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PLO 17578/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria parlamentar em obras públicas municipais antes de sua inauguração e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Autor:
Jeremias
Localização Atual: Gabinete do Vereador Jeremias - GABJEREMIAS
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025
Texto Original
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PLO 17580/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de programa municipal de incentivo à coleta seletiva, com troca de recicláveis por alimentos nas feiras de produtores do Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
Daniel Malvezzi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Arquivado conforme o que autoriza o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLO 17581/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Cartão de Vacinação Digitalizado no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
Jeremias
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17582/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a estrutura orgânico-administrativa da Câmara Municipal de Maringá, prevista na Lei n. 8.875/2011, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17583/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominado Pioneiro Plínio Hillebrand o trevo sem denominação localizado na Rodovia PR-317, na Gleba Ribeirão Pinguim, Lote 202, Quadra 000, na Zona 47.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLO 17584/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Nutrição para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17585/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga o prazo para protocolo de pedidos de concessão de benefícios do Programa IPTU Verde, previsto na Lei nº 9.860, de 04 de novembro de 2014, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17586/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Programa de 2025 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 279.668,00 (duzentos e setenta e nove mil, seiscentos e sessenta e oito reais), para atender à Secretaria Municipal de Saúde, conforme a seguinte classificação orçamentária.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17587/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes e incentiva a adaptação das Academias da Terceira Idade do Município de Maringá para que sejam acessíveis por pessoas com deficiência e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Autor:
Akemi Nishimori
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Aguardando resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 17588/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento Programa de 2025, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para atender à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, conforme a seguinte classificação orçamentária:
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17589/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Ordinária nº 9.651, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Ordinária nº 11.514, de 05 de setembro de 2022, a qual dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17590/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação de dispositivo da Lei nº 11.559, de 05 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17591/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa no Município de Maringá, com concessão de recompensa por denúncias que resultem na identificação e responsabilização de autores de crimes e contravenções contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17593/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:
Maninho
Pastor Sandro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17594/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Escola Cívico-Militar na rede municipal de ensino do Município de Maringá, autoriza a implementação do modelo em unidade escolar específica, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Luiz Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17595/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Genética Mitocondrial e Doenças Mitocondriais Raras - MITOCON Brasil.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Angelo Salgueiro
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17598/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal Meu Bairro, Meu Talento, voltado à valorização de habilidades e atividades produtivas desenvolvidas por moradores em seus bairros, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Autor:
Guilherme Machado
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Parecer de Inadmissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLO 17599/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Projeto Vidas Gerando Vidas, dispõe sobre a criação da Central Municipal de Cadastramento para Doação de Órgãos, Tecidos e Medula Óssea, da carteira digital e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17600/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Importância da Limpeza e Manutenção de Terrenos Particulares e Calçadas no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17601/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominada Palmerinda Linhares Moraes a Unidade Básica de Saúde localizada na Viela Pioneiro Domingos Miranda da Silva, n. 127, na Zona 29.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Autor:
Luiz Neto
Mário Verri
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17603/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para serviço de apoio à Casa de atendimento do Terceiro Setor – CATS, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17604/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização periódica de cursos de inclusão digital e educação para o consumo destinados à pessoa idosa, promovidos pelo Procon Municipal, em parceria com outras secretarias e entidades, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
Mário Hossokawa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17605/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de películas refletivas vermelhas nas colunas de radares eletrônicos de fiscalização de trânsito no Município e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
Mário Hossokawa
Italo Maroneze
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17606/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica incluída no Calendário Oficial do Município a Meia Maratona MGA Capital Running, realizada anualmente no mês de julho.
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17607/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de infraestrutura para recarga de veículos elétricos em garagens de condomínios residenciais e comerciais no Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Guilherme Machado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2026
Última Ação: Arquivado a pedido do autor
Texto Original
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PLO 17610/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara persona non grata toda autoridade, agente público ou particular que venha a ser formalmente reconhecido como violador das prerrogativas profissionais da Advocacia, no âmbito do Município de Maringá, nos termos que especifica.
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Autor:
Flávio Mantovani
Angelo Salgueiro
Bravin Junior
Daniel Malvezzi
Giselli Bianchini
Luiz Neto
Mário Hossokawa
Professora Ana Lúcia
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17611/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Uenio João Roto a Rotatória 04, situada na Gleba Ribeirão Paiçandu, na Zona 34.
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17612/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a campanha Eu Freio para os Animais, dedicada à conscientização da população em relação à segurança dos animais nas vias públicas do Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 17614/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Movimento da Infância e Adolescência de Maringá – MIA.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17615/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituído, no âmbito do Município de Maringá, o Dia Municipal da Juventude, a ser comemorado anualmente, no dia 2 de agosto.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17616/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Outorga à senhora Solange Munhoz Arroyo Lopes o Título de Cidadã Benemérita de Maringá.
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17617/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Clube do Vovô.
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Autor:
Bravin Junior
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17618/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural, Esportiva e Social da Arte Capoeira – ACESC.
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Autor:
Mário Hossokawa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17619/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Circuito de Cultura e Arte de Rua Jovem no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17621/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação de Sistema de Acolhimento a Pessoas Vulneráveis e em Situação de Risco nos órgãos da Administração Pública direta e indireta do Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Parecer de Inadmissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2026
Texto Original
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PLO 17622/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para o atendimento domiciliar de vacinação para pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Parecer de Inadmissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2026
Texto Original
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PLO 17623/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o selo Condomínio Amigo dos Animais no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 17625/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 1.º, caput, da Lei n. 8.837/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de cópia do prontuário médico e exames complementares aos pacientes, pelas unidades de saúde sediadas no Município de Maringá.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
Jeremias
Giselli Bianchini
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17626/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para a criação e desenvolvimento do Programa Municipal de Formação para o Trabalho e Cidadania no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Gabinete da Vereadora Giselli Bianchini - GABGISELLIBIANC
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLO 17628/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a campanha educativa para a veiculação de mensagens de conscientização sobre proteção, defesa e bem-estar animal nos veículos do transporte público municipal, nos táxis e no transporte particular remunerado de passageiros no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Requerimento de Vistas - 5 dias
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2026
Texto Original
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PLO 17629/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre medidas de desburocratização, adaptação, agilidade e facilitação no atendimento dos serviços públicos de saúde no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17630/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em todos os fundos de vale do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Aprovado em Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2026
Texto Original
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PLO 17631/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de conversão das penalidades aplicadas no âmbito do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (EstaR) em doações voluntárias de sangue ou cadastro como doador de medula óssea, no Município de Maringá.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
Luiz Neto
Italo Maroneze
Localização Atual: Gabinete do Vereador Luiz Neto - GABLUIZNETO
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLO 17632/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal Juventude Bem Cuidada, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 17633/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o PROFAP - Programa de Assistência à Família Pastoral.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Gabinete do Vereador Luiz Neto - GABLUIZNETO
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2026
Texto Original
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PLO 17635/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Horto Municipal de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Gabinete do Vereador William Gentil - GABWILLIAMGENTI
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLO 17636/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 7.192/2006, que dispõe sobre o uso e a propaganda de produtos fumígenos e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
Italo Maroneze
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17638/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o uso de QR Code para avaliação dos atendimentos realizados nos serviços públicos do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17639/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Outorga ao senhor Paulo Roberto Pereira de Souza o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
Sidnei Telles
Flávio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17640/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 11.970/2025, que estabelece, no âmbito do Município de Maringá, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Texto Original
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