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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, CONSIDERANDO O JULGAMENTO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DE RE 888815, DATADO DE 12 DE SETEMBRO DE 2018, QUE TRATA DO HOMESCHOOLING, SOLICITAMOS OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: 1 - SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PENSA EM ENCAMINHAR NORMA REGULAMENTANDO O ENSINO DOMICILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO MUNICIPAL OU SE ENTENDE SER DE COMPETÊNCIA DE OUTROS ENTES FEDERATIVOS; 2 - SE A MENCIONADA SECRETARIA JÁ RECEBEU DEMANDAS LOCAIS A RESPEITO DO HOMESCHOOLING E DE QUE FORMA A SECRETARIA AGE NAS SITUAÇÕES ONDE OS GENITORES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES OPTAM POR CONDUZIR A EDUCAÇÃO DOS FILHOS DESTA FORMA; 3 - INFORMAR DEMAIS TEMAS CORRELATOS AO ASSUNTO QUE ENTENDER PERTINENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE A LINHA DE ÔNIBUS N. 721 PASSE A TER NOVOS HORÁRIOS, DE MODO QUE OS USUÁRIOS ESPEREM OS COLETIVOS, NO MÁXIMO, POR TRINTA MINUTOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DO 1.º E 2.º TERMOS ADITIVOS AO CONTRATO N. 167/2018, PROCESSO N. 95/2018, BEM COMO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS QUE LEVARAM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A ADITAR O CONTRATO DE DUPLICAÇÃO DA AVENIDA CARLOS BORGES EM R$ 375.428,53.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR BANHEIRO QUÍMICO AOS FINAIS DE SEMANA NA PRAÇA DO ANTIGO AEROPORTO LOCALIZADO NA AVENIDA DOUTOR GASTÃO VIDIGAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE BUEIRO NA AVENIDA PIONEIRO JOÃO PEREIRA, DEFRONTE DO NÚMERO 3.939, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER À PRESIDÊNCIA SEJA HOMENAGEADO POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DE MARINGÁ, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE E EM COMEMORAÇÃO AOS 30 (TRINTA) ANOS DE SUA FUNDAÇÃO. REQUER, TAMBÉM, A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO AO SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL EM QUESTÃO, DR. VICENTE MASSAGI KIRA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REIVINDICAR JUNTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR A CONCLUSÃO DA IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA JOÃO-DE-BARRO, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS LIONS E DOS SERTÕES, NA ZONA 4, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A DUPLICAÇÃO DA RUA JOSÉ LEÔNIDAS NERONE, ENTRE O NÚMERO 490 E A ESTRADA SÃO MIGUEL, NO JARDIM ANDRADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE EXISTE PROJETO E AS DATAS PREVISTAS PARA A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO E ENTREGA DA OBRA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM QUE FASE SE ENCONTRA O PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – LOCALIZADO NO DISTRITO DE IGUATEMI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM QUE FASE SE ENCONTRA A ORDEM DE SERVIÇO N. 4315/2018-SEMUSP, PARA A AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO PARA A CAPELA MORTUÁRIA DO DISTRITO DE IGUATEMI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AMPLIAÇÃO DAS OPÇÕES DE CURSOS E ATIVIDADES QUE ESTÃO SENDO MINISTRADOS NO CENTRO DE QUALIFICAÇÃO DE RENDA LOCALIZADO NO PARQUE HORTÊNCIA II, ADMINISTRADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS SESSÕES DE FISIOTERAPIA AUTORIZADAS PARA USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ – TANTO EM CLÍNICAS PÚBLICAS, QUANTO EM CLÍNICAS PARTICULARES CONVENIADAS AO SUS –, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2014 ATÉ A DATA DA RESPOSTA DESTA PROPOSIÇÃO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL FOI A QUANTIDADE TOTAL DE SESSÕES DE FISIOTERAPIA AUTORIZADAS ANUALMENTE PARA USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS EM MARINGÁ E A RESPECTIVA DEMANDA DE SOLICITAÇÕES OU INDICAÇÕES MÉDICAS E DE FISIOTERAPEUTAS, NO REFERIDO PERÍODO; 2 – DENTRE ESSAS SESSÕES DE FISIOTERAPIA, QUANTAS FORAM AUTORIZADAS PARA SEREM REALIZADAS EM CLÍNICAS PARTICULARES CONVENIADAS AO SUS, MENSALMENTE, NO PERÍODO EM QUESTÃO, BEM COMO QUANTAS SESSÕES FORAM EFETIVAMENTE REALIZADAS; 3 – DENTRE AS SESSÕES EM QUESTÃO, QUANTAS FORAM AUTORIZADAS PARA SEREM REALIZADAS EM CLÍNICAS PÚBLICAS, MENSALMENTE, NO PERÍODO MENCIONADO, BEM COMO QUANTAS SESSÕES FORAM EFETIVAMENTE REALIZADAS; 4 – QUAL É A CAPACIDADE DE ATENDIMENTOS FISIOTERÁPICOS DAS CLÍNICAS PÚBLICAS E DAS CLÍNICAS PRIVADAS CONVENIADAS AO SUS, INDIVIDUALIZADA POR CLÍNICA; 5 – SE O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA LIBERAÇÃO DAS SESSÕES FISIOTERÁPICAS TEM FEITO A GESTÃO DAS GUIAS CANCELADAS DURANTE O MÊS, ENCAIXANDO NOVOS PACIENTES NAS SESSÕES QUE HOUVEREM SIDO CANCELADAS POR QUAISQUER MOTIVOS; 6 – SE É POSSÍVEL INCLUIR NA FILA POR ATENDIMENTO FISIOTERÁPICO OS PACIENTES QUE TIVEREM LIBERAÇÃO PARA REALIZAR CIRURGIAS ORTOPÉDICAS OU NEUROLÓGICAS, DESDE O MOMENTO DA LIBERAÇÃO DE TAIS CIRURGIAS, A FIM DE PERMITIR O INÍCIO MAIS BREVE DO TRATAMENTO FISIOTERÁPICO NO PÓS-OPERATÓRIO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE FUNDAMENTADAMENTE OS MOTIVOS DA IMPOSSIBILIDADE.

REQUER À MESA SE OFICIE AO MUSEU ESPORTIVO DE MARINGÁ, NA PESSOA DE SEU DIRETOR, SR. ANTÔNIO ROBERTO DE PAULA, PARABENIZANDO-O PELO PRIMEIRO ANO DE FUNDAÇÃO DO MUSEU, ERIGIDO DE FORMA INDEPENDENTE E QUE REALIZA TRABALHO ÍMPAR NA PRESERVAÇÃO DA HISTÓRIA E DA MEMÓRIA ESPORTIVA DE MARINGÁ, DO PARANÁ E DO BRASIL, MOTIVO DE GRANDE ORGULHO PARA O MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE NÃO DISPÕEM DE PARQUE INFANTIL E DE QUADRA DE ESPORTES COM COBERTURA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA NO CAMPO DE FUTEBOL DO PARQUE HORTÊNCIA I, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA DAS TORRES, LIGANDO O JARDIM TRÊS LAGOAS AO JARDIM CONTINENTAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA NO JARDIM GUAIRACÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE (RADAR) NO SEMÁFORO EXISTENTE NA AVENIDA COLOMBO, NO CRUZAMENTO COM A RUA VEREADOR ARLINDO PLANAS, DEVIDO AOS CONSTANTES ACIDENTES OCORRIDOS NO LOCAL, INCLUSIVE COM VÍTIMAS FATAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DA RUA PIONEIRO AMÉRICO MAREGA, ENTRE A RUA DOUTOR MIGUEL ZACARIAS, NO JARDIM MONTE BELO, E A AVENIDA COLOMBO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA ÁGATA, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO JARDIM SANTA HELENA, ESPECIALMENTE DEFRONTE DO NÚMERO 973, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS AMBULÂNCIAS DO MUNICÍPIO ESTÃO PARADAS ATUALMENTE PARA MANUTENÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA E A REALIZAÇÃO DE ROÇADA E LIMPEZA DO GINÁSIO DE ESPORTES EXISTENTES NA PRAÇA MIGUEL DE OLIVEIRA, NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA E MELHORIAS DAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ POSSUI EQUIPAMENTOS APTOS PARA FISCALIZAR OS CASOS DE "POLUIÇÃO SONORA", TAIS COMO: DECIBELÍMETRO, SONÔMETRO OU MEDIDOR DE NÍVEL DE PRESSÃO SONORA (MNPS), E, EM CASO POSITIVO, LISTAR DETALHADAMENTE OS EQUIPAMENTOS, ESPECIFICANDO MARCA, MODELO, ANO DE FABRICAÇÃO E ESTADO DE CONSERVAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS SUPRACITADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO OFÍCIO N. 3735/2018-GAPRE, COMO SE ENCONTRA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE MARINGÁ – PGAU; SE O MESMO JÁ FOI INICIADO; E SE O PRAZO DADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO SERÁ ATENDIDO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATÓRIO DISCRIMINANDO A QUANTIDADE DE ACIDENTES DE TRÂNSITO QUE OCORRERAM NO MUNICÍPIO ENVOLVENDO OS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO, NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.507/2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS NOS BUEIROS EXISTENTES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A FIM DE EVITAR ALAGAMENTOS (BUEIROS INTELIGENTES), ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O NÚMERO DE BUEIROS CONTEMPLADOS COM O BENEFÍCIO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA MENCIONADA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS AÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, DE ACORDO COM O OFÍCIO N. 3738/2018-GAPRE, O QUANTO SEGUE: 1 - SE AS AÇÕES DE ESCOVAÇÕES SUPERVISIONADAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESTÃO ACONTECENDO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS E QUAL A PERIODICIDADE; 2 - SE OS BOCHECHOS FLUORADOS TAMBÉM ACONTECEM DA MESMA FORMA EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS E QUAL A PERIODICIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UM MÓDULO DA GUARDA MUNICIPAL NA VILA OLÍMPICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, A QUEM PERTENCE TODA A ÁREA DA PRAÇA PIO XII, NA ZONA 5, E SE EXISTE ALGUM CONVÊNIO, CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE ACORDO PARA O USO DA ÁREA POR EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À CONTRATAÇÃO DA PROFESSORA E ESCRITORA MÁRCIA TIBURI PARA MINISTRAR A PALESTRA “MULHERES DE PALAVRA” NA FESTA LITERÁRIA DE MARINGÁ – FLIM DO CORRENTE ANO, NO DIA 23 DE NOVEMBRO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL FOI O VALOR PAGO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A CONTRATADA EM QUESTÃO; 2 – QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA COMISSÃO ORGANIZADORA DO EVENTO PARA CONTRATAR ESSA PALESTRANTE, QUE ESTREOU COM O ROMANCE “MAGNÓLIA” (2005), E É AUTORA DE OUTROS TÍTULOS TAIS QUAIS “COMO CONVERSAR COM UM FASCISTA” (2015), “FASCISMO EM COMUM: PARA TODAS, TODES E TODOS” (2018), ALÉM DE SEU NOVO ROMANCE “SOB OS PÉS, MEU CORPO INTEIRO”, QUE ESTÁ SENDO LANÇADO EM TODO O BRASIL. 3 – QUAL SERÁ A CARGA HORÁRIA DA PALESTRA MINISTRADA PELA CONTRATADA EM QUESTÃO.

SOLICITA AO REFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS REALIZADOS NO ACESSO AO JARDIM BERTIOGA, NAS PROXIMIDADES DO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL O NÚMERO DE HORAS TRABALHADAS DAS MÁQUINAS CONTRATADAS PARA EFETUAREM A MANUTENÇÃO DAS GRAMAS; 2 - QUAL O CUSTO DA IMPLANTAÇÃO DAS CALÇADAS; 3 - NO CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES, DE QUANTO EM QUANTO TEMPO ESTÁ ESTIMADA A MANUTENÇÃO DO LOCAL; 4 - SE NO CONTRATO DE LICITAÇÃO FORAM CUMPRIDAS TODAS AS EXIGÊNCIAS DE SERVIÇOS, POIS EM VISITA AO LOCAL O SIGNATÁRIO OBSERVOU QUE ALGUNS SERVIÇOS NÃO FORAM CONCLUÍDOS. ATENCIOSAMENTE, VEREADOR PAULO ROGÉRIO DO CARMO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NA RUA PIONEIRA LEONARDA GARCIA COELHO, 156, NA ZONA 37, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, QUEM SERÃO OS BENEFICIADOS COM AS CASAS OBJETO DA CONCORRÊNCIA N. 11/2018 (CONSTRUÇÃO DE 49 UNIDADES HABITACIONAIS NO DISTRITO DE IGUATEMI​) E QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A SELEÇÃO DOS BENEFICIADOS, BEM COMO SE HOUVE ATENDIMENTO AO ARTIGO 7.º DA LEI N. 7.356/2006, E, EM CASO POSITIVO, INFORME AS JUSTIFICATIVAS QUE LEVARAM A FORMULAÇÃO DOS CRITÉRIOS ADOTADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE REPAROS NO ALAMBRADO EXISTENTE AO REDOR DA ÁREA DE FUNDO DE VALE EXISTENTE NOS JARDINS TRÊS LAGOAS, GUAIRACÁ E ATENAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇADA NO SALÃO COMUNITÁRIO DO PARQUE HORTÊNCIA II, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO DO REFERIDO SALÃO COMUNITÁRIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE AS DATAS PREVISTAS PARA ESSAS FINALIDADES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA PIONEIRO JOÃO PEREIRA, NO PARQUE DAS LARANJEIRAS, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE COM CORRIMÃO NO CANTEIRO CENTRAL DA MENCIONADA VIA PÚBLICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE AS DATAS PREVISTAS PARA ESSAS FINALIDADES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MONSENHOR BERNARDO CNUDDE (PARÓQUIA DIVINO ESPÍRITO SANTO), NA ZONA 7, BEM COMO PARA A SUBSTITUIÇÃO DA AREIA DA QUADRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NA REGIÃO DO PARQUE RESIDENCIAL ANDRÉA E JARDIM CONTINENTAL, TENDO COMO OBJETIVO ATENDER REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE, PARA PODER SERVIR DE FONTE DE SUBSISTÊNCIA PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À FESTA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE MARINGÁ – FLIM, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS FORAM OS VALORES GASTOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM O PAGAMENTO DE CADA UM DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS PARA PARTICIPAR DA EDIÇÃO DA FLIM QUE OCORRERÁ NESTE ANO E DAS EDIÇÕES DESTE EVENTO QUE OCORRERAM NOS ÚLTIMOS 4 (QUATRO) ANOS, ABRANGENDO TODOS OS PROFISSIONAIS CONTRATADOS, SEJAM ESTES ESCRITORES, JORNALISTAS, EDUCADORES, MÚSICOS, DENTRE OUTROS; 2 – QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA COMISSÃO ORGANIZADORA DO EVENTO EM QUESTÃO PARA CONTRATAR CADA UM DOS PROFISSIONAIS QUE IRÃO PARTICIPAR DA EDIÇÃO DA FLIM QUE OCORRERÁ NESTE ANO E DAS EDIÇÕES DESTE EVENTO QUE OCORRERAM NOS ÚLTIMOS 4 (QUATRO) ANOS; 3 – QUAL SERÁ A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE CADA UM DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS PARA A FLIM DESTE ANO, SEJA A TÍTULO DE PALESTRAS, OU QUAISQUER OUTRAS MODALIDADES DE PARTICIPAÇÃO DESTES PROFISSIONAIS; 4 – QUAIS FORAM OS MONTANTES DOS VALORES INVESTIDOS – A QUALQUER TÍTULO – PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA REALIZAÇÃO DA EDIÇÃO FLIM DESTE ANO E NA REALIZAÇÃO DAS EDIÇÕES DESTE EVENTO QUE OCORRERAM NOS ÚLTIMOS 4 (QUATRO) ANOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A VISTORIA TÉCNICA NOS LOCAIS ABAIXO RELACIONADOS PARA A IDENTIFICAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS PARA A REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS: 1 - CRUZAMENTO DA AVENIDA ALZIRO ZARUR COM O ANEL VIÁRIO MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), COM A RUA ARARA E COM A RUA BEM-TE-VI; 2 - RUA EMA EM TODA SUA EXTENSÃO, ABRANGENDO O PARQUE HORTÊNCIA I, JARDIM DOS PÁSSAROS, JARDIM EVEREST E JARDIM OLÍMPICO; 3 - AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES, NAS PROXIMIDADES DA IGREJA PERPÉTUO SOCORRO, NO JARDIM DOS PÁSSAROS; 4 - AVENIDA DAS TORRES, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL ULISSES GUIMARÃES, LOCALIZADA NO PARQUE HORTÊNCIA II.

SOLICITA AO APREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REINSTALAÇÃO DOS PARQUES INFANTIS NA PRAÇA PREFEITO LUIZ MOREIRA DE CARVALHO E NO CENTRO ESPORTIVO HELENTON MARCOS BITENCOURT, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA EM MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 - QUANTOS MÉDICOS CONSTAM DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E QUAL A CARGA HORÁRIA E ONDE ESTÃO LOTADOS CADA UM; 2 - QUAIS SÃO OS DIAS QUE OS INTEGRANTES DO PROGRAMA VISITAM AS RESIDÊNCIAS NOS BAIRROS DE CADA UNIDADE; 3 - QUANTOS ATENDIMENTOS CADA UNIDADE DO PROGRAMA REALIZA POR MÊS; 4 - QUAL É O TEMPO MÉDIO DE CADA CONSULTA/VISITA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUE SEGUE: 1 - EM QUE FASE SE ENCONTRAM AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA CASA DO CONSELHO TUTELAR ZONA NORTE, CONSTANTE DA PÁGINA 85 DA APRESENTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, CUJOS ORÇAMENTOS PERFAZEM O MONTANTE DE R$ 277.500,00 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL E QUINHENTOS MIL REAIS); 2 - QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE A MUNICIPALIDADE TEM ADOTADO PARA A IMPLANTAÇÃO URGENTE DOS 3.º E 4.º CONSELHOS TUTELARES EM MARINGÁ, ATENDENDO À RESOLUÇÃO N. 051 DE NOVEMBRO DE 2012 E À RESOLUÇÃO N. 26 DE JULHO DE 2018, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA; 3 - QUAIS AS PROVIDENCIAS ADOTADAS PELA MUNICIPALIDADE PARA MELHORAR AS INSTALAÇÕES FÍSICAS DOS ATUAIS CONSELHOS TUTELARES, GARANTINDO O MELHOR ATENDIMENTO AO USUÁRIO, PRINCIPALMENTE AUMENTANDO A CAPACIDADE DA INTERNET, HAJA VISTA QUE OS CONSELHEIROS SÃO OBRIGADOS A PREENCHER SITES E SISTEMAS PESADOS QUE PRECISAM DE MAIOR CAPACIDADE DE UPLOADS E DOWLOADS, COMO O SIPIA WEB, QUE NECESSITA DE PELO MENOS 5 MB DE INTERNET PARA RODAR O SISTEMA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE III, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL A PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA DAS CALÇADAS E DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA PIONEIRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA, ESQUINA COM A RUA VEREADOR AYRES ANICETO DE ANDRADE; 2 - EM QUE FASE SE ENCONTRA A ORDEM DE SERVIÇO N. 5532/2017, PARA A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA VEREADOR AYRES ANICETO DE ANDRADE; 3 - QUAIS AS MEDIDAS QUE A MUNICIPALIDADE PRETENDE ADOTAR COM A FINALIDADE DE EVITAR QUE A EMPRESA TRANSPORTADORA HUNGARO UTILIZE AS VIAS DO MENCIONADO BAIRRO PARA O TREINAMENTO DE MOTORISTAS DE CARRETAS BITRENS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA VEREADOR AYRES ANICETO DE ANDRADE, ENTRE O ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL) E A AVENIDA JOSÉ ALVES NENDO, NO CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE III, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MAIOR FLUIDEZ, CONFORTO E SEGURANÇA AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DA ÁREA EXTERNA AO REDOR DA ESCOLA MUNICIPAL ODETE RIBAROLI GOMES DE CASTRO, NA ZONA 5, BEM COMO PARA O PLANTIO DE GRAMA NAS ÁREAS PERMEÁVEIS EXISTENTES NO ENTORNO DA REFERIDA ESCOLA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É A QUANTIDADE DE FISCAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON ATUALMENTE, BEM COMO SE HÁ ALGUM ESTUDO VISANDO O AUMENTO DO NÚMERO DE FISCAIS LOTADOS NO REFERIDO ÓRGÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.517/2007, QUE RESERVA VAGAS PARA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DEFRONTE DOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO E ENSINO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS OS ESTABELECIMENTOS BENEFICIADOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.