mário Manganoti, n. 770, na Zona 16.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
Mário Hossokawa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17360/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa Empreendedor Preparado”, que estabelece políticas públicas de capacitação profissional e incentivo a micro e pequenos empreendedores no Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17361/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Maringá, o Programa Municipal de Orientação Suplementar em Primeiros Socorros e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17362/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a "Semana do Jovem Eleitor", destinada à promoção de ações de conscientização e incentivo ao exercício do voto por jovens de 16 a 18 anos nas escolas públicas e privadas do Município de Maringá.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17363/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Criação do Banco Social de Materiais de Construção no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Aguardando resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLO 17364/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituído o Dia Municipal das Mães Atípicas, no âmbito do Município de Maringá, a ser celebrado, anualmente, no dia 22 de maio.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Italo Maroneze
Diogo Altamir da Lotérica
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17365/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Clube de Leitura, no âmbito das escolas municipais de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade).
Texto Original
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PLO 17366/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação de medidas de emergência com o uso de tecnologia para agilizar os resultados de exames médicos no âmbito do Município de Maringá.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
Jeremias
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17367/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação prévia, pelo Poder Público, em caso de alteração de endereço ou encerramento de atividades de unidades de prestação de serviços públicos e estabelece diretrizes para a divulgação.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 17369/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a Campanha Permanente de Combate e Prevenção ao Escorpionismo no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 17370/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Plataforma de Recrutamento e Seleção Online para a Juventude de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17373/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica incluído no Calendário Oficial do Município o Arraiá do Empreendedor AMPEC Maringá, realizado, anualmente, no mês de junho, pela Associação dos Microempreendedores Individuais e dos Pequenos Negócios da Região Metropolitana de Maringá - AMPEC Maringá.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17375/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica incluído no Calendário Oficial do Município o evento Rural Maringá Junino, realizado, anualmente, no mês de junho, pela Sociedade Rural de Maringá.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Majô
Odair Fogueteiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17376/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 9.079/2011, que dispõe sobre a criação de programa permanente de combate e prevenção da dengue nas escolas municipais.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17377/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Ruas Encantadas no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade).
Texto Original
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PLO 17378/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a ampla divulgação do cronograma das reuniões do Conselho Municipal de Saúde promovidas no âmbito do Município de Maringá.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17379/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a garantia de vagas para idosos em clínicas, asilos ou hotéis especializados, mediante a compra de vagas por meio de programas de apoio e subsídios e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Akemi Nishimori
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Última Ação: Tramitando
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PLO 17380/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para o uso de patinetes elétricos no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17381/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 17 da Lei n. 8.965/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17384/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a participação de agressores de mulheres condenados e empresas com sócios condenados por agressão à mulher em licitações públicas.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Majô
Localização Atual: Gabinete da Vereadora Majô - GABMAJO
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLO 17385/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de emendas parlamentares destinadas e recebidas pelo Município de Maringá.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Giselli Bianchini
Italo Maroneze
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17386/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Outorga ao Pastor Nilton Tuller a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17387/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominado João Carlos Rocha Ribeiro (João Porfírio) o Campo de Futebol Amador localizado no Lote 126 da Quadra 000, n. 1.247 da Rua Piratuhi e n. 1.246 da Rua Amélio Barbosa, no Distritio de Iguatemi, na Zona 33.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17388/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação para a realização de feiras de arte e artesanato no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 17389/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prioridade absoluta e proteção integral da criança e do adolescente na matrícula para irmãos na mesma instituição de ensino no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17390/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a campanha Outubro Azul no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Gabinete do Vereador William Gentil - GABWILLIAMGENTI
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2025
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PLO 17391/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 7.780/2007, para o fim de possibilitar a cessão do direito de associação de nome ou marca a equipamentos, próprios públicos e espaços municipais.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 17392/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura dos povos indígenas nos estabelecimentos de ensino fundamental da rede municipal de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PRJ
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2026
Texto Original
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