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PLO 17207/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Corrida Municipal de Conscientização e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
Italo Maroneze
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2025
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17208/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Maringá o Mega Feirão Avenida dos Seminovos, realizado, anualmente, no mês de dezembro, na Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, pela Associação dos Revendedores da Avenida dos Seminovos da Cidade de Maringá.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
Odair Fogueteiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17211/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a comemoração da festa de Halloween nas escolas da rede municipal e demais ambientes público do Município de Maringá.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Última Ação: Arquivado conforme o o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17212/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a gratificação mensal para os presidentes de bairro que atuam diretamente na administração e manutenção de salões comunitários e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Arquivado de acordo com artigo 209 do Regimento Interno (pedido da autora)
Texto Original
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PLO 17213/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação de prazo máximo para o início do tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA na rede pública municipal de saúde e em planos de saúde privados e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17214/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização sobre o Retinoblastoma, a ser celebrado, anualmente, no dia 18 de setembro, integrando o Calendário Oficial do Município.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Maninho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17215/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do vilipêndio a símbolos cristãos em quaisquer espaços públicos do Município de Maringá.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Akemi Nishimori
Guilherme Machado
Jeremias
Odair Fogueteiro
Pastor Sandro
Uilian da Farmácia
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 17217/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a destinação de percentual fixo da arrecadação tributária dos Distritos de Iguatemi e Floriano para investimentos locais, cria conselhos deliberativos comunitários e dispõe sobre a transparência e a participação popular na gestão dos recursos públicos.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2026
Última Ação: Arquivado a pedido do autor.
Texto Original
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PLO 17218/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a condição de pessoa ostomizada como deficiência, para todos os efeitos, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providencias.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Autor:
Angelo Salgueiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2025
Última Ação: Arquivado conforme art.209 do Regimento Interno (solicitação do autor)
Texto Original
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PLO 17219/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da arrecadação de ração ou vale social em eventos culturais, sociais e esportivos no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
30 de Setembro de 2025
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Votação Nominal >>>
2 de Outubro de 2025
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Votação Nominal >>>
9 de Outubro de 2025
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Votação Nominal >>>
23 de Outubro de 2025
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Votação Nominal >>>
25 de Novembro de 2025
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Votação Nominal >>>
27 de Novembro de 2025
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Votação Nominal >>>
2 de Dezembro de 2025
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Votação Nominal >>>
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PLO 17220/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei n. 6.509/2004, que dispõe sobre a responsabilidade pelo reparo do passeio público, nos casos que especifica.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Mário Hossokawa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17221/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a execução de músicas de qualquer gênero que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, à sexualização infantil ou à degradação da imagem feminina nas escolas municipais de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Gabinete da Vereadora Giselli Bianchini - GABGISELLIBIANC
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLO 17222/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal da Reforma Protestante, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme art.209 do Regimento Interno (pedido da autora)
Texto Original
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PLO 17224/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituído o Dia do Patriota Conservador no Município de Maringá, a ser comemorado, anualmente, no dia 6 de setembro.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17225/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico para Distritos e Áreas Descentralizadas no Município de Maringá - PRODISTRITO e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Gabinete do Vereador William Gentil - GABWILLIAMGENTI
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2026
Texto Original
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PLO 17226/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de painel informativo em todos os prédios locados pelo Município de Maringá, com o objetivo de promover a transparência dos gastos públicos.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Angelo Salgueiro
William Gentil
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17227/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o controle da população em situação de rua e dependentes químicos em vias públicas e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17229/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a campanha Outubro Caramelo e a Semana Municipal de Conscientização à Castração e ao Combate ao Câncer em Animais, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Angelo Salgueiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o art. 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLO 17230/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Outorga ao Rev.mo Sr. Pe. Reginaldo Manzotti o Título de Cidadão Honorário de Maringá.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Italo Maroneze
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17232/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Maringá o evento denominado "Inspeção Técnica Veicular".
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mário Hossokawa
Maninho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17235/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 11.760/2024, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância no âmbito do Município de Maringá.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Maninho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17236/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do consumo recreativo da Cannabis sativa (maconha) e seus derivados em logradouros públicos do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno
Texto Original
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PLO 17237/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Animal em Situação de Rua e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2025
Última Ação: Arquivado a pedido do autor
Texto Original
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PLO 17238/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição da fabricação, venda e uso de armadilhas não seletivas no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17239/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o ingresso de agentes de combate a endemias em imóveis particulares, abandonados ou sem habitação e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLO 17240/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17242/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a distribuição gratuita de repelente e protetor solar para os integrantes das hortas comunitárias do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Bravin Junior
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17243/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para o Poder Público Municipal realizar roçadas em trevos situados no perímetro urbano do Município em rodovias estaduais e federais, nos casos de omissão do órgão competente na forma que especifica.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLO 17244/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 10.861/2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Maninho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17245/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Inclusão para Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17246/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prioridade nas tramitações processuais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Maringá em benefício de pessoas com doenças raras.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Angelo Salgueiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17247/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Incentivo às Empresas Juniores no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17248/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de Salas Sensoriais em próprios públicos do Município de Maringá na forma que especifica.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Akemi Nishimori
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17249/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 9.740/2014, que dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores, nas vias e logradouros públicos.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Angelo Salgueiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado conforme autoriza o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLO 17251/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município o Jantar dos Contabilistas.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17253/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Adote um Ponto de Ônibus Sustentável e dá outras providências e altera a Lei n. 9.385/2012, permitindo a exploração publicitária nos abrigos de ônibus em troca da manutenção e instalação de pontos modernos e sustentáveis.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17254/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Outorga ao senhor Antônio da Silva Campos o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Pastor Sandro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17255/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Maringá o Serviço de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Qualquer Tipo de Transtorno reconhecido pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Maninho
Flávio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17256/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa "Mundo TEA - Atendimento Especializado e Inclusivo" para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Gabinete do Vereador William Gentil - GABWILLIAMGENTI
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLO 17257/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituída a Política Municipal de Rotas Acessíveis do Município de Maringá, com o objetivo de garantir o direito à mobilidade urbana de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e crianças.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Arquivado a pedido do autor
Texto Original
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PLO 17258/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 5.º da Lei n. 10.510/2017, que dispõe sobre a execução dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público dos logradouros municipais.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Akemi Nishimori
Mário Hossokawa
Odair Fogueteiro
Sidnei Telles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17259/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Espaço de Atendimento Exclusivo para a Pessoa Idosa no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Akemi Nishimori
Localização Atual: Gabinete da Vereadora Akemi Nishimori - GABAKEMI
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Texto Original
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PLO 17260/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a emissão digital das Carteiras de Identificação para pessoas com condição de saúde já autorizadas a obter atendimento prioritário no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17261/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para estabelecimentos revendedores de combustíveis que mantiverem a estabilidade dos preços praticados e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2026
Última Ação: Arquivado a pedido do autor (artigo 209 do Regimento Interno)
Texto Original
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PLO 17262/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de estacionamento identificado para embarque e desembarque na frente dos estabelecimentos comerciais pet shop que oferecem serviços de banho e tosa no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Odair Fogueteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 2º do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17263/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituído o Programa Fila Zero no Município de Maringá, visando garantir atendimento imediato e reduzir o tempo de espera em serviços essenciais de saúde, especialmente em hospitais públicos e conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Guilherme Machado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Adiada a discussão em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 17265/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 2.º da Lei n. 10.572/2018, que autoriza a concessão de direito real de uso de área de terras à Associação Cultural, Assistencial, Recreativa e Comunitária de Aposentados da Vila Esperança - AAVE Maringá PR.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Bravin Junior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 2º do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17266/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominada Maurício Nogueira Borges a quadra de basquete existente na confluência da Avenida Euclides da Cunha com a Rua Nilo Peçanha, localizada na Praça dos Sertões, sobre a Quadra 069, na Zona 04.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17267/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e execução do "Programa Maringá em Festa", destinado a viabilizar a adoção de áreas públicas para implantação de iluminação e decoração em períodos festivos e datas comemorativas no Município de Maringá.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 209 do Regimento Interno (pedido da autora).
Texto Original
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PLO 17268/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a “Lei da Justa Competição no Esporte”, estabelecendo o sexo biológico como critério exclusivo para definição de gênero em competições esportivas oficiais, amadoras ou profissionais, em todo território nacional, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Maninho
Localização Atual: Gabinete da Vereadora Giselli Bianchini - GABGISELLIBIANC
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
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